É comemorado, no dia 15/09, o Dia Internacional da Democracia, criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 2007, a fim de promover e sustentar a ideia democrática em geral pelo mundo. Desde então, a data já foi comemorada em vários contextos, desde a crise de 2008, a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030, e, hoje, a pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2). A data é extremamente importante por nos lembrar de um valor pensado desde a grécia antiga, que cresceu, mudou, adaptou-se ao conceito de Estado-nação, sofreu baixas com crises, com o totalitarismo e que hoje passa por novos desafios.
O conceito de Democracia vem sendo debatido desde Platão e os antigos filósofos gregos. A democracia ateniense, direta, tinha como base a oposição à aristocracia, significando “governo do povo”, aonde os próprios cidadãos definiam os rumos da pólis. A República Romana também adotou regimes democráticos em Esparta, por exemplo, quando foi criado o voto por manifestação verbal. Ambas as experiências atenienses e espartanas contavam com o etnocentrismo, que definia quem era cidadão ou não e mudava a quantidade de pessoas que podiam participar nas decisões, e com limitações às mulheres.
Pulando para épocas modernas, a ideia democrática volta aos holofotes com as Revoluções Gloriosa, Francesa e Estadunidense. Hamilton, Jay e Madison foram inovadores ao adaptar a ideia de democracia para um território tão grande como o dos EUA que estava sendo formado naquele momento. Os Federalistas romperam a barreira do espaço territorial, que anteriormente era limitada às cidades-Estado e a estendeu para grandes países, aumentando o controle governamental do povo, que exerceria o poder por meio de seus representantes. Na Revolução Francesa, o fim dos estamentos levou à criação de diversas repúblicas e regimes monárquicos pautados na escolha popular do parlamento e/ou do Presidente. A ideia de democracia também esteve, a partir destas revoluções, conexão com direitos fundamentais individuais e, posteriormente, sociais.
O Século XX é marco para um grande movimento de democratização global. Com o fim do colonialismo em vários países após a Primeira Guerra Mundial, o governo do povo passou a ser largamente adotado. Tal movimento foi interrompido em 1929 com a Grande Depressão, onde vários países voltaram ao autoritarismo, e alguns passaram a regimes totalitários, como a Alemanha, a Itália e a União Soviética. Nos anos 1960 a 1980, houve um alto crescimento de países democráticos, que se manteve com a queda do regime soviético e a Convenção de Viena de 1993, que inseriu a Democracia como mais do que um regime, um valor para a humanidade.
Nos dias atuais, a Democracia, que se vinculou ao veloz processo de globalização, de criação de interdependência econômica e política e que se fortaleceu com o multilateralismo, passou e passa por diversas provas políticas, sociais e econômicas. Os ataques ao World Trade Center, em 2001, enfraqueceram o multilateralismo e instrumentos jurídicos do devido processo legal em todo o mundo; a crise dos subprimes, em 2008, mexeu com a economia mundial, enfraquecendo países desenvolvidos e em desenvolvimento; Os vários eventos nos países árabes geraram um aumento da crise dos refugiados, gerando sentimentos xenofóbicos e nacionalistas; e a pandemia do SARS-CoV-2 aumenta o nível de desigualdade e concentração de renda em todo o planeta.
A crise da democracia na qual vivemos hoje bate de frente com diversos paradigmas relacionados à formação institucional dos Estados, seu funcionamento administrativo, e sua capacidade de representação de minorias sociais. Também está de frente com reais ameaças mundiais, como o aquecimento global, e a desigualdade. O novo coronavírus destacou o quanto a concentração de renda vem crescendo em nível acelerado, gerando instabilidades sociais no mundo todo. O aumento da temperatura mundial vem gerando ameaças à produção alimentícia, podendo deixar cerca de 1 bilhão de pessoas com fome nas próximas décadas, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Protestos anti-racistas pelo mundo todo exacerbam a negligência dos regimes atuais em representar sua população em termos de minorias sociais. A economia pede a participação do Estado em tempos de monopolização financeira e especulação de mercado. A mitigação da pobreza é um coeficiente ímpar para a manutenção do regime econômico a longo prazo.
Algo está acontecendo. É o que diz a avaliação sobre o estado da democracia no mundo feita por Przeworski. Por mais abstrata e incerta que pareça a afirmação, de certa forma ela ilustra bem a situação: coisas acontecem em sociedades democráticas nos últimos anos e não compreendemos o por quê: a eleição de figuras como Bolsonaro e Trump, processos de ruptura traumáticos como o Brexit, social unrest constante como os vistos na América Latina e Estados Unidos. Há unidade entre essas questões? Ou são consequências da fragmentação que vivemos e são contradições com as quais temos que viver?
Sendo assim, o Dia Internacional da Democracia, por mais que não possua ampla divulgação e comemoração, é uma data importante para se pensar. E é importante, neste dia de hoje, olhar para o passado, o presente, e tendo estes em vista, desenhar um futuro. A Democracia, com todos os seus defeitos, é o único regime que demonstrou equilibrar liberdades individuais e sociais e o desenvolvimento humano. Por isso, é um valor a ser zelado por todos os que prezam pela liberdade e pelo fomento ao melhor que o ser humano pode oferecer.
Mateus Muzulon Braga
Matheus Gregorio Tupina Silva
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