10 Anos do Acordo de Paris
O Balanço do Acordo de Paris, o Papel do Brasil na Agenda Verde e a Emergência Climática
Por Enrico Spinelli e Kauan Siqueira
Este artigo é resultado de trabalho coletivo. Todos os autores contribuíram igualmente.
Paris, 2015: As Metas Climáticas
Na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 21, sediada em Paris no ano de 2015, aprovou-se o principal tratado internacional de combate à crise climática, tendo sido considerado um marco histórico. Aprovado por 195 Estados Partes da ONU e em vigor desde 2016, o Acordo de Paris estabeleceu, de maneira inédita, um compromisso global e juridicamente vinculativo sobre as mudanças climáticas.
O tratado consiste em um compromisso global de manter o aumento da temperatura média global em “bem menos” de 2 °C acima dos níveis pré-industriais e de empregar esforços coletivos para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais até o final deste século. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU), ultrapassar o limite de 1,5 °C acarreta o risco de impactos muito mais severos das mudanças climáticas, incluindo secas, ondas de calor e chuvas mais frequentes e intensas.
Para que haja a limitação do aquecimento global a 1,5 °C, as emissões de gases de efeito estufa devem atingir o pico antes de 2025, no máximo, e diminuir 43% até 2030. O Acordo de Paris substituiu o fracassado Tratado de Kyoto, assinado em 1997 durante a COP 3 e que restringia aos países desenvolvidos o combate às mudanças climáticas.
Para que os objetivos do Acordo de Paris sejam alcançados, exige-se uma transformação econômica e social. Para que isso ocorra, as nações precisam detalhar planos de longo prazo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa nas NDCs (sigla em inglês de contribuições nacionalmente determinadas) a cada 5 anos. Cada NDC subsequente deve ser mais ambiciosa em comparação com a sua versão anterior.
O tratado fortaleceu a inclusão da questão climática nas políticas públicas, estimulou o setor privado a investir em uma economia verde, a considerar riscos climáticos nas decisões de negócios e impulsionou investimentos em energias renováveis e tecnologias de transição energética (IREE). Além disso, o tratado reafirma a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos, maiores emissores de gases de efeito estufa, na liderança de fornecimento de assistência financeira aos países em desenvolvimento e mais vulneráveis, incentivando, pela primeira vez, contribuições voluntárias de outras Partes.
O financiamento climático é necessário para a mitigação dos efeitos adversos da crise climática, uma vez que afetam principalmente os países pobres que enfrentam maiores dificuldades orçamentárias para a realização da adaptação aos impactos das mudanças climáticas e não possuem condições de empregar vultosos investimentos para a redução significativa das emissões de gases de efeito estufa, como os necessários para a transição energética.
Ainda no escopo de assistência aos países mais pobres para o enfrentamento às mudanças climáticas, o acordo busca concretizar o desenvolvimento e a transferência de tecnologias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e para melhorar a resiliência às mudanças climáticas
Assim, os países estabeleceram um Quadro de Transparência Aprimorado (ETF, na sigla em inglês). A partir do ETF, os países devem descrever de forma transparente as suas ações tomadas para o combate ao aquecimento global, o progresso das medidas de adaptação à crise climática e o apoio fornecido ou recebido. As informações obtidas por meio da revisão internacional do ETF são incorporadas ao balanço global, que avalia o progresso coletivo rumo às metas climáticas de longo prazo, servindo como indicador para o mapeamento de futuras medidas a serem adotadas em relação ao clima.
A COP 21 foi marcada pelo otimismo das Partes que possibilitaram a aprovação do Acordo de Paris. Laurent Fabius, então chanceler da França, descreveu o acordo como “equilibrado, ambicioso, durável, juridicamente vinculante e justo”, enquanto Obama, então presidente dos Estados Unidos – segundo maior emissor de gases de efeito estufa – afirmou que o texto era “a melhor chance de salvar o único planeta que temos”.
Agravamento da Crise Climática: 10 Anos do Acordo de Paris
Passados 10 anos desde a aprovação do Acordo de Paris, a crise climática se agravou e o mundo enfrenta as consequências de um mundo mais quente, com eventos climáticos adversos se tornando corriqueiros. Diferentemente do otimismo encontrado em Paris, a conjuntura atual conta com um cenário global incerto marcado pela rivalidade entre Estados Unidos e China, uma Europa que aumenta os seus gastos militares em decorrência da invasão russa à Ucrânia e com a ascensão de líderes de extrema direita negacionistas científicos, fazendo com que o urgente debate climático não ganhe o destaque necessário nos governos nacionais e nas organizações multilaterais.
Repetindo o mesmo movimento do seu primeiro mandato, Donald Trump retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris no início do ano, juntando a superpotência com o Irã, Iêmen, Eritreia e Líbia como os únicos países não signatários do Acordo. Com os seus discursos negacionistas climáticos, o presidente do segundo maior emissor de gases de efeito estufa do mundo acredita que o aquecimento global é uma teoria proveniente do “globalismo” para deter o desenvolvimento do país frente à rivalidade crescente com a China, que, para continuar crescendo a altas taxas, apresenta metas climáticas pouco ambiciosas. No dia 24 de setembro, na cúpula de líderes sobre clima na ONU, Xi Jinping anunciou que a nova meta climática do maior emissor de gases de efeito estufa do mundo era reduzir entre 7% e 10% as emissões em relação ao seu pico até 2035.
Por mais que os objetivos climáticos da China sejam tímidos, deve-se considerar a sua imensa população. Entretanto, em conjunto com os discursos estapafúrdios do líder estadunidense que alterou drasticamente o destaque dado pelo governo Biden à economia sustentável, o debate climático perde força – e financiamento – com a falta de altivez das duas maiores potências globais na agenda climática. Por mais que isso seja extremamente prejudicial ao planeta devido às altas quantidades de gases de efeito estufa emitidos pelos dois países, isso abre um vácuo de liderança climática que pode ser ocupado pela potência verde que é o Brasil, passados os retrocessos ambientais do governo de Jair Bolsonaro.
O debate ganha contornos mais densos com a retórica de países pobres que encontram maiores dificuldades para se desenvolverem ao mesmo tempo que precisam realizar a descarbonização da sua cadeia produtiva, a transição energética e investir em medidas de adaptação às mudanças climáticas. Isso faz com que os países do Sul Global tentem conciliar o crescimento econômico e a pauta ambiental por se sentirem injustiçados e apresentem resistências em relação a efetivação de uma agenda climática mais robusta, uma vez que enxergam que os países ricos se desenvolveram em um outro contexto que não era marcado pela preocupação climática, poluindo muito mais ao longo da série histórica do que os países pobres que agora precisam “sacrificar” práticas econômicas que enriqueceram o Norte, embora isso não seja necessariamente uma correlação direta.
Além disso, com a volta progressiva do militarismo em consequência de diversos conflitos e disputas, os países já muito endividados – como os europeus – destinam recursos que poderiam ser utilizados no enfrentamento das mudanças climáticas em defesa sob a égide da segurança nacional, atrasando medidas que deveriam ser prioritárias para a mitigação de um aquecimento global catastrófico.
Em consequência de diferentes motivações, a execução do Acordo de Paris avança mais devagar do que o necessário para que os objetivos do tratado sejam alcançados. As emissões de gases de efeito estufa não diminuíram e as discussões sobre financiamento climático para os países pobres não chegaram a um consenso. O relatório Emissions Gap Report da ONU mostrou um aumento de 2,3% nas emissões de gases de efeito estufa em 2024 – o ano mais quente da história – em relação ao ano anterior. Ainda de acordo com a ONU, o Relatório de Emissões de 2024 informou que o mundo caminha para um aumento da temperatura global entre 2,6 °C e 2,8 °C até o final do século.
Contudo, mesmo que o enfrentamento da crise climática esteja mais lento do que o necessário, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que, graças ao Acordo de Paris, não estamos mais no caminho para um aquecimento superior a 4 °C – um cenário insustentável; em vez disso, a trajetória global está mais próxima de 2,5 °C. Ele ainda defende que a ação climática precisa ir além e ser mais rápida devido às tragédias humanas, destruição econômica e crises econômicas que estão se tornando frequentes por causa do aumento contínuo das temperaturas.
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP 30, compartilha da mesma visão ao considerar que o acordo foi crucial para destravar a ação climática em um momento crítico e acredita que os avanços obtidos desde o acordo já se refletem nas projeções científicas: “Há dez anos, a ação climática estava emperrada, com muitos obstáculos. O Acordo de Paris possibilitou dar uma nova dinâmica ao combate à mudança do clima. À época das negociações, a ciência indicava que o mundo caminhava para um aumento de cerca de 4 °C na temperatura média global. Agora, graças aos esforços realizados desde o Acordo de Paris, nós estamos em 2,5 °C. Mas ainda precisamos evitar ultrapassar 1,5 °C, então há muito a ser feito.” André ainda ressaltou que o tratado comprova que a diplomacia pode gerar resultados concretos no enfrentamento à mudança do clima: “A união entre a ciência e a diplomacia é o caminho para conter a mudança no clima”.
Brasil e o Acordo de Paris
Com isso em mente, faz-se interessante apresentarmos os esforços brasileiros ao longo do tempo, com base nos Acordos de Paris, para a mitigação das mudanças climáticas, passando pelas suas mudanças de ambição e metas, desaguando na COP 30, realizada em solo nacional ainda esse ano, a qual é um símbolo da proeminência brasileira no cenário climático mundial.
Para o alcance do objetivo final do Acordo, os governos se envolveram na construção de seus próprios compromissos, a partir das chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDC, na sigla em inglês). Por meio das iNDCs, cada nação apresentou sua contribuição para a redução das emissões dos gases de efeito estufa, seguindo o que cada governo considera viável a partir do cenário social e econômico local.(Governo Federal, [s.d.]). Em 2016, o Brasil, após a aprovação do Congresso Nacional, ratificou o Acordo de Paris e o entregou à ONU, transformando as pretensões brasileiras em compromissos oficiais, cuja sigla é NDC – Contribuições Nacionalmente Determinadas.
Seguindo por essa linha de raciocínio, a NDC do Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030 (Governo Federal, [s.d.]). Tais ambições seriam alcançadas por meio do aumento da participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética, além de focar no reflorestamento de milhões de hectares de florestas. Até 2030, o plano era alcançar algo em torno de 45% de participação de energia sustentável na matriz energética total.
Desde 2020, o Brasil reviu sua NDC algumas vezes. A primeira revisão possuía um enfoque maior na linha de base das emissões (padronizadas pelas emissões de 2005), uma vez que, com o aumento da tecnologia, o governo constatou que a quantidade de gases de efeito estufa (GEE) liberados em tal ano era maior do que as estimativas anteriores. Na prática, aumentar a linha base de emissões permitiu ao país um volume maior de emissões absolutas. É importante mencionar que atualizações metodológicas são desejáveis e necessárias. É um princípio da própria Convenção do Clima se valer da “melhor ciência disponível” para a tomada de decisão. No entanto, o problema criado pela atualização feita pelo Governo do Brasil em 2020 é que a modificação técnica impactou a ambição e não houve um ajuste correspondente a isso (Unterstell & Martins, 2022).
Durante a COP 26, sediada em Glasgow, uma decisão que permitia aos países revisarem sua ambição climática no curto prazo (até 2030) foi aprovada. Neste contexto, já em 2022, antes da COP 27, o Brasil atualizou sua NDC, a qual reduziu o teto para as emissões brasileiras em 2030 em relação à modificação de 2020, mas ainda assim se fazia maior do que a meta inicial de 2016. É importante salientar que o Brasil seguia um caminho contrário à maioria dos países, os quais aumentavam suas metas e suas pretensões no combate às mudanças climáticas, enquanto a potência latina reduzia as suas. Com isso em vista, uma nova atualização na sua NDC foi feita em 2023, retornando ao nível da ambição brasileira de 2016, o que foi muito bem aceito, já que essa primeira NDC era muito ambiciosa e refletia o papel de liderança climática de que o país reclama.
A última atualização brasileira se deu durante a COP 29, em Baku, na qual o país submeteu sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) com o compromisso de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) de 59% a 67% até 2035, em comparação a 2005 (WRI Brasil). As novas pretensões mostram um aumento da ambição, decorrente de um maior esforço para mitigar as mudanças climáticas quando comparado com as NDCs anteriores. Entretanto, seu sucesso depende da capacidade governamental de alocar seus recursos entre os setores sociais e produtivos, visto o custo social decorrente da diminuição das emissões de carbono sobre o desenvolvimento econômico (a cada ano o agronegócio está representando fatias cada vez maiores do PIB) e sobre a própria população civil.
Conclui-se, portanto, que desde 2016 o Brasil atualizou sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) algumas vezes, regredindo suas ambições para mitigar as mudanças climáticas em algumas atualizações e avançando em outras.
De toda forma, a nova NDC apresenta metas ambiciosas para a diminuição das emissões de carbono para 2025 e 2030, criando cenários possíveis para a neutralidade dessas emissões no longo prazo. Paralelamente, o país vem apresentando uma maior dependência do setor primário ao longo dos anos, o que gera conflitos com a agenda climática adotada oficialmente, uma vez que esse setor depende do extrativismo mineral, animal e vegetal, o qual está intrinsecamente relacionado ao desmatamento florestal e à poluição da natureza.
COP 30 em Belém
Mantendo o foco de análise no presente, o décimo ano do Acordo de Paris é marcado, em especial, pela trigésima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), a primeira sediada no Brasil e a qual prometia ser a baluarte das metas firmadas em Paris, em 2015.
Primeiramente, é importante ressaltar que a COP é o órgão decisório da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), criada durante a Rio-92, e possui como escopo elaborar anualmente um centro de decisão, ou ao menos de debate e visibilidade internacional, acerca dos impactos das mudanças climáticas e do aquecimento global. Dessa forma, a COP busca o desenvolvimento e rearranjos de normas e diretrizes que sejam compatíveis com as condições atuais do meio ambiente e do clima, fazendo alterações sobre resoluções celebradas em convenções anteriores, caso necessário.
Com base na atual conjuntura internacional, caracterizada pelo enfraquecimento do multilateralismo, pela polarização política e pelo protecionismo econômico, o debate sobre as mudanças climáticas, agravadas nos últimos anos, se torna ainda mais difícil. A desconfiança da opinião pública e de diversos chefes de Estado acerca das COPs cresceu com as crises diplomáticas globais recentes e com a incapacidade de aplicação das resoluções celebradas em conferências anteriores. Além disso, os impasses entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos nas conferências continuam ameaçando a cooperação mútua pelas mudanças climáticas, em vista de que os países em desenvolvimento são os mais afetados pelo agravamento das crises climáticas, mas necessitam de auxílio dos países desenvolvidos.
Como exemplo desses impasses, a COP 30 mobilizou seus esforços, em especial, para o fim do uso de combustíveis fósseis e para a transição energética justa, simbolizados pelo Mapa do Caminho – nome dado a proposta do governo brasileiro que aborda tais pontos – mas que não foi posto no texto final devido à forte resistência dos países exportadores dessa commodity. A justiça climática e a proteção das florestas tropicais também foram outros temas muito discutidos. Esses tópicos foram marcados pela inclusão de diversas lideranças indígenas nas discussões e pela apresentação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), um fundo para a preservação e restauração dessas áreas florestais, mas que recebeu bem menos investimento dos países ricos do que se esperava.
Dessa forma, o Acordo de Paris, o qual prevê a manutenção do aquecimento global do planeta abaixo de dois graus até o final do século, sendo um grau e meio (1,5 °C) o “limite seguro” desse aquecimento, se vê em xeque nessa conferência. A COP 30, sob a égide brasileira, estava carregada de expectativas – chamada também de “COP da mudança” – mas, por esses motivos acima citados, não contemplou amplamente o objetivo brasileiro inicial de acelerar a implementação do Acordo de Paris. Em diálogo com essa ideia, o coordenador de política internacional da ONG Observatório do Clima, Cláudio Ângelo, compartilha a mesma conclusão: “Belém entregou o que era possível em um mundo radicalmente transformado para a pior. Evitou a implosão do Acordo de Paris, hoje a única coisa a nos separar de um mundo 3 °C mais quente”.
Ainda sim, a Conferência das Partes, em Belém, aprovou alguns documentos importantes para a manutenção dos avanços em prol do cumprimento dos objetivos firmados em 2015, como o “Mutirão”, que reafirma que a transição global para um desenvolvimento de baixas emissões é irreversível e que o Acordo de Paris “está funcionando”, mas precisa ir “mais longe e mais rápido” (G1), e o Objetivo Global de Adaptação (GGA) – um conjunto de indicadores globais de adaptação, criando uma estrutura inédita para medir progresso, vulnerabilidades e ações de resiliência de forma padronizada entre os países (G1).
É possível concluir, portanto, que dez anos após o Acordo de Paris, a crise climática está em seu ápice, da mesma forma que o reconhecimento da necessidade de ação também, mas, paradoxalmente, a cooperação internacional parece regredir e a manutenção do sistema extrativista capitalista como modelo econômico se mantém. A incapacidade da COP 30 de acelerar a implementação dos objetivos celebrados dez anos atrás é um reflexo da falta de vontade política global de, de fato, mitigar as mudanças climáticas e conduzir o mundo a padrões ambientais mais benignos aos seres vivos. O desinteresse da comunidade internacional de países em buscar soluções para a crise climática caracteriza negativamente o décimo aniversário dos Acordos de Paris, postergando o debate e aprovação de documentos que prezam pelo fim da utilização de combustíveis fósseis como o Mapa do Caminho, e, com eles, adiam a luta efetiva pelo clima e futuro do planeta em mais um ano.
Referências
https://www.nexojornal.com.br/externo/2025/02/11/clima-meta-brasil-onu-2035
https://www.migalhas.com.br/depeso/445510/o-retumbante-fracasso-da-cop-30
https://diplomatique.org.br/a-cop-30-nao-pode-ser-avaliada-apenas-pelo-resultado-das-negociacoes
https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lorenzo-carrasco/cop-30-o-fracasso-e-a-negacao-da-realidade
https://antigo.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/acordo-de-paris.html
Unterstell & Martins, 2022. NDC do Brasil: Avaliação da atualização submetida à UNFCCC em 2022. Nota Técnica. Rio de Janeiro, Brasil. TALANOA, 2022. Disponível em: www.institutotalanoa.org/documentos
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2025/11/07/acordo-de-paris-10-anos-mudancas-climaticas
https://antigo.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/acordo-de-paris.html
https://www.dw.com/pt-br/no-que-o-mundo-avan%C3%A7ou-10-anos-ap%C3%B3s-o-acordo-de-paris/a-74700341
https://unfccc.int/process-and-meetings/the-paris-agreement
https://news.un.org/pt/story/2025/12/1851805
https://iree.org.br/10-anos-do-acordo-de-paris-o-que-avancou-e-quais-os-novos-desafios
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