Consciência Negra: Memória, Luta e Resistência
Por Lara Belezia, Sarah Oliveira e Sarah Patella
Este artigo é resultado de trabalho coletivo. Todos os autores contribuíram igualmente.
Origens Históricas do 20 de Novembro
O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado no dia 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Zumbi foi o maior líder da resistência de escravizados no Brasil e comandou o Quilombo dos Palmares, na região entre os Estados brasileiros de Alagoas e Pernambuco. A palavra “quilombo” possui etimologia bantu, conjunto de etnias africanas, e seu significado se dá por ‘comunidades de guerreiros na mata’ que, no período, eram compostas por escravizados fugidos de engenhos do nordeste.
A comunidade de Palmares surgiu com poucos fugitivos e durou por volta de 100 anos, abrigando cerca de 30 mil pessoas em uma extensão equivalente ao território de Portugal. O quilombo ganhou esse nome por estar localizado em uma região de muitas palmeiras e era um lugar próspero, de terra fértil, onde os fugitivos encontraram comunhão, liberdade e subsistência. Antecessor de Zumbi, o primeiro rei de Palmares foi Ganga Zumba, filho de uma princesa congolesa. Zumbi nasceu em 1655 e foi capturado no quilombo aos 5 anos, quando foi levado a um padre, que lhe ensinaria português e latim, além de batizar com o nome português “Francisco”. Fugiu do convento aos 15 anos, em 1670, e retornou a Palmares, onde se tornou um líder reconhecido por suas impressionantes estratégias de guerrilha e resistência, que envolviam assalto aos engenhos para captura de armas e resgate de escravizados.
Zumbi lutou bravamente contra muitos ataques, que incluíam expedições de mercenários bandeirantes. O quilombo resistiu a 18 ofensivas, mas foi destruído em 1710, quando encurralaram Zumbi, o esquartejaram e levaram sua cabeça para ser exibida em praça pública no Recife como exemplo para reprimir possíveis focos de revolta.
Escravidão no Brasil: Especificidades e Legados
O período que abrangeu os séculos XV ao XIX marcou uma economia mundial baseada na exploração da mão de obra escrava em toda a região das Américas, cada uma com suas particularidades coloniais. O Brasil, nesse contexto, teve cerca de 388 anos de escravatura e foi o último país do Ocidente a aboli-la formalmente, de modo que a durabilidade desse sistema deixou marcas profundas na história do trabalho e na perpetuação das desigualdades sociais e do racismo estrutural na contemporaneidade. O regime escravocrata começou a ser contestado pela Inglaterra em meados do século XIX, mas as preocupações possuíam cunho mercadológico, sem qualquer embasamento moral ou ético. Essa forma como a transição do sistema de trabalho se deu refletiu diretamente na condição de vida pós-abolição dos ex-escravizados, cuja libertação formal não foi acompanhada de qualquer projeto ou política pública que lhes assegurasse uma perspectiva de vida digna nos moldes da sociedade da época, que era ainda profundamente marcada pela discriminação.
A falta dessas políticas de inclusão e reparação, como reforma agrária, acesso à educação, saúde e oportunidades de emprego dignas, deixou impactos duradouros na sociedade brasileira, levando à perpetuação de um racismo estrutural, desigualdade econômica, social e a precária inserção no mercado de trabalho da população negra. Essas marcas são observadas na música “14 de maio” (alusão ao dia seguinte à assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio 1888), dos compositores Jorge Portugal (1956-2020) e Lazzo Matumbi, cujos trechos elucidam as dificuldades do período seguinte: “No dia 14 de maio, eu saí por aí / Não tinha trabalho, nem casa, nem pra onde ir / Levando a senzala na alma, subi a favela / Pensando em um dia descer, mas eu nunca desci”.
O líder abolicionista Joaquim Nabuco (1849-1910), que foi escritor e diplomata ainda no século XIX, alertou que a escravidão permaneceria por muito tempo como uma característica nacional do Brasil. Sua previsão tem veracidade expressa nos dados demográficos e sociais da atualidade: segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o censo de 2022 indica que a população preta ou parda representa 53% da sociedade brasileira, mas ocupa somente 29,5% dos cargos gerenciais. Em contraposto, são a maior parcela na proporção de índices de vulnerabilidade social, como analfabetismo e níveis de escolaridade, renda média, população abaixo da linha da pobreza, em situação de rua e prisional. Esses dados são reflexo de uma herança colonial, cujo fim trouxe como destino à população negra e indígena as moradias irregulares, como as favelas, e a falta de acesso à direitos básicos que poderiam lhes garantir melhores oportunidades de vida.
Além disso, a história que é contada, principalmente nas escolas, é quase sempre a partir da desumanização e da violência que esses povos foram historicamente submetidos. Essa narrativa se afasta de uma perspectiva que traga a digna valorização de sua importância cultural para a construção da identidade nacional o que resulta, também, na escassez de um estudo a partir da leitura de lideranças negras e indígenas que trazem essa perspectiva, como os intelectuais brasileiros Sueli Carneiro, Silvio Almeida, Flavia Oliveira, Djamila Ribeiro, Jeferson Tenório, Conceição Evaristo, Hélio Santos, Dennis de Oliveira, Abdias do Nascimento, Lélia Gonzalez, Aílton Krenak, Beatriz Nascimento, Muniz Sodré, Davi Kopenawa e muitos outros, além de nomes internacionais de destaque no assunto, como Frantz Fanon, Angela Davis e Bell Hooks.
A autora Djamila Ribeiro, que além de escritora, é professora, filósofa e ativista do movimento negro no Brasil e internacionalmente, trouxe em seu livro “O que é lugar de fala?” a seguinte reflexão:
“Numa sociedade como a brasileira, de herança escravocrata, pessoas negras vão experienciar racismo do lugar de quem é objeto dessa opressão, do lugar que restringe oportunidades por conta desse sistema de opressão. Pessoas brancas vão experienciar do lugar de quem se beneficia dessa mesma opressão. Logo, ambos os grupos podem e devem discutir essas questões, mas falarão de lugares distintos.”
A data que marca o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi reivindicada por grupos militantes nos anos 1970, mas foi instituída oficialmente em todo o país somente em 2011, pela Lei n.º 12.519. Dia 20 de novembro marca, portanto, uma homenagem não somente à história da resistência negra no Brasil contra os aproximados 388 anos de exploração, degradação e privação da liberdade e dignidade humana, mas um clamor histórico à sensibilidade de perceber suas marcas duradouras na sociedade brasileira, a fim de iluminar a necessidade de transformação social para restituir a toda e qualquer pessoa que teve suas oportunidades degradadas no passado, sua honra e seu benemérito espaço na sociedade atual.
O Tráfico Transatlântico
Por vários séculos, os negros escravizados foram a razão mais importante para o contato entre europeus e africanos. Isso se deu pelo tráfico transatlântico, que representa o maior deslocamento humano forçado a longas distâncias na história, ocorrido principalmente do século XVI ao XIX. A mão de obra advinda da África para as Américas constituiu a base de exploração de metais e recursos agrícolas dos setores explorados, tendo o cultivo de açúcar absorvido mais de dois terços dos escravos transportados do outro lado do Atlântico pelas grandes potências europeias e euro-americanas.
Segundo o historiador Arno Wehling, “a ampliação do tráfico e sua organização em sólidas bases empresariais permitiram criar um mercado negreiro transatlântico que deu estabilidade ao fluxo de mão de obra, aumentando a oferta, ao contrário da oscilação no fornecimento de indígenas, ocasionada pela dizimação das tribos mais próximas e pela fuga de outras para o interior da colônia”. A igreja, que por um lado havia se oposto a escravidão de indigenas em momento algum deteve a escravização africana, abrindo espaço para que essa exploração se tornasse a melhor solução para as atividades coloniais.
Este comércio teve o Brasil como principal destino e a população que chegava ao país pertencia, em sua maioria, a dois grandes grupos étnicos: os sudaneses, originários da Nigéria, Daomé e Costa do Marfim, e os bantos, capturados no Congo, Angola e Moçambique. Os navios negreiros, responsáveis pelo transporte de africanos até o Brasil eram chamados de tumbeiros, pois nestas embarcações os negros eram aglomerados nos porões e assim, morriam durante a viagem. O banzo (melancolia), causado pela saudade da sua terra e de sua gente, era outra causa que os levava à morte. Os sobreviventes que desembarcavam eram vendidos nos principais portos da colônia, como Salvador, Recife e Rio de Janeiro. Os escravizados, marcados pela constante exploração e maus tratos, em média, não aguentavam trabalhar mais do que dez anos. Como reação a essa situação, durante todo o período colonial foram constantes os atos de resistência, desde fugas, tentativas de assassinato do senhor e do feitor, até suicídios.
Essa busca crescente por mão-de-obra escrava, motivada pelo estabelecimento de colônias na América geridas pelo sistema de Plantation, formou um terreno fértil para o pleno desenvolvimento dessa atividade. Dessa forma, o continente africano passou a ser parte integrante do chamado comércio triangular entre Europa, África e América, comércio este cuja principal atuação foi como fornecedor de mão-de-obra escrava para as possessões ultramarinas. Os lucros obtidos através deste sistema e da produção em massa nas colônias, foram cruciais para o desenvolvimento do capitalismo e da economia-mundo europeia, no qual ao longo desse período, Portugal desfrutou amplamente do domínio que havia consolidado em diversas regiões da Costa africana (Guiné, Costa do Marfim, Angola, Moçambique, arquipélago de Cabo Verde e Congo).
Assim, pode-se enxergar o tráfico transatlântico como um fenômeno geopolítico central ao ter reconfigurado o poder global, sendo capaz de moldar as economias coloniais e metropolitanas e transformar o Oceano Atlântico em uma via comercial vital, embora brutal, para o sistema mundial moderno.
No entanto, o seu declínio começa a se desenhar no Brasil, lenta e gradualmente, a partir do estabelecimento de leis proibitivas resultantes da pressão exercida pela Inglaterra para a extinção do comércio escravo no início do século XIX. Nesse período, o país inglês, que havia passado pela revolução industrial (1750), proibido o tráfico de escravos em seu império (1806-07) e, mais tarde, o trabalho escravo (1833), levantou como sua principal bandeira no campo da política externa a luta pelo fim desse comércio. Esta foi uma decisão tomada por motivações complexas mas que tinha como a principal força motriz o seu interesse econômico em novos mercados consumidores e fontes de matéria-prima, alinhados com a Revolução Industrial, em contraste com a economia escravista, que não gerava salários para consumo. Então, em 1810, nos primeiros tratados comerciais assinados com a Coroa inglesa, o príncipe regente d. João se comprometera a abolir o tráfico de escravos africanos.
A pressão da Inglaterra prosseguiu e com a realização do Congresso de Viena (1815) os ingleses conseguiram estabelecer a interrupção do tráfico negreiro ao norte da linha do Equador. Com a proclamação da independência do Brasil (1822), as negociações que eram realizadas com Portugal estenderam-se ao Brasil e a pressão externa também se intensificou, resultando no chamado Bill Aberdeen Act, lei que autorizava a apreensão de navios negreiros pela marinha inglesa. Porém, a proibição efetiva do tráfico de escravos no Brasil somente ocorreu em 1850, quando da instituição da lei Eusébio de Queirós que, guardadas ressalvas, implicou na redução significativa do número de negros trazidos à força para o Brasil, mas não efetivou o fim das atividades do tráfico, já que muitos navios continuaram atuando na clandestinidade.
Vale-se notar que o declínio do tráfico não significou o fim imediato da opressão. As práticas econômicas e sociais construídas durante séculos de escravidão foram mantidas, transformando-se em novas formas de exploração e segregação social e racial, resultando em um processo que, embora eventualmente levasse ao fim da escravidão formal, lançou as bases para profundas desigualdades sociais e raciais que persistem na atualidade.
Diáspora Africana e Resistências Transnacionais
Esse complexo e doloroso processo de deslocamento forçado de milhões de africanos, retirados de seus territórios de origem para serem utilizados como mão de obra escravizada nas Américas, é também nomeado como a grande diáspora africana. Essa dispersão populacional foi capaz de gerar, em meio à tamanha violência, uma “formação transnacional de consciência negra” que conecta pessoas de ascendência africana globalmente por meio de experiências comuns de opressão e, especialmente, de resistência e reinvenção. Por meio das resistências transnacionais, formam-se lutas e manifestações organizadas que ultrapassam as fronteiras dos Estados-nacionais que negam direitos a essas populações.
A diáspora africana é representante de um dos fenômenos históricos mais significativos e impactantes na constituição das sociedades das Américas e, sobretudo, da sociedade brasileira. No entanto, a compreensão da diáspora não pode se limitar apenas à violência do tráfico transatlântico de escravizados pois no seu significado engloba-se uma rede de experiências, saberes, lutas, resistências e reconstruções identitárias que moldaram a sociedade, a política e a cultura dos países que receberam essa população.
Apesar de cada local ter desenvolvido sua própria forma distinta de organização social, em todas elas os africanos tiveram papel central na economia e na formação cultural. Segundo Nilma Lino Gomes, pedagoga e ex-ministra da Igualdade Racial do Brasil, as marcas dessas rotas ainda estão presentes na música, nas religiões, na língua e na culinária das Américas, que carregam a herança da África de forma profunda e permanente.
São milhões de pessoas despojadas de seus nomes, culturas, religiões e laços familiares, submetidas a regimes cruéis de trabalho e a um sistema racial que os colocava na base da estrutura social. Entretanto, apesar de tamanha violência, os africanos e seus descendentes desenvolveram formas extraordinárias de resistência, expressas por meio da preservação de suas línguas, espiritualidades, tradições orais, formas de sociabilidade e estratégias de sobrevivência cultural. Com isso, ao longo do tempo a população africana e afrodescendente não apenas sobreviveu, mas contribuiu de maneira decisiva para a construção das sociedades americanas. Suas marcas se materializam nas religiões, na música, na culinária, na língua, na arte, nos saberes populares e nas lutas sociais por reconhecimento e direitos.
A diáspora africana, no Brasil, teve fundamentalidade na formação do povo, da cultura e da identidade nacional o que, no entanto, não impede essa contribuição de ser ainda frequentemente marginalizada e estigmatizada. Por séculos, a história considerada como “oficial” ignorou e teve êxito na distorção do papel dos negros na sociedade, alimentando estereótipos e reforçando desigualdades raciais que persistem até os dias de hoje. A invisibilização da memória africana é parte de um projeto de dominação colonial que precisa ser desconstruído por meio da educação, da pesquisa e da valorização da história e da cultura afro -brasileira. Como destaca Lélia Gonzalez, em “A categoria político-cultural da amefricanidade”, repensar a presença negra nas Américas é um ato de enfrentamento ao racismo estrutural e à colonialidade do saber que ainda orienta grande parte do pensamento social latino-americano.
A resistência negra, portanto, não se resume à oposição direta, mas se manifesta na resiliência cultural e na criatividade com que os africanos e seus descendentes moldaram e enriqueceram os contextos sociais em que foram inseridos e assim tem papel crucial a oralidade, como meio de transmissão de saberes, lendas e memórias, consolidou-se como ferramenta de resistência cultural. Na música, percussão e ritmos africanos influenciaram diretamente gêneros como o samba, o jazz, o reggae e o blues. As danças, a culinária, os penteados e a indumentária também expressam essa herança, reelaborada nas diversas realidades das Américas. Enquanto na religiosidade, O candomblé, a santeria, o vodu e outras religiões de matriz africana mantiveram viva a conexão espiritual com os ancestrais, sendo também espaços de fortalecimento identitário.
Na contemporaneidade, os legados da Diáspora Africana permanecem vivos, tanto nas expressões culturais quanto nas lutas políticas por reconhecimento, igualdade e justiça social. A presença negra nas Américas, na Europa e em outras regiões é marcada por processos contínuos de afirmação identitária, combate ao racismo estrutural e valorização das heranças culturais africanas. Organizações negras e movimentos sociais movimentam-se em torno de pautas como a igualdade de oportunidades, o combate à violência racial, o acesso à educação, à saúde e à moradia, e a valorização da história e da cultura afrodescendente. A articulação de redes transnacionais, como a diáspora africana global, fortalece o intercâmbio de experiências e estratégias de luta.
Academicamente, são crescentes os estudos africanos e afro-diaspóricos, através da promoção, por meio de universidades, de centros de pesquisa, disciplinas e programas voltados para a história, cultura, religiões e saberes africanos e afro diaspóricos. Esse movimento tem contribuído para o rompimento com epistemologias eurocêntrizadas, a fim de uma abordagem mais plural e inclusiva. Assim, a diáspora não é apenas um fato histórico, mas uma experiência viva, que segue moldando sociedades e impulsionando transformações políticas, sociais e culturais no presente
Com este ecossistema, a diáspora contemporânea é capaz de articular o passado e o presente de forma resistente e em busca de futuro. As manifestações culturais, a produção acadêmica, a arte negra e os territórios de resistência urbana e rural são expressões advindas do âmago de uma diáspora que não se define pela ausência, mas pela potência de seus múltiplos pertencimentos e insurgências.
O Brasil nas Agendas Internacionais de Combate ao Racismo
O Brasil representa ativamente um papel de combate ao racismo nas agendas internacionais, participando de conferências globais e adotando compromissos que influenciam suas políticas externas e internas. A Conferência Mundial contra o Racismo de Durban em 2001 foi um marco crucial, impulsionando a criação de leis e políticas afirmativas no país.
Entre o mês de agosto e setembro de 2001, representantes de 123 países reuniram-se na África do Sul para formulação e discussão de estratégias em prol do combate global ao racismo, sob uma conjuntura geopolítica conturbada, marcada pelo fim da Guerra Fria e pelo encerramento do regime de Apartheid na África do Sul. Durante os 9 dias da reunião diversos ativistas, diplomatas, intelectuais e organizações da sociedade civil fizeram parte da delegação brasileira na 3° Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas. E, por meio da incidência política nesse espaço, o movimento de mulheres negras do Brasil teve uma atuação decisiva e promissora que resultou na implementação de importantes políticas de combate ao racismo no país sul americano.
A historiadora e ativista Wania Sant’Anna, escreveu, em setembro de 2001, no boletim do CNDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher) “Trabalho não falta, é hora de arregaçar as mangas e colocar a mão na massa” como um chamado para ação após a Conferência. Segundo Sant’Anna, o documento final de Durban, que foi assinado pelo Brasil, serve como um norte para as políticas públicas na luta contra o racismo e incentiva os Estados a adotarem formas mais concretas e funcionais contra desigualdades enraizadas em questões raciais.
As resoluções advindas de Durban se materializaram em diferentes frentes no país, enquanto o IBGE, por exemplo, passou a utilizar o critério de autodeclaração de cor/raça nos censos organizações públicas, privadas e não governamentais, também começaram a registrar de forma sistematizada dados de cor/raça de seus públicos, informações que são essenciais para diagnosticar a desigualdade racial na educação, saúde, segurança pública e em diversas outras áreas.
Adiante, pode-se dizer que uma das conquistas mais concretas pós 2001 refere-se à adoção de cotas para estudantes negros nas universidades públicas brasileiras. Em 2012, uma lei federal (12.711) garantiu a reserva de 50% das vagas para este segmento da sociedade em todas as instituições federais de ensino superior. Ainda no campo da educação, outra lei federal (10.639), de 2003, tornou obrigatório o ensino de história e de cultura africana e afro-brasileira nas escolas. Mais além, a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003, e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, mecanismos criados a partir do documento de Durban, estes que são apenas dois exemplos do impacto da conferência para além da criação do sistema de cotas em universidades. A conferência impactou até mesmo a política externa brasileira com a criação do programa de ações afirmativas no Itamaraty.
Sant’Anna destaca ainda o caráter expansivo e filamentoso do documento. As discriminações de raça e gênero articulam-se em direção da migração, meio ambiente, religiosidade, indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais. Portanto, torna-se inegável notar que a participação brasileira na III Conferência Mundial contra o Racismo foi um marco para as pessoas negras no Brasil.
Ao mesmo tempo, o contexto brasileiro contemporâneo, marcado por diversas tentativas de retrocesso aos direitos conquistados, deixa evidente que o chamado para “arregaçar as mangas e colocar a mão na massa”, feito há 20 anos por Sant’Anna, continua válido para setores da sociedade civil comprometidos com o antirracismo pois, ainda que essas conquistas tenham sido de enorme relevância para redução das desigualdades de raça e gênero no Brasil, a batalha de Durban ainda não está finalizada.
Em 10 anos de existência da lei de cotas, o número percentual de negros no ensino superior público aumentou de 31% para 52%, de acordo com os dados divulgados pelo Grupo de Estudos Multidisciplinar de Ação Afirmativa. Contudo, homens e mulheres negras ainda encontram muitas dificuldades para ingressar no mercado de trabalho por conta do racismo, mesmo com diploma e formação no ensino superior. Em 2022, o DIEESE publicou números que apontam para o fato das mulheres pretas e pardas serem as que ganham menos no mercado de trabalho quando os salários delas são comparados àqueles recebidos por homens negros, mulheres brancas e homens brancos.
Em julho de 2024, durante reunião do G20, ocorrida no Rio de Janeiro, o Brasil reiterou o seu compromisso no combate ao racismo e às desigualdades raciais. Diz o ministro das Relações Exeriores, Mauro Vieira, “no momento em que, lamentavelmente, presenciamos manifestações de racismo e discriminação, inclusive no esporte, o Brasil segue comprometido em promover a igualdade étnico-racial, que é não apenas um objetivo nobre, mas um imperativo para construir um mundo mais justo, inclusive sustentável”, em seu discurso de abertura da segunda sessão Combate às Desigualdades e Cooperação Trilateral, da Reunião Ministerial de Desenvolvimento.
Em continuidade, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participa do painel de discussão, reforçou que o combate ao racismo e às demais desigualdades não devem ser compromisso do Brasil e sim um compromisso mundial: “Sabemos também que resolver um problema sistêmico, estrutural e histórico não é tarefa apenas para um único ministério ou sequer um único país”.
Ambos os ministros destacaram a importância do compromisso assumido pelo Brasil em relação à questão. Sob este panorama, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na Assembleia Geral da ONU em 2023, anunciou a criação voluntária do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, com o objetivo de alcançar a igualdade étnico-racial na sociedade brasileira. Os ODS compõem uma agenda mundial para eliminar a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030. Ao todo, são 17 ODS. Lula propôs nacionalmente que se persiga também um 18ª objetivo em busca de igualdade étnico-racial.
Mais recentemente, em outubro deste ano, o Brasil teve uma participação de destaque ao defender a necessidade de reparação histórica e justiça racial na agenda global, durante a Conferência Mundial AfroMadrid 2025. Este foi um evento internacional que reuniu lideranças negras de diversos países para debater justiça racial, igualdade de gênero e políticas de desenvolvimento social.
A atuação do Brasil no evento contou com a apresentação das ações concretas do país na promoção da igualdade racial e na defesa de políticas de reparação. A delegação brasileira incluiu representantes do governo, como o Ministério da Igualdade Racial (MIR), e dirigentes sindicais e ativistas da sociedade civil e reforçou o compromisso do Brasil em levar a questão racial para o centro dos debates internacionais, baseando-se no legado de conferências anteriores, como a Conferência de Durban (2001), que impulsionou a criação de diversas políticas públicas no país.
A Invenção da “Democracia Racial” e Racismo Estrutural no Brasil
Segundo um estudo publicado no ano de 2024 pela Rede de Observatório da Segurança, 87,8% das pessoas que foram mortas por policiais no Brasil eram pessoas negras e esses dados, que mostram uma cruel realidade vivida no país, se somam a números mais preocupantes ainda. De acordo com a mesma publicação, dos mais de 850 mil presos no país, cerca de 70% são negros, constando um universo de 470 mil pessoas no total. Essa é uma estatística que escancara o racismo estrutural, aquele que não é explícito em um preconceito e uma discriminação claros e distintos mas que estão enraizados na sociedade. Vale-se notar como o racismo estrutural fincou-se , historicamente, nas bases da sociedade brasileira e torna-se muito bem perceptível por um olhar apurado capaz de enxergar a discrepância de renda, de empregabilidade e de marginalização da população negra em relação à população branca. Apesar de notícias, relatos e pesquisas, no entanto, ainda há uma forte crença numa parcela populacional de que não há racismo no país e que o povo brasileiro vive em uma suposta democracia racial. Estaria o país, então, numa realidade à qual todos teriam igualdade nas diferentes esferas da sociedade, independentemente de cor ou etnia.
O conceito democracia racial foi inicialmente cunhado pelo médico e antropólogo Arthur Ramos por volta de 1930 à 1940, mas que só popularizou-se com o sociólogo Gilberto Freyre. Isso porque, em sua obra “Casa Grande e Senzala” (1933), Freyre foi um grande propagador da ideia de democracia racial ao defender que, ainda que a colonização tenha sido marcada pela imposição dos valores europeus, a grande miscigenação no Brasil teria contribuído para proporcionar uma relação menos conflituosa entre as raças. Através desta interpretação, Freyre defende que o povo brasileiro seria pacífico e cordial, que se orgulha e convive com a diversidade de forma harmoniosa. Freyre não negava a violência e o preconceito contra negros no Brasil, mas considerava esses fatores circunstanciais, e não estruturais. Esta formulação não surge aleatoriamente, no entanto. O Brasil, durante os anos 30, buscava a construção, através de elementos de sua formação, algo que criasse uma identidade nacional do brasileiro. Então, o discurso de um país miscigenado e harmonioso, onde o convívio era tolerante, serviu como meio de promover essa ideia de coesão e identidade.
Segundo Florestan Fernandes, sociólogo e um dos intelectuais brasileiros mais influentes do século XX, com contribuições notórias para o estudo do racismo, dos direitos humanos e da desigualdade social no país, foi a partir desse “mito da democracia racial” que se construiu a visão de que não existiria racismo no Brasil. Isso também porque, diferentemente de outros países que institucionalizaram leis segregacionistas (Estados Unidos e África do Sul, por exemplo), em tese, o Brasil não teria adotado práticas discriminatórias.
Foi um discurso que por muito tempo contribuiu e, que ainda se faz presente, para inibir o debate sobre a situação de exclusão na qual a população negra se encontra e as suas reivindicações. Afinal, se negros e brancos vivessem em uma situação de igualdade, não haveria necessidade de reparação histórica ou questionamentos sobre a estrutura social.
Nessa mesma esfera, Kabengele Munanga, congolês naturalizado no Brasil e professor emérito de Antropologia da USP, defende que “a democracia só será uma realidade quando houver, de fato, igualdade racial no Brasil e o negro não sofrer nenhuma espécie de discriminação, de preconceito, de estigmatização e segregação, seja em termos de classe, seja em termos de raça. Por isso, a luta de classes, para o negro, deve caminhar juntamente com a luta racial propriamente dita”. Desse modo, o racismo estrutural brasileiro é um impedimento para que haja ascensão social dos negros, e, enquanto houver distinção de classes sociais marcada também pela cor da pele, é impossível falar-se em uma democracia racial.”
Através de um múltiplo fatorial fatores percebe-se como além de uma brutal violência, o racismo estrutural e a crença de que não há racismo no Brasil são grandes inimigos na luta por uma sociedade mais justa e é por meio de autores como Munanga, o saudoso sociólogo brasileiro e professor da USP Florestan Fernandes, o artista e político Abdias do Nascimento, a escritora Conceição Evaristo, entre outros nomes, que se desmistifica a ideia da existência de uma democracia racial no Brasil.
Memória e Consciência Como Projeto Político
Revolta dos Búzios. Campo da Pólvora. Nossa Senhora dos Aflitos. Esses são apenas alguns dos nomes esquecidos quando falamos em história do Brasil. Isso, infelizmente, não é por acaso. Tais acontecimentos refletem somente uma fração das raízes negro-africanas que formam boa parte da história brasileira, mas que são constantemente negligenciadas. Prédios demolidos, vozes silenciadas, trajetórias apagadas. Partes da história da comunidade negra que sofrem um processo estrutural de apagamento e acabam no esquecimento quando, na realidade, constituem peças fundamentais para entender muitos dos quebra-cabeças do passado.
Em seu livro “Brás, Bexiga e Barra Funda”, o autor Antônio de Alcântara Machado descreve o processo de apagamento da memória afrodescendente de bairros do centro de São Paulo que sofreram processo de revitalização e passaram a ser associados a outras culturas, as quais vieram para a região posteriormente. Esses bairros, originalmente conhecidos por serem “bairros negros” da cidade paulista, passaram a receber imigrantes de diversas nacionalidades após a abolição da escravidão no Brasil, meados do século XIX. Os recém libertos foram expulsos de tais regiões e passaram a habitar regiões às preferias da cidade, enquanto os imigrantes, especialmente italianos e japoneses, instalaram-se nas regiões onde antes ficavam as senzalas.
Outro exemplo de tal processo se deu no bairro paulista da Liberdade, atualmente conhecido por ser o centro da cultura japonesa na cidade de São Paulo. Antes de receber a fama por suas lanternas vermelhas espalhadas pelas ruas, a liberdade foi um bairro majoritariamente negro. O chamado Largo da Liberdade era antes conhecido como Largo da Forca, onde os condenados à morte eram enforcados, até a metade do século XIX. Outro símbolo da cultura negro-africana na região é o chamado Caminho Histórico “Gloria-Lavapés”, um trajeto que interliga os bairros da Liberdade, Cambuci e Glicério, e que foi tombado patrimônio histórico, em 2018, pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP).
Paralelamente, o caminho em si também conta com diversos exemplos da luta pela permanência da memória negra no país. Um dos mais representativos é a Capela de Nossa Senhora dos Aflitos. A capela foi construída em 1774, ao lado do chamado Cemitério dos Aflitos, destinado à escravizados, indigentes e condenados à morte. Foi inicialmente erguida pela Santa Casa de Misericórdia, no entanto, apesar de suas raízes católicas, recebeu fortes influências de religiões africanas com o tempo. A construção representa um resquício da resistência da memória negra, mas que, infelizmente, encontra-se pouco preservada, sendo conhecida por poucos dentre aqueles que vão à Liberdade buscando traços da cultura oriental japonesa.
Nesse sentido, a memória negro-africana é essencial para que possamos compreender nosso presente, entendendo as raízes da miscigenação característica da sociedade brasileira atual. O objetivo é tornar caminhos como o “Glória-Lavapés” apenas o primeiro de muitos símbolos de uma batalha árdua por reconhecimento e por um maior lugar de fala, ou mesmo pelo direito de contar a história por outras visões. Manter locais históricos de memória vivos e bem preservados é uma maneira de garantir que tais pontos de vista serão lembrados e que essa parte da história será reconhecida. Assim, alguns locais históricos ao redor do Brasil merecem ser celebrados como lugares essenciais ao cultivo da memória negro-africana no país.
Em Salvador, o famoso Largo do Pelourinho não é o único ponto marcante da cidade onde podemos encontrar bases históricas negras. O Campo da Pólvora, onde hoje fica uma praça e uma estação de metrô na capital baiana, um dia fora a praça onde ocorreram as execuções dos escravizados envolvidos na Revolta dos Malês, uma das maiores insurreições lideradas por escravos de descendência muçulmana em meados de 1830. O papel de lugares preservados que compõem a paisagem histórica é de extrema relevância cultural.
Outros lugares de memória que cumprem papel ativo na preservação de memória e formação de consciência política social são museus, sítios arqueológicos e arquivos. Alguns exemplos são o Engenho de Massangana, em Pernambuco, o qual foi o berço do famoso abolicionista Joaquim Nabuco. Mais ao sul, o Quilombo dos Palmares, em Alagoas, tornou-se símbolo da resistência negra no país. O sítio arqueológico da Serra da Barriga, onde ficava o maior quilombo registrado do país, hoje abriga o Parque Memorial Quilombo dos Palmares. Outro abrigo da cultura negro-africana atualmente é o Museo Afro Brasileiro, localizado em São Paulo, cujo acervo é composto por elementos representativos e de extrema relevância para a cultura negro-africana que deu origem a muitas faces da cultura brasileira.
Ainda assim, a luta contra o apagamento da memória negro-africana vai além da preservação histórica e da lembrança: trata-se de uma luta cotidiana contra a naturalização do racismo e a favor da criação de uma consciência político social. O Dia da Consciência Negra em si é uma ferramenta de mobilização comunitária e institucional. Importante como um holofote para que debates acerca do porque precisamos falar sobre e como devemos falar sobre sejam institucionalizados. Essa é uma das formas mais eficazes de garantir que criemos consciência em torno da importância de medidas e ações concretas para garantir igualdade e equidade.
Outra esfera de luta política toma forma através do ativismo. Movimentos importantes como o dos Panteras Negras, nos Estados Unidos na década de 60, que lutavam a favor da emancipação racial e da igualdade de direitos para negros, ganharam proporções internacionais ao espalharem os valores e criarem consciência acerca da urgência do tema. Mais recentemente, esses movimentos permaneceram ativos e lutando pela sua voz, como foi o caso do Black Lives Matter, que ganhou força e reconhecimento internacional por sua luta contra violência, especialmente policial, direcionada a pessoas negras.
Ainda que tais ativismos sejam fundamentais para trazer consciência, a luta contra o racismo pode ser travada no cotidiano. Um bom exemplo são campanhas e educação antirracista, promovidas principalmente no âmbito infantil, para que a consciência negra seja trazida desde cedo e passe a ser institucionalizada como ferramenta sociopolítica para garantia de igualdade.
Diante desse cenário, a luta contra o racismo estrutural e o mito da democracia racial no Brasil vem não apenas através de ativismo político ou pelo enfrentamento de tais desafios no cotidiano. Essa luta deve ser travada também no âmbito da preservação da memória negro-africana, a qual coloca-se como uma peça essencial para a formação da sociedade miscigenada brasileira. O Dia da Consciência Negra não implica que devemos travar essa luta apenas no 20 de novembro. A data nos lembra da importância de batalharmos contra as injustiças no dia a dia, e de desafiarmos os processos estruturais que silenciam a memória negra a tempos. Consciência negra não pertence a um dia ou a um grupo, ela deve ser lembrada por todos, a todo momento.
Referências
https://www.geledes.org.br/um-breve-resumo-do-trafico-transatlantico-de-escravos
https://historialuso.an.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5141&Itemid=336
https://revistacaribena.com/ojs/index.php/rccs/article/view/4610/3176
https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/ods18
https://www.politize.com.br/democracia-racial
https://brasilescola.uol.com.br/historia/democracia-racial.htm
CARNEIRO, Edison. O Quilombo dos Palmares, Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 3a ed., 1966.
MARQUESE, Rafael de Bivar, A dinâmica da escravidão no Brasil: resistência, tráfico negreiro e alforrias, séculos XVII a XIX, Novos estudos CEBRAP, n. 74, p. 107–123, 2006.
DOMINGUES, Petrônio, Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos, Tempo, v. 12, n. 23, p. 100–122, 2007.
Escravidão ainda tem sequelas presentes na sociedade brasileira, Universidade Tiradentes, disponível em: <https://portal.unit.br/blog/noticias/escravidao-ainda-tem-sequelas-presentes-na-sociedade-brasileira/>.
Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil | IBGE, www.ibge.gov.br, disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/25844-desigualdades-sociais-por-cor-ou-raca.html>
Share this content:
