A COP 30 e Sua Falta de Cooperação

Uma Análise Crítica das Controvérsias da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

As Mudanças Climáticas e a Geopolítica Global

Nos últimos 50 anos, as mudanças climáticas tornaram-se um tema central nas Relações Internacionais, uma vez que, a partir desse momento – quando as consequências se tornaram perceptíveis – concretizou-se o consenso entre todas as nações de que esse era um problema global que afetaria todos igualmente. Todavia, os cientistas começaram a alertar que gases poderiam reter calor na atmosfera desde o século XIX. Em 1890, o cientista sueco Svante Arrhenius mostrou empiricamente que queimar combustíveis fósseis poderia aquecer o planeta. Os especialistas, contudo, foram ignorados durante muitos anos, em prol do sistema de produção capitalista. 

Tal cenário, entretanto, mudou com a conferência de Estocolmo, ocorrida em 1972, quando os países adotaram uma declaração conjunta que estabeleceu princípios para a preservação do meio ambiente e um plano de ação de caráter recomendatório para medidas ambientais internacionais. Incluindo uma seção identificando os principais gases poluentes, essa seria a primeira vez que uma declaração era emitida por governantes cunhando o termo “mudanças climáticas”.

Apesar de, atualmente, ser um consenso entre climatologistas, economistas e a população mundial o fato de que o aquecimento global é uma preocupação de caráter socioeconômico, que causa perdas tão catastróficas quanto a fome e a pobreza, em 1974, o cenário era diferente.  Neste ano, Henry Kissinger, notório secretário de estado americano, alegou, em um relatório secreto para a CIA, que o clima, especialmente no que tangia o acesso a recursos hídricos, seria uma questão central para o governo e deveria ser levado em consideração nas estratégias geopolíticas americanas.     

Com a urgência de um debate internacional mais produtivo sobre o meio ambiente, a Assembleia Geral decidiu convocar, em 1992, no Rio de Janeiro, a Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas. O evento estabeleceu um novo horizonte no âmbito de acordos internacionais sobre o clima. A Agenda 21, assinada por 158 nações, seria um reflexo do comprometimento global com medidas que visavam a proteção da integridade global – dentre elas, a mais marcante foi a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, um tratado que buscava estabilizar emissões dos gases de efeito-estufa. A medida entrou em efeito em 1994 e, em 1995, a primeira Conferência das Partes (COP) – reunião anual que configura uma das cláusulas do tratado – ocorreu em Berlim, na Alemanha, com o objetivo de pensar um novo protocolo que incluísse de forma mais justa as nações emergentes e subdesenvolvidas, as quais haviam sido vítimas de colonialismos e imperialismos exploratórios e que, portanto, estavam em posição de desvantagem tanto no combate quanto na mitigação das mudanças climáticas.    

No geral, a conferência do Rio foi um marco inicial no combate às mudanças climáticas ao consagrar o conceito de desenvolvimento sustentável e iniciar um debate sobre um modelo de crescimento econômico menos consumista. Contribuiu, também, para a conscientização acerca da responsabilidade dos danos ao meio ambiente, a qual recaía, principalmente, sobre os países desenvolvidos. Ademais, a conferência destacou a necessidade de os países em desenvolvimento receberem uma compensação em forma de auxílio financeiro para atingir o desenvolvimento sustentável.

Em 1997, na terceira COP, que ocorreu em Kyoto, as partes assinaram o primeiro tratado que estabelecia metas específicas para a redução de emissões. Sob o protocolo de Kyoto, diferentes nações receberam diferentes limites, com países desenvolvidos sendo obrigados a igualarem suas emissões das primeiras décadas do século XXI aos níveis dos anos 1990. Contudo, é apenas na COP 21, com o tratado de Paris, que as partes comprometem-se com um sistema de acompanhamento dessas emissões, sendo que os signatários teriam que apresentar relatórios contendo medidas e resultados para atingir metas – chamadas de contribuições nacionalmente determinadas – que progridem a cada 5 anos, com o objetivo final de impedir que a temperatura global passe de 1.5 graus celsius acima dos níveis industriais. Recentemente, o tratado esteve em foco na mídia internacional, após a decisão do presidente americano, Donald Trump, de se retirar do acordo, afirmando que os Estados Unidos da América não seguiriam as CNDs submetidas pelo governo Biden, pois focariam na exploração de combustíveis fósseis.

A postura negacionista do presidente desconsidera os importantes impactos das mudanças climáticas no cenário global, que afetam inclusive os EUA. A gravidade da situação pode implicar mudanças no conceito de soberania, no direcionamento de políticas externas, no estabelecimento de acordos e alianças e no funcionamento de organizações internacionais.

Com inúmeras nações sob o risco de perderem parte de seu território ou, simplesmente, desaparecerem devido ao aumento do nível dos oceanos, o conceito de soberania é posto à prova. Um exemplo recente é o caso de Tuvalu, uma nação insular que pode desaparecer em alguns anos e tem recorrido à tecnologia para arquivar documentos importantes e preservar sua história. Entretanto, o maior problema consiste no deslocamento da população decorrente dos desastres climáticos. Outras implicações dizem respeito à Lei Internacional, uma vez que as definições do espaço – tanto continental, quanto marítimo – e, consequentemente, os critérios de aplicação da lei, estão sendo desafiados.

O cenário de crise também é palco da formação de novas alianças entre nações, como o Diálogo de Cartagena, o Renewables Club ou Carbon Neutrality Coalition, baseados em pactos voluntários, em que os membros se reúnem apenas para estabelecer ideias comuns e prestar apoio mútuo em seus ideais, sem a presença de um órgão vinculativo. Essa tendência, em que medidas regulatórias são substituídas por discussões de caráter recomendatório e não-vinculativo, amplia os conceitos e métricas de modo a relativizar a discussão. Em um contexto em que as normas são subjetivas e difíceis de serem contabilizadas, como ocorre com as mudanças climáticas, países e iniciativa privada veem uma abertura para a hipocrisia climática e, principalmente, para o greenwashing e outros tipos de propaganda.

A prática do Greenwashing configura um grande obstáculo no combate às mudanças climáticas. Ao apresentar soluções falsas ou ineficientes, os agentes levam os cidadãos a acreditarem que estão fazendo mais para proteger o meio ambiente do que, de fato, estão. Nesse escopo, a propagação de salvações ilusórias distrai a população e atrasa resultados concretos. Essa prática desleal pode se manifestar em algumas táticas, como promessas de reduzir as emissões de carbono, sem um plano de ação realista, com termos propositalmente vagos;  usar rótulos como “verde” ou “sustentável”, que não possuem critérios de regulação; etc. 

Diante disso, com a criação do sistema de concessão de créditos de carbono – mecanismo de flexibilização, em que metas ambientais atingidas geram créditos que podem ser comercializados com outras entidades – práticas desleais surgiram com o objetivo de burlar a contagem de créditos, tornando o enfrentamento da crise ambiental um processo ainda mais díspar entre as nações. Um caso que ganhou atenção recentemente envolve países da UE que recorreram a fontes de energia renovável no Marrocos e no Egito para diminuir emissões e tornar suas economias mais verdes, enquanto a população local continua dependente de fontes energéticas altamente poluentes, prática que reforça, inclusive, as relações neocoloniais. 

O Greenwashing de países europeus também tem impactos diretos no Brasil. Países como Alemanha e Noruega doam milhões para o Fundo Amazônia, ao mesmo tempo em que, respectivamente, vivenciam protestos contra a expansão de uma mina de carvão e acusações sobre a utilização de capital do petróleo (sendo a maior exportadora europeia) para ‘sustentabilizar’ sua rede elétrica.

Outra forma de alienação da população para os problemas ambientais é o Sportswashing. Os casos de maior destaque dessa tática se encontram no Oriente Médio, onde, nos anos recentes, houve uma tentativa de desvencilhamento da imagem da região com a produção e exportação de petróleo, através do fomento ao esporte. O termo ganhou notoriedade após a escolha do Qatar para sediar a copa de 2022, fato que foi sucedido pela contratação de diversos jogadores de destaque no futebol mundial por times de diversos países do golfo. No caso da Arábia Saudita, a estratégia faz parte de um plano do governo, chamado Vision 2030, que visa diversificar a economia do país e torná-la mais sustentável. O plano surgiu a partir da preocupação de que, quando o petróleo acabar, a população saudita não terá uma fonte de renda. 

O panorama dos impactos das mudanças climáticas na geopolítica global permite a inferência de que as bases das relações internacionais estão sendo impactadas. Por mais de um século, o petróleo foi determinante para as relações de poder entre os países, sendo inclusive o motor de diversas disputas, incluindo a batalha de Stalingrado, a Revolução Iraniana e a Guerra do Golfo. Em um sistema acostumado com o paradigma de que dinheiro é poder, uma mudança na origem da fonte de riqueza dos países ameaça toda a estrutura hierárquica na diplomacia, em um jogo de destruição e construção de reputações no qual o tabuleiro é a COP.  

A Conferência e suas Pautas

A Conferência das Partes (COP) foi criada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (em português, CQNUMC e, em inglês, UNFCCC), que, por sua vez, foi aberta para assinatura na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92, também conhecida como “Eco-92” ou “Cúpula da Terra”, ocorrida em 1992, no Rio de Janeiro). Assim, com a Convenção, foi iniciada uma visão multilateral a respeito do enfrentamento das mudanças climáticas, em que é seguido o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” (COP30, 2025). Nesse sentido, é entendido que os países desenvolvidos devem tomar a frente do combate às mudanças climáticas, fornecendo “recursos financeiros, tecnológicos e de capacitação para ações de mitigação e adaptação em países em desenvolvimento” (COP30, 2025). 

Mais especificamente em relação à Conferência das Partes, esta surge como um órgão cuja função seria dar seguimento às decisões responsáveis por colocar em prática os comprometimentos assumidos pelos países dentro do combate às mudanças climáticas. Ela é constituída por todos os países que assinaram e ratificaram a Convenção, o que significa que, atualmente, a Conferência conta com a participação de um total de 198 países, tornando-a “um dos maiores órgãos multilaterais do sistema das Nações Unidas” (COP30, 2025). 

Nas cúpulas, popularmente conhecidas como COP, que ocorrem geralmente entre novembro e dezembro, participam, também, o Órgão Subsidiário de Implementação (SBI), o Aconselhamento Científico e Tecnológico (SBSTA), a Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (em inglês, CMP) e a Reunião das Partes no Acordo de Paris (em inglês, CMA). O Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris – de 1997 e de 2015, respectivamente – consistiram em reuniões cujos resultados baseiam-se em compromissos com o combate às mudanças climáticas e, em geral, à produção de gases contribuintes para o efeito estufa. A primeira COP (a COP1), como explicitado anteriormente, teve como sede a cidade de Berlim, na Alemanha, e ocorreu em 1995.

Neste ano de 2025, a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, a COP30, ocorrerá em Belém, no Pará (Brasil), do dia 10 ao dia 21 de novembro. Espera-se a presença de, durante os principais dias das reuniões, mais de 40 mil visitantes, sendo que, desse total, aproximadamente 7 mil compõem a “família COP”, isto é, delegações dos países membros e participantes da equipe da ONU (Governo Federal, [s.d.]). Ainda, segundo o Governo Federal, as principais pautas a serem discutidas serão: 

1. Redução de emissões de gases de efeito estufa. 

2. Adaptação às mudanças climáticas. 

3. Financiamento climático para países em desenvolvimento. 

4. Tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono. 

5. Preservação de florestas e biodiversidade. 

6. Justiça climática e os impactos sociais das mudanças climáticas.

A COP 30 e a Política Externa Brasileira

É inegável que sediar um evento de tão grande porte abre portas para um momento histórico: liderar uma possibilidade de mudança. Para o governo brasileiro, a COP30 é uma oportunidade de colocar em prática uma diplomacia de ponte, ou seja, de unir países dos chamados Norte e do Sul global em prol de um mesmo objetivo – o combate às mudanças climáticas. Essa, por sua vez, iniciativa insere-se em uma busca maior, a de protagonismo na comunidade internacional. Há certo tempo, o Brasil tem adotado uma política externa ativa ao procurar restabelecer a figura brasileira na geopolítica global, a partir de uma “agenda internacional intensa” (FERNANDES; FERNANDES, 2024, p. 131) – com muitas reuniões com diversas nações ao redor do globo e com a busca da proeminência brasileira nos principais assuntos mundiais, inclusive na temática climática. Esse posicionamento torna-se ainda mais evidente quando são analisadas as tentativas de tomada de liderança orquestradas pelo governo do Brasil em grupos como o BRICS e o G20, além da luta histórica brasileira pela conquista de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Ainda, nota-se a simbologia por trás da localidade onde a COP30 será realizada: Belém, no coração da Amazônia, transforma-se em um ótimo palco para a construção de uma liderança brasileira dentro do debate sobre o meio ambiente. Nessa lógica, fica extremamente clara a posição do governo sobre essa questão: segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “Uma coisa é discutir a Amazônia no Egito; outra coisa é discutir a Amazônia em Berlim; outra coisa é discutir a Amazônia em Paris. Agora, não. Agora nós vamos discutir a importância da Amazônia dentro da Amazônia. Nós vamos discutir a questão indígenas, vendo os indígenas. Nós vamos discutir a questão dos povos ribeirinhos, vendo os povos ribeirinhos e vendo como eles vivem” (Governo Federal, [s.d.]). Sendo assim, a escolha de Belém como a sede da 30ª Conferência demonstra um simbolismo único de protagonismo de um dos maiores bens do Brasil, a Amazônia, dentro de uma das pautas mais centrais da discussão internacional atual – as mudanças climáticas. 

Mais do que isso, a floresta, como um enorme ícone da biodiversidade planetária, também personifica disputas socioeconômicas importantes. Historicamente, são comuns as tentativas de internacionalização da floresta, isto é, de estabelecer uma gestão internacional sobre a Amazônia ou, ainda, de instituir uma possibilidade maior de interferência global, sobretudo, nas questões relativas aos seus recursos. Nesse contexto, o Brasil tem, consistentemente, rejeitado essas ideias, porém, de tempos em tempos, essas visões têm ressurgido como uma pauta de discussão. Assim, a ocorrência da COP em Belém pode servir como um meio para reafirmar a soberania brasileira sobre o território amazônico, ao mesmo tempo que abre brechas para uma colaboração internacional a favor da luta contra as alterações climáticas.

Desse modo, o governo brasileiro segue, em discursos disruptivos, incentivando mudanças na governança internacional: na 3ª Sessão da Reunião de Líderes do G20 –  Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética, em novembro de 2024, no Rio de Janeiro, Lula afirmou que “Não podemos adiar para Belém a tarefa de Baku. A COP 30 será nossa última chance de evitar uma ruptura irreversível no sistema climático” e que “Sem assumir suas responsabilidades históricas, as nações ricas não terão credibilidade para exigir ambição dos demais” (Agência Gov, 2024). Nessa mesma linha, o presidente da República reitera a necessidade de os países desenvolvidos anteciparem seus objetivos de redução de emissão de gases do efeito estufa, para que uma neutralidade climática seja atingida. 

Além disso, Lula convidou os demais países para a COP30, a qual ele chamou de “COP da virada”, dizendo que “Precisamos de uma governança climática mais forte. Não faz sentido negociar novos compromissos se não temos um mecanismo eficaz para acelerar a implementação do Acordo de Paris” (Agência Gov, 2024). Por fim, o presidente ainda sugere, ao final de seu discurso, a criação de um “Conselho de Mudança do Clima na ONU, que articule diferentes atores, processos e mecanismos que hoje se encontram fragmentados” (Agência Gov, 2024).

Representação dos Povos Iindígenas e Originários

Em relação aos povos indígenas e originários, esta é uma questão muito citada nos discursos do governo brasileiro e na promoção e divulgação da Conferência como um todo. Nesse mesmo discurso citado, feito pelo presidente Lula na 3ª Sessão da Reunião de Líderes do G20, foi ressaltada a parte essencial que os povos indígenas e a comunidade tradicional desempenham dentro do âmbito ambiental e da proteção das florestas: “Queremos que o mundo reconheça o papel desempenhado pelas florestas e que valorize a contribuição dos povos indígenas e comunidades tradicionais” (Agência Gov, 2024). 

Especificamente no que diz respeito à COP30, seu presidente, André Aranha Correa do Lago, publicou a quinta carta referente à 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, na qual reconhecia os povos indígenas como protetores de grande parcela da biodiversidade global. Nesse mesmo sentido, uma das iniciativas tomadas pelo governo brasileiro foi o lançamento do Círculo de Povos Indígenas no Acampamento Terra Livre, em Brasília, orquestrado pela presidência da COP30 em conjunto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Esta foi a maior mobilização indígena do Brasil – com a presença, inclusive, de etnias e povos de países vizinhos, de acordo com o site oficial da COP30 (2025). 

Esses Círculos dos Povos servirão como “espaço dedicado para a organização do movimento indígena global” (Governo Federal, 2025) e, de acordo com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, “É a primeira vez na história das COPs que nós teremos um espaço de participação e protagonismo direto” (Governo Federal, 2025). Segundo a CEO e diretora-executiva da COP30, Ana Toni, “O Círculo dos Povos Indígenas é fundamental para ter uma ligação direta entre a presidência da COP e os povos indígenas. Então, quero dizer que as portas da presidência da COP e do governo brasileiro estão absolutamente abertas aos povos indígenas para a gente fazer dessa COP a primeira em que os povos indígenas têm o papel principal de liderar o combate à mudança do clima” (COP30, 2025).

Ademais, sob liderança do Ministério dos Povos Indígenas e da ministra Sonia Guajajara, foi anunciada a criação da Comissão Internacional Indígena, a qual trará maior representação de organizações indígenas internacionais e brasileiras e fará parte do Círculo de Povos – ambas as iniciativas serão presididas pelo Ministério dos Povos Indígenas. A Comissão será constituída por 16 membros, dos quais pelo menos dois serão de organizações indígenas brasileiras e os demais, internacionais. De acordo com Guajajara, “A mensagem principal nessa COP é mostrar o papel dos territórios indígenas como a parte principal do combate à crise climática. Nós temos um governo que tem hoje a sensibilidade de entender que os povos indígenas têm que estar no centro dessas decisões em relação às discussões climáticas porque nós, povos indígenas, agregamos às discussões de direitos humanos, cultura, sustentabilidade, biodiversidade, clima e de meio ambiente” (COP30, 2025). 

Ainda, a ministra, no Círculo de Povos Indígenas, afirmou que os indígenas participarão “do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), do Caucus Indígena, além da Plataforma de Povos Indígenas e Comunidades Locais, da Aliança Global dos Povos Indígenas para os Direitos e o Desenvolvimento, da representação da Bacia Amazônia e também do movimento indígena brasilerio – através da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira” (COP30, 2025). Em resumo, a Guajajara deixa explícito que haverá uma grande representação e participação dos povos originários nos espaços de debate.

Nesse contexto, diversos ativistas e líderes indígenas comentaram sobre a COP30 e o papel que as comunidades originárias têm na proteção do meio ambiente, papel esse pouco valorizado pelas sociedades ao redor do globo. No Círculo, a ativista Marieta de Humahuaca, da Argentina afirmou: “Nós já estamos há muito tempo falando do cuidado do planeta e essa crise do clima que estamos vivendo. O que é meu desejo e da minha comunidade é que as pessoas entendam que o planeta somos todos nós e que a gente tem tanto o coração batendo no nosso corpo, quanto o coração da Pachamama (Mãe Terra), na terra. A gente está ligado desde que nasceu. O que a gente tem vontade que aconteça é essa união dos povos. Não podemos ficar com limites, temos que estar unidos” (COP30, 2025). 

Já a liderança do povo Karo Arara explica o que espera da COP30: “Queremos que todos os que estiverem lá entendam que a resposta somos nós. Todo mundo fala do planeta, da floresta, da água, das mudanças do clima, mas todo mundo esquece que quem mantém vivo o planeta são os guardiões da floresta. Então, nessa COP, o que a gente mais precisa é que as pessoas compreendam, entendam, e reconheçam a importância que é a vida dos povos indígenas para o planeta. E não queremos outros falando de nós, esperamos que nós mesmos possamos falar sobre nós, a nossa terra e a nossa floresta” (COP30, 2025). Nesse mesmo sentido, Mayte Fontes Ambrósio, da etnia Piratapuia, de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, comenta: “Creio que as comunidades podem ensinar como preservar. Elas fazem os nossos cultivos, a agricultura, vivendo simplesmente da natureza e acho que isso tem muito a agregar na sociedade, de que a gente pode viver na natureza e conseguir mitigar as mudanças do clima” (COP30, 2025).

Em relação aos impactos ambientais sofridos pela população indígena, Shirlei Arara,  da Terra Indígena de Ji Paraná, em Rondônia, explica: “A gente já sofre dentro dos nossos territórios com falta de água. A gente assiste dentro do nosso território os rios, de onde a gente tirava a nossa alimentação e nosso sustento, não terem água. E não ter água é não ter vida. É algo desesperador. Estamos em alarme 24 horas. Também nossa mata pegando fogo, nosso plantio sendo devastado, escassez de caça. Nosso povo vem sofrendo muito” (COP, 2025). Já Dario Baniwa, presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, conta: “Há alguns impactos acarretados pela mudança do clima, principalmente, no processo de produção da roça, pois muda o calendário, muda o processo. O período que se produz a roça hoje altera e isso acaba gerando insegurança alimentar e falta de tratamento de saúde. Isso tem acarretado sérios desafios para a gente, principalmente, para as mulheres que trabalham na roça” (COP30, 2025). 

Por fim, no Círculo, a liderança internacional indígena e presidente do Fórum Permanente Indígena da ONU, Hindou Oumarou Ibrahim, reflete sobre a inclusão e a representatividade indígena na COP30: “Só vamos conseguir sucesso se a gente seguir adiante com os países desenvolvidos e em desenvolvimento para que possamos mostrar para eles que não podemos passar da meta de 1,5ºC, nós temos que cuidar do nosso planeta. E não podemos seguir em frente com esse objetivo, se não houver financiamento para nós, povos indígenas. Nós somos as pessoas que protegem as nossas floresta” (COP30, 2025). Ibrahim explicita, ainda, que “Sempre fomos os maiores diplomatas do mundo, sabemos dialogar com pessoas de diversos locais e é por isso que a COP30 tem que usar a nossa diplomacia indígena para que a gente possa alcançar o nosso objetivo” (COP30, 2025). 

Controvérsias e Contradições

No início do ano de 2025, um movimento tomou as redes sociais para conscientizar a população sobre o Projeto de Lei 2.159/2021 que tramitava no legislativo. Conhecida, a partir disso, como “PL da Devastação”, visava flexibilizar as regras para o licenciamento ambiental no país. Apesar das críticas de diversos especialistas e do próprio Ministério do Meio Ambiente, por 54 votos a favor e 13 contra, o Senado aprovou, no dia 21 de maio, o projeto de lei.

O projeto não é recente: foi aprovado na Câmara dos Deputados ainda em 2021, durante o governo Bolsonaro, com uma forte tutela da bancada ruralista. Retornou, contudo, para a câmara dos deputados no último mês de julho para a revisão final das emendas adicionadas pelo Senado – dentre elas, uma proposta que pode acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial. A PL se tornou, portanto, uma caixa de surpresas, das quais a população só ficará ciente quando as consequências chegarem.

No escopo do projeto está, dentre outros elementos, a reformulação da base do licenciamento ambiental brasileiro, permitindo a dispensa de licenças para atividades exploratórias, especialmente do setor agropecuário. A proposta amplia o uso da Licença por Adesão e Compromisso, por meio da autodeclaração e sem análise técnica por um especialista, além de extinguir a necessidade de autorização governamental para o uso da água. Outra consequência é o enfraquecimento de órgãos técnicos, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que perdem o seu poder de veto em casos que impactam diretamente as suas respectivas causas. 

Diversas das medidas tomadas contrariam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e fragilizam a gestão ambiental integrada, a partir da estratégia de fragmentação do processo legal, o que, por sua vez, aumenta o risco de degradação e de conflitos no campo.

O site do Observatório do Clima definiu que este é “O maior ataque à legislação ambiental das últimas quatro décadas”. Isso tudo ocorreu a menos de 6 meses da COP 30, o que evidencia não apenas uma contradição no posicionamento brasileiro, mas, também, uma falta de compromisso com as metas do Acordo de Paris. 

Os maiores beneficiados são a iniciativa privada e o lobby ruralista e empresarial presente no governo. Principalmente devido à emenda LAE, sugerida pelo Senado, que permite o licenciamento de empreendimentos considerados estratégicos, mesmo que possam causar degradação ambiental, incluindo a construção de estradas em áreas de preservação. 

Os reflexos da decisão começam a aparecer à medida que empresas estrangeiras começam a se envolver com a exploração dos recursos nacionais. Até junho deste ano, apenas a Petrobras tinha concessões e buscava licença para explorar petróleo na Foz do Amazonas. Contudo, após um leilão realizado, as gigantes americanas Exxon Mobil e Chevron também arremataram blocos na região, dificultando ainda mais a reversão da decisão.

A Logística Conflituosa do Evento

A cidade de Belém, capital do estado do Pará, foi escolhida como sede para a COP por seu reconhecimento como “O coração da Amazônia”, misturando a floresta com a cultura dos mais diversos povos do território e, principalmente, com a imagem de progresso verde que o governo busca externalizar. Em diversos discursos oficiais, o presidente da nação destacou a importância de discutir a Amazônia dentro da própria floresta e, ainda, que “a Amazônia é o Brasil mais original que nós temos”, evidenciando a importância de manter a soberania brasileira na região, diante das discussões de internacionalização dos recursos florestais.

No entanto, desde o anúncio da escolha da sede, todos os olhos recaíram sobre a região e como os órgãos locais lidariam com a logística do evento, já que é a primeira vez que o estado recebe um evento de tão grande porte. Nesse contexto, meses antes da chegada das delegações, problemas na estrutura da conferência já começaram a ser observados. Dentre eles, a construção de uma rodovia que corta dezenas de milhares de hectares de Floresta Amazônica protegida está sendo construída para ‘facilitar’ o tráfego para a capital, que espera receber 50 mil pessoas – incluindo líderes mundiais – durante o evento. O governo promove a obra como sustentável por apresentar soluções ambientais nos mínimos detalhes, como energia solar nos postes, mas ambientalistas destacam que as consequências ambientais são muito maiores.   

Além dos problemas ambientais, a cidade tem enfrentado problemas socioeconômicos na recepção do evento. As centenas de obras realizadas na cidade, muitas de caráter provisório, têm impactado principalmente a população periférica, forçando, inclusive, o deslocamento de uma parcela da comunidade, para acomodar novas estruturas. Dentre as principais consequências, está a construção de uma estação de tratamento de esgoto na Vila da Barca, uma das maiores comunidades de palafitas da América Latina. Contudo, a obra tem sido questionada pelos cidadãos por ser destinada ao tratamento de esgoto da região do Parque Linear da Nova Doca, um bairro na área nobre, especialmente planejado para receber os visitantes em novembro, o mesmo local que esteve envolvido em uma polêmica por receber árvores artificiais, feitas de material sintético, para fazer sombra.

Outra questão que vem preocupando o presidente da COP 30, André Corrêa do Lago, são as práticas extorsivas cometidas pelos hotéis da região diante da alta demanda por hospedagem no período do evento. Com preços chegando aos milhões de reais, Corrêa do Lago afirmou que países têm pressionado o Brasil a transferir a conferência da ONU de Belém para outra cidade do Brasil por não terem condições de pagar pelos altos preços exigidos pela indústria hoteleira. Alguns países, inclusive, já notificaram que irão reduzir suas delegações caso nada seja feito.

Todas as situações polêmicas envolvendo os preparativos para a COP evidenciam uma má gestão governamental em diversas esferas nacionais e abrem precedentes para um mal estar diplomático entre o Brasil e as nações visitantes. Entretanto, a disputa em torno da conferência revela muito mais do que uma crise macroeconômica: expõe o incômodo histórico da mídia centralizada no eixo Rio-São Paulo, com a autonomia e o destaque da região amazônica. 

Vários veículos questionaram a capacidade de Belém de receber um evento global, insinuando que a cidade não tem a infraestrutura adequada. Nacionais, como a Folha de S. Paulo e internacionais, como o The Economist, destacaram os desafios logísticos como insuperáveis e intrínsecos e deram o seu veredito de que a COP seria caótica. Poucos portais entrevistaram especialistas locais para se informar sobre a estrutura do evento, de modo que as fontes eram, em sua maioria, de pesquisadores e políticos do sudeste. A postura de que a Amazônia é menos capacitada e precisa ser gerida de fora reforça estereótipos coloniais. Portanto, enxergar a região Norte como um lugar exótico e subdesenvolvido atrasa qualquer tomada de decisão eficiente. 

A questão não é apenas sobre a localização, mas sobre lugar de fala e sobre quem contará a narrativa, quem tomará as decisões e quem existirá no centro das discussões. Promover um espaço de escuta daqueles que conhecem o meio ambiente como ninguém é mais central do que problemas que podem ser resolvidos com mais preparo governamental e um judiciário mais eficaz – problemas esses que, vale destacar, ocorreram em diversos eventos sediados no sudeste e foram encarados como parte do processo. É de suma importância reconhecer que não haverá justiça climática sem respeitar esse protagonismo.

A COP 30 e o Setor Privado

A Conferência das Partes não conta apenas com a presença de países, mas também de Organizações Não Governamentais e empresas interessadas na agenda do combate às mudanças climáticas. Tendo isso em vista, em um cenário no qual a educação ambiental evolui para trazer luz ao fato de que as maiores responsáveis pela catástrofe climática são as indústrias e não as pessoas, é necessário observar a sua participação com atenção, principalmente discursos arraigados no greenwashing.  

Nos últimos anos, grandes empresas do setor petroleiro fizeram promessas ambiciosas em relação à redução de suas próprias emissões de gases do efeito estufa, porém um relatório analisado no ano passado pelo jornal The Guardian mostra uma realidade distante do cenário idealizado. O grupo de pesquisadores Oil Change International observou o plano de metas climáticas de oito das maiores empresas do setor e concluiu que nenhum deles é compatível com a meta de limitar o aumento da temperatura terrestre em 1.5 graus celsius.

Além disso, o lobby dos combustíveis fósseis ainda é presente – principalmente no contexto da política americana – na tomada de decisões ambientais. Nesse cenário, em meados de 2022, fontes familiares com os trâmites do legislativo americano afirmaram ao jornal CNN que o senador democrata Joe Manchin teria conexões financeiras com a indústria de combustíveis fósseis e, por isso, não apoiaria as previsões climáticas propostas pelo próprio partido.

Como uma tentativa de desvinculação da imagem do setor industrial das causas da emergência climática,  surgiu o movimento ESG, que se traduz em três pilares para o desenvolvimento sustentável do mundo corporativo: Meio ambiente, Social e Governança. Tornou-se uma moldura para analisar se companhias estão tendo um impacto ético na sociedade. As métricas, no que tange o escopo ambiental, analisam toda a cadeia produtiva de uma determinada firma, desde a linha de produção até o processo interno. Contudo, o rótulo é auto vinculativo, de modo que parte da própria empresa decide se faz parte do movimento ESG, e, consequentemente, não há um órgão que fiscalize o cumprimento das diretrizes. Portanto, cabe à população estar atenta aos produtos que consome e cobrar um posicionamento quando necessário.  

No contexto da COP 30, em que os principais temas são a bioeconomia, a energia limpa e a agricultura sustentável, a participação do setor privado é de suma importância, tanto na esfera do financiamento de novos projetos quanto no comprometimento com as metas estabelecidas ao final da convenção. Nesse espírito, o setor empresarial brasileiro está se engajando nos preparativos para o evento. 

Para materializar as muitas iniciativas desenvolvidas pelas empresas, o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) estruturou o Brasil de Soluções, um portfólio que reúne 135 projetos de impacto socioambiental e climático – com metodologias consistentes – conduzidos por 58 empresas associadas que representam 18 setores da economia nacional. O conjunto menciona, ainda, o comprometimento com a preservação dos biomas brasileiros e revela que, se comprometido com o bem-estar do planeta, o setor privado tem a capacidade de acelerar o processo de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Contudo, é importante ter em mente que empresas ainda têm como fim máximo o lucro. Com isso em vista, alguns trabalhos acadêmicos recentes (Hickel; Kallis, 2019) mostram que alcançar o net zero, ou seja, zerar as emissões de carbono, enquanto existe crescimento econômico, não é possível. Desse modo, um sistema de completa preservação da natureza só é possível em um cenário de conciliação com a estagnação econômica. Apesar disso, o plano Brasil de Soluções ainda é importante para tornar o Brasil uma liderança global nas discussões climáticas.

O Futuro VS. Manobras Políticas

Apesar da busca por protagonismo global e liderança na governança internacional, são latentes as contradições e as problemáticas relacionadas à 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas expostas anteriormente. Porém, essas controvérsias ainda perpassam a política interna tomada pelo governo brasileiro. A COP é um palco para o mundo, servindo como uma vitrine de discursos bonitos e pautas popularmente importantes, assim como toda e qualquer discussão política pública. As reuniões de qualquer fórum de discussão internacional que tenham portas abertas (ou seja, que a imprensa tenha acesso e que sejam tornadas públicas à sociedade em geral) são meios políticos que podem servir, para os diversos governos, para angariar apoio – esse cenário, portanto, não é diferente no caso da COP30. Assim, esse posicionamento aflorado, preenchido pela afirmação da indispensabilidade de mudança emergencial, é comum e, de certo modo, necessário para que algum tipo de alarme seja causado em um momento crucial, em que as mudanças climáticas têm caminhado para um fim catastrófico. No entanto, essas movimentações, que não deixam de ser políticas, não podem ser levadas levianamente ou pensadas acriticamente: deve-se analisar se esses discursos têm-se traduzido em realidade.

A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no primeiro Círculo dos Povos Indígenas no Acampamento Terra Livre, comenta sobre a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil e explicita algumas metas do governo brasileiro: “Um esforço  está sendo feito para que a COP30 aconteça em um ambiente que seja compatível com o compromisso que temos. O presidente Lula tem um compromisso de desmatamento zero até 2030 e tem o compromisso de que vamos ter uma NDC de 67% de redução de emissão de CO2 para todos os setores, agricultura, indústria, transporte, energia. Mas, isso, não é algo que é feito pelo governo, é feito pela força transformadora de um povo” (COP30, 2025). Ainda, o país têm investido na transição ecológica (a título de exemplificação, tem-se o Plano de Transformação Ecológica) e têm prometido atingir a neutralidade climática até 2050. 

Sendo assim, realmente, têm sido tomadas medidas contra as mudanças climáticas e a favor da mitigação destas por parte do governo brasileiro. Todavia, contrariamente, têm sido observadas, também, atitudes e questões levantadas que fortalecem questionamentos sobre a ação governamental em relação ao que é prometido – como a popularmente conhecida como “PL da Devastação”, explicada anteriormente. Outro exemplo dessa contradição entre discurso e ação é a expansão da fronteira petroleira na região da Foz do Amazonas. A estatal Petrobras tem planejado explorar o petróleo possivelmente presente em áreas sensíveis e tem sido questionada por ambientalistas e por Organizações Não Governamentais. 

Apesar dessas iniciativas de exploração, é necessário que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorize as perfurações. De acordo com a Agência Brasil (2025), o plano da Petrobras prevê a perfuração de 16 poços na Margem Equatorial – que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. No entanto, a estatal possui autorização do Ibama para perfurar apenas dois desses poços. Nesse contexto, o indígena Yves Tiouka, que habita a comuna de Awala-Yalimapo, na Guiana Francesa, reclama da falta de informações sobre o assunto e relata que “Se acontecer um acidente com óleo e isso chegar aqui, a gente não vai ter o que comer. Aqui ninguém congela a comida, a gente sai para pescar todo dia, e é esse nosso alimento” (SANTOS, 2023).

O presidente Lula, sobre essa questão, disse em entrevista à Rádio Diário FM, de Macapá (AM), que “Não é que vou mandar explorar, eu quero que ele seja explorado. Agora, antes de explorar, temos que pesquisar, temos que ver se tem petróleo, a quantidade de petróleo” e que “Talvez na semana que vem ou nesta semana haja uma reunião com a Casa Civil, com o Ibama e precisamos autorizar que a Petrobras faça a pesquisa. É isso que nós queremos. Se depois a gente vai explorar, é outra discussão. O que não dá é pra ficar nesse lenga-lenga, o Ibama é um órgão do governo parecendo que é um órgão contra o governo” (VERDÉLIO, 2025). Lula ainda afirma que “Nós vamos cumprir todos os ritos necessários para que não cause nenhum estrago na natureza, mas a gente não pode saber que tem uma riqueza embaixo de nós e não vai explorar, até porque dessa riqueza é que vamos ter dinheiro para construir a famosa e sonhada transição energética” (Verdélio, 2025).

Dessa maneira, torna-se nítida a necessidade de questionamento em relação aos reais objetivos do governo. Incentivar uma tentativa de extração de petróleo que pode ser tão nociva ao meio ambiente e a comunidades que habitam regiões próximas das áreas a serem exploradas pode não ser o mais indicado a se fazer. Mesmo assim, o governo federal insiste que o lucro que essa exploração pode trazer pode ser eficaz para a transição energética. Porém, estimular as perfurações possivelmente maléficas não necessariamente é um bom caminho e, ainda, deve-se analisar se esse posicionamento de defesa às prerrogativas da Petrobras está de acordo com os demais discursos proferidos pelo governo em prol do combate às mudanças climáticas, a favor da proteção do meio ambiente e da inclusão indígena.

Mais especificamente em relação à causa indígena, muito é dito pelo governo brasileiro sobre o fomento à representatividade dessa população nas tomadas de decisões e, apesar de ter havido avanços nesse quesito, também têm ocorrido retrocessos em alguns aspectos. Em 2024, dos 13 novos integrantes anunciados do Conselho Nacional de Educação (CNE), nenhum era indígena. Essa é a primeira vez, desde 2003 – com exceção do governo Bolsonaro – que um cenário dessa espécie acontece. O CNE é um dos principais órgãos do Ministério da Educação (MEC) e é responsável por pensar políticas públicas relacionadas à educação e por garantir a participação da sociedade civil nessas decisões. 

Logo, com essa exclusão, diversos estudantes componentes da parcela indígena da população brasileira ficaram sem representação em um alto órgão do governo brasileiro. Sobre isso, o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), em nota, disse que a decisão “ignora a importância de nossas contribuições, mas também perpetua um histórico de marginalização e exclusão que temos lutado arduamente para superar. Nossa luta continua e a educação é um dos direitos que muito prezamos e que é estratégico para nossos projetos de bem viver” (Matuoka; Helena, 2024).

Ademais, analisando o contexto geral da governança brasileira e a representatividade indígena, o Tribunal Superior Eleitoral afirmou, em fevereiro de 2024, que a representatividade indígena no governo ainda é baixa. Em 2020, houve um crescimento de 11% nas candidaturas autodeclaradas indígenas na justiça eleitoral para as disputas municipais – foram 1721 candidaturas em 2020. Porém, o Tribunal afirma que “Apesar do número de eleitos apresentar aumento quando se compara os dois pleitos, a representatividade dos povos originários ainda é muito baixa” (CNN Brasil, 2024). Essa sub-representação, portanto, dificulta que ações e medidas mais direcionadas ao bem estar indígena sejam atingidas. É necessário que essas populações tenham a oportunidade de falar por si próprias e tomar a frente do debate e dos centros de poder, sobretudo no que diz respeito às questões que as aflige, como é o caso das mudanças climáticas e a exploração dos recursos naturais. 

Dessa forma, torna-se necessária a avaliação crítica da política interna e externa brasileira em relação às mudanças climáticas, para além da leitura passiva dos discursos e falas que o governo brasileiro possa ter em discussões e reuniões da comunidade internacional. A COP30 é um palco para disputas de protagonismos, não apenas para o Brasil, mas para diversas nações ao redor do globo. Nessa lógica, discursos concentrados em palavras satisfatórias serão constantes e consistentemente proferidos para a grande opinião pública e, justamente por isso, é preciso analisar os termos práticos da questão climática e o que está – ou não está – sendo feito para frear o avanço da devastação ambiental. Claramente, manifestações e declarações disruptivas e levemente revolucionárias são importantes para dar o tom de urgência que a pauta das mudanças climáticas merece. Entretanto, palavras são apenas palavras se não forem seguidas de medidas concretas.

Referências

123 ECOS REDAÇÃO. COP 1 – O marco inicial para combater o aquecimento global. Ecopédia, 21 de setembro de 2024. Disponível em: https://123ecos.com.br/docs/cop-1/. Acesso em: 11 set. 2025.

AGÊNCIA GOV. Lula a líderes do G20: “A COP 30 é nossa última chance de evitar uma ruptura irreversível no sistema climático”. Agência Gov, 19 de novembro de 2024. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202411/201ca-cop30-sera-nossa-ultima-chance-de-evitar-uma-ruptura-irreversivel-no-sistema-climatico201d-diz-lula-a-lideres-do-g20. Acesso em: 11 set. 2025.

ALBATROZ PLANEJAMENTO. Ambiente – 1995 COP Conferência das Partes. Albatroz. Disponível em: https://www.albatroz.eco.br/ambiente-1995-cop-conferencia-das-partes/. Acesso em: 11 set. 2025.

ALJAZEERA. Global watchdog to tackle greenwashing with ESG ratings guidance. Aljazeera, 23 de junho de 2021. Disponível em: https://www.aljazeera.com/economy/2021/6/23/global-watchdog-tackles-greenwashing-with-esg-ratings-guidance. Acesso em: 17 set. 2025.

BALBI, Bruna. O que está por trás dos altos preços de hospedagem para a COP30. Le Monde Diplomatique Brasil, 8 de agosto de 2025. Disponível em: https://diplomatique.org.br/o-que-esta-por-tras-dos-altos-precos-de-hospedagem-para-a-cop-30/. Acesso em: 17 set. 2025.

BIERNATH, André. COP 30: as duras críticas às políticas ambientais do Brasil publicadas em importante jornal científico. BBC News Brasil, 20 de março de 2025. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cx2x13zv0ejo. Acesso em: 17 set. 2025.

BRANDÃO, Adriana. ‘Tinha uma COP no meio do caminho’: pesquisadores já apontam impactos da COP 30 para Belém. Terra, 6 de maio de 2025. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/tinha-uma-cop-no-meio-do-caminho-pesquisadores-ja-apontam-impactos-da-cop-30-para-belem,a3ddd04a4bcf4c0101848e2d4f4085def2kbta1t.html. Acesso em: 17 set. 2025.

BRASIL, Iris. Primeira infância: o desafio da educação indígena. Amazônia Real, 4 de outubro de 2022. Disponível em: https://amazoniareal.com.br/especiais/primeira-infancia-o-desafio-da-educacao-indigena/. Acesso em: 11 set. 2025.

BUENO, Guilherme. O fracasso anunciado da COP30 e o vazio de liderança climática brasileira. Revista Relações Exteriores, 16 de junho de 2025. Disponível em: https://relacoesexteriores.com.br/o-fracasso-anunciado-da-cop30-e-o-vazio-de-lideranca-climatica-brasileira/#cop-30-e-o-brasil-as-expectativas-e-as-contradicoes. Acesso em: 11 set. 2025.

COP30. Brazilian initiative aims to engage the productive sector in COP30 debates. Portal COP30, 13 de março de 2025. Disponível em: https://cop30.br/en/news-about-cop30/brazilian-initiative-aims-to-engage-the-productive-sector-in-cop30-debates. Acesso em: 17 set. 2025.

COP30. COP-30 mostrará territórios indígenas como parte do combate à crise climática. Portal da COP, 11 de abril de 2025. Portal da COP30, 11 de abril de 2025. Disponível em: https://cop30.br/pt-br/noticias-da-cop30/cop-30-mostrara-territorios-indigenas-como-parte-do-combate-a-crise-climatica. Acesso em: 11 set. 2025.

COP30. O que é a COP? Portal COP30, 1 de abril de 2025. Disponível em: https://cop30.br/pt-br/sobre-a-cop30/o-que-e-a-cop. Acesso em: 11 set. 2025.

FERNANDES, Ivan Filipe; FERNANDES, Guilherme Antonio de Almeida Lopes. Retomada, protagonismo e equilíbrio: a política externa no novo governo Lula. Revista CEBRI, ano 3, n. 9, jan./mar. 2024. Disponível em: https://cebri.org/revista/br/artigo/139/retomada-protagonismo-e-equilibrio-a-politica-externa-no-novo-governo-lula. Acesso em: 11 set. 2025.

FOLEGO, Thais; LAVIANO, Eduardo. Câmara aprova lei que flexibiliza licenciamento ambiental – entenda as mudanças. Capital Reset (UOL), 17 de julho de 2025. Disponível em: https://capitalreset.uol.com.br/regulacao/camara-aprova-lei-que-flexibiliza-licenciamento-ambiental-entenda-as-mudancas/. Acesso em: 17 set. 2025.

FRIGHETTO, Maurício. O impacto para o clima da exploração de petróleo na Foz do Amazonas. UOL / Deutsche Welle, 9 de julho de 2025. Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/noticias/deutsche-welle/2025/07/09/o-impacto-para-o-clima-da-exploracao-de-petroleo-na-foz-do-amazonas.htm. Acesso em: 11 set. 2025.

FUNAI. COP 30: Em Belém (PA), Funai reforça a importância do diálogo e respeito na relação do Estado brasileiro com os povos indígenas. Fundação Nacional dos Povos Indígenas, 16 de abril de 2025. Disponível em: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/cop-30-em-belem-pa-funai-reforca-a-importancia-do-dialogo-e-respeito-na-relacao-do-estado-brasileiro-com-os-povos-indigenas Acesso em: 11 set. 2025.

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL (FAS). O caminho até Dubai: confira o histórico de COP desde 1995. FAS, 17 de novembro de 2023. Disponível em: https://fas-amazonia.org/blog-da-fas/2023/11/17/o-caminho-ate-dubai-confira-o-historico-de-cop-desde-1995/. Acesso em: 11 set. 2025.

G1. Exploração de petróleo na foz do Amazonas deve gerar impacto negativo “estrondoso” no clima. G1, 9 de julho de 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2025/07/09/exploracao-de-petroleo-na-foz-do-amazonas-deve-gerar-impacto-negativo-estrondoso-no-clima.ghtml. Acesso em: 17 set. 2025.

G1. Presidente da COP30 diz que países pediram retirada do evento de Belém por preços ‘extorsivos’ em hotéis. G1, 31 de julho de 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/cop-30/noticia/2025/07/31/alto-preco-de-diarias-em-hoteis-atrapalha-e-paises-pedem-cop-fora-de-belem-diz-presidente-da-conferencia.ghtml. Acesso em: 17 set. 2025.

GROSSI, Marina. Empresas e COP30: setor privado terá de colocar soluções em prática. Estadão, 4 de setembro de 2025. Disponível em: https://www.estadao.com.br/economia/marina-grossi/empresas-e-cop30-mobilizacao-e-protagonismo/?srsltid=AfmBOooHXb06UuJHieQ29Z7h7B1AJbOwM2etuZbxZKkAEq7a-wHjJK_j. Acesso em: 17 set. 2025.

HICKEL, Jason. Why growth can’t be green. Blog de Jason Hickel, 14 de setembro de 2018. Disponível em: https://www.jasonhickel.org/blog/2018/9/14/why-growth-cant-be-green. Acesso em: 17 set. 2025.

HICKEL, Jason; KALLIS, Giorgos. Is Green Growth Possible? New Political Economy, v. 24, n. 4, p. 469-486, 2019. DOI: 10.1080/13563467.2019.1598964. Disponível em: https://static1.squarespace.com/static/59bc0e610abd04bd1e067ccc/t/5cbdc638b208fc1c56f785a7/1555940922601/Hickel+and+Kallis+-+Is+Green+Growth+Possible.pdf. Acesso em: 17 set. 2025.

JANUTA, Andrea. From 1800 to COP26: A history of key climate conversations. World Economic Forum, 29 de outubro de 2021. Disponível em: https://www.weforum.org/stories/2021/10/timeline-climate-change-cop-26/. Acesso em: 17 set. 2025.

Jensen, Derrick. Forget Shorter Showers: Why Personal Change Does Not Equal Political Change. Common Dreams, 8 de julho de 2009. Disponível em: https://www.commondreams.org/views/2009/07/08/forget-shorter-showers-why-personal-change-does-not-equal-political-change. Acesso em: 17 set. 2025.

MACHADO, Ismael. A cobertura preconceituosa da imprensa RJ-SP sobre a COP-30 em Belém. Amazônia Real, 18 de junho de 2025. Disponível em: https://amazoniareal.com.br/a-cobertura-preconceituosa-da-imprensa-rj-sp-sobre-a-cop-30-em-belem/. Acesso em: 17 set. 2025.

MATOSO, Filipe. Brasil assume presidência do BRICS a partir de 2025; saiba temas que serão debatidos. G1, 21 de outubro de 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/10/21/brasil-assume-presidencia-do-brics-a-partir-de-2025-saiba-temas-que-serao-debatidos.ghtml. Acesso em: 11 set. 2025.

MATUOKA, Ingrid; HELENA, Tory. “Retrocesso inaceitável”: representantes indígenas ficam de fora do Conselho Nacional de Educação (CNE). Centro de Referências em Educação Integral, 6 de agosto de 2024. Disponível em: https://educacaointegral.org.br/reportagens/retrocesso-inaceitavel-representantes-indigenas-ficam-de-fora-do-conselho-nacional-de-educacao-cne/. Acesso em: 11 set. 2025.

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS. Carta da presidência da COP 30 reconhece contribuição dos povos indígenas como protetores da biodiversidade. Ministério dos Povos Indígenas, 13 de agosto de 2025. Disponível em: https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br/assuntos/noticias/2025/08/carta-da-presidencia-da-cop-30-reconhece-contribuicao-dos-povos-indigenas-como-protetores-da-biodiversidade. Acesso em: 11 set. 2025.

NOOR, Dharna. Top oil firms’ climate pledges failing on almost every metric, report finds. The Guardian, 21 de maio de 2024. Disponível em: https://www.theguardian.com/us-news/article/2024/may/21/oil-companies-report-fossil-fuels-climate. Acesso em: 17 set. 2025.

PEIXOTO, Roberto. COP30: imbróglio entre governo e hotéis por preço de diárias em Belém segue emperrado; entenda a crise. G1, 20 de julho de 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/cop-30/noticia/2025/07/20/cop30-imbroglio-entre-governo-e-hoteis-por-diarias-abusivas-em-belem-segue-emperrado-entenda-a-crise.ghtml. Acesso em: 17 set. 2025.

PLANALTO. Presidência da República. Rumo à COP30. Planalto. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/agenda-internacional/missoes-internacionais/cop28/cop-30-no-brasil. Acesso em: 11 set. 2025.

PULLINS, Taylor; KNIJNENBURG, Suzanne. US Withdrawal from the Paris Agreement: Impact and Next Steps. White & Case, 21 de janeiro de 2025. Disponível em: https://www.whitecase.com/insight-alert/us-withdrawal-paris-agreement-impact-and-next-steps. Acesso em: 17 set. 2025.

SANTOS, André Castro; ROCHA, Caroline; BELLAGUARDA, Flávia. COP-30: o que é e o que está em jogo na conferência do clima que acontecerá no Brasil. Neomondo, 8 de setembro de 2025. Disponível em: https://neomondo.org.br/cultura/cop-30-o-que-e-e-o-que-esta-em-jogo-na-conferencia-do-clima-que-acontecera-no-brasil. Acesso em: 11 set. 2025.

SANTOS, Rudja. Plano da Petrobras de explorar petróleo na Foz do Amazonas preocupa Guiana Francesa. WWF Brasil, 19 de junho de 2023. Disponível em: https://www.wwf.org.br/?86220/plano-da-petrobras-de-explorar-petroleo-na-foz-do-amazonas-preocupa-guiana-francesa. Acesso em: 11 set. 2025.

SCHERER, Marinez. Por que o PL do licenciamento ameaça o oceano. Capital Reset (UOL), 21 de agosto de 2025. Disponível em: https://capitalreset.uol.com.br/regulacao/por-que-o-pl-do-licenciamento-ameaca-o-oceano/. Acesso em: 17 set. 2025.

SCHOUTEN, Fredreka. Joe Manchin, who just torpedoed Democrats’ climate agenda, has long ties to coal industry. CNN, 15 de julho de 2022. Disponível em: https://edition.cnn.com/2022/07/15/politics/joe-manchin-coal-financial-interests-climate/index.html. Acesso em: 17 set. 2025.

UNFCCC – United Nations Framework Convention on Climate Change. UN Climate Change Conference – Belém, November 2025 (COP 30). UNFCCC, 2025. Disponível em: https://unfccc.int/cop30. Acesso em: 11 set. 2025.

VERDÉLIO, Andreia. Lula defende que Ibama autorize exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Agência Brasil, 12 de fevereiro de 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/lula-ibama-precisa-autorizar-exploracao-de-petroleo-na-foz-do-amazonas#:~:text=O%20Plano%20Estrat%C3%A9gico%20da%20Petrobras,helic%C3%B3pteros%20para%20atendimento%20de%20emerg%C3%AAncias%E2%80%9D. Acesso em: 11 set. 2025.

VERDÉLIO, Andreia. Lula e Guterres cobram metas ambiciosas contra mudanças climáticas. JB Ambiental, 23 de abril de 2025. Disponível em: https://www.jb.com.br/brasil/meio-ambiente/2025/04/1055226-lula-e-guterres-cobram-metas-ambiciosas-contra-mudancas-climaticas.html. Acesso em: 11 set. 2025.

VOLK, Sergio. COP 30: O grande desafio de gerar desenvolvimento econômico em bases ambientalmente sustentáveis. Valor Globo, 17 de abril de 2025. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/esg/artigo/cop-30-o-grande-desafio-de-gerar-desenvolvimento-economico-em-bases-ambientalmente-sustentaveis.ghtml. Acesso em: 17 set. 2025.

WE ARE WATER FOUNDATION. How long have we known? Climate change warnings started 50 years ago. We Are Water, 14 de outubro de 2021. Disponível em: https://www.wearewater.org/br/insights/how-long-have-we-known-climate-change-warnings-started-50-years-ago/. Acesso em: 17 set. 2025.

WELLS, Ione. A estrada construída para a COP30 em Belém que vai desmatar a Amazônia. BBC News, 12 de março de 2025. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cp8v44gdjr2o. Acesso em: 17 set. 2025.XAVIER, Jesuan. Entenda o chamado “PL da Devastação”. Radis, 1 de junho de 2025. Disponível em: https://radis.ensp.fiocruz.br/reportagem/meio-ambiente/entenda-o-chamado-pl-da-devastacao/. Acesso em: 17 set. 2025.