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México e Equador: as recentes tensões diplomáticas nas Américas.

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México e Equador: as recentes tensões diplomáticas nas Américas.

Escrito por Laura Burgos e Maria Isadora Castelli

Em caso inédito de violação de acordos internacionais, na sexta-feira (05/04), a polícia equatoriana, às ordens da presidência de Daniel Noboa, invadiu a embaixada do México em Quito e realizou a prisão do ex-vice-presidente do país, Jorge Glas. Isso acarretou no rompimento de relações diplomáticas entre os governos dos dois países e no repúdio da comunidade internacional, sobretudo de países latino-americanos. O governo mexicano entrou com uma ação na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Corte Internacional de Justiça (CIJ) para debate do ocorrido.

A tensão entre esses países já se estruturava na quarta-feira (03/04), quando a embaixadora mexicana em Quito foi expulsa do Equador. A medida ocorreu após uma comparação feita por Andrés Manuel López Obrador, presidente mexicano, da violência do presente período eleitoral em seu país àquela que se passou no Equador nas últimas eleições, quando o então candidato à presidência equatoriana, Fernando Villavicencio, foi assassinado. 

“Se trata de uma violação flagrante ao direito internacional e à soberania do México”, alegou a presidência mexicana.

Como resposta, o governo mexicano concedeu asilo político a Jorge Glas, que estava abrigado na embaixada desde dezembro após ser condenado por corrupção. Horas depois, o local foi invadido por policiais locais que aprisionaram o ex-vice-presidente e feriram funcionários no processo.

Imediatamente, o governo mexicano declarou rompimento de relações diplomáticas com o Equador, retirando seus diplomatas do país, e acionou a Corte Internacional de Justiça para julgar o episódio. Diversos outros países de variadas inclinações políticas, incluindo o Brasil, posicionaram-se contrariamente à ação equatoriana.

O Equador, por sua vez, acusou o México de abuso de pressupostos diplomáticos ao conceder asilo ao ex-vice-presidente, além de justificar seus atos com o argumento de defesa da soberania nacional.

Por que tamanha repercussão?

A intensa resposta mexicana e a reação negativa da comunidade internacional acerca do ocorrido podem ser explicadas pela transgressão da Convenção de Viena, documento que regulamenta as relações diplomáticas entre países. 

Conforme consta no Artigo 22, tem-se:

  1. Os locais da Missão são invioláveis. Os Agentes do Estado acreditado não poderão neles penetrar sem o consentimento do Chefe da Missão.
  2. O Estado acreditado tem a obrigação especial de adotar todas as medidas apropriadas para proteger os locais da Missão contra qualquer intrusão ou dano e evitar perturbações à tranquilidade da Missão ou ofensas à sua dignidade.

Nesse sentido, a invasão da embaixada implica uma agressão não apenas à soberania mexicana, como também ao Direito Internacional como um todo.

Imagem mostra policiais invadindo, violentamente, a embaixada do México em Quito.

Policiais invadem embaixada em Quito. Fonte: Estadão

Ademais, o evento constitui um “grave precedente” – em termos colocados pelo Itamaraty – e gera insegurança para as relações diplomáticas em geral, já que o Direito Internacional apresenta tanta validade quanto os Estados determinam (por meio de suas atitudes) que possui.

Por outro lado, o Equador citou a Convenção da OEA sobre Asilo Diplomático, argumentando que o México também desrespeitou acordos internacionais ao conceder asilo a Glas. Para sua defesa, apontou o Artigo III, que diz:

“Não é lícito conceder asilo a pessoas que, na ocasião em que o solicitem, tenham sido acusadas de delitos comuns, processadas ou condenadas por esse motivo pelos tribunais ordinários competentes, sem haverem cumprido as penas respectivas; nem a desertores das forças de terra, mar e ar, salvo quando os fatos que motivarem o pedido de asilo, seja qual for o caso, apresentem claramente caráter político.” (Artigo III, Convenção da OEA sobre Asilo Diplomático)

Questões da política interna.

Os acontecimentos mencionados não podem ser analisados desconsiderando a política interna do Equador. Nesse sentido, reitera-se que, nos últimos anos, o país enfrenta uma grave crise de violência interna relacionada, principalmente, a altos índices de criminalidade ligados ao narcotráfico. O aumento constante desses índices levaram o atual presidente a declarar, por decreto, no início deste ano, que o país passa por um “conflito armado interno”. 

Imagem ilustra forças armadas no Equador.

Forças Armadas no Equador. Fonte: STRINGER / AFP

Com base nesse cenário, pode-se considerar a invasão da embaixada para a prisão de Jorge Glas como uma atitude que explicita à parte da população a posição rígida no combate às atividades criminosas por parte do governo. Essa atitude é politicamente estratégica, haja vista que se concretizou às vésperas de um referendo que visa à concessão de maiores poderes à força pública no combate à criminalidade. Em suma, a ação reflete em um possível crescimento na aprovação da população em relação ao poder central.

Impactos da crise nas Américas.

Conforme mencionado anteriormente, apesar de estratégico para a imagem interna do governo, externamente a ação teve um resultado extremamente negativo, de forma que o Equador recebeu notas de repúdio de diversos Estados da comunidade internacional. A principal delas foi a resolução anunciada pela OEA após duas reuniões de urgência – realizadas nos dias 9/04 e 10/04 -, a qual condena a atitude do Equador.

Além disso, o México acionou outros órgãos interncionais, como a ONU, para solicitar que o caso seja pauta na Assembléia Geral e no Conselho de Direitos Humanos. O país exigiu, também, que o Equador fosse suspenso do órgão até que se pronuncie com um pedido formal de desculpas. 

Porém, as consequências para a nação sul-americana podem superar os limites diplomáticos, afetando também o país em matérias econômicas, e mitigando iniciativas de cooperação em outras instâncias.

A priori, foi bastante destacada a interrupção das negociações para o estabelecimento de livre-comércio entre México e Equador, fator essencial para a entrada do último na Aliança do Pacífico, iniciativa composta por Peru, Colômbia, México e Chile, que visa à integração regional. 

Imagem mostra os países integrantes da Aliança do Pacífico.

Países integrantes da Aliança do Pacífico. Fonte: El país digital.

Outro efeito relevante é um possível entrave no diálogo entre os dois Estados a respeito do narcotráfico, já que ambos são países-chave nas rotas de exportação de narcóticos para os Estados Unidos e Europa.

Referências.

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