Crimes de Guerra no conflito Israel e Hamas

2023 Destaques Olhar Internacional Crimes de guerra, Direito hu, Direito humanitário, Direito internacional, Hamas, Israel, Palestina Jullia Diovana Schwenck 31 de outubro de 2023 1 Comentários

Crimes de Guerra no conflito Israel e Hamas

O ataque e os reféns mantidos pelo Hamas

Na madrugada de sábado, 7 de outubro, o grupo Hamas lançou ataques contra Israel. Os ataques resultaram principalmente em vítimas civis que estavam participando de um festival de música eletrônica nas proximidades da fronteira de Gaza. Foi o maior ataque feito em território israelense na história e surpreendeu a defesa israelense, que não previu um ataque dessa dimensão. Naquela noite, mais de 1.300 pessoas morreram, e mais de 150 civis e soldados foram sequestrados e estão sendo mantidos como reféns em Gaza. Alguns deles são estrangeiros ou pessoas com dupla cidadania, e diversas embaixadas estão negociando a liberdade de seus cidadãos. Dentre as vítimas, reféns e desaparecidos estão inclusos brasileiros e pessoas de várias outras nacionalidades.

O exército israelense exibiu imagens do ataque registradas por câmeras corporais do Hamas, câmeras de segurança, câmeras de veículos e celulares. Fonte: FUERZAS DE DEFENSA DE ISRAEL

Natalie Raanan e Judith Raanan, duas cidadãs estadunidenses que foram libertas, com o brigadeiro-general aposentado Gal Hirsch, coordenador para libertação de reféns e desaparecidos. Fonte: GOVERNO DE ISRAEL VIA REUTERS

Reação do governo de Israel e os bombardeios

Após o ataque de 7 de outubro, imediatamente o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o líder mais à direita de Israel desde a sua formação, declarou guerra ao grupo Hamas em resposta ao ataque surpresa.

Desde então, as forças armadas israelenses têm feito milhares de bombardeios na região de Gaza, onde vivem mais de 2 milhões de palestinos e cerca de 47% deles tem menos de 18 anos. Segundo as autoridades palestinas, as crianças são um terço das vítimas dos ataques de Israel, o que mostra a imensa crise humanitária que está acontecendo no território palestino. Segundo a ONG Save the Children, mais de 2.000 crianças foram mortas desde o início do conflito entre Hamas e Israel.

Palestino carrega criança no colo após ataque de Israel na Faixa de Gaza – Foto: Yasser Qudih / AFP

A evacuação e o deslocamento dos Palestinos

Diversos prédios residenciais, escolas, hospitais e até mesmo igrejas estão sendo alvos de bombardeios, principalmente ao norte da região, próximo à fronteira com o Líbano. Israel ordenou a evacuação da região norte, devido a região ser o alvo dosataques por parte de Isarel, e mais de 1 milhão de palestino se deslocaram para o sul, abandonando suas casas em busca de um lugar seguro. Segundo organizações internacionais, o deslocamento de todas essas pessoas, incluindo crianças, idosos e deficientes é inviável. A ONU comunicou que é “impossível” que o deslocamento de pessoas para o sul da Faixa de Gaza seja feito “sem consequências humanitárias devastadoras”.

Em meio a esse conflito, no dia 12 de outubro, o ministro de energia de Israel, Israel Katz, comunicou que Gaza gaza não receberá fornecimento de água, combustível e eletricidade até que os civis capturados pelo Hamas fossem libertos. Essa decisão foi considerada por muitos como um crime de guerra, visto que tal ação sufocaria a sobrevivência dos civis palestinos. A decisão também põe em risco a vida de bebês que precisam de incubadoras que funcionam a base de combustível para gerar energia elétrica para os geradores. A Organização Mundial da Saúde (OMS) comentou que seria inviável evacuar pacientes dos hospitais que dependem de suporte vital, como ventilação mecânica.

Possíveis crimes de guerra

Todos esses desdobramentos por parte de ambos os lados suscitaram questionamentos sobre possíveis crimes de guerra que estão acontecendo no conflito que está prestes a completar 1 mês de duração, com ameaças de escalar para um conflito em terra na região da faixa de Gaza. Mas primeiro, iremos definir o que são crimes de guerra.

Crimes de guerra são violações das leis e costumes que regulamentam os conflitos no diteito internacional. Por mais estranho que possa parecer, há regras nos conflitos internacionais, e violações à elas se configuram como crime de guerra.

O que é o Direito Internacional Humanitário?

O Direito Internacional Humanitário (DIH) é um conjunto de normas e tratados que estabelecem regras para proteger vítimas de conflitos armados. Sua evolução abrange séculos, desde os códigos medievais até as Convenções de Genebra (1949) e Protocolos Adicionais (1977), adaptando-se aos desafios dos conflitos modernos. O DIH busca garantir tratamento humano para feridos, prisioneiros de guerra, civis e pessoas em conflitos internacionais e não internacionais, além de responsabilizar indivíduos por violações.

As Convenções de Genebra

As Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais são considerados o alicerce do Direito Internacional Humanitário. Elas foram ratificadas por 196 países, incluindo todos os membros da ONU, o que significa que suas regras são universalmente aplicáveis. Esses tratados internacionais estabelecem normas e proteções para situações de conflito armado, visando a segurança de pessoas que não participam diretamente das hostilidades. Isso inclui civis, profissionais de saúde, militares feridos, enfermos, náufragos e prisioneiros de guerra.

Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional (TPI)

O Estatuto de Roma de 1998 definiu os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade, estabelecendo as bases para a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI). Crimes de guerra referem-se a violações graves do Direito Internacional Humanitário durante conflitos armados, enquanto crimes contra a humanidade envolvem atos cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra civis. O TPI, como resultado desse estatuto, é uma corte permanente encarregada de julgar indivíduos acusados de cometer esses crimes. Ele desempenha um papel fundamental na busca por justiça em casos de graves violações do DIH e crimes internacionais. O TPI é o único orgão que pode julgar crimes de guerra caso eles não passem pelas cortes internas de um país. No entanto, ele apresenta um grande entrave pois grandes potenciais não fazem parte dele, incluindo Rússia, Estados Unidos, China, Egito e índia.

Além disso, a Autoridade Palestina é considerada um Estado-membro e é signatária plenamente do Estatuto de Roma. Porém, Israel rejeita a jurisdição dos juízes do TPI e não é signatário do Estatuto de Roma de 2002.

Inquérito que investigava crimes de guerra na Palestina

Em 2021, Fatou Bensouda, ex-promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional, anunciou a abertura de um inquérito para apurar possíveis crimes de guerra cometidos na Palestina desde 2014, que teria como alvo das investigações o Hamas e políticos e militares de Israel. O Primeiro-Ministro Netanyahu se recusou a reconher a decisão do TPI, chamado-a de “puro antissemitismo” e acusando o TPI de “atacar Isarel”. Em uma declaração, Netanyahu disse: “Sem jurisdição alguma, decidiu que nossos valentes soldados, que lutam contra o terrorismo, são os terroristas (…), e que quando construímos uma casa em nossa capital eterna, Jerusalém, isso é um crime de guerra”

E o que isso tem a ver com o conflito entre Israel e Hamas?

Violações graves dessas regras estão ocorrendo no conflito atual, já que ambas as partes realizaram ataques diretos contra civis. A ONU afirmou que há evidências claras de crimes de guerras cometidos e as provas estão sendo coletadas pela Comissão Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre o Território Palestino Ocupado serão enviadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, na Holanda.

Em comunicado, a Comissão disse: “Já existem evidências claras de que crimes de guerra podem ter sido cometidos na última explosão de violência em Israel e Gaza, e todos aqueles que violaram o direito internacional e atacaram civis devem ser responsabilizados por seus crimes”.

Em entrevista à revista Consultor Júridico, a advogada Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional e a única brasileira a integrar a corte de Haia disse o seguinte:

“O ataque do grupo palestino Hamas a Israel constituiu um crime de guerra, porque foi dirigido contra a população civil, e não alvos militares. Isso autoriza Israel a retaliar o Hamas, de acordo com o Direito Internacional. Porém, a reação israelense tem sido desproporcional, e as investidas contra a população da Palestina, além do corte do fornecimento de água, eletricidade, alimentos e medicamentos, também configuram delitos.”

Depoimentos de brasileiros em Gaza

Hasan Rabee, que mora em São Paulo e foi visitar parentes quando o conflito estourou, comentou sobre a falta de água em entrevista à GloboNews: “Desde o começo desses ataques e do conflito, a gente está sem água para tomar banho, se lavar, só temos água bem salgada para beber (…) Essa água, quem tá em prédio, no primeiro andar, segundo, terceiro, ela não sobe. E infelizmente não tem pressão, os tanques de água ficam vazios”.

Ele também falou sobre a morte de seus familiares após um bombardeio: “Meu primo, a esposa dele, filhos deles todos, filhas deles todas, netos deles todos, foram assassinados por Israel. Ele estava no norte da Faixa de Gaza. Teve bombardeio perto da casa dele e a casa dele foi atingida.”

Hasan Rabee tem procurado mostrar as dificuldades de quem está em Gaza — Foto: Reprodução/TV Globo

Quais foram os crimes cometidos?

A ONG Human Rights Wacth (HRW) citou os ataques deliberados contra civis, as ofensivas com mísseis e a tomada de civis como reféns pelo Hamas. Por parte de Israel, seria considerado crime de guerra os contra-ataques desproporcionais que fora feitos sobre Gaza, matando milhares de civis.

“Os assassinatos deliberados de civis, a tomada de reféns e a punição coletiva são crimes hediondos e injustificáveis”, afirmou Omar Shakir, diretor para Israel e Palestina da ONG HWR.

A ONG também criticou o cerco à Gaza, em que o fornecimento de eletricidade, água e combustível foram cortados, sufocando a vida dos moradores da região. Segundo Shakira, essa é uma forma de “punição coletiva” para os cidadãos de Gaza e também configura crime de guerra. Ele também pediu que a Corte Internacional intervisse nessa situação.

O diretor da organização Crescente Vermelho para a Palestina, Marwan Jilani, disse al Al Jazeera: “O direito humanitário internacional é muito claro: você não pode fazer uma população inteira passar fome. Você não pode usar ajuda, comida ou água como um instrumento de guerra para qualquer fim político ou militar”

Ajuda humanitária

No sábado (21/10), apenas 20 dos 100 caminhões com ajuda humanitária conseguiram atravessar a fronteira do Egito com a cidade de Rafah, na Faixa de Gaza. Após apelos da comunidade internacional e das autoridades americanas, o Primeiro-Ministro israelense autorizou a entrada de ajuda huminatária na região depois de 18 dias de conflito sem ajuda humanitária.