O Redesenho dos Distritos Eleitorais dos Estados Unidos
Por Kauan Siqueira e Lucas Alves
Este artigo é resultado de trabalho coletivo. Todos os autores contribuíram igualmente.
Em meio às diversas medidas polêmicas que norteiam o segundo mandato do presidente Donald Trump à frente da Casa Branca, os seus recentes apelos públicos a estados republicanos para que eles redesenhassem os seus distritos eleitorais de modo que o seu governo mantivesse o controle da Câmara após as eleições de meio de mandato (midterms) de 2026 reacenderam debates nos Estados Unidos acerca da manipulação dos mapas eleitorais e deu início a uma guerra política entre estados democratas e republicanos.
Gerrymandering: O que é, Histórico e Controvérsias:
O federalismo americano foi pensado de modo que os estados tivessem certo grau de soberania legislativa, judicial e administrativa, mas que ainda assim estivessem costurados entre si por meio do reconhecimento de uma autoridade central à qual todos respondem, o Governo Federal. Dessa forma, no momento de configurar o Congresso no país, a representação regional de cada um dos estados foi um fator que pesou muito, pois essa seria a forma deles terem influência nas decisões da soberania federal à qual se submetiam.
Basicamente, o Congresso Estadunidense foi dividido em Câmara dos Deputados e Senado. O Senado é composto por 100 cadeiras, 2 para cada um dos 50 estados americanos. A Câmara dos Deputados, por sua vez, é composta por 435 assentos, preenchidos através de um voto por distritos; ou seja, cada eleitor vota nos candidatos que disputam no distrito em que vive. Existem 435 assentos e, consequentemente, 435 distritos eleitorais diferentes. É justamente nesse ponto que se inicia a polêmica prática do gerrymandering.
Gerrymandering é o nome pejorativo dado ao fenômeno do desenho dos distritos eleitorais de cada um dos estados, que normalmente é seguido da publicação, a cada 10 anos, do censo demográfico da população americana. Cada distrito leva em consideração princípios urbanísticos, de integração entre regiões, históricos e, principalmente, demográficos (por isso a coincidência entre o Censo e a reformulação dos distritos).
Esse desenho das fronteiras distritais é traçado, em alguns estados, por comissões independentes, e em outros pelo sistema legislativo, de modo que um partido maioritário nas câmaras legislativas estaduais têm um grande e polêmico poder decisório nas futuras eleições, já que possui recursos legais para favorecer o próprio partido ao agrupar em um mesmo distrito grupos sociais com a mesma base partidária e, no processo, aumentar a sua porcentagem de votos.
Aí está a origem de uma antiga disputa entre republicanos e democratas: a cada redesenho de distritos, os tradicionais partidos brigam entre si para determinar a legalidade e os motivos do processo, pois entendem que há sempre a possibilidade de manipulação. E essa preocupação é justificada, já que houveram, ao longo da história, vários casos de agrupamentos distritais enviesados, com uma configuração territorialmente descontinuada e difícil de ser compreendida se não pelo fato de que foram criados com o objetivo de facilitar a vitória de um partido sobre o outro.
Os critérios para aprovar no Congresso esses distritos estranhos e “excepcionais” são vários, mas já existem estudos que problematizam ainda mais a prática do gerrymandering ao associá-los a uma institucionalização de uma disparidade racial e socioeconômica nos Estados Unidos. O desenho de distritos pode ser usado – e já foi – como uma expressão literal e simbólica da segregação racial, com implicações profundas na supressão de poder e representatividade de comunidades marginalizadas. Houve tentativas de separar comunidades pretas de distritos com maioria branca e vice-versa, sempre com discursos de não “contaminar” os votos uns dos outros e permitir uma maior representatividade através da separação.
É importante notar, também, que essa descontinuidade territorial dos distritos gera impactos cotidianos na vida da população, pois os políticos tendem a investir mais em distritos organizados e integrados, que facilitam a sua chance de vitória. Sendo assim, o gerrymandering pode atuar diretamente no bem-estar social das comunidades distritais, pois tem o poder de atrair ou afastar investimentos governamentais e, assim, aprofundar diferenças regionais e socioeconômicas pelo país.
Midterms: O que o Futuro Reserva para a Segunda Metade do Governo Trump?
As midterms estão marcadas para ocorrerem em 3 de novembro de 2026 , com a renovação das 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e 35 das 100 cadeiras do Senado dos Estados Unidos. Já é uma tendência conhecida pelos presidentes em exercício que o seu partido costuma perder assentos no Congresso Nacional durante as midterms, fato altamente associado ao desgaste dos atuais governistas passados dois anos desde a eleição presidencial e à menor mobilização popular diante das eleições de meio de mandato, lembrando que o voto não é obrigatório nos Estados Unidos.
Ocorridas de 4 em 4 anos, desde 1938 as midterms só fizeram o partido governista ganhar assentos na Câmara em duas ocasiões adversas: durante a impopular tentativa republicana de realizar um impeachment contra o presidente democrata Bill Clinton em 1998 e após a mobilização nacional em torno do presidente republicano George Bush em decorrência dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, que rendeu bons resultados eleitorais ao seu partido nas midterms de 2002.
Nas midterms do primeiro mandato de Donald Trump, em 2018, os democratas ganharam 41 assentos na Câmara e recuperaram a sua maioria perdida em 2010, bloqueando a agenda do Governo Federal no legislativo e impondo sérios empecilhos ao republicano. Isso fica claro nos dois processos de impeachment aprovados na Câmara contra ele – e posteriormente derrubados no Senado – em consequência das suas tentativas em 2019 de pressionar o presidente ucraniano a descobrir informações sigilosas sobre os negócios de Hunter Biden, filho do seu rival político Joe Biden, e pelas incitações à invasão do Capitólio fomentadas por acusações falsas de fraudes nas eleições de 2020 vencidas por Biden.
Já em seu segundo mandato, com os efeitos inflacionários das tarifas começando a serem sentidos pela população, a polêmica política de brutalidade contra imigrantes e a sua guinada extremista, representada pelas tentativas de interferência na independência do Federal Reserve System (FED) e pelas constantes ameaças contra a liberdade de expressão no país, a desaprovação crescente do presidente pode colocar em risco a agenda radical dos republicanos. Trump, que atualmente conta com a maioria na Câmara e no Senado, é conhecedor do que a perda da maioria em qualquer instância do Congresso Nacional representa para um governo incumbente e, consequentemente, vê na manipulação dos redesenhos dos distritos eleitorais como uma ferramenta para não perder a sua maioria nas midterms de 2026 e prosseguir com as suas pautas extremistas.
Redesenho dos Distritos Eleitorais no Texas
Diante do início conturbado do novo governo, os Estados Unidos vivem uma disputa interna entre democratas e republicanos, que buscam redesenhar os distritos eleitorais para, respectivamente, conter ou favorecer o governo Trump após as midterms de 2026. A fagulha inicial se deu quando, em junho, o próprio Trump ordenou – segundo o The New York Times – que o Texas usasse do gerrymandering para criar 5 novas cadeiras republicanas no Congresso, em uma manobra claramente voltada para garantir a preponderância do seu partido em Washington.
As tensões aumentaram no país, e havia expectativas entre os republicanos de que outros estados de maioria trumpista também pautassem um redesenho. Dessa maneira, o debate acerca do tema ocorreu na câmara estadual texana e se chegou a um novo mapa eleitoral, sob forte oposição dos deputados estaduais democratas que, em uma manobra arriscada durante uma sessão especial do projeto, tentaram barrar a aprovação da proposta ao saírem deliberadamente do Texas com o intuito de impedir que a sessão alcançasse o quórum necessário para a votação acontecer. Seus objetivos com essa forma de protesto eram estimular debates sobre o gerrymandering em nível federal e atrasar os planos republicanos, o que conseguiram.
Por mais que a manobra tenha sido relativamente bem-sucedida, vários desses deputados estaduais foram ameaçados com mandatos de prisão emitidos pelo sistema judiciário texano, de maioria conservadora. A ameaça acabou sendo revogada e os democratas voltaram, mas ainda assim o redesenho dos mapas eleitorais foi aprovado e representa claramente o poder cada vez maior que os republicanos possuem sobre a infraestrutura governamental dos estados e do país, podendo manipulá-la a seu favor quando necessário. Essa situação gerou animosidade em todo o país e causou reações diversas tanto entre a população quanto entre os agentes políticos dos EUA.
Estado Tampão: A Campanha Californiana Contra a Guinada Extremista do Governo Trump
Em resposta ao projeto do Texas, o governador da Califórnia, reduto eleitoral dos democratas, anunciou que o estado iria redesenhar os seus distritos eleitorais para compensar a futura perda de 5 assentos de democratas na Câmara. Diferentemente do Texas, o desenho dos distritos da Califórnia é feito por uma comissão independente; portanto, a Câmara Estadual, de maioria democrata, formulou a Proposição 50, nomeada como “Lei de Resposta à Fraude Eleitoral”, que deverá passar pelo crivo popular em 4 de novembro de 2025 e ser aprovada pela população estadual para entrar em vigor. O governador Gavin Newsom, nome altamente especulado para concorrer às eleições presidenciais de 2028, iniciou uma campanha para a população aprovar a medida que já arrecadou mais de U$ 60 milhões de dólares e recebeu o apoio de grandes líderes do seu partido, como o do ex-presidente Barack Obama e da deputada pela Califórnia e ex-presidenta da Câmara dos Estados Unidos, Nancy Pelosi.
Em declaração à imprensa, Newson disse: “Nós não estaríamos tendo que fazer isso caso o Texas não tivesse feito o que fez, se Donald Trump não tivesse incentivado o que incentivou”, em tradução livre. A medida enfureceu Trump e o seu entorno, que estão em forte campanha para que a medida não seja aprovada e iniciou uma guerra política no país, como demonstrado pelas discussões dos estados da Flórida, Indiana e Missouri – todos republicanos – de redesenharem os seus distritos eleitorais para favorecem o partido trumpista nas midterms de 2026, sob promessa de retaliação de estados democratas caso prossigam com as tentativas de manipulação do mapa eleitoral.
Referências
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/federalismo-eua-competencias-estados
https://brasil.elpais.com/brasil/2016/11/02/internacional/1478100974_265695.html
https://onlinelibrary.wiley.com/share/BUSHYKIVZXRBX6DTQ9YF?target=10.1111/ssqu.13213
https://www.bbc.com/news/articles/cdd3gj5ve1go
California Proposition 50: Redistricting voter guide – Los Angeles Times
https://www.bbc.com/news/articles/cdxydpr1zz2o.amp
https://www.nbcnews.com/news/amp/rcna202316
https://apublica.org/2025/08/gerrymandering-o-plano-de-trump-para-as-eleicoes-2026/?amp
What history tells us about the 2026 midterm elections | Brookings
Com apoio de Trump, governador sanciona mapa eleitoral no Missouri
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