Pedido de adesão da Palestina na ONU
Escrito por Luiza Krueger e Jullia Diovana
Descrição sobre o pedido da Palestina
Em um contexto de quase seis meses de guerra entre Israel e Hamas, a Autoridade Palestina submeteu na terça-feira (02/04) um pedido formal para obter o status de Estado membro pleno na Organização das Nações Unidas, depois de 12 anos sob o status de Estado observador não-membro. O Conselho de Segurança da ONU solicitou na semana seguinte a análise do pedido da Autoridade Palestina por parte de seu comitê. Caso o comitê conclua que a Palestina satisfaz as condições necessárias para tornar-se um membro pleno, a resolução passa a ser formalmente votada pelo Conselho de Segurança.
O Estado interessado submete uma aplicação ao Secretário-Geral da ONU, formalizando sua aceitação das obrigações estipuladas na Carta das Nações Unidas. Na terça-feira (02/04), Riyad Mansour enviou a carta ao Secretário-Geral da ONU, António Guterres. O secretário, então, enviou a carta ao Conselho de Segurança.
Em seguida, o Conselho de Segurança avalia a aplicação, exigindo pelo menos 9 votos favoráveis dos 15 membros do Conselho, sem objeção dos cinco membros permanentes (China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos). Antes de submeter o pedido à votação no CSU, um comitê de 15 membros deve avaliar a proposta do país solicitante para analisar se ele se encaixa nos requisitos estabelecidos. De acordo com a Carta das Nações Unidas, em seu artigo 4, para se tornar membro da organização, um estado deve ser “amante da paz”, aceitar as obrigações estabelecidas na Carta e demonstrar, conforme avaliação da própria organização, capacidade e disposição para cumprir essas obrigações. Esses são os requisitos para garantir que os estados que ingressam na ONU compartilhem e estejam comprometidos com os princípios fundamentais de paz, segurança e cooperação internacional estabelecidos pela organização.
Caso a recomendação do Conselho seja favorável, ela é encaminhada à Assembleia Geral, que analisará se o candidato é um Estado que busca a paz e está pronto e disposto a cumprir as obrigações estipuladas na Carta. A admissão requer uma maioria de dois terços dos votos na Assembleia Geral.
Caso o Conselho de Segurança não recomende a adesão do Estado candidato ou opte por adiar a consideração da aplicação, a Assembleia Geral tem a prerrogativa de revisar integralmente o relatório especial do Conselho de Segurança. Em seguida, pode enviar a aplicação de volta ao Conselho, acompanhada de um registro completo das discussões realizadas na Assembleia, a fim de possibilitar uma nova análise, recomendação ou relatório.
Qual é a distinção entre um Estado-membro e um Estado não-membro observador?
Apesar da denominação não estar claramente escrita na Carta da ONU, um Estado observador não-membro tem o direito de participar das sessões de trabalho da Assembleia Geral, conferências internacionais e outros órgãos das Nações Unidas, e, no entanto, não possui direito de voto. Atualmente, apenas a Palestina e o Vaticano possuem essa posição dentro da ONU. Ainda assim, a Palestina pode participar plenamente da organização e em igualdade de condições com outros Estados. Enquanto isso, todos aqueles reconhecidos como membros da ONU possuem direito a voto na Assembleia Geral.
Breve histórico da Palestina na ONU
O pedido foi uma reafirmação da necessidade palestina de ser tratada como “igual às outras nações e estados”, de acordo com o embaixador da Palestina na ONU, Riyad Mansour, visto que Mahmmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina, já havia direcionado esse requerimento ao Conselho de Segurança em 2011. Entretanto, a resolução não passou para a fase de votação.
Em 2012, além dos ataques em Gaza por meio da operação “Pilar Defensivo”, Israel atuou de forma a expandir os assentamentos judeus em territórios delimitados aos palestinos. Nessa conjuntura, a fim de expandir sua atuação na ONU, a Autoridade Palestina voltou a procurar reconhecimento na organização e a Assembleia Geral aprovou a resolução 67/19, garantindo à Palestina o status de Estado observador não-membro. O Brasil, assim como outras 139 nações da Assembleia Geral, votou a favor da resolução, enquanto que os Estados Unidos e Israel estavam entre os nove países que votaram contra.
Reação do Estado de Israel ao impasse
Em meio às discussões, o embaixador de Israel na ONU, Gilan Erdan, deixou claro seu descontentamento com a possibilidade de concessão do status de Estado membro à Palestina, alegando que a adoção de tratados que pudessem pôr fim ao conflito estaria comprometida. Segundo ele, a aprovação do pedido palestino “viola o princípio fundamental que todos podem compreender de alcançar a solução, na mesa de negociação”. Além disso, o embaixador declarou que a Autoridade Palestina “possui absolutamente nenhum controle sobre Gaza e uma larga parte de Judeia e Samaria onde bairros inteiros e até cidades são controladas por gangues terroristas”.
Em uma reunião de gabinete realizada em Tel Aviv no dia 18 de fevereiro – antes da submissão do pedido formal por parte da Autoridade Palestina para tornar-se Estado membro da ONU – como resposta às negociações de um possível cessar-fogo na Faixa de Gaza realizadas em Cairo, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu apresentou uma resolução do governo de Israel na qual declarava que “Israel rejeita totalmente ditames internacionais a respeito de acordos permanentes com os palestinos”, reafirmando a defesa de negociações bilaterais e diretas entre as partes envolvidas sem a interferência de órgãos internacionais.
Foto tirada por Ronen Zvulun do Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu (centro), em reunião de gabinete na cidade de Tel Aviv no dia 18 de fevereiro, reafirmando sua oposição à interferência internacional no conflito com a Palestina. Fonte: The New York Times.
Os acordos de Oslo e seu insucesso
A Autoridade Palestina busca uma abordagem mais decisiva no cenário internacional através de uma atuação maior na ONU em uma conjuntura de conflitos violentos por conta da guerra entre Israel e o Hamas e das dificuldades provocadas pelas violações de tratados e resoluções por parte de Israel ao longo das últimas décadas. Desde os embates iniciados em 1948 pela declaração de independência de Israel e o primeiro deslocamento em larga escala de refugiados palestinos, a escalada dos conflitos armados fez com que a ONU procurasse mediar negociações capazes de apaziguar a região.
Os Acordos de Oslo, assinados em setembro de 1993 pelo Governo do Estado de Israel e pela Organização para a Libertação da Palestina, destacaram-se por delimitar ações específicas objetivando reconhecer os direitos fundamentais e políticos de ambas as populações e alcançar uma coexistência pacífica e segura no território disputado por meio do fim dos conflitos.
O principal propósito das negociações era o estabelecimento de um Governo Palestino Autônomo para o povo palestino na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, de forma a seguir a Resolução 242 de 1967 da ONU, que adotava a Solução de dois Estados para o conflito. Entretanto, determinadas declarações e arranjos consentidos pelos acordos não se concretizaram. Dentre elas, o respeito internacional e israelense acerca da integridade da unidade territorial palestina entre a Faixa de Gaza e a Cisjordânia foram violadas posteriormente pelo governo de Israel por meio da promoção de assentamentos judeus nesses locais. Atualmente, mais de 150 assentamentos não reconhecidos pela comunidade internacional ocupam cerca de 42% da Cisjordânia, incluindo o Leste de Jerusalém.
Mapa da Palestina e avanço israelense no território no período entre 1917-1939 e 1994 (1 ano depois dos Acordos de Oslo) até 2017. Fonte: Al Jazeera
Os Checkpoints
Além disso, “arranjos para uma passagem segura para pessoas e transporte entre a Faixa de Gaza e a Cisjordânia”, delimitados pelo Anexo II e seguindo o Protocolo de Retirada das Forças Israelenses da Faixa de Gaza e da Cisjordânia delimitado nos Acordos de Oslo, também não se concretizaram em virtude da construção de muros que delimitam partes desses territórios por Israel e postos de controle (checkpoints) militares, que controlam a passagem de palestinos ao longo da Green Line, uma fronteira reconhecida internacionalmente que contorna territórios da Cisjordânia e da Faixa de Gaza.
Os checkpoints foram estabelecidos por Israel a partir da primeira Intifada – levantes da população palestina contra a ocupação israelense em seus territórios – em 1987, e desde então multiplicaram-se, tornando o cotidiano de milhares de palestinos que trabalham além da Green Line por conta da alta taxa de desemprego dentro das zonas delimitadas por ela exaustivo. Desse modo, embora haja superlotação nos checkpoints, eles carecem de infraestrutura e condições sanitárias fundamentais, tornando-os degradantes e até mesmo responsáveis pela morte de palestinos por pisoteamento e sufocamento nas filas.
Foto tirada por um ativista de forma anônima no Checkpoint 300, o principal meio de entrada dos trabalhadores palestinos para Jerusalém oriental e outras grandes cidades. Fonte: Al Jazeera
Portanto, a falta de comprometimento israelita com relação ao cumprimento das resoluções estipuladas pelos Acordos de Oslo reflete o comportamento de Israel ao longo das décadas de conflitos e negociações desde a primeira ampliação súbita de imigrantes judeus no território palestino em 1933, no contexto do avanço das perseguições nazistas direcionadas a eles. Tal falta de comprometimento, somada à violência por meio da qual Israel procura dominar de modo integral a região, está fortemente ligada com o fortalecimento de grupos terroristas e militares, causando a morte de milhares de pessoas de ambos os lados do conflito direta e indiretamente. Desse modo, a maior capacidade de influência por parte da Palestina através da mudança de status na ONU para Estado membro pleno se tornou fundamental aos olhos da Autoridade Nacional Palestina, visto que concederia poder de voto e maior amplitude de espaço para resoluções que auxiliassem o povo palestino.
Relação do Brasil com o impasse
Desde o pedido de adesão feito pela Palestina, o Brasil tem empreendido uma campanha em busca de apoio a essa pauta entre os países membros da ONU. Sob a liderança do governo Lula e de membros do Itamaraty, a diplomacia brasileira tem se dedicado a elevar o status da Palestina como Estado membro da ONU. Essa iniciativa integra uma longa tradição da diplomacia brasileira de atuar como mediadora em conflitos internacionais. Neste contexto, o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, engajou-se nessa campanha após discussões com Riyad Al Maliki, representante da chancelaria palestina, abordando o reconhecimento do status da Palestina por parte dos países e a urgência de um cessar-fogo em Gaza.
O atual posicionamento da diplomacia brasileira enfoca particularmente os países do Sul global, buscando ser uma figura de liderança entre eles. Nesse momento, destaca-se a questão da Palestina, visto o desenrolar da guerra em Gaza. Apesar de ser reconhecida como Estado por uma grande parte dos membros da comunidade internacional, incluindo o Brasil, a Palestina ainda não possui reconhecimento oficial na ONU como Estado-membro. Fala de Mauro Viera, Ministro de Relações Exteriores do Brasil:
“Reiteramos, portanto, nosso apoio inabalável à Palestina em sua busca por mais reconhecimento internacional por meio de canais diplomáticos. Ao incentivar os 54 países restantes que ainda não reconheceram a Palestina como um Estado soberano, também recebemos com satisfação os anúncios recentes de países que expressaram vontade de fazê-lo no futuro próximo”
Como mencionado anteriormente, na votação da Assembleia da ONU em 2012, o Brasil manifestou seu apoio ao status de Estado observador não membro para a Palestina. Naquele momento, o Brasil afirmou seu firme apoio à aspiração palestina pela soberania, ressaltando que somente uma Palestina soberana tornaria possível o desejo legítimo de Israel pela paz com seus vizinhos
Foto do Brasil reconhecendo o Estado da Palestina em 2010 (Fonte: ABBAS MOMANI/AFP/Getty Images)
Reconhecimento internacional da Palestina
Atualmente, uma grande parcela dos países ao redor do mundo reconhece a Palestina como um Estado soberano, incluindo 139 dos 193 membros da ONU, com especial destaque para nações do Sul Global. No entanto, alguns países como Canadá, Estados Unidos, México, Japão, Coreia do Sul e Austrália, ainda não concederam esse reconhecimento. A União Europeia como entidade ainda não o fez, embora alguns de seus Estados membros tenham adotado essa postura.
Recentemente, têm surgido discussões entre países europeus sobre a possibilidade de reconhecer o Estado palestino. Países como Espanha, Malta, Irlanda e Eslovênia disseram estarem prontos para reconhecê-la como Estado. Especialistas apontam que mais países europeus devem seguir o mesmo caminho. Esses movimentos de reconhecimento surgem em meio a um crescente descontentamento da comunidade internacional com as ações de Israel em Gaza, e refletem uma mobilização em prol de uma resolução pacífica que favoreça a coexistência de dois Estados na região.
“Queremos deter o desastre humanitário em Gaza e ajudar a iniciar um processo político de paz que leve à realização da solução de dois estados o mais cedo possível.” Disse a porta-voz da Espanha.
Fonte: Visual Capitalist; Wikipedia (Novembro, 2023)
Devido ao amplo reconhecimento internacional, a votação do pedido da Palestina na Assembleia Geral da ONU, que inclui todos os 193 países, não seria uma grande preocupação. No entanto, o grande obstáculo está no Conselho de Segurança da ONU, por onde o pedido deve passar antes de chegar à Assembleia Geral.
No contexto do Conselho de Segurança, a situação é mais complexa, uma vez que os Estados Unidos têm poder de veto e historicamente se posicionam contra a adesão da Palestina como Estado membro, tendo inclusive votado contra seu status de observador. A argumentação das delegações dos Estados Unidos é que o reconhecimento da Palestina como um Estado deve ser alcançado de forma bilateral, por meio de um acordo entre palestinos e israelenses. Essa visão também é compartilhada por Alemanha e França.
Quais são os obstáculos para o reconhecimento da Palestina como Estado-membro?
Conforme mencionado, um grande obstáculo para a aceitação da Palestina como Estado-membro é a discordância por parte dos Estados Unidos. Como ocorreu no passado e está acontecendo atualmente, a questão Palestina é travada no Conselho de Segurança e não consegue ser submetida a votação, nem no Conselho, nem na Assembleia Geral.
Esse posicionamento estadunidense vem de um longo período de alinhamento dos EUA com Israel desde a fundação deste último, e a ONU já foi palco desse alinhamento de posições, principalmente no Conselho de Segurança. Muitas resoluções sobre o conflito atual com o Hamas, mas também anteriormente ao longo da história não chegaram a um consenso e a uma resolução efetiva que conseguisse negociar a paz e alcançar os objetivos da Carta da ONU. Um exemplo do alinhamento estadunidense com Israel é o processo de votação da Resolução 1860 de 2009, que exigia um cessar-fogo imediato na região de Gaza associado à ajuda humanitária desimpedida e libertação de reféns. Embora ela tenha sido aprovada pelo Conselho de Segurança, os Estados Unidos foram os únicos a absterem-se entre os 15 membros.
Ao longo dos meses de conflito desde 7 de outubro, após várias sessões do CSU e 4 propostas de resolução, uma resolução foi aprovada apenas em 25 de março, depois de 5 meses de guerra e um saldo de mais de 30.000 mortos, sendo ela de caráter não vinculativo. Ou seja, o governo de Netanyahu não mudou as ações em curso, apesar de uma retórica mais dura da administração Biden nesse estágio do conflito. O motivo dessa não vinculação, ou seja, não obrigação de estabelecer um cessar-fogo, está na abstenção dos Estados Unidos.
O veto dos Estados Unidos
Na quinta-feira do dia 18 de abril, a proposta de resolução para a alteração do status da Palestina de Estado observador não-membro para Estado membro pleno da ONU foi formalmente votada pelo Conselho de Segurança, mas foi rejeitada e não será analisada pela Assembleia Geral. Durante a reunião do Conselho de Segurança, presidida por Malta, 12 membros do conselho votaram a favor da resolução, houve duas abstenções e um voto contrário por parte dos Estados Unidos, um dos cincos membros com poder de veto.
Embaixador americano Robert A. Wood vota contra a proposta de resolução, vetando e impedindo o avanço do pedido da Palestina para tornar-se Estado membro pleno da ONU.
Fonte: UN News
No discurso do embaixador estadunidense da ONU, Robert A. Wood, que se seguiu à votação, ele defendeu seu veto na resolução reforçando a defesa da Solução de Dois Estados e afirmando que “A tomada de ações prematuras por parte da ONU em Nova York não resultariam em garantias de estado para o povo Palestino”. O embaixador também mencionou o Artigo 4 da Carta das Nações Unidas, o qual delimita que Estados em processo de entrada como membros da ONU não podem conter questões não resolvidas, alegando que não houve unanimidade acerca do seguimento dessa condição pelos membros do comitê.
Vídeo da votação no Conselho de Segurança nessa quinta-feira (18/04) e mostra as reações dos membros do Conselho de Segurança.
A reação Palestina
A Autoridade Palestina reagiu fortemente ao veto dos Estados Unidos à adesão dos palestinos na ONU como um Estado de pleno direito em um comunicado. O presidente Mahmud Abbas disse que “essa política agressiva dos EUA em relação à Palestina e seus direitos legítimos representa uma violação flagrante do direito internacional. Ela alimenta a campanha contínua de agressão de Israel contra o povo palestino em Gaza, na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental ocupada, e empurra a região para o abismo.” Nas palavras do presidente “esse veto agressivo dos EUA expõe as contradições na política americana, que afirma apoiar uma Solução de dois Estados enquanto obstrui repetidamente através do veto resoluções no Conselho de Segurança contra a Palestina e seus direitos legítimos”
O embaixador palestino na ONU também reagiu contra o veto dos EUA, afirmando o direito inalienável dos palestinos de viverem em sua terra natal como um estado independente e soberano. Ele condenou as políticas de ocupação, limpeza étnica e colonização de Israel, enfatizando a resiliência do povo palestino e sua presença histórica em sua terra. Em lágrimas, instando a uma ação internacional, ele destacou a necessidade de uma resolução justa e duradoura para a questão palestina e pediu o reconhecimento da plena adesão da Palestina à ONU. Ele criticou a obstrução de Israel aos esforços de paz e seus planos de anexação, retratando-o como um inimigo da paz. Apesar do revés do veto, ele afirmou a inevitabilidade de uma Palestina livre e a determinação inabalável do povo palestino pela justiça e liberdade.
O que mudaria caso a Palestina se tornasse um membro?
Se a Palestina fosse oficialmente reconhecida como um Estado, isso teria grandes impactos em várias áreas. Segundo o jornal alemão DW News, uma das principais vantagens seria o aumento do poder político, legal e simbólico da Palestina. Isso poderia fazer com que a ocupação israelense do território palestino fosse tratada com mais seriedade sob uma perspectiva legal, criando condições para negociações de longo prazo entre Israel e Palestina como entidades igualmente reconhecidas internacionalmente. Questões como o status de Jerusalém ou o controle de fronteiras e recursos naturais poderiam ser resolvidas através de mecanismos de arbitragem global, seguindo normas internacionalmente aceitas. Além disso, o reconhecimento como Estado traria uma importante vantagem simbólica para os palestinos, validando a legitimidade de sua causa perante a comunidade internacional.
No entanto, há também desvantagens a serem consideradas. A resistência por parte de muitos israelenses e seus apoiadores internacionais, junto com o receio de que o reconhecimento possa fortalecer grupos militantes como o Hamas, representa um desafio. Além disso, mesmo com o reconhecimento, persistiriam desafios práticos e políticos, como a divisão interna entre os palestinos e a resistência por parte do governo israelense em conceder independência. Em última análise, embora o reconhecimento da Palestina como Estado traga vantagens importantes, ele não resolveria imediatamente os complexos problemas de longa data relacionados ao conflito israelo-palestino.
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Referências:
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- https://www.visualcapitalist.com/recognition-of-palestine-map/
- https://www.aljazeera.com/news/2024/4/12/are-more-european-nations-finally-moving-to-recognise-palestine-statehood
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- https://www.reuters.com/world/middle-east/could-palestinians-become-full-united-nations-member-2024-04-02/
- https://www.timesofisrael.com/un-security-council-committee-unable-to-agree-on-palestinian-bid-for-full-membership/
- https://www.dw.com/en/would-a-recognized-palestine-help-end-the-gaza-conflict/a-68243644
- https://www.estadao.com.br/internacional/conselho-de-seguranca-da-onu-aprova-resolucao-que-pede-cessar-fogo-em-gaza/
- https://news.un.org/pt/story/2024/04/1830596
- https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/autoridade-palestina-critica-veto-dos-eua-a-adesao-plena-dos-palestinos-na-onu
- https://youtu.be/vtiaqRLy31w?si=mK1o8uNVtE4-cjPU
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