O acordo entre Mercosul e União Europeia
Por Kauan Siqueira e Sarah Oliveira
Após décadas de longas negociações que pareciam não levar a lugar nenhum, no dia 6 de dezembro de 2024, foi oficialmente anunciada a conclusão das negociações do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia. A assinatura do acordo comercial entre os dois blocos ocorreu em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai, local onde o tratado fundador do Mercosul também foi assinado em 1991. Maior vitória geopolítica do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a criação de um dos maiores blocos de livre comércio do mundo terá significativos impactos na economia brasileira em tempos de falência da ordem liberal mundial, entretanto, enfrenta grande resistência em setores da sociedade europeia, refletida na decisão do Parlamento Europeu de pedir um parecer jurídico do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) acerca dos termos do tratado, paralisando a implementação do acordo.
Bruxelas: 1994 – O Surgimento
Em busca de uma maior integração regional entre os países da América do Sul após a redemocratização ocorrida em consonância com a derrocada soviética e a consequente hegemonia do neoliberalismo, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi criado em 1991 com o Tratado de Assunção, no Paraguai, assinado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Assim, foi criada uma união aduaneira imperfeita, que combina livre comércio entre os países membros e uma tarifa externa comum para produtos vindos de fora do bloco, no entanto, ainda conta com diversas exceções em decorrência de tarifas, regimes especiais e barreiras protecionistas ainda existentes.
Em dezembro de 1994, autoridades do Mercosul e da União Europeia reunidas em Bruxelas assinaram uma “declaração conjunta solene” em que expressavam o interesse comum da realização de um “acordo-quadro de cooperação” entre os dois blocos. Passado um ano, o acordo-quadro de cooperação foi assinado em Madri pelos ministros das relações exteriores dos países envolvidos, o qual afirmava que tanto o Mercosul quanto a União Europeia possuíam como objetivo final “uma associação inter-regional de caráter político e econômico baseada numa cooperação política reforçada, numa liberalização gradual e recíproca de todo o comércio”.
Nesta conjuntura, o recém-criado Mercosul queria se integrar às cadeias globais de valor depois das más gestões econômicas herdadas do período ditatorial, em conjunto com a queda do Muro de Berlim e a conseguinte primazia do Consenso de Washington, que defendia a hegemonia da ordem liberal mundial, em que o neoliberalismo e o livre-comércio estiveram em seu auge. Já a União Europeia buscava expandir os seus mercados e aumentar a sua presença e influência na América do Sul, região populosa e historicamente agroexportadora, podendo ser um valioso destino para a exportação dos bens industriais europeus. Assim, as longas negociações sobre os termos do acordo começaram.
Por Que Foram Necessárias Duas Décadas Para O Acordo Ser Assinado?
O controverso acordo entre os blocos sul-americano e europeu, em negociações que perduraram por mais de 20 anos, enfrentou ao longo deste extenso caminho sucessivos impasses envolvendo a divergências econômicas, políticas e estratégicas entre eles, bem como mudanças no contexto internacional e doméstico de seus países membros.
As negociações se iniciaram ainda no final da década de 1990 e passaram por diferentes fases de avanço e estagnação. Um dos momentos mais próximos de um acordo ocorreu em 2004, durante o primeiro governo Lula no Brasil, no entanto, naquela conjuntura o governo brasileiro, assim como parte do empresariado nacional, considerou que os termos propostos não favoreciam os objetivos de desenvolvimento industrial do país. A União Europeia pressionava por maior abertura para seus produtos manufaturados e pela inclusão de temas como compras governamentais, enquanto oferecia concessões limitadas para produtos agrícolas do Mercosul, além de manter políticas de subsídios agrícolas.
Diante do descompasse e da prioridade brasileira em fortalecer a indústria nacional por meio de políticas industriais e instrumentos como conteúdo local, crédito público e compras governamentais, o acordo acabou não sendo concluído.
Assim, as negociações foram retomadas com mais intensidade a partir de 2016, após a mudança de orientação econômica e política nos países do Mercosul, especialmente no Brasil e na Argentina. Os governos de Michel Temer, Jair Bolsonaro e Mauricio Macri adotaram uma postura neoliberal em relação à política comercial, buscando acelerar acordos internacionais e ampliar a abertura econômica. Nesse contexto, as negociações com a União Europeia avançaram rapidamente, culminando no anúncio de um pré-acordo em 2019.
O entendimento refletia uma visão econômica mais liberal, que priorizava a redução de tarifas e a liberalização comercial como motores de crescimento. Entretanto, mesmo após o anúncio, o tratado enfrentou dificuldades para avançar para a etapa de ratificação, tanto por divergências internas quanto por resistências políticas nos dois blocos.
Um dos principais pontos controversos diz respeito aos impactos econômicos do acordo. O tratado é visto por muitos críticos como um projeto a fim de beneficiar principalmente o agronegócio e setores financeiros do Mercosul, enquanto a indústria europeia, especialmente a alemã, seria uma das principais beneficiadas do lado europeu.
Isso ocorre porque, ao final dos períodos de transição previstos no acordo, produtos manufaturados europeus poderiam entrar no mercado do Mercosul com tarifas zeradas, enquanto as exportações agrícolas sul-americanas continuariam sujeitas a cotas. Essa configuração reforça uma divisão internacional do trabalho em que o Mercosul permaneceria concentrado na exportação de commodities, enquanto a Europa ampliaria sua presença industrial na região.
Para além das divergências econômicas, o processo também foi marcado por obstáculos políticos e institucionais. Após a conclusão das negociações em 2019, diversos países europeus demonstraram resistência em ratificar o acordo, especialmente em razão de preocupações ambientais e da pressão da opinião pública. Como forma de contornar essas críticas, a Comissão Europeia propôs a elaboração de uma “carta anexa” com compromissos adicionais sobre questões ambientais. Entretanto, esse mecanismo gerou novas controvérsias, uma vez que o documento teria caráter apenas declaratório e não alteraria juridicamente o conteúdo do acordo original. Para alguns governos do Mercosul, a proposta representava uma tentativa de impor compromissos adicionais sem reabrir formalmente as negociações, prolongando ainda mais o processo de conclusão do tratado.
Outro fator que contribuiu para a demora foi a mudança no contexto econômico internacional. O acordo foi concebido em um momento em que predominava a visão de que a liberalização comercial traria benefícios mútuos automáticos para todos os países envolvidos. Contudo, nas últimas décadas, tanto a União Europeia quanto os Estados Unidos passaram a retomar políticas industriais mais bruscas, voltadas para o fortalecimento de capacidades tecnológicas e produtivas nacionais.
Nesse cenário, alguns analistas passaram a considerar o acordo Mercosul-UE como um instrumento anacrônico, baseado em uma lógica de liberalização típica dos anos 1990 e pouco alinhada com os desafios contemporâneos de desenvolvimento, inovação tecnológica e transição energética.
Diante dessas tensões, o processo de negociação acabou se prolongando por mais de vinte anos, refletindo não apenas divergências comerciais, mas também disputas sobre modelos de desenvolvimento, interesses setoriais e estratégias geopolíticas de inserção internacional. Assim, a demora na conclusão do acordo não pode ser explicada por um único fator, mas sim pela combinação de interesses econômicos divergentes, mudanças políticas nos países envolvidos e transformações mais amplas no sistema econômico internacional.
Políticas Ambientais do Governo Bolsonaro
As políticas ambientais adotadas durante o governo Jair Bolsonaro, de 2019 a 2022, foram o principal fator de travamento na ratificação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O aumento expressivo do desmatamento na Amazônia e o desmonte de órgãos de fiscalização ambiental criaram uma barreira política e reputacional intransponível para a conclusão do tratado. Isso fez com que o Brasil se tornasse alvo constante de críticas internacionais que miravam especialmente a gestão ambiental do governo bolsonarista.
Críticas essas que começaram com a negação do presidente à onda de incêndios de 2019 na Amazônia, pois Bolsonaro afirmou que não havia fogo e chegou a culpar ONGs pelas chamas. De tal modo, isso escalou rapidamente e ganhou corpo com o avanço do desmatamento, que alcançou recorde de mais de 10 mil km² nos primeiros nove meses de seu governo e continuou crescendo até o final do mandato, segundo Deter, sistema do governo que mede o ritmo da destruição de matas no país. No mais, os dados demonstram, incontestavelmente, como entre 2019 e 2021, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente foi reduzido em cerca de 30% e as autuações do IBAMA caíram mais de 40%. Esse cenário de fiscalização frouxa gerou uma imagem negativa (81% de rejeição ao agro brasileiro no Parlamento Europeu) e aumentou o desmatamento, o que foi usado como argumento para barrar o tratado.
Nesse conjunto de falhas, outro empecilho contundente foram as declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre aproveitar a pandemia para “passar a boiada” por meio do relaxamento de regras ambientais. Logo em 2019, a fala foi criticada em uma carta assinada por dezenas de parlamentares europeus alarmados com as políticas ambientais no Brasil e em pelo menos dois países, Áustria e Holanda, os Parlamentos locais aprovaram moções contrárias à ratificação do acordo.
Mais adiante, em 2020, deputados do Parlamento Europeu aprovaram em outubro daquele ano um texto que atribuiu à política ambiental do governo do presidente Jair Bolsonaro a rejeição ao acordo entre a União Europeia e Mercosul. No texto, aprovado por 345 eurodeputados, o parlamento se dizia “extremamente preocupado com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que ia contra os compromissos do Acordo de Paris, em particular no combate ao aquecimento global e à proteção da biodiversidade”.
Na visão dos ministros da época, Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Paulo Guedes, da Economia, já havia sido afirmado que grupos agrícolas europeus agiriam para desestimular ou postergar a conclusão do acordo Mercosul-UE. Assim, o acordo anunciado com otimismo em 2019 permaneceu paralisado durante quase todo o mandato de Bolsonaro, tornando a sustentabilidade um tema central nas negociações comerciais.
Protecionismo do Agronegócio na União Europeia
Assim como na esfera burocrática, no âmbito político a implementação desse acordo ainda enfrenta desafios um tanto significativos. A França e o seu presidente, Emmanuel Macron, são um dos maiores opositores ao tratado devido a um multifatorial mas sobretudo, devido a existência de um constante investimento em agradar os agricultores do país, que se encontram descontentes com a pauta.
Para muitos economistas, esta seria somente uma parcela mínima da problemática maior que existe entre agricultores, que historicamente buscam por mudanças nas políticas ambientais no bloco, e os governos europeus. Sob a ótica desses produtores locais, com o acordo implementado haveria isso seria agravado e também passariam a enfrentar ainda mais a concorrência com países de maior produtividade e menores custos, como o Brasil, por exemplo.
Essa atmosfera é estimuladora do sentimento de ameaça, portanto, com a intenção de garantir que os agricultores não lidem com a desvantagem, em dezembro de 2025 os parlamentares europeus aprovaram as chamadas “salvaguardas”. Elas preveem que poderão ser suspensos temporariamente, os benefícios de tarifas do Mercosul, caso isso seja entendido por parte da União Europeia de que o agronegócio está sendo prejudicado.
O acordo pode ser visto apenas como a gota d’água de uma insatisfação que vem se construindo por anos na Europa. Pode-se observar como demais decisões da UE foram motivos para o descontentamento geral.
Desde 2023, a União Europeia implementou regras ambientais mais rígidas para a agricultura, as quais um exemplo é a lei de restauração ambiental, que entrou em vigor em agosto de 2024. Ela determina a recuperação de até 20% dos ecossistemas dos países-membros. A norma foi vista como dura para os agricultores, “está ficando difícil ganhar dinheiro”, se queixam eles. Em geral, eles têm propriedades menores que as do Brasil e acreditam que teriam de reduzir suas áreas produtivas.
Há ainda outras medidas, como a diminuição do uso dos agrotóxicos, da emissão de carbono e a preocupação com a transição energética. Tudo isso aumenta os custos para os agricultores, afirma Lia Valls, da FGV Ibre. Em contrapartida, o Parlamento Europeu adiou a lei que proíbe a importação de produtos ligados ao desmatamento para o fim de 2026.
Além disso, questões geopolíticas internacionais, como a guerra entre a Ucrânia e a Rússia, aumentaram os preços dos insumos, como fertilizantes, também gerando insatisfação. No entanto, não somente os franceses se mobilizam pela sua insatisfação. Estão ao seu lado a Polônia, Hungria, Áustria e Irlanda, articulando em grupo uma oposição contundente ao acordo. E protestos vêm se materializando nas ruas destes países, como os tratores de agricultores irlandeses também se fizeram ouvir nas últimas semanas.
Em massa, ocuparam as estradas de Athlone (Irlanda), no centro do país, exibindo faixas com slogans como “Pare UE-Mercosul” e a bandeira da União Europeia com a palavra “vendidos”.
O mesmo vem ocorrendo na Polônia, Hungria e Áustria, são estradas bloqueadas, agricultores incoformados e tratores nas capitais lutando e cobrando de seus parlamentares que reconsiderem um tratado negociado há 25 anos.
Essas movimentações antecedem em poucos dias a viagem ao Paraguai feita pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com o propósito de resolver a assinatura oficial e levar o documento ao Parlamento Europeu, que precisa dar a aprovação final a um acordo destinado a impulsionar de forma significativa os laços comerciais entre os signatários.
O medo instaurado em países europeus se relaciona com o temor da perda de renda em um setor sensível e que vem há alguns anos sendo submetido a normas de produção consideradas muito mais rigorosas do que as sul-americanas, o que implica custos mais elevados. Especialistas concordam que as diferenças nas regras sanitárias e de bem-estar animal entre o bloco do Mercosul e o europeu são significativas. Na União Europeia, há normas rígidas sobre rastreabilidade, uso de pesticidas, hormônios e bem-estar animal.
Há receio de que produtos importados não cumpram padrões equivalentes, mas que ainda assim concorrem em preço, um ponto que gera rejeição tanto entre produtores quanto entre consumidores.
“Muitos agricultores franceses já estão sofrendo com as medidas sanitárias adotadas pelas autoridades para controlar a crise da dermatose nodular no rebanho”, afirma Benjamin Melman, CIO da Edmond de Rothschild AM, de Paris. Embora essa visão seja adotada por parte dos especialistas, um outro ponto de vista é também abordado pelos analistas dessa conjuntura já que consideram, sob uma diferente perspectiva, o acordo do Mercosul como sendo mais estratégico do que macroeconômico e que tem um impacto positivo ao ajudar na redução da influência chinesa na região.
“As implicações econômicas e os benefícios para empresas de capital aberto são modestos, mas o acordo comercial fortalece a posição geopolítica da União Europeia na América do Sul”, avalia Nenad Dinic, do Equity Strategy Research da Julius Baer (Suíça) em entrevista para a BBC News.
Maton, da Oxford Economics, concorda com este ponto: “O impacto econômico total do acordo será modesto se for aprovado definitivamente. No entanto, politicamente, ele reflete um compromisso com o multilateralismo e o livre comércio, que parece estar em declínio diante das crescentes tensões geopolíticas, da transição para acordos bilaterais e da chegada de Trump [presidente dos Estados Unidos, que assumiu o cargo em 2025].”
“Estrategicamente, o Mercosul ajudaria a União Europeia a se diversificar além da China como fonte de minerais críticos, vitais para a transição verde e para as cadeias de suprimentos relacionadas à defesa”, acrescenta Maton.
O acordo permitiria à União Europeia acesso muito melhor aos abundantes minerais críticos dos países do Mercosul, por meio da eliminação de impostos sobre exportações. Ainda que, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia concentram uma parte considerável dos recursos mundiais de lítio, grafite e níquel, isso em um momento em que o protecionismo comercial parece estar em alta. Portanto, cinco países da América do Sul optaram por estreitar seus laços com a Europa e aceitar que, em algumas indústrias, haverá vencedores e, em outras, perdedores.
Acordo “tóxico”
Durante as duas décadas de negociações do acordo UE-Mercosul, mais de 400 organizações civis se mostraram contra e continuam lutando pelo fim do acordo comercial entre os blocos. Defensores de que, segundo eles, tal política trará danos irreparáveis para as pessoas, para o meio ambiente e para a democracia. Conhecido como um “acordo tóxico”, com o objetivo de beneficiar grandes corporações, ao mesmo tempo, que prejudica os direitos dos cidadãos e o futuro do planeta.
As críticas recaem, sobretudo, em relação à não transparência do acordo e negligência sob a participação social, sem consulta às populações afetadas. Desse modo, a Comissão Europeia foi responsável por conduzir o processo de portas fechadas e não contou com uma supervisão democrática necessária.
Segundo Francisco Vladimir Silva, do Jubileu Sul Brasil e da Frente Brasileira contra o Acordo UE-Mercosul, “o acordo é um veneno para a biodiversidade e para as comunidades rurais. Ele agrava as desigualdades sociais e ambientais, promove o desmatamento, acelera a crise climática e viola os direitos humanos”.
Negociação Com Governo Negacionistas Climáticos
Para além dos efeitos supracitados, uma das maiores rejeições de organizações que denunciam o acordo, trata-se da negociação com líderes de países como Argentina e Paraguai, cujos governos têm se mostrado desinteressados nas questões climáticas. No qual o presidente da Argentina, Javier Milei, por exemplo, vem sendo criticado duramente por políticas econômicas em que milhões de pessoas empobreceram, como também adota posturas explicitamente negacionistas perante a crise climática. Soma-se a esses fatores uma constante ameaça de Milei de retirar o país do Acordo de Paris, o que aumenta a preocupação dessas organizações, que voltam a alertar sobre como “as políticas desastrosas de Milei, combinadas com este acordo comercial ultrapassado, são uma receita para o desastre”.
Acordo Conhecido como “Carros por Vacas”
Apelidado como um acordo de “carros por vacas” é resumido desta forma devido às questões polêmicas que o envolvem e que indagam as populações, internacionalmente, sobre a assimetria na troca comercial de produtos entre os dois blocos.
O cenário doméstico brasileiro exige um olhar crítico perante ao seu preocupante e severo investimento em desindustrializar-se, uma política que marcha sob fortes passos para regredir o país à condição de primário exportador. Mesmo diante desta conjuntura, continua-se a adotar uma fiel crença nos velhos evangelhos sobre os benefícios em adotar políticas de livre comércio.
Enquanto isso, o governo Lula dobra essa aposta como estratégia de desenvolvimento, dando continuidade com os governos Temer e Bolsonaro. Nesse sentido, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia torna-se emblemático e sintomático. Simboliza a estratégia de inserção comercial do governo Lula e revela o pendor liberalizante de sua política econômica externa.
No qual as suas regras de acesso ao mercado de bens agropecuários ainda são aquelas negociadas por Paulo Guedes e que pouco alteram nossa participação no mercado europeu. Isso pois os itens considerados mais importantes para os produtores brasileiros continuarão limitados pelas regras da salvaguarda – a exemplo de carne bovina, frango e etanol –, enquanto os produtos mais básicos, como soja, café verde e minério de ferro, já obtinham tarifa zero antes do acordo.
Ainda assim, não se consideram satisfeitos países como França, Itália e Polônia que, surpreendentemente, querem mais rigidez. Do lado brasileiro, porém, o Ministro da Agricultura esclareceu que “não adianta a gente ficar procurando o acordo perfeito”.
Além disso, existe uma série de acordos de comércio como este que o Brasil está negociando, a citar como exemplo, com o Canadá, Coreia do Sul, Singapura e com a EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio). Ao se firmar o acordo Mercosul/União Europeia e os demais, cujas negociações remontam ao governo Bolsonaro, o país aproxima-se progressivamente de uma neocolonização ao passo em que, simultaneamente, se afasta da neo-industrialização.
Os mal olhares perante ao acordo se agravam com a atmosfera que se cria ao redor mundo. A recém-anunciada estratégia de segurança nacional dos EUA não deixa margem para dúvidas sobre o que entendem por reindustrialização, calcada na administração estratégica de seu comércio e autonomia produtiva e tecnológica em setores críticos. Portanto, o governo brasileiro, ao insistir em buscar acordos antiquados, nos impõe a uma liberalização, negligenciando o modo como deveríamos promover um verdadeiro freio de arrumação em nossa estratégia de inserção econômica externa.
Por outro lado, o embaixador do Brasil na Alemanha, Rodrigo de Lima Baena Soares, rechaçou as críticas de setores políticos europeus ainda resistentes ao acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Brasil. Segundo ele, a caracterização do tratado como uma “troca de carros por vacas” é um “desserviço” que não faz jus nem ao setor agrícola europeu nem à indústria brasileira.
“É preciso parar com a ideia de que esse acordo é uma troca de ‘carros por vacas’, uma expressão que circula tanto no discurso brasileiro quanto no europeu. Isso é uma caricatura e presta um desserviço. Isso caracteriza de maneira equivocada tanto a economia da Europa quanto a brasileira”, disse Baena Soares, citando uma expressão crítica que virou um slogan de opositores do acordo, sobretudo na Europa.
“Pelo lado europeu, essa narrativa apresenta o agricultor do continente como vítima de uma ameaça existencial por parte dos agricultores sul-americanos. Só que a União Europeia é o maior exportador mundial de alimentos. E os agricultores europeus produzem alguns dos bens mais valorizados e sofisticados do mundo. Está longe de ser uma indústria frágil”, disse Baena Soares, que assumiu a liderança da embaixada brasileira em Berlim no ano passado.
“E do lado brasileiro, há também um certo desajuste como o acordo é visto, de que seria apenas fornecimento de matérias-primas, quando a realidade é outra. A indústria brasileira exportou 181 bilhões de dólares em 2024. [O acordo] é uma oportunidade para a indústria, e não uma concessão. Com o acordo, as tarifas para a importação de máquinas cairão de 11,6% para menos de 1% até 2040”, acrescentou.
Trump: a ascensão do protecionismo frente ao Mercosul e à União Europeia
Com a side letter da União Europeia aprovada para garantir compromissos ambientais mais sérios do Mercosul, incluindo metas específicas contra o desmatamento e regras rígidas de sustentabilidade, os países do Mercosul enxergaram novamente no instrumento europeu uma medida a fim de promover o seu setor agrícola, fortemente dependente de subsídios do bloco. Ela incluía sanções para produtos do Mercosul caso as metas fossem descumpridas, sendo consideradas inaceitáveis tanto pelo governo Bolsonaro quanto pelo governo Lula, e era considerada como um pré-requisito para a aprovação do acordo.
Com a troca do governo do carro-chefe do Mercosul em 2023, o governo Lula reabriu as negociações para corrigir pontos considerados negativos, incluindo proteções à indústria nacional, minerais críticos e compras governamentais. No entanto, países importantes do bloco europeu como a França e a Itália ainda resistiam à assinatura do acordo, posição impulsionada pela preocupação com os resultados eleitorais resultantes do descontentamento dos agricultores.
No entanto, em meio às novas rodadas de negociações, Donald Trump foi eleito novamente e voltou a chefiar a Casa Branca. Isolacionista e ávido protecionista, cumpriu o que prometeu durante a sua campanha e no “Liberation Day” ocorrido em 2 de abril, anunciou tarifas globais às importações estadunidenses sob o pretexto de combater o desemprego estadunidense ao promover a captação de investimentos estrangeiros nas indústrias nacionais.
Aliada de longa data dos Estados Unidos, a União Europeia já se encontrava pressionada por diversos motivos, como a Guerra da Ucrânia, o Brexit, a ascensão da extrema-direita no bloco e a crise no Oriente Médio. Somado a isso, a perda relativa de relevância política e econômica do bloco frente à rivalidade sino-estadunidense se somou ao fato de que o continente perdeu confiança no guarda-chuva econômico e militar dos Estados Unidos, como observado pelas demandas de Donald Trump em relação à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), exigindo que os países membros investissem no mínimo 5% do PIB nacional em defesa, pressionando os já endividados e estagnados países europeus.
As instabilidades políticas e econômicas impulsionadas pelo presidente estadunidense fortaleceram as aspirações multilaterais europeias, já que, diante das pressões provenientes de Washington, a aliança com diferentes blocos parece ser inescapável para a sobrevivência da União Europeia. O mesmo pode ser dito em relação ao Mercosul, que se encontra preocupantemente dependente da economia chinesa, ficando vulnerável caso a gigante asiática desacelere o seu ritmo de crescimento. Em função da importante presença chinesa na América Latina, território considerado pelos Estados Unidos como sua área de influência, a Casa Branca de Donald Trump passou a agir de forma mais escancarada para forçar o alinhamento político de países sul-americanos ao Departamento de Estado.
Interferências e ameaças observadas na Venezuela, Cuba, Colômbia e Brasil parecem ter feito com que a diplomacia do Mercosul -principalmente a brasileira- enxergasse no acordo com a União Europeia não somente uma importante medida de abertura de mercados, mas também uma maneira de fortalecer a posição diplomática do bloco nas circunstâncias atuais, em que o Brasil é um importante defensor do cumprimento do direito internacional e do comércio global baseado nas normas da paralisada Organização Mundial do Comércio (OMC). Um acordo desta envergadura também auxilia na posição do Mercosul em negociações com outros países, como o Canadá, Coreia do Sul, Vietnã e Japão e desperta o interesse de outros agentes em firmar acordos comerciais, como demonstrado pelo Reino Unido.
Sendo assim, em 6 de dezembro de 2025, foi anunciada a conclusão das negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, com a expectativa de assinatura do acordo na Cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu, último mês da presidência brasileira do bloco. Contudo, foi adiada para janeiro de 2026 devido às exigências adicionais de proteção agrícola por parte de países europeus como a França, Itália e Polônia. Todavia, com o aumento dos subsídios agrícolas e das polêmicas salvaguardas, a Itália se demonstrou à favor do acordo, permitindo a sua aprovação no Parlamento Europeu por maioria qualificada dos 27 países do bloco europeu, com 21 votos a favor (liderados pela Alemanha, Espanha e Itália), 5 contra (França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria) e 1 abstenção (Bélgica).
Em um forte simbolismo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, visitou o Brasil para celebrar a aprovação do acordo com o presidente Lula, visto como liderança do bloco e entusiasta do acordo. Um dia depois, no dia 16 de janeiro, foi para Assunção, capital do Paraguai (atual presidente do Mercosul) para finalmente assinar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
Mercosul-União Europeia: impactos e desafios
Com a assinatura formal em janeiro de 2026, o acordo passará por ratificação pelos parlamentos de todos os países envolvidos e do Parlamento Europeu que, recentemente, decidiu enviar o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para avaliar a sua legalidade, no entanto, para evitar o atraso que pode levar anos por conta da análise judicial do texto, a Comissão Europeia planeja a sua aplicação provisória.
O acordo prevê a parceria entre o Mercosul e a União Europeia em diversas temáticas, como a política, a comercial, a sanitária, a fitossanitária, a de propriedade intelectual e as compras governamentais. Além disso, Mercosul e União Europeia reforçam valores comuns, como democracia, direitos humanos, paz e sustentabilidade. O documento prevê a criação de espaços permanentes de diálogo, que deverão facilitar uma cooperação mais próxima entre as regiões e em outras agendas estratégicas (REUTERS).
Em geral, o acordo irá eliminar gradualmente tarifas sobre 91% dos bens europeus e 95% dos produtos do Mercosul. Entre os benefícios esperados está a redução de tarifas para produtos agrícolas do Mercosul no mercado europeu, embora com cotas estabelecidas para proteger o setor agrícola europeu. Para os consumidores brasileiros, o acordo promete acesso a produtos europeus com preços mais competitivos, especialmente itens premium e específicos. Também está prevista maior presença de empresas europeias no setor de serviços nos países do bloco sul-americano.
Os compromissos específicos do Brasil levam em conta o interesse em preservar espaço para política pública nas áreas de desenvolvimento industrial, saúde pública, tecnologia e inovação, pequenas e médias empresas e pequenos produtores rurais.
Também foi reforçado o capítulo sobre solução de controvérsias, que, segundo o texto divulgado, “define mecanismos de resolução de disputas, com consultas iniciais e possibilidade de arbitragem, assegurando o cumprimento das obrigações”. O capítulo passa a contar com seção dedicada à preservação do equilíbrio do acordo, independentemente de violação aos termos acordados”. No mesmo capítulo, foi incluída uma camada adicional para evitar que medidas unilaterais adotadas por algum dos blocos por fora do acordo possam causar prejuízo.
Uma das novidades fundamentais do acordo é o instrumento adicional sobre sustentabilidade, que atende à demanda europeia de transformar o Acordo de Paris em elemento essencial, já que todos os países que assinaram o entendimento devem permanecer dentro do acordo ambiental selado em 2015. Todavia, houve o reconhecimento das disparidades econômicas entre os dois blocos, permitindo uma flexibilização das metas climáticas do Mercosul em conformidade com o Acordo de Paris.
Caso venha a haver um aumento de importações europeias que cause dano à indústria, o Brasil poderá suspender o cronograma de desgravação de todo o setor ou retomar a alíquota aplicável às demais origens (hoje, de 35%) por um período de três anos, renovável por mais dois anos, sem necessidade de oferecer compensação à União Europeia.
Foram excluídas as compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde do capítulo de compras governamentais, que permite a empresas estrangeiras participar de licitações no Brasil. Políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e à agricultura familiar poderão ser feitas e haverá preservação de margens de preferência para produtos e serviços nacionais.
Também foram excluídas as compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do capítulo de compras governamentais, que permite a empresas estrangeiras participar de licitações no Brasil. Por fim, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) prevê um aumento de 0,46% do PIB brasileiro e também um aumento de investimentos no Brasil em 1,49% até 2040.
Referências:
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c9dv02ezlnpo
https://www.ie.ufrj.br/images/IE/grupos/GIC/publica%C3%A7%C3%B5es/2024/Nota%20UE-MS%20VF_RESUMO.pdf
https://www.dw.com/pt-br/acordo-mercosul-ue-n%C3%A3o-%C3%A9-uma-troca-de-carros-por-vacas/a-76191308
https://www.cnabrasil.org.br/publicacoes/acordo-de-parceria-entre-mercosul-e-uniao-europeia
https://www.bbc.com/portuguese/articles/crle523j53go
https://www.dw.com/pt-br/d%C3%A9cadas-de-vai-e-vem-a-hist%C3%B3ria-do-acordo-mercosul-ue/a-70988324
https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/01/17/assinatura-acordo-ue-mercosul.ghtml
https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/01/17/assinatura-acordo-ue-mercosul.ghtml
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