Ataques israelenses nas bases da ONU no Líbano
Escrito por: Luiza Krueger e Maria Luisa Amichi
Cenário geral e acontecimentos recentes
Ao longo dos dias 9 e 10 de outubro, em uma conjuntura de conflito entre forças israelenses e o grupo libanês Hezbollah, dois ataques das Forças de Defesa de Israel (FDI) atingiram torres de observação pertencente à Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), resultando em quatro soldados das forças de paz da ONU feridos. Ambas as agressões foram localizadas perto da Linha Azul, fronteira temporária estabelecida pela ONU, entre o Líbano e Israel, na cidade de Naqoura. De acordo com uma declaração da UNIFIL, os soldados israelenses haviam “disparado deliberadamente e desativado” as câmeras de monitoramento na sede da força da ONU no Líbano.
Esses foram alguns dos primeiros episódios de ataques diretos e indiretos causados pelos soldados israelenses em localizações próximas a postos da UNIFIL ou direcionados a eles. Essas ações que violam o direito internacional e são caracterizadas como crimes de guerra são justificadas sob o manto da investida de Israel contra o Hezbollah.
No dia 13 de outubro, a UNIFIL afirmou que dois tanques israelitas destruíram o portão principal de uma posição da ONU e abriram espaço para o lançamento de bombas que soltaram uma fumaça responsável pelo adoecimento de 15 soldados da paz da ONU presentes. Em um comunicado, militares das Forças de Defesa de Israel declararam que os tanques foram direcionados para o posto da UNIFIL como fuga após um ataque do Hezbollah, e que a fumaça foi lançada a fim de prover cobertura aos soldados feridos.
Em seguida, de acordo com outra declaração da UNIFIL, soldados israelitas também abriram fogo contra uma posição da ONU em Labbouneh e também na região fronteiriça de Ras Naqoura, resultando na danificação de veículos e de um sistema de comunicação na primeira e da iluminação e de uma estação retransmissora na outra. Após esses eventos, na quarta-feira do dia 16, a UNIFIL declarou que outro ataque de Israel atingiu uma torre de vigia no sul do Líbano.
Posteriormente, em 22 de outubro, um posto de observação da ONU foi atacado por militares das Forças de Defesa de Israel (FDI) em Dhayra, e em 24 de outubro, um prédio da UNIFIL foi danificado de forma indireta perto de vila libanesa Mays al-Jabal.
Somado a isso, na sexta-feira do dia 25, um ataque israelita acertou um edifício que abrigava jornalistas no distrito de Hasbaya, em Nabatiyeh, fora da zona de operação da Força Interina da ONU no Líbano. Como resultado, três jornalistas morreram e outros três foram feridos. Como resposta, Farhan Haq, porta-voz adjunto da ONU, declarou: “Quando os jornalistas, protegidos pelo direito humanitário internacional, são alvos, o mesmo acontece com os nossos direitos fundamentais à liberdade de informação e expressão”.
Após outras hostilidades que culminaram em um ataque a veículos que transportavam representantes da UNIFIL, o porta-voz também expressou sua preocupação com os impactos causados nas missões da Força Interina da ONU e com a segurança dos seus soldados da paz, que patrulham a região da Linha Azul. Farhan Haq reforçou a inviolabilidade das instalações da ONU e reiterou que as forças da ONU “continuam em suas posições, apesar da situação muito desafiadora”.
O que é a UNIFIL?
UNIFIL é a sigla para United Nations Interim Force ou Força Interina das Nações Unidas no Líbano. Essa missão foi estabelecida em março de 1978 com as resoluções 425 e 426 do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, responsável por deliberar sobre temas relacionados à paz e à segurança internacional.
A UNIFIL conta com soldados de mais de 50 países, principalmente Indonésia, Itália, Índia, Nepal e China. Os soldados podem usar força física para autodefesa, defesa das instalações da missão, proteger civis e trabalhadores da ONU e para cumprimento de suas funções sob seu mandato autorizado pelo Conselho de Segurança.
Ela foi criada em 1978 para ajudar israelenses e libaneses a resolverem seus conflitos e facilitar o estabelecimento da paz na região, monitorando a retirada de forças israelenses e ajudando o governo do Líbano a restabelecer sua autoridade. A paz nunca foi uma realidade de fato, mesmo com momentos de avanço nesse sentido.
Após a criação do Estado de Israel em 1948, muitos refugiados palestinos atravessaram a fronteira com o Líbano, que se tornou uma base para grupos armados e, assim, palco da guerra árabe-israelense. Nessa conjuntura, ocorreu o primeiro ataque de Israel ao Líbano em 1978.
Em resposta a um ataque da Organização para Libertação da Palestina (OLP), cujas bases se localizam no sul do Líbano, Israel, coordenando-se com uma milícia cristã libanesa, invadiu o sul do país. Como resultado, houve a destruição da infraestrutura da OLP e, de acordo com algumas estimativas, mais de mil civis mortos e milhares de deslocados.
Além disso, outra consequência foi a criação da UNIFIL no mesmo ano para confirmar a retirada das forças israelenses do sul do Líbano, restaurar a paz e a segurança internacional e auxiliar o governo do Líbano a retomar sua autoridade na área.
Em 1982, houve outro conflito, e, nas décadas de 1980 e 1990, Israel continuou lançando ofensivas e ocupando territórios. Até que em 2000, o primeiro-ministro israelense decide pela retirada das tropas.
Nesse contexto, é traçada a Linha Azul para confirmação da retirada de tropas. Essa linha se estende por 120 km ao longo da fronteira do sul do Líbano e norte de Israel. No entanto, não pode ser caracterizada como fronteira, mas sim como uma “linha de retirada” e não deve prejudicar futuros acordos entre os países para estabelecimento de fronteira. Posteriormente, Israel e Líbano concordaram em marcar visivelmente a Linha Azul no solo, de modo a evitar ultrapassagens acidentais que possam desencadear conflitos.
Mesmo com a retirada das Forças de Defesa Israelenses em 2000 e o estabelecimento da Linha Azul, as tensões continuaram. Em 2006 houve uma nova escalada de conflito, que resultou na resolução 1701 e na extensão do mandato da UNIFIL.
Nessa resolução do Conselho de Segurança da ONU, expandiu-se a força da missão de 2000 para até 15000 tropas. Ficou estabelecido que, além das responsabilidades anteriores, a UNIFIL deveria monitorar o cessar-fogo, acompanhar a mobilização das Forças Armadas Libanesas por todo Líbano até a Linha Azul, ampliar assistência para garantia de apoio a população civil e deslocada e auxiliar o governo libanês a proteger suas fronteiras, entre outras disposições.
Além disso, também nesse documento, a UNIFIL passou a ter a competência de monitorar a Linha Azul, incluindo seu espaço aéreo, visando evitar novos conflitos. Para isso, são realizados relatórios sobre o cumprimento da resolução com regularidade, e, em caso de alguma irregularidade na patrulha, forças da UNIFIL são enviadas ao local.
Atualmente, o mandato da UNIFIL é renovado anualmente, ou seja, as funções estabelecidas pelas resoluções do Conselho de Segurança são reafirmadas para o ano subsequente, estendendo a atuação da missão.
Mesmo que não haja uma situação de paz instaurada depois da criação dessa missão, ela tem cumprido seu mandato e contribuído para a diminuição das tensões, sendo essencial para o encaminhamento de um cessar-fogo e para a comunicação entre os países e forças armadas envolvidas.
Hoje, sua principal zona de atuação é no monitoramento da Linha Azul e nos esforços diplomáticos ao melhorar a comunicação entre as Forças de Defesa Israelenses e as Forças Armadas Libanesas.
O que é uma missão de paz da ONU?
Embora não sejam mencionadas diretamente, as missões de paz da ONU tem respaldo legal nos capítulos VI e VII da Carta da ONU, que tratam, respectivamente, de Solução Pacífica de Controvérsias e Ação em Caso de Ameaça à Paz, Ruptura da Paz e Atos de agressão.
Esses capítulos dão poder à ONU de atuar como mediadora dos conflitos e permitem ao Conselho de Segurança – composto por China, França, Rússia, Reino Unido, Estados Unidos e mais 10 membros rotativos – autorizar o uso da força, como acontece na Linha Azul atualmente.
Essas missões promovem estabilidade e segurança, atuam como mediadoras neutras de conflitos, protegem pessoas em situação de vulnerabilidade e facilitam a chegada de ajuda humanitária. Assim, é essencial que membros dessas missões não sejam alvos dos atores em guerra.
Em todo mundo, aproximadamente 4400 soldados da paz foram mortos no período de 1948 a agosto de 2024, sendo doenças e acidentes os principais fatores, nessa ordem. Desse número, 1130 foram mortos por atos dolosos. Desde sua criação, a UNIFIL perdeu 337 soldados da paz, sendo considerada a mais perigosa das missões da paz do mundo, seguida pela Missão de Estabilização Multidimensional Integrada da ONU no Mali com 311 fatalidades.
A título de comparação, o ano com maior número de soldados da ONU mortos, incluindo todas as missões ao redor do mundo, foi 1993, quando ocorreram 252 fatalidades na Somália, Bósnia e Herzegovina, Camboja e outros locais.
Assim, mesmo que a UNIFIL tome medidas de proteção de suas forças, a questão da segurança é classificada como “extremamente desafiadora” para as tropas que buscam a manutenção da paz no local.
De acordo com o Escritório da ONU para Coordenação de Assuntos Humanitários, Ocha, a situação no Líbano deteriorou-se gravemente, com o flagrante desrespeito ao direito internacional humanitário. O órgão ressaltou que a proteção de civis e trabalhadores humanitários não é opcional, é uma obrigação legal e moral.
Por que Netanyahu está mirando na UNIFIL?
Mesmo que a UNIFIL seja uma força neutra e busque garantir a paz, Israel a vê como um empecilho para a consolidação de seus interesses.
Alguns especialistas afirmam que o objetivo é retirar observadores internacionais que possam registrar as ações israelenses no Líbano e denunciá-las à comunidade internacional, de modo semelhante ao que foi realizado em Gaza, quando Israel matou pelo menos 175 jornalistas conforme um escritório de mídia palestino em Gaza.
Shane Darcy, professor do Irish Centre for Human Rights, na National University of Galway, disse que tirar a UNIFIL do caminho tornaria mais difícil monitorar violações do direito internacional à medida que Israel intensifica seus ataques no sul do Líbano. “A exclusão de observadores externos, sejam jornalistas ou soldados da paz da ONU, parece uma estratégia deliberada para limitar o escrutínio das forças israelenses em um momento em que elas são mais necessárias”, acrescenta.
Logo, a retirada das forças de paz daria à Israel liberdade de atuação no local. Nesse sentido, Rob Geist Pinfold, professor de paz e segurança internacional na Universidade de Durham, observou que Israel vê a missão como um impedimento para seu avanço, declarando que “Se eles [soldados israelenses] conseguirem fazer com que os civis saiam, incluindo os mantenedores da paz, eles podem ficar o tempo que quiserem até conseguirem o acordo que desejam”.
Além disso, ter a UNIFIL em uma zona de guerra ativa significa que os soldados da paz podem ser atingidos por acidente, o que pode resultar em pressão significativa sobre Israel para restringir ou encerrar sua campanha militar, disse Pinfold.
Cabe destacar que as forças de paz da ONU são protegidas pelo direito internacional humanitário, observou Ray Murphy, um ex-soldado de paz da UNIFIL. “Eles não estão desempenhando um papel militar. Eles estão desempenhando um papel de paz. Eles estão observando, eles estão relatando, eles estão tentando entregar assistência humanitária. Não há justificativa para este ataque às forças da ONU”, disse Murphy.
Conjuntura de guerra – escalada dos conflitos entre Líbano e Israel
Desde 8 de outubro de 2023, após a eclosão do conflito entre o Hamas e Israel, o grupo militar do Líbano cuja principal motivação é a oposição a Israel e a resistência à presença ocidental no Oriente Médio, o Hezbollah, declarou apoio ao Hamas e solidariedade ao povo palestino. Essa linha de defesa seguiu os preceitos ideológicos que baseiam-se as atuações do Hezbollah e seguem as previsões da comunidade internacional.
A partir desse apoio declarado, o grupo libanês passou a agir diretamente contra forças israelenses, levando ao escalonamento de tensões e hostilidades que se mostram presentes na fronteira entre o Líbano e Israel, a Linha Azul, a anos. Entretanto, a partir do início do segundo semestre de 2024, com destaque para o mês de setembro, as Forças de Defesa de Israel passaram a conduzir operações e ondas de ataques melhor direcionadas contra o Hezbollah, culminando na morte de membros e de comandantes do grupo e, por fim no dia 27 de setembro, na morte do histórico líder do grupo, Hassan Nasrallah.
Nessa conjuntura, no dia 30 de setembro, tropas israelenses partiram pela primeira vez em anos para a ofensiva terrestre no território do Líbano. Os primeiros ataques atingiram fortificações do Hezbollah, em Beirute, capital do país.
Confira mais informações sobre as hostilidades entre o Hezbollah e Israel, assim como as recentes escaladas no Levante e o histórico do Hezbollah, no artigo do LAI: https://laibl.com.br/hezbollah-israel-e-libano/
A partir dessa escalada de violências e consequentes crises humanitárias que afetam a população libanesa, com destaque para aqueles que vivem ao longo da Linha Azul e nas regiões de atuação direta do Hezbollah, a Força Interina da Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) passou a atuar de forma mais direta entre os embates diretos e indiretos das partes envolvidas nos conflitos, e se mostrou como um entrave para a atuação dos soldados israelenses.
Repercussão internacional e magnitude dos ataques
Como resultado das violações do direito internacional, evidenciadas pelos ataques das Forças de Defesa de Israel (FDI) contra agentes da ONU atuantes na UNIFIL, diversos representantes da comunidade internacional e diplomatas de instituições multinacionais passaram a expressar abertamente sua oposição, incluindo representantes da Indonésia, França, Itália, Irlanda, Turquia e União Europeia.
Na quinta-feira do dia 10, Jean-Pierre Lacroix, Subsecretário-Geral para Operações de Paz da ONU, afirmou ao Conselho de Segurança que “a segurança das forças de manutenção da paz está agora cada vez mais em perigo”. De acordo com o diplomata, as atividades operacionais da UNIFIL foram praticamente interrompidas desde o final de setembro, o que é evidenciado pelo confinamento e realocamento de soldados da paz em bases de operação.
Como resposta aos ataques contra a UNIFIL do dia 13, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, emitiu uma nota pedindo a saída dos capacetes azuis, ou seja, os agentes da ONU responsáveis pelas missões de paz, da Linha Azul. Ao se dirigir diretamente à António Guterres, Secretário-Geral da ONU, o primeiro-ministro lamentou pelos “danos causados aos soldados da UNIFIL” e declarou que a maneira mais simples e mais lógica de evitar futuros danos é “simplesmente tirá-los da zona de perigo”, e que isso deveria ser feito “imediatamente”. Netanyahu justificou sua fala ao afirmar que a recusa em retirar as forças da UNIFIL levariam ao fornecimento de “escudos humanos aos terroristas do Hezbollah”.
À vista disso, Guterres afirmou que os ataques às forças de paz da ONU no Líbano eram violações ao direito internacional e “podem constituir um crime de guerra”.
Pensando na declaração de Guterres, de acordo com o Artigo 8(2)(b)(iii) do Estatuto de Roma, assinado em 1998 e em vigor a partir de 2002, em que foi estabelecido o Tribunal Penal Internacional, é um crime de guerra: “Dirigir intencionalmente ataques contra pessoal, instalações, material, unidades ou veículos envolvidos em uma missão de assistência humanitária ou de manutenção da paz, de acordo com a Carta das Nações Unidas, desde que tenham direito à proteção dada a civis ou objetos civis sob o direito internacional dos conflitos armados”.
Nesse sentido, os ataques deliberados das tropas israelitas contra os agentes, instalações, unidades e veículos da ONU podem ser interpretados como crimes de guerra, tal como evidenciado pelo Secretário-Geral em sua declaração. Ademais, essas violações ao direito internacional também são perceptíveis por conta da violação da Resolução 1701 do Conselho de Segurança.
Também como resposta e crítica à alegação de Netanyahu, Najib Mikati, primeiro-ministro do Líbano, afirmou que “O aviso que Netanyahu dirigiu a Guterres, exigindo a remoção da UNIFIL, representa um novo capítulo na abordagem do inimigo de não cumprir com normas internacionais”.
Ademais, Andrea Tenenti, porta-voz da UNIFIL, declarou que os pedidos de retirada das forças da Linha Azul por Israel não foram seguidos pois “é importante que a bandeira da ONU hasteada no sul do Líbano”, e que “Se a situação se tornar impossível para a missão operar no sul do Líbano, caberá ao Conselho de Segurança decidir como avançar”.
Por fim, até mesmo membros que usualmente apoiam Israel no cenário geopolítico mostram-se relutantes devido a suas recentes ações no Líbano. Em uma nota divulgada pelo Palazzo Chigi, sede do governo italiano, é exposto que, em uma conversa telefônica entre Giorgia Meloni, primeira-ministra italiana e Benjamin Netanyahu, Meloni “reiterou a inaceitabilidade de a Unifil ser atacada pelas forças armadas israelitas, recordando que a Missão atua sob mandato do Conselho de Segurança para contribuir para a estabilidade regional. Sublinhou a necessidade absoluta de garantir a segurança do pessoal da Unifil em todas as circunstâncias”.
Fontes:
- https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2024/10/vietna-de-israel-como-terminaram-as-3-ultimas-invasoes-do-libano.shtml
- https://pt.euronews.com/2024/10/13/netanyahu-pede-a-guterres-que-retire-do-sul-do-libano-as-forcas-de-manutencao-de-paz-da-on
- https://www.aljazeera.com/news/2024/10/11/israel-attacks-un-peacekeepers-in-lebanon-why-its-such-a-big-deal
- https://www.aljazeera.com/news/2024/10/10/israeli-forces-fire-on-un-peacekeepers-in-lebanon-wounding-two
- https://www.aljazeera.com/news/2024/10/20/israel-demolished-watchtower-in-latest-attack-on-un-lebanon-peacekeepers
- https://news.un.org/en/story/2024/10/1156146
- https://news.un.org/en/story/2024/10/1156036
- https://news.un.org/en/story/2024/10/1156036
- https://news.un.org/en/story/2024/10/1155221
- https://www.aljazeera.com/news/2024/10/16/netanyahu-wants-unifil-out-of-lebanon-why
- https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n06/465/03/pdf/n0646503.pdf
- https://www.aljazeera.com/news/2024/10/13/unifil-says-israeli-military-forced-entry-at-base-in-southern-lebanon
- https://acnudh.org/wp-content/uploads/2012/08/ESTATUTO-DE-ROMA-DO-TRIBUNAL-PENAL-INTERNACIONAL3.pdf
- https://unifil.unmissions.org/unifil-mandate
- https://www.bbc.com/news/world-middle-east-66304498
- https://www.nationalgeographicbrasil.com/historia/2023/10/o-que-e-o-conselho-de-seguranca-da-onu-e-como-ele-funciona
- https://www.oas.org/dil/port/1945%20Carta%20das%20Na%C3%A7%C3%B5es%20Unidas.pdf
- https://news.un.org/pt/story/2024/10/1839751
- https://unric.org/pt/missao-da-onu/
- https://www.folhape.com.br/noticias/capacetes-azuis-permanecerao-na-fronteira-entre-libano-e-israel-apesar/366251/
- folhape.com.br/noticias/quarenta-paises-se-unem-para-pedir-protecao-dos-capacetes-azuis-no/366267/
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