Eleições na Índia: Terceiro mandato de Modi

Escrito por Isadora Prada e Rafael Paoliello

O ano de 2024 se demonstra como um ponto de virada e transformações no cenário político internacional pela ocorrência de diversas eleições em países democráticos importantes ao redor do mundo, como a Indonésia, Estados Unidos, México e a Índia, a maior democracia do mundo. Nesse, foram realizadas as maiores eleições já vistas na história para a definição de um novo Primeiro Ministro, contando com um eleitorado de 970 milhões de indianos e 642 milhões de votos ao final, que decidiram pela segunda reeleição consecutiva de Narendra Modi do Partido Bharatiya Janata (BJP).

Apoiadores de Narendra Modi em apoio ao representante

Democracia indiana

A Índia é um país asiático que ao longo de quase um século (1858 a 1947) sofreu sofreu com a dominação do neocolonialismo inglês. Dessa forma, após sua independência, a forma de governo implementada no país foi montada com estruturas herdadas de sua ex-metrópole inglesa. Modelado após o sistema de Westminster para governar o Estado, o governo é composto principalmente pelo executivo, pelo legislativo e pelo judiciário, assim como na maioria das democracias, com tais poderes sendo instituídos pela constituição ao primeiro-ministro, parlamento e a suprema corte.

A Presidente da Índia, Draupadi Murmu, desde 2022 (segunda mulher a acessar o cargo) é chefe de Estado e a comandante-chefe das Forças Armadas da Índia. Enquanto isso, o primeiro-ministro eleito se situa como o chefe do executivo e é responsável pela administração do governo sindical. O parlamento tem natureza bicameral, com uma câmara baixa, o Lok Sabha, e uma câmara alta, o Rajya Sabha. O judiciário contém sistematicamente um tribunal supremo, 24 tribunais superiores e diversos tribunais distritais, todos inferiores ao tribunal supremo.

Nesse sentido, as eleições realizadas este ano no país foram pela decisão do primeiro-ministro e chefe do executivo pelos próximos cinco anos. A votação foi realizadas em 7 fases para contemplar a complexidade de um país de devidas proporções demográficas. Em cada uma das fases, ocorreram as votações para primeiro-ministro em um grupo de regiões diferentes do país, com o fim de última fase dia 1° de junho.

Com esse processo, foram eleitos um total de 543 membros do Lok Sabha, além de ter sido notável por serem as maiores eleições já realizadas na Índia e no mundo, com mais de 968 milhões de eleitores elegíveis e 642 milhões de eleitores participando, representando 66% de presença da população nas urnas. Para atingir todo esse eleitorado, foram instaladas mais de um milhão de seções de votação pelo país, contando com urnas em regiões remotas e em povoados isolados ao longo dos 29 estados e 7 territórios da União.

Os resultados das eleições anunciados em 4 de junho de 2024, após a contagem dos votos que ocorreu no mesmo dia, a rapidez se deu pois, assim como no Brasil, lá se utiliza de urnas eletrônicas no processo eleitoral.

Resultado

A disputa pelo cargo de primeiro-ministro foi permeada durante toda a campanha por uma divisão e disputa religiosa e um favoritismo de Narendra Modi, o qual estava na disputa por seu terceiro mandato consecutivo no cargo. E no dia 4 de junho, o favoritismo foi concretizado com a vitória de Modi nas eleições.

A presença de 642 milhões de votantes nas urnas é um número impressionante tendo em vista parâmetros internacionais, mas a presença de 66% do eleitorado é um resultado aquém do esperado por especialistas. Esses números vêm sendo atrelados à já esperada vitória de Modi, o que desencoraja o voto, e às sucessivas ondas de calor que estavam acalentando o norte do país no período de eleição, com temperaturas beirando os 50°C.

Narendra Modi foi eleito pela primeira vez em 2014 como um moderado, mas ao longo de seus dois governos deu uma guinada para a direita, passando a adotar políticas de cunho nacionalista e de apoio a maioria hindu do país (85% da população), com certo desdém as minorias presentes na Índia, especialmente os muçulmanos. Uma postura centralizadora e de crítica as instituições políticas indianas criaram um cenário de preocupação de especialistas e parte da população com relação a um possível declínio democrático no país.

Com relação ao parlamento, nas eleições de 2019, o BJP, partido de Modi, conquistou 303 assentos, e a coligação de partidos da qual ele faz parte, a Aliança Democrática Nacional, obteve 352 assentos no total. Já nas eleições deste ano, segundo os dados fornecidos pela Comissão Eleitoral, o BJP obteve 240 cadeiras, um resultado bem inferior quando comparado as últimas eleições e abaixo do número 272 assentos que lhe conferem a maioria parlamentar. Entretanto, a coligação de partidos que apoiam Modi, a Aliança Democrática Nacional, conquistou 286 assentos de modo geral. Desse modo, agora o primeiro-ministro deverá realizar um governo dependente dos políticos e interesses de sua coligação. Esta é a primeira vez em 10 anos que o partido de Modi não detém sozinho a maioria no Parlamento indiano, ou seja, a primeira vez em três diferentes eleições.

O decréscimo do número de cadeiras ocupadas pelo BJP pode ser explicado por dois fatores: a insatisfação dos agricultores e trabalhadores que enfrentaram total negligência e repressão durante o governo do BJP na última década. Além disso há um desencanto crescente entre os setores marginalizados da sociedade indiana em relação Modi, uma vez que esse age com alinhamento aos hindu e perpetua uma negligência e descrédito com relação ao resto da população.

O principal desafio enfrentado por Modi nas urnas foi uma coligação de partidos políticos de centro e de esquerda liderada pelo Congresso Nacional Indiano, o maior partido de sua oposição. A coligação foi formada por mais de 20 partidos que se uniram para formar a Aliançança Nacional Indiana para o Desenvolvimento Inclusiva (INDIA). Dentre os principais políticos que formaram este grupo estavam Mallikarjun Kharge, presidente do partido do Congresso, e os irmãos Rahul e Priyanka Gandhi, os quais o pai é o ex-primeiro-ministro Rajiv Gandhi.

O Partido Aam Aadmi (AAP), que compõe do governo de Delhi (capital da Índia) faz parte da coalizão. Três dos líderes desse partido foram recentemente presos, acusados de corrupção. O AAP acusa Modi e o BJP de buscarem vingança política, o que o BJP nega.

A coligação da oposição obteve um total total de 99 cadeiras no Parlamento, número muito menor em comparação aos vencedores, mas um aumento com relação aos 52 legisladores que foram eleitos em 2019.

Narendra Modi, presidente indiano

Principais temas da eleição

A Índia é destacada por ser o país mais populoso do mundo, o que, claro, por si só já lhe confere grande importância no cenário global, mas existem outros vários motivos para que as eleições indianas devam estar no radar internacional. Em primeiro lugar, o país se tornou, em 2023, a 5ª maior economia do mundo, ultrapassando o Reino Unido. Embora essa economia seja a que mais cresce na atualidade, uma grande preocupação dos cidadãos do país perante a eleição é em relação à inflação e ao desemprego, que cresce a medida em que a população jovem do país aumenta.

Outra preocupação dos eleitores é que o próximo governo implemente políticas de bem estar social e assistencialismo para a população, o que Modi promete fazer, continuando seus amplos projetos de bem-estar, os quais incluem a doação de grãos para pessoas em situação vulnerável e de auxílio para mulheres chefes de família de baixa renda.

Outro tema em pauta nesta eleição foi a inclinação do governante eleito à práticas ditatoriais e coercitivas. Embora Modi se expresse contra a autocracia, minorias indianas relatam sofrimento durante seus últimos governos, ao alegar que suas políticas são discriminatórias e levam à perseguição e à diminuição da qualidade de vida dessas pessoas. Além disso, a mídia também expõe sua oposição, ao acusar o governo de Modi de assédio e censura, principalmente a jornalistas.

É importante ressaltar, ainda, que a simpatia de Modi aos adeptos do hinduísmo extrapola para a intolerância religiosa contra a religião islâmica, tendo seu governo sido acusado de financiar tropas anti-muçulmanas e de promover um discurso de extrema direita que não só negligencia as minorias religiosas, mas as ataca veemente.

Oposição

Em março de 2024, o principal oponente de Modi, Arvind Kejriwal, político importante na capital, Delhi, foi detido por participar de um grande esquema de corrupção no país. Essa ação, semanas antes do início das eleições, foi forte objeto de debate pela opinião pública. Enquanto uns acreditam na culpabilidade de Kejriwal e que a sua prisão foi justa, outros alegam que ela somente aconteceu por uma conspiração política para afastar o político da disputa eleitoral, uma vez que ele representava uma ameaça a Modi.

Depois de cerca de 2 meses preso, a Corte Suprema Indiana autorizou que o político fosse liberado da prisão, por meio de fiança, para participar das campanhas eleitorais no país, defendendo que ele não representava nenhuma ameaça para a sociedade. Sua participação se deu como parte de uma coligação de oposição, formada pela união de diferentes partidos políticos, e teve como principal motivação “salvar o país da ditadura”. Após a consolidação das eleições, no entanto, Kejriwal voltou a ser preso.

Intenções diplomáticas de Modi

Modi, como um líder nacionalista hindu, vêm durante seus governos pressionando por uma posição permanente no Conselho de Segurança da ONU. Isso é visto de modo positivo pelos Estados Unidos e países europeus que veem a presença indiana como um contrapeso à China. Esse posicionamento afrouxou uma possível preocupação oficial de países ocidentais com o crescente autoritarismo em territórios indianos.

O primeiro-ministro fez proveito de sua presidência do G20 em 2023 para fortalecer sua imagem no cenário internacional internacional. Além disso, pretende candidatar a Índia à sede dos Jogos Olímpicos de 2036, após ter organizado a Copa do Mundo de Críquete em 2023 (terceiro evento esportivo mais televisionado no mundo).

No ano passado, Joe Biden recebeu Modi em uma visita de Estado e definiu as relações dos EUA e Índia como a “associação que definirá o século XXI”. Em fevereiro, Washington aprovou a venda de drones à Índia por 4 bilhões de dólares com a justificativa de defesa contra a China, sua vizinha. Os laços com Washington se fortaleceram apesar dos alertas de grupos de direitos humanos para as ameaças à democracia indiana e a crescente discriminação contra a minoria muçulmana na Índia, que conta com 200 milhões de pessoas.

Com relação a Europa, há uma relação, com enfoque em transações comerciais no setor militar, como a venda de aviões de combate Rafale e submarinos Scorpene.

As relações entre a Índia e a China (dois países mais populosos do mundo) vem se enfraquecendo desde 2020 após um conflito entre as duas forças armadas em uma zona fronteiriça por questões territoriais, que ainda infringem atualmente e são motivo de vigilancia mútua. Apesar de tal rivalidade, o país ainda é o segundo maior parceiro econômico indiano.

Moscou é o maior fornecedor bélico para a Índia, que não condenou explicitamente a Rússia pela invasão da Ucrânia e se absteve sobre as resoluções da ONU que censuravam o países, tendo comprado petróleo a preços reduzidos após as sanções ocidentais. Em março, Modi parabenizou o presidente Vladimir Putin por sua reeleição na Rússia e disse que esperava reforçar sua relação “especial” entre os países.

Com relação ao Paquistão, país com o qual a Índia possui uma rivalidade histórica, Modi não estabeleceu nenhum tipo de diálogo, acusando inclusive o país de terrorismo. O principal motivo da tensão é o controle pelo território da Caxemira que envolve guerras e conflitos desde a independência da região.

Para além de tudo, há uma intenção de lançar a Índia como uma voz de destaque e importância no sul global, buscando um protagonismo no BRICS. Sob essa mesma perspectiva, sob a presidência de Modi no G20 em 2023, o grupo incorporou a União Africana como novo membro.

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