Modi e Soberania Digital na Era da IA
Por Lorena Parra
Não dá mais para escapar da inteligência artificial. Cada ano os softwares se tornam mais e mais sofisticados, mas com um grande potencial destrutivo quando se trata de política, em especial política internacional. Tendo isso em vista, alguns líderes mundiais vêm buscando diálogos sobre a possibilidade de regulamentação do uso, compartilhamento de dados e da instalação de multinacionais, em prol da soberania nacional em um mundo recém caminhado: o digital.
A Cúpula Mundial Sobre o Impacto da Inteligência Artificial
O premiê indiano, Narendra Modi, é a principal voz ativa pela formalização de normas que regulem o mercado de IA’s. Ele organizou a referida cúpula, que ocorreu no dia 19/02 na capital Nova Délhi, com o intuito de reunir lideranças para discutir a implementação de regulações das inteligências artificiais em escala global e visando atingir maior democratização, transparência, segurança e responsabilidade. Mais de 100 representantes de nações estiveram presentes.
Empresários de alto escalão do setor também foram convidados ao debate, como Sam Altman, CEO da OpenAI (a criadora do assistente ChatGPT), que colocou a pauta como urgente e ainda propôs a criação de uma agência que garantisse a coordenação internacional das IA’s.
Modi tem uma visão bastante crítica da concentração tecnológica em poucas empresas, com sede principalmente localizadas em países ricos; em discurso ele frisou: “[a IA] deve se tornar um vetor de inclusão e desenvolvimento, particularmente no Sul Global”. Ele apresentou seu projeto chamado Visão MANAV, que em inglês representa as palavras Moral, Responsabilidade, Governança, Soberania e Acessibilidade; de modo que se impere a centralidade humana, maior que lucros.
António Guterres, Secretário-Geral da ONU, que também compareceu, reafirmou a obrigatoriedade da não monopolização das tecnologias nas mãos de bilionários e defendeu a criação de um fundo global de 3 bilhões de dólares com a missão de ampliar o acesso à inteligência artificial, reduzir desigualdades e acelerar o desenvolvimento global.
No geral, há uma preocupação com a instrumentalização da IA como potencialização do discurso ideológico e não mais como ferramenta, o que acaba por gerar maior polarização e menos multilateralidade, bem como riscos maiores da inundação de deepfakes (alteração de fotos, vídeos, áudios com a ajuda de inteligência artificial) e desinformação pela internet.
Entretanto, existem outras razões que justificam a dirigência da Índia no assunto, como por exemplo a ampla presença indiana no mercado de tecnologia da informação (TI) e seu potencial de explorar cada vez mais essa área devido à quantidade de profissionais e investimentos massivos na indústria. Isso se dá devido às vantagens comerciais presentes no país, como: domínio do inglês, banco de talentos e entregas a baixo custo, políticas públicas favoráveis e proximidade com centros de distribuição ou inovação. Modi almeja que o país esteja entre as três maiores superpotências de IA do mundo, focando na criação e não somente consumo; um afronte direto aos países dominantes quando se trata de IA, EUA e China, e um aceno ao movimento decolonial que é muito forte na Índia.
Ainda sobre essa investida do primeiro-ministro indiano, o orçamento público de 2026-2027 foi ajustado para a ampliação de indústrias de tecnologia e capacitação, e também para a formação de laços econômicos com nações amigas. Em declaração: “Não estamos apenas nutrindo talentos, estamos construindo a infraestrutura, o ecossistema de políticas e a base de habilidades necessárias para que a Índia passe de participante na revolução da IA à protagonista na sua definição”. Tal fala faz referência ao trabalho de digitalização institucional que o seu governo vem realizando nos últimos meses; também por isso, a apreensão acerca da segurança digital.
Para além, Modi tem planos audaciosos para a Índia: o seu reconhecimento como país desenvolvido até 2047, quando completará 100 anos de independência; e a regulamentação das tecnologias de ponta é um dos pilares desse projeto.
Lula e Macron como Aliados
Durante a reunião, Lula e Macron se mostraram bastante assertivos no seu apoio a Modi. Em seu discurso, Lula afirmou que a regulamentação da inteligência artificial deve ser “multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”; ademais, fez críticas à atual monopolização na elaboração de IA’s:
“Quando poucos controlam os algoritmos e as infraestruturas digitais, não estamos falando de inovação, mas de dominação. A regulamentação das chamadas ‘Big Techs’ está ligada ao imperativo de salvaguardar os direitos humanos na esfera digital, promover a integridade da informação e proteger as indústrias criativas de nossos países”
Aqui, Lula faz um apelo em nome da maior competitividade entre empresas de grande porte e países em desenvolvimento no mercado tecnológico.
O presidente brasileiro ainda mencionou a questão da segurança digital e os danos que a ferramenta pode gerar caso não seja regulamentada: “O modelo atual de negócios dessas empresas depende da exploração de dados pessoais, da renúncia do direito à privacidade e da monetização de conteúdos chamativos que amplificam a radicalização política […] conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia”; neste ponto referenciando a preocupação em relação às as eleições presidencial e legislativa no Brasil em 2026.
Lula também se encontrou com Sundar Pichai, CEO do Google, e o resultado parece promissor: o presidente afirmou que reforçou a parceria da empresa tanto com o governo brasileiro em investimentos, quanto na ampliação de operações conjuntas com o setor privado do país.
Os dois líderes do BRICS chegaram a assinar acordos de cooperação técnica e econômica voltados para o desenvolvimento de tecnologias da 4º Revolução Industrial. A exploração de terras raras, aquelas com minerais essenciais para a produção de componentes eletrônicos – como o nióbio do Brasil e o neodímio da China – foi tópico alvo da conversa entre eles. Isso faz parte de uma iniciativa de ambos países de menor dependência de tecnologias e matérias-primas da China, recorrendo a outras nações como alternativas para fontes de abastecimento.
Já Macron destacou a necessidade de maior autonomia digital dos países, afirmando que nenhuma nação “deve ser apenas um mercado para modelos estrangeiros que coletam dados de seus cidadãos”. Nessa toada, ambos assinaram um acordo estratégico, uma parceria de defesa na compra de caças indianos e no megaprojeto de fabricação de armamento na Índia, que somaram 42.000 milhões de dólares, sempre com enfoque na manutenção da multilateralidade.
O presidente francês ainda reforçou que a proteção de crianças será prioridade nas discussões do G7, sigla que representa as maiores economias ocidentais, e que, este ano, está sendo presidido pela França.
Posição das Big-Techs
Grande parte das Big-Techs, ou seja, as maiores empresas no setor tecnológico que possuem alto valor de mercado e escala global, apresentam uma postura pública de apoio ao marco regulatório buscando maior segurança digital, mas nos bastidores há pressão aos governos para que as normas não estrangulem a inovação ou aumentem demais os custos operacionais. Microsoft e Google defendem que a lei deve focar em aplicações de “alto risco” (como saúde ou segurança pública) em vez de restringir a tecnologia de base.
Um dos principais agentes da oposição é o presidente estadunidense e seu vice. Recentemente, Trump aprovou uma ordem para que diplomatas dos EUA combatam restrições às atividades das Big-Techs, em uma abordagem mais confrontacional que aumenta as tensões entre Estado e mercado privado. Sua justificativa é de que as “regulamentações limitam os serviços de Inteligência Artificial (IA) e nuvem, aumentam os custos de segurança cibernética, interrompem os fluxos globais de dados e expandem o controle governamental de maneiras que minimizam as liberdades civis e permitem censura”.
Ademais, as grandes empresas procuram acordos que respeitem restrições contra quebra de segredos sobre os códigos fonte ou tecnologias patenteadas, que foi uma das demandas indianas para o desenvolvimento de suas próprias Big-Techs.
Polêmicas em Relação à Figura Autoritária de Modi
O primeiro-ministro está no poder há 12 anos e sua última eleição teve uma guinada ao nacionalismo hindu com viés autoritário, depois da perda de cadeiras à oposição no parlamento em 2024. O líder é bastante popular no país, sendo quase reverenciado em comícios, e seu governo sempre promete a melhoria da qualidade de vida e maiores perspectivas de ascensão de classes sociais, um enorme tabu na Índia que antes vivia em um rígido sistema de castas. Nesse sentido, foi criado um culto à sua personalidade por diversas partes da nação.
No entanto, a situação do país não é tão inspiradora quanto ele prega: o desemprego de jovens está a mais de 20%, crises sociais como subnutrição e desigualdade assolam todo o país, e a perseguição religiosa teve um aumento exponencial durante seu mandato, especialmente contra o islamismo.
Especialistas, como a Prof.ª Marianna Albuquerque, pesquisadora de relações exteriores indianas, avaliam a qualidade da democracia na Índia e demonstram preocupação sobre restrições à liberdade na internet com a regulamentação da IA. Índices que medem transparência governamental e espaço cívico para manifestação da liberdade de expressão na sociedade civil, atestam queda nos valores apresentados da Índia sob o longo governo do BJP (Bharatiya Janata Party/Partido do Povo Indiano), partido de Modi.
Também há críticas à política protecionista e de centralização que a Índia vem adotando ultimamente, não somente na economia e desenvolvimento de multinacionais, mas nessa necessidade nacionalista de assegurar a soberania indiana e proteger os interesses nacionais em objeção aos interesses de corporações estrangeiras. Análises alertam para a possibilidade do uso de algoritmos criados para propagandear o governo ou no silenciamento de opositores.
As camadas mais jovens da população são as que mais criticam a regulamentação e a alta interferência do governo (um exemplo dessa rejeição juvenil ficou claro nos protestos da geração Z no ano passado), e por outro lado, camadas mais adultas, que acabam formando maioria, acreditam no projeto desenvolvimentista para 2047 e veem essa “mão firme” de Modi como um bem ao futuro da nação.
Perspectivas Futuras
A maioria dos líderes mundiais parece concordar que a internet não deve ser “terra sem lei” e que deveria haver consonância entre a prática da empresa e as leis nacionais, e mais do que isso, uma regulamentação de crivo internacional. Porém, existem conflitos de interesses sobre a forma de atuação das regras e a que nível elas deveriam operar, já que a inteligência artificial está integrada a múltiplas áreas da vida – entretenimento, saúde, setor financeiro, setor institucional etc.
O parlamento europeu elaborou um projeto de normatização baseado na classificação de sistemas de IA de acordo com um dossiê de níveis de riscos que essas tecnologias podem trazer à sociedade, dividido em: Inaceitável e, portanto, sujeitas à proibição; Alto, como os programas de carros autônomos; Limitado, passíveis de regras mais brandas; e Mínimo, sem obrigações legais adicionais além da legislação existente. Contudo, as definições ainda são muito brandas, sem corpo formado. Algumas empresas adotam deliberadamente, por exemplo, a identificação de “conteúdo gerado por IA” em imagens, vídeos, que seja, mas outras ainda fogem das limitações.
No Brasil, a lei 2338/23 segue uma lógica parecida, com a classificação em dois graus de risco: o Excessivo, cujas aplicabilidades serão proibidas, como aquelas que regulam aplicação para benefícios sociais públicos; e de Alto Risco, que deve ser avaliado e monitorado antes e durante seu uso, como aquelas usadas nas áreas da educação e saúde. Para a continuidade do fluxo de classificações e acompanhamento das atualizações tecnológicas, o projeto prevê a criação de uma autoridade de fiscalização, mas que ainda é algo embrionário.
Virgílio Almeida, cientista da computação da UFMG, em entrevista à revista da Fapesp, disse: “As tecnologias de inteligência artificial mudam muito rapidamente e é difícil dar conta de todas essas transformações com apenas uma lei”, fazendo referência à necessidade de constante modernização das normas. Ainda para a Fapesp, o cientista político Fernando Filgueiras da UFG, afirmou que “A legislação deveria estar associada a mecanismos de incentivo à pesquisa e à indústria”, de modo que pequenas e médias empresas não sejam sufocadas com sanções.
Até o presente, o caminho para as regulamentações de IA por todo o mundo ainda é bastante nebuloso. A forma como a fiscalização será feita continua sendo o maior ponto de entrave. Especialistas consideram que o debate deveria levar mais tempo, para que não haja precipitação e maior organização, particularmente se for o caso de uma ação global.
Quer saber mais sobre IA na Comunidade Internacional? Leia o artigo Os Impactos da Inteligência Artificial nas Relações Internacionais, que você pode encontrar aqui no site do LAI.
Referências
https://open.spotify.com/episode/3cGKr8GTT2VKqheTVKmFXk?si=oPo2_xEZTPGzseeamy3qug
https://www.poder360.com.br/opiniao/moldando-um-futuro-centrado-no-ser-humano-para-a-ia/
https://teletime.com.br/25/02/2026/eua-orientam-combate-a-regras-de-soberania-de-dados-mundo-afora/
https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/19/discurso-lula-ia-india.ghtml
https://revistapesquisa.fapesp.br/os-desafios-para-regulamentar-o-uso-da-inteligencia-artificial/
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