Governo Bukele e o Sistema Carcerário no Tabuleiro Global

Destaques América Latina e Caribe, Bukele, deportados, Destaques, Donald Trump, El Salvador, Olhar Internacional, Relações Internacionais, sistema carcerário Sarah Oliveira 29 de maio de 2025 0 Comentários

Governo Bukele e o Sistema Carcerário no Tabuleiro Global

Por Carolina Astúa e Sarah Oliveira

Contexto Histórico e Dados: América Latina Encarcerada

A América Latina é uma região profundamente marcada por obstáculos sociais. Entre eles, destaca-se a má organização do sistema carcerário como problema histórico, fruto de um desenvolvimento subordinado a diferentes interesses político-econômicos. Esse desafio, comum entre os países, muitas vezes atrela-se à superlotação das prisões, fator desencadeador de diversas outras questões.

Entre 1999 e 2019, a população latina cresceu 19,8% enquanto a população carcerária aumentou 60,5%. Comparando com o restante do mundo: em 2016, havia 144 detentos a cada 100 mil habitantes globalmente; na América Latina esse número era de 241. Esses índices, no entanto, não demonstram apenas a frequência de delitos, assim como a superlotação não relaciona-se necessariamente à escassez de unidades prisionais. As deficiências também residem na ausência de programas de ressocialização e, segundo pesquisadores da Human Rights Watch (HRW), na lentidão dos processos judiciais e no uso abusivo da prisão preventiva. Nos presídios sul-americanos, 40% dos encarcerados não foram condenados — dado similar ao da América Central, com 35%.

A superlotação leva à omissão do Estado, de seus agentes e da própria sociedade, que naturalizam as condições insalubres das prisões como inerentes ao sistema. Com mais pessoas do que metros quadrados, torna-se difícil administrar as unidades – seja garantindo o acesso à alimentação, água e outros serviços básicos, seja no que se refere à vigilância. Como consequência, criam-se ambientes propícios à propagação de doenças físicas e psicológicas, ao agravamento das relações entre os próprios presos e entre estes e os agentes penitenciários, além de aproximar os privados de liberdade ainda mais ao crime. Sob essa ótica, destaca-se que as prisões superlotadas apresentam maiores índices de violações das liberdades condicionais, especialmente diante do crescente impacto e influência de gangues e facções criminosas em toda a América Latina, que escolhem novos membros entre os presos.

unnamed-9-1024x768 Governo Bukele e o Sistema Carcerário no Tabuleiro Global — Precariedade e superlotação em prisão em Minas Gerais, Brasil. Fonte: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

A questão adquire mais camadas ao considerar a região como a mais desigual do mundo, conforme afirmou a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) em 2020. Nesse cenário, as prisões reforçam uma lógica excludente, afetando desproporcionalmente um perfil de cidadão pobre e não branco. Em meio à convivência forçada, comportamentos preconceituosos e violência são reproduzidos dentro dos cárceres. Além disso, essa parcela da população — enraizadamente indesejada — é condenada, juntamente com seus dependentes, à menor possibilidade de mobilidade social, perpetuando sociedades desiguais.

Quando se afirma que as prisões não promovem reabilitação, mas sim fomentam a violência e a criminalidade — como abordado no livro Prisões e Crime na América Latina, de Gustavo Fondevila e Marcelo Bergman —, é necessário reconhecer que uma maioria apoia tal mecanismo. Refletido nas políticas públicas, o pensamento punitivista do povo, alimentado por uma mídia sensacionalista, acaba por limitar não apenas a liberdade, mas o acesso a direitos humanos fundamentais que, em efeito rebote, mantém vivo o ciclo de violência.

Enfoque em El Salvador

Como outros países Latinos, El Salvador passou grande parte de sua história contemporânea refém de uma guerra entre gangues. As duas principais, Mara Salvatrucha (MS-13) e Barrio 18, formaram-se na década de 1980 por imigrantes salvadorenhos em Los Angeles, EUA, que fugiam da guerra civil e que, posteriormente, foram trazidos de volta ao país pelas ondas de deportações americanas. A partir de sua expansão, os centros urbanos e rurais passaram a ser reorganizados por linhas imaginárias, porém com efeitos reais e violentos. Nesse contexto, San Salvador chegou a ser reconhecida como a capital global dos homicídios.

unnamed-10-1024x714 Governo Bukele e o Sistema Carcerário no Tabuleiro Global — Tatuagens como símbolo e identificação das gangues. Fonte: Associated Press

Em El Salvador, historicamente, a insegurança foi sombra da sociedade. Entretanto, os índices de criminalidade têm passado por mudanças acentuadas. Analisando as taxas de homicídio, dados amplamente discutidos na atualidade, o país reduziu em 64,3% o número relativo de assassinatos entre 2015 e 2019, passando de 106,3 para 38 por 100 mil habitantes. Em nova redução, até 2024, registrou-se o valor mais baixo da América Latina: 1,9 homicídios por 100 mil. Apesar do questionamento quanto à veracidade desses dados, especialmente em relação à possível exclusão das vítimas da violência policial, constata-se uma redução significativa nos confrontos entre gangues.

Paralelamente, desde 2016, o país já figurava, ao lado de Belize, entre os que apresentavam a maior taxa de encarceramento da região — entre 419 e 492 presos por 100 mil habitantes. Com as reformas realizadas pelo governo Bukele, esses números aumentaram ainda mais: em março de 2024, o World Prison Brief (WPB) divulgou que o sistema prisional salvadorenho tinha capacidade para 67.289 presos, mas operava com ocupações 162,8% acima desse limite.

Origem do Presidente Mais Jovem da América Latina

Nayib Armando Bukele Ortez, nascido em 1981, iniciou sua vida adulta com carreira garantida na agência de publicidade da família. Pelas portas da propaganda, aproximou-se da política ao promover as campanhas do partido Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), protagonista, juntamente com o Arena, de um sistema eleitoral historicamente bipartidário em El Salvador.

Em seu primeiro cargo político, em 2012, atuou como líder municipal representando o FMLN. Três anos depois, sob o cargo de prefeito de San Salvador, ainda pelo mesmo partido, ao qual, na época, era plenamente alinhado, aderindo às ideologias de esquerda. Com o passar do tempo e mudanças em seus interesses, Bukele, expulso da FMLN, aliou-se a um partido secundário de centro-direita, a Gran Alianza Nacional (GANA), pelo qual venceu as eleições presidenciais em 2019.

unnamed-11 Governo Bukele e o Sistema Carcerário no Tabuleiro Global — Discurso de Nayib Bukele na capital, San Salvador. Fonte: José Cabezas/Reuters

Sempre acompanhado por estratégias de apelo popular, baseou sua campanha na ruptura do bipartidarismo e na construção de uma imagem pessoal revolucionária aos olhos leigos: Bukele se apresentava como o presidente mais jovem da América Latina, com uma mentalidade empreendedora e progressista, pronto para livrar El Salvador dos males do passado, conquistando seu público pelas acessíveis redes sociais. Na prática, entretanto, não se manteve fiel às promessas de campanha.

Guinada Autoritária: o Marketing da Fala e o Mito da Violência Zero

De 2019 até os dias atuais, o governo Bukele vem atacando a democracia de maneira cada vez mais explícita. Menos de um ano após assumir o cargo, em fevereiro de 2020, o presidente ordenou a invasão e ocupação do Congresso pelas Forças Armadas Nacionais. Posteriormente, substituiu deliberadamente os membros do Congresso e do Supremo Tribunal, garantindo uma maioria que lhe permite atuar sem a tradicional regulamentação dos poderes. Em ato decisivo, Bukele declarou um regime de exceção após uma escalada de violência que, em apenas três dias, custou a vida de 87 pessoas. Desde março de 2022, portanto, o país vive sob um governo que cerceia liberdades e direitos, à margem da legalidade constitucional.

unnamed-12 Governo Bukele e o Sistema Carcerário no Tabuleiro Global — Povo destaca atos inconstitucionais do governo em protesto contra Bukele.
Fonte: Camilo Freedman/APHOTOGRAFIA/Getty Images

Contraintuitivamente, a popularidade do presidente permaneceu alta, fator que viabilizou sua reeleição em 2024. Esse apoio, contudo, explica-se pelo poder de persuasão do regime e melhorias promovidas de forma superficial. Repetindo padrões típicos de lideranças autoritárias, Nayib Bukele se apoia na glória da construção de grandes obras de infraestrutura e na retórica de combate a inimigos internos.

Quanto ao primeiro aspecto, é possível mencionar os 21 km de costa na região de El Tunco que transformou-se na chamada “Surf City”, novo símbolo do turismo salvadorenho, que embora traga resultados positivos ao setor, também impulsiona a gentrificação e provoca uma crise no setor imobiliário local. Soma-se a isso a construção da Biblioteca Nacional — financiada com investimentos chineses —, contrastando com as dificuldades crescentes de gestão da dívida externa. Para Bukele, entretanto, suas principais obras de prestígio são os presídios, em especial o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), fruto de uma política megalomaníaca e símbolo declarado de sua luta contra as gangues.

Com base no Plano de Controle Territorial voltado à perseguição do crime com a mentalidade segundo a qual os detentos devem ser “privados até de um raio Sol”, aproximadamente 80 mil pessoas foram encarceradas em dois anos, a maior taxa de prisões do mundo no período. Esses dados abrangem cerca de 3 mil crianças e um a cada dez homens jovens do país — muitos deles levados pelo Estado sem ordem judicial e sem notificação transparente às famílias, sendo considerados desaparecidos por elas. Para o autodenominado “ditador mais legal do mundo”, que divulga imagens dos detentos com orgulho, as prisões em massa e o desrespeito aos presos seriam sinais do renascimento do país — “Somos um novo El Salvador, com uma nova história que começamos a escrever em 2019″.

unnamed-13 Governo Bukele e o Sistema Carcerário no Tabuleiro Global — Fonte: José Cabezas/Reuters

Denúncia Internacional e a Ilegalidade

Ao longo dos últimos três anos, o governo Bukele agiu com poucos freios e contraposições no estado de exceção. Esse status de emergência possibilitou a suspensão de muitos direitos enquanto abriu caminho para o líder empreender e desenvolver sua “guerra contra as gangues”, atraindo olhares internacionais.

A repressão por meio de prisões arbitrárias considerou, de forma massificada, qualquer perfil estereotipado de membros de gangues — em especial tatuagens e antecedentes criminais. A Human Rights Watch relatou que os detentos no CECOT enfrentam condições desumanas, incluindo isolamento prolongado, falta de acesso a advogados e audiências judiciais despersonalizadas. Além disso, mais de 350 mortes em prisões salvadorenhas foram registradas desde o início dessa guerra.

Os resultados levaram o país a ter a maior taxa de encarceramento mundial sob enorme custo para os direitos humanos. Em nenhum outro lugar isso é escancara-se mais do que no sistema prisional de El Salvador.

unnamed-14 Governo Bukele e o Sistema Carcerário no Tabuleiro Global — Muro da prisão de Ilopango, em San Salvador, por onde pessoas tentam identificar seus familiares. Fonte: BBC News Mundo

A Anistia Internacional analisa, em um relatório de 2023, como El Salvador passa por uma regressão alarmante no respeito e na proteção dos direitos humanos. Nele, documenta a criação de um contexto que aprofunda o foco punitivo e repressivo na área da segurança pública, sobretudo pelo uso sistemático de tortura e abusos nos centros penais, como o CECOT.

A vulnerabilidade de seus indivíduos encontra um cenário fértil diante deste panorama de uso indevido do sistema de justiça criminal, ocultação de informações públicas e da ineficiência dos mecanismos de responsabilização e investigação diante de violações de direitos humanos cometidos pelos agentes estatais. Apesar do blecaute de informação, acadêmicos, grupos especializados em direito internacional e nacional e jornalistas investigativos conseguiram construir um panorama das condições das prisões de El Salvador com depoimentos de vítimas e seus familiares, registros médicos e análise forense de casos de mortes na prisão. Eles descrevem um cenário infernal.

Organizações internacionais também condenam o governo, o acusando por suas violações. Instituições como a HRW e o Comitê Contra a Tortura da ONU pressionam o Estado a revisar a legalidade das penas, fornecer informações sobre o paradeiro de indivíduos detidos e garantir transparência nos dados — demandas respondidas de forma limitada. Nesse cenário, a população também, iludida, por uma guerra que resolve apenas superficialmente um problema estrutural, acreditando no mito de que a redução de direitos atinge apenas a parcela “perigosa” da sociedade.

Entre as recomendações propostas pela Anistia Internacional incita-se o fim das políticas repressivas de segurança. Inclui-se nisso a interrupção das violações dos direitos humanos decorrentes da aplicação do estado de emergência, como também a revogação das reformas legais que violam o processo legal e anulam as garantias judiciais.

Governo Trump

Se, por um lado, o governo Bukele negativamente chama a atenção de diversos agentes internacionais, também é aclamado por muitos outros. Atualmente, a aproximação entre os governos de Donald Trump e Nayib Bukele se revela não apenas em afinidades políticas, mas na adoção de práticas autoritárias semelhantes. A recente deportação de venezuelanos para El Salvador expõe essa convergência através da lógica comum de endurecimento estatal. Em 16 de março deste ano, mais de 200 venezuelanos deportados pelos EUA foram encaminhados para a mega prisão de El Salvador, o CECOT. Segundo postagem do próprio presidente Bukele, esses 238 homens eram supostamente membros do grupo criminoso Tren de Aragua.

unnamed-15 Governo Bukele e o Sistema Carcerário no Tabuleiro Global — Transferência dos presos dos EUA para El Salvador. Fonte: Reuters

Ao falar sobre essa operação, Trump declarou que o grupo estaria “perpetrando e ameaçando realizar uma invasão predatória ou incursão contra o território dos Estados Unidos”. Ordenou, assim, que todos os cidadãos venezuelanos que tenham pelo menos 14 anos de idade, que sejam supostamente membros do Tren de Aragua e que não possuam status de naturalizados ou residentes permanentes legais “sejam detidos, presos e expulsos por serem estrangeiros inimigos”. Essas deportações, determinadas pelo governo Trump a partir da invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, ocorreram em detrimento da suspensão de 14 dias ordenada pelo juiz do Distrito de Columbia.

Essa lei confere autorização ao governo para deter e expulsar, em tempos de guerra, indivíduos que ameacem a segurança do país, sem qualquer garantia de processo legal aos afetados. Sua última aplicação ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial e sua efetividade nos dias recentes foi barrada pelo não envolvimento declarado do país em qualquer guerra. Ademais, o governo dos EUA não identificou os homens enviados a El Salvador nem forneceu evidências de consórcio com gangues ou execução de crimes.

Esse projeto arquitetado durante a sua campanha, no qual Trump prometeu lançar a maior deportação da história do país, faz parte também de seu discurso contra a imigração ilegal, uma das bandeiras principais de seu segundo mandato. À vista disso, seu esforço no fortalecimento das relações diplomáticas com El Salvador não ocorre despropositadamente.

unnamed-16-1024x683 Governo Bukele e o Sistema Carcerário no Tabuleiro Global — Bukele é o primeiro líder da América Latina a se encontrar com Trump na Casa Branca desde a reeleição do presidente norte americano. Fonte: Saul Loeb/AFP

A Doutrina “Donroe”

Na capa do New York Post de 8 de janeiro de 2025, um dos jornais mais populares dos Estados Unidos, uma imagem de Donald Trump apontando para um mapa da América do Norte gerou repercussão. A manchete estampou “A Doutrina Donroe”, uma referência à Doutrina Monroe de 1823, aplicada quando os Estados Unidos declararam as Américas protegidas de interferência europeia segundo motivações pessoais-imperialistas.

unnamed-17 Governo Bukele e o Sistema Carcerário no Tabuleiro Global — Fonte: New York Post

A Doutrina Monroe tem sido um elemento central na relação dos Estados Unidos com a América Latina e está presente em discursos de figuras influentes norte-americanas em relação às políticas externas há mais de 200 anos. Desde sua volta à Casa Branca, Trump e sua administração parecem determinados a retomar os princípios desta doutrina, buscando ainda afastar influências concorrentes como a China. Ao nomear Marco Rubio como secretário de Estado e, coincidentemente, o primeiro latino a ocupar um cargo de alto escalão no governo de Trump, percebe-se indícios dessa diretriz. Sob uma política externa com o lema “America First” [tradução livre para Estados Unidos em primeiro lugar], o secretário publica um artigo revelando suas intenções de priorizar o “hemisfério ocidental” e a contenção da influência chinesa na região.

Esse interesse nos assuntos regionais desperta reações distintas nos países próximos. Enquanto o presidente de El Salvador manifesta apoio, inclusive com propostas de receber os prisioneiros condenados nos EUA em troca de compensação econômica, na Venezuela, Nicolas Maduro critica Rubio chamando-o de “imbecil”.

A América Latina surge como cerne central desse projeto político de Trump: não através de pautas que priorizem as relações com a região para promoção de estabilidade, mas no lema de American First, como uma hierarquização das prioridades diplomáticas e econômicas norte-americanas. Ao invés de serem vistos como parceiros igualitários, o tratamento dos países latino-americanos é, novamente, instrumento para reforçar a influência dos Estados Unidos e conter os avanços crescentes de potências rivais como a China.

O falso discurso de cooperação na passagem de Rubio pela América Latina revela essa manipulação e intimidação estratégica, na qual Washington se apresenta como parceiro benevolente enquanto prioriza seus próprios interesses. A relação com El Salvador ilustra essa dinâmica de forma clara. Após acusar o país de ter reduzido as taxas de criminalidade em função da exportação de criminosos para os EUA, agora Trump se aproxima de Bukele ao deportar salvadorenhos e venezuelanos para a prisão de CECOT em troca de compensações econômicas. Isso demonstra que, atendendo-se enquanto os interesses estratégicos, o silêncio americano continuará escondendo as acusações de Bukele quanto às prisões arbitrárias e violações de direitos humanos.

Diante desse cenário, a reação latino-americana a essa nova configuração de poder determinará o futuro das relações americanas, seja por uma busca de maior autonomia estratégica ou agravando a fragmentação do multilateralismo.

Interesses e Acordos

A parceria entre Trump e Bukele releva interesses mútuos. Sendo vista por anos como a “capital global dos homicídios”, El Salvador inicia um novo período da sua história, agora com os menores índices de assassinato da América Latina. Desse modo, Bukele encontra a oportunidade ideal para adentrar o cenário político internacional ao ser adulado por Donald Trump, que nele vê um grande aliado para a deportação em massa dos EUA. Aproveitando-se do contexto, o presidente salvadorenho acumula admiradores, recebe investimentos da China, e planeja a inauguração de estádios, portos e teleféricos ao mesmo tempo em que agrada Trump ao abrir seus presídios para deportados e criminosos norte-americanos.

Embora compartilhem de uma mesma ideologia populista e conservadora, a aliança existente entre ambos é de extrema conveniência. Para acolher os deportados, El Salvador recebeu 6 milhões de dólares, segundo a Associated Press, o que, somados ao empréstimo de 1,4 bilhão de dólares do Fundo Monetário Internacional (FMI), ajudará a financiar o custoso sistema carcerário. Essa aliança também ajuda Bukele a fortalecer o apoio político interno e a consolidar sua imagem de “benfeitor” no violento continente. Para Trump, além de aumentar seu “quintal” de controle, os acordos se tornam favoráveis na tentativa de livrar os EUA dos imigrantes ilegais no país. Até agora, o cronograma não chegou a atingir as expectativas: de acordo com o Relatório do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), até o mês de fevereiro do ano passado 12 mil imigrantes haviam sido deportados, sendo o objetivo para 2025 desproporcionalmente maiores.

unnamed-18 Governo Bukele e o Sistema Carcerário no Tabuleiro Global — Fonte: X/@nayibbukele.

Exportação do Cárcere e os Muros Contemporâneos

Para além da já controversa lógica punitivista e das condições precárias dos cárceres, a transferência de presos como método para países desenvolvidos se livrarem de “problemas internos” — ou até como moeda de troca nas relações internacionais — submete a população privada de liberdade a um novo nível de desumanização. Vistos como mercadorias a serem despachadas, esses indivíduos perdem o contato com suas famílias e enfrentam sérias barreiras ao acesso à proteção judicial. Ademais, a distância facilita a omissão de informações e até a camuflagem de violações de direitos humanos.

A proposta de internacionalização do sistema carcerário, nesse contexto, expõe o paradoxo da globalização: a promoção de aproximações diplomáticas, mas em benefício de uma elite, aprofundando a exclusão daqueles já à margem da sociedade. Nesse sentido, a existência de possíveis fluxos transnacionais de detentos reforça os muros simbólicos e concretos erguidos pelas grandes potências para decidir quem pertence — ou não — à sua nação.