200 Anos da Independência do Brasil

Por Matheus Veríssimo

A Independência como Símbolo

As comemorações do bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022, foram marcadas por um país profundamente dividido. Em ano de eleições gerais marcadas pela polarização política entre o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a data que marcaria os 200 anos da emancipação em relação a Portugal acabou ficando em segundo plano. Com efeito, as passeatas que tomaram as ruas nessa data tinham muito mais relação com a realidade política do momento do que com um sentimento nacional uníssono, minando assim uma celebração do povo brasileiro em prol de manifestações de apoio partidário.

Uma reflexão proveitosa pode ser feita ao se debruçar sobre o valor simbólico que as datas nacionais possuem, especialmente diante da realidade política em que vivemos, onde o estado centrado na figura da nação é absolutamente hegemônico nas sociedades humanas. Esse poder simbólico de fomentar a coesão social, presentes nessas datas comemorativas, reside primordialmente na definição de uma história comum, compartilhada pelas pessoas, e, como tudo que é político, está passível de disputa e contestação.

O 7 de setembro foi reconhecido como data nacional pela lei n° 662 de abril de 1949, na qual o governo de Eurico Gaspar Dutra definiu feriados nacionais. A escolha da data remete ao “Grito do Ipiranga” de 1822, no qual Pedro de Alcântara, príncipe herdeiro do trono português, declarou a uma pequena multidão paulista sua intenção de separar o Brasil do Reino de Portugal. Porém, como muitos sabem, esta não é a única data de celebração da independência em território nacional, havendo também o 2 de julho, data que remete à expulsão das tropas portuguesas de Salvador em 1823 e que é reconhecida como feriado estadual na Bahia desde sua constituição estadual de 1989.

Partindo dessa importância simbólica das datas comemorativas, este artigo propõe a exploração de uma data, em geral, pouco conhecida pelos brasileiros: o dia 29 de agosto de 1825. Nesse dia foi assinado o Tratado do Rio de Janeiro, no qual Portugal reconheceu a emancipação do Brasil e que, sob o ponto de vista do Direito Internacional, ocorreu a independência de facto. Sob essa perspectiva, explorada ao longo da reflexão a seguir, hoje pode ser comemorado o real Bicentenário da Independência do Brasil.

O que é um Estado Independente?

De forma preliminar, convém compreender o que se entende por um estado independente à luz do Direito Internacional. A rigor, não existe nenhum tratado aceito de forma unânime que defina o que se entende por um estado enquanto pessoa jurídica no âmbito internacional. Dito isso, existe um documento que, por costume, é utilizado para estabelecer um entendimento geral de estado perante o Direito: a Convenção de Montevidéu.

Este documento, produzido na Conferência Panamericana de 1933 e assinado por 19 países, contém uma definição de estado que acabou ganhando uma ampla aceitação entre os  países do mundo, tornando-se um autêntico costume internacional – figura jurídica reconhecida pela Corte Internacional de Justiça. Na carta, ficam definidos os seguintes requisitos para um estado: uma população permanente, um território definido, um governo e a capacidade de entrar em relações com os demais estados.

Em primeira análise, essa definição parece se identificar com um certo senso comum no que diz respeito ao estado. Um estado deve possuir uma população permanente, dispersa sobre um território bem definido e submetida a um governo, isto é, uma estrutura político-jurídica que administre as pessoas e o espaço reivindicado como seu. Essa definição, porém, também cita a capacidade de se relacionar com os demais estados, inserindo assim um fator de reconhecimento internacional como um componente fundamental para a existência legítima de um estado.

A Independência do Brasil como Processo

Diante dessa definição de estado proveniente da Convenção de Montevidéu, a ideia de que o estado brasileiro tornou-se independente no 7 de setembro – a data nacionalmente reconhecida – ou no 2 de julho – data reconhecida pelo na Bahia – pode ser claramente relativizada. Em ambos os casos, o componente do reconhecimento internacional é deficitário, o que não ocorre quando consideramos o dia 29 de agosto como marco da emancipação do Brasil.

O argumento deste artigo, porém, não é que a separação do Brasil em relação a Portugal ocorreu apenas com o Tratado do Rio de Janeiro, mas sim que podemos compreender a independência como um processo histórico cujo marco simbólico de consolidação pode ser identificado na presente data. Ao longo desta seção, passaremos por alguns pontos-chave do processo de emancipação nacional, explicando a significância de cada etapa.

A Transferência da Corte Portuguesa

Como marco inicial do processo de independência do Brasil, frequentemente os historiadores mobilizam a transferência da corte portuguesa de Lisboa ao Rio de Janeiro no ano de 1808. Esta “internacionalização da metrópole” pode ser compreendida como o primeiro passo rumo à emancipação nacional brasileira, uma vez que trouxe mudanças significativas para a cena política da época e iniciou um processo de desenvolvimento das estruturas administrativas que dariam origem ao governo do Brasil.

Em primeiro lugar, é importante situar o contexto no qual a corte se transferiu para uma colônia: as Guerras Napoleônicas. Nos anos que sucederam a Revolução na França, Napoleão Bonaparte coroou-se Imperador dos Franceses, continuando um processo de guerras entre a França e diversas monarquias europeias. Nessa conjuntura, Portugal era um reino alinhado ao maior adversário de Bonaparte – a Inglaterra – fato que suscitou a sua invasão por tropas francesas. Dom João, o Príncipe Regente, optou por retirar a corte da capital ao invés de capitular ao invasor francês, refugiando-se, sob escolta britânica, na capital do Estado do Brasil.

Porém, ao chegar no Rio de Janeiro, rapidamente ficou evidente que a cidade que servia de capital para a maior colônia do império português era inadequada para sediar o governo central. Nos anos subsequentes, um enorme esforço foi feito para a construção e desenvolvimento de uma estrutura de governo centrada na Baía de Guanabara, desde infraestruturas portuárias, estradas e bibliotecas, até a criação do Banco do Brasil para o financiamento das empreitadas. A edificação dessas bases de governo no Brasil foi, indubitavelmente, um fator importante para o processo de emancipação.

Além disso, a realocação da corte no Brasil também foi acompanhada por outra grande mudança na estrutura econômica da colônia: a abertura dos portos. Como preço cobrado por Londres por todo auxílio prestado ao Reino de Portugal na luta contra o “Grande Exército” de Bonaparte, a abertura dos portos brasileiros ao comércio britânico representou uma ruptura com o exclusivo metropolitano tão característico da condição colonial. As mudanças econômicas e sociais geradas pela abertura comercial também estão entre os fatores que fomentaram a separação entre brasileiros e portugueses.

O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

O próximo passo rumo a independência foi a elevação do status do Brasil a reino unido à Portugal e a Algarves, ocorrida em dezembro de 1815. Se, por um lado, essa iniciativa de Dom João apenas referendou uma situação que já ocorria na prática, por outro, ela pode ser vista como a consolidação dessa condição administrativa privilegiada no coração do império português. O reconhecimento do Brasil como reino, portanto numa condição de igualdade formal com Portugal, além de oferecer prestígio ao território, também pode ser entendido como uma tentativa de integração efetiva à metrópole.

Com a conclusão definitiva das Guerras Napoleônicas, o arranjo administrativo no qual a corte estava sediada no Rio de Janeiro perdeu seu pretexto mais imediato. A permanência do agora Rei Dom João VI no Brasil acabou possibilitando a Revolução Liberal de 1820, cujo objetivo era a obtenção de uma monarquia constitucional. Iniciado em Porto e posteriormente espalhado pelo território português, o levante liberal forçou o retorno do rei a Lisboa. O herdeiro do trono, porém, permaneceu como Príncipe Regente no Brasil, fato que foi paulatinamente desgastando as relações entre a Corte de Lisboa e o Reino do Brasil.

Do Grito do Ipiranga à Guerra

A degradação das relações entre Portugal e Brasil foi se agravando com o decorrer do tempo, como em 9 de janeiro de 1822, dia no qual Dom Pedro de Alcântara declarou sua intenção de permanecer no Brasil à revelia das demandas de Lisboa, celebrado como o Dia do Fico. O marco amplamente reconhecido de 7 de setembro de 1822, em que, às margens do Rio Ipiranga, o Príncipe declarou sua intenção de emancipar o país de sua antiga metrópole, não mudou de imediato o status quo. Fato é que havia ainda resistência por parte de alguns setores brasileiros sob a possibilidade de se criar um estado independente de Lisboa, logo o governo entrado no Rio de Janeiro ainda precisaria impor seu controle efetivo sobre todo o território nacional.

A Guerra de Independência do Brasil foi relativamente breve, encerrando-se em larga medida em 1823, e caracterizada por algumas campanhas militares em regiões específicas do país. Não convém, para o escopo deste artigo, explorar os pormenores dos confrontos armados que expulsaram as tropas leais a Portugal de território brasileiro, bastando apenas indicar que a maior parte da luta se deu nas regiões da Bahia, do Maranhão e do Pará e da Cisplatina (atual Uruguai). A vitória militar na guerra, apesar de consolidar o controle do governo sediado no Rio de Janeiro pelo o território nacional, não pode ser vista no âmbito do Direito Internacional como a consolidação do processo de emancipação.

O Reconhecimento da Independência

Como já foi citado, para a existência autêntica de um estado, segundo a Convenção de Montevidéu, é necessário o reconhecimento de outros estados. Nesse sentido, em paralelo aos confrontos militares que visavam o controle territorial pelo governo do Rio de Janeiro, amplos esforços diplomáticos foram feitos para que a independência do Brasil fosse reconhecida pelas demais nações do mundo.

Apesar de todas as tentativas do aparato diplomático do nascente estado brasileiro, os resultados obtidos foram relativamente limitados, com reconhecimento de repúblicas americanas e de alguns reinos africanos. Os pioneiros foram as Províncias Unidas do Prata (atual Argentina) que o fizeram logo em 1823, valendo também destacar os Estados Unidos da América e o reino de Benin em 1824. As motivações eram diversas, mas a grosso modo, os estados americanos recém-independentes buscavam se articular e se fortalecer diplomaticamente, ao passo que o interesse junto aos reinos africanos era pautado por interesses comerciais, notavelmente no pérfido, mas lucrativo, tráfico de escravizados.

Porém, em um mundo cada vez mais dominado pelas potências europeias, estes reconhecimentos eram entendidos como menos relevantes do que a validação das monarquias da Europa. Nesse sentido, os interesses comerciais britânicos foram essenciais para a articulação das negociações entre Portugal e Brasil. A Inglaterra intermediou as negociações para que Lisboa reconhecesse a independência brasileira, que se deram na cidade do Rio de Janeiro a partir de julho de 1825.

Representando o Império do Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Luís José de Carvalho e Melo, assinou o Tratado do Rio de Janeiro em 29 de agosto de 1825. No tratado, Portugal reconhece a soberania e independência do Brasil, encerrando formalmente a Guerra de Independência e normalizando as relações entre os países. Além disso, também há disposições como a renúncia de quaisquer pretensões brasileiras sobre a África portuguesa e o pagamento de uma quantia exorbitante de 2 milhões de libras esterlinas como ressarcimento à Portugal (quantia fixada em acordo posterior).

29 de agosto

O Tratado do Rio de Janeiro, apesar de beneficiar, sem sombra de dúvidas, muito mais Portugal do que o Brasil, foi um marco importante de consolidação da independência. O reconhecimento definitivo de Lisboa sobre a emancipação brasileira possibilitou que outras potências europeias validassem a Independência; a partir de 1826, o Papado, a França, a Áustria, a Prússia, a Dinamarca e os Países Baixos, para citar alguns exemplos, reconheceriam a soberania nacional brasileira.

Portanto, à luz do Direito Internacional, podemos considerar a data 29 de agosto como um marco da Independência do Brasil, uma vez que se incorpora a “capacidade de se relacionar com outros estados” ao nascente estado nacional brasileiro. Com efeito, a data de hoje pode ser comemorada como o Bicentenário da Independência de nosso país, data na qual o Brasil se junta ao concerto das nações soberanas do mundo.

Referências

1. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/desfiles-atos-pro-governo-e-discursos-de-bolsonaro-como-foi-o-7-de-setembro/
2. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0662.htm
3. https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/constituicao-do-estado-da-bahia-de-05-de-outubro-de-1989 
4. https://www-britannica-com.translate.goog/event/Montevideo-Convention
5. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d1570.htm
6. https://www.britannica.com/place/Brazil/Independence
7. https://concordia.itamaraty.gov.br/detalhamento-acordo/11
8. https://www.scielo.br/j/vh/a/3HyJHMjZkFn34vz5pP8xQPG/?format=pdf&lang=en 
9. http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/upload/trabalhos/2016522161252.pdf 
10. RICUPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil, 1750 – 2016.
11. CERVO, Amado; BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil