A Geopolítica da Mineração em Águas Profundas

Introdução: O Que É Deep Sea Mining (DSM)

A mineração em águas profundas (Deep Sea Mining – DSM) apareceu nas últimas décadas como um dos processos mais controversos do avanço da fronteira econômica no século XXI. O crescimento da demanda global por minerais críticos como níquel, cobalto, cobre e manganês (essenciais para baterias, semicondutores e tecnologias militares) impulsionou governos e empresas a voltarem sua atenção para o fundo dos oceanos. Nesse sentido, regiões oceânicas antes vistas apenas como objeto de pesquisa científica passaram a ser consideradas como áreas prioritárias para a exploração econômica.

Por outro lado, a exploração DSM levanta diversas preocupações ambientais. Cientistas e estudiosos alertam que a maior parte dos ecossistemas pertencentes às zonas de mineração são largamente desconhecidos e, portanto, torna-se difícil prever os impactos ambientais dessa atividade mineradora. Além disso, pesquisas recentes parecem sugerir grande impacto ecológico em certas regiões, antes desconhecidas, que foram mapeadas recentemente.

Ademais, o desenvolvimento da mineração de fundo oceânico também está diretamente ligado à uma nova aceleração de disputa tecnológica entre grandes potências e até mesmo em potências regionais emergentes, como o Brasil. O avanço de sistemas robóticos, drones submarinos autônomos e técnicas elaboradas de mineração em zonas de difícil acesso alteraram a projeção de tecnologia para o futuro pensando não só na aplicação econômica nos oceanos, mas também em meios militares e acadêmicos. Sendo assim, a mineração em águas profundas suscita grandes debates geopolíticos, econômicos, tecnológicos e acadêmicos, e que contém em sua centralidade o paradoxo entre a valorização do crescimento econômico e a sustentabilidade necessária para a preservação ambiental.

A Construção do Interesse pelo Fundo do Mar

O interesse da civilização pelo fundo do mar tem origens mitológicas, mas só foi realmente concretizado perante a possibilidade da obtenção de vantagens econômicas, ainda no século XIX, o que teve início com a instalação de cabos telegráficos submarinos para conectar os mercados dos vários continentes do planeta. Em um século, expedições oceanográficas e levantamentos militares passaram a mapear os oceanos com maior precisão, sobretudo durante a Guerra Fria, quando o ambiente submarino ganhou relevância para operações navais e monitoramento do adversário.

No entanto, foi a expansão da exploração offshore de petróleo e gás natural que realmente consolidou o fundo do mar como área de interesse econômico e, por consequência, geopolítico: a partir da década de 1960, regiões como o Golfo do México e o Mar do Norte tornaram-se símbolos do avanço tecnológico na área para permitir a exploração petrolífera em zonas de maior profundidade e, no Brasil, o desenvolvimento do pré-sal também demandou alta aplicação tecnológica para possibilitar a extração segura. Parte dessas novas tecnologias mais tarde seriam utilizadas para a exploração de minérios, dentro da lógica da Deep Sea Mining (DSM).

Além disso, esse  crescente interesse e ocupação econômica do ambiente marinho também foi acompanhado da ampliação do interesse geopolítico dos Estados sobre os oceanos. O fundo do mar deixou de ser apenas um espaço distante da atividade humana e passou a integrar o ciclo econômico global, marcando novas disputas por poder, recursos e influência entre as grandes potências globais e as potências regionais emergentes. Essa transformação consolidou a ideia de que os oceanos possuem grande relevância econômica, reforçando a linha de pensamento atrelada à exploração petrolífera, a pesca e o controle de rotas comerciais.

Órgãos e Tratados de Governança Global dos Oceanos

O aumento gradativo do fundo oceânico para as atividades econômicas marítimas levou à criação de mecanismos internacionais voltados a uma regulamentação que fornecesse tanto métodos de preservação ambiental como de competição econômica legítima entre as partes. Em 1982, diversos países assinaram a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), tratado responsável por definir conceitos importantíssimos para a geopolítica moderna, tal como a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), uma faixa marítima de até 200 milhas náuticas a partir da costa do país que nela possui direitos soberanos de jurisdição administrativa e econômica local, e a plataforma continental, um prolongamento submerso do relevo continental de até 350 milhas náuticas. A convenção também delimitou que minerais localizados além das jurisdições nacionais pertencem ao “patrimônio comum da humanidade”.

Para administrar justamente essas zonas internacionais de mando conjunto da humanidade, foi criada a Autoridade Internacional de Leitos Marinhos (International Seabed Authority – ISA), instituição sediada na Jamaica que tem autoridade para emitir contratos e definir regras para atividades de mineração marítima. Nos últimos anos, o Brasil ganhou relevância dentro da ISA com a eleição da oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho para o cargo de secretária-geral da organização. Formada pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), a pesquisadora e agora secretária, defende a plena aplicação do Tratado de Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), que entrou em vigor em 2026, para promover o futuro do controle sustentável de zonas marítimas internacionais, que compõe cerca de 54% dos oceanos.

A Relevância dos Nódulos Metálicos

Os nódulos polimetálicos são as formações minerais encontradas no fundo dos oceanos. Elas são compostas principalmente por manganês, níquel, cobre e cobalto, se originando por um processo lento de precipitação química ao redor de núcleos de fragmentos de rocha, acumulando camadas minerais condensadas ao longo de milhões de anos. Por esse motivo, estão concentrados em áreas específicas do oceano, com destaque para a Clarion-Clipperton Zone (CCZ), que fica ao sul do Havaí e no Oceano Pacífico, uma das regiões de maior reserva do material.

Durante grande parte do século XX, esses nódulos foram tratados apenas como objetos de estudos científicos, já que as condições extremas do ambiente de depósito e o alto custo tecnológico para extraí-los tornavam sua comercialização inviável. No entanto, a partir do começo do século XXI, o aumento da demanda global por minerais críticos alterou a percepção de inviável para possível solução de uma crise de abastecimento das cadeias industriais, cada vez mais dependentes desses materiais.

Assim, a mineração em águas profundas passou a ser apresentada por governos e empresas como a alternativa ideal para reduzir a dependência de fontes terrestres cada vez mais concentradas em poucos países. A valorização dos nódulos polimetálicos enquanto commodity também está diretamente ligada a esse processo de reorganização das cadeias globais de fornecimento de minerais críticos em um cenário de constante mudança e instabilidade geopolítica, que forçam os atores internacionais a buscar por métodos alternativos ao modelo vigente.

O Pioneirismo Japonês

Desde os anos 2000, o Japão se tornou o pioneiro da mineração em águas profundas devido à sua escassez de recursos minerais em território terrestre. O país é dependente da importação de matérias-primas importantes e, portanto, passou a investir intensamente em tecnologias oceânicas como forma de reduzir sua vulnerabilidade econômica e industrial. Nesse sentido, a busca por autonomia mineral fez com que o país assumisse esse papel de liderança global.

Nas últimas décadas, instituições de pesquisa, empresas e grandes centros acadêmicos japoneses desenvolveram diversos projetos de pesquisa e de testes experimentais voltados à extração submarina, com destaque para a iniciativa coordenada por agências estatais e consórcios industriais. O principal nome desse ambiente é a JOGMEC (Japan Oil, Gas and Metals National Corporation), responsável por conduzir pesquisas geológicas, testes de coleta de nódulos polimetálicos e desenvolvimento de tecnologias de extração em grande profundidade. Esses projetos colocaram o Japão na linha de frente do desenvolvimento técnico do setor global, especialmente em operações no leite marinho regional do Oceano Pacífico.

Ademais, a existência de grandes depósitos minerais próximos à Zona Econômica Exclusiva (ZEE) japonesa fortaleceu o interesse e a legitimidade da exploração oceânica em âmbito nacional. O país passou a enxergar o entorno marítimo não apenas como área de trânsito comercial, mas como uma extensão de seus recursos naturais. Fato é que a grande remilitarização japonesa, em resposta ao crescimento das ambições chinesas na região, em parte é consequência desse novo modelo de disputa econômica. Desde sensores de monitoramento até novos grandes cruzadores de guerra, o aumento no investimento militar de defesa do Japão demonstra que o país não renunciará às zonas de depósitos de minérios próximas e que as considera como vitais para sua sobrevivência e autonomia.

A Nova Corrida pelo Fundo do Mar

O crescimento global da demanda por minerais específicos encontrados no fundo do mar desencadeou uma nova corrida internacional. Países como a China, o Japão, a Coreia do Sul e os Estados Unidos iniciaram investimentos bilionários em projetos de sistemas tecnológicos destinados à mineração submarina em grandes profundidades. Esse processo reflete um cenário iniciado na década de 1980, de aumento gradativo do interesse geopolítico pelo fundo do mar.

A China destaca-se como um dos principais países interessados pela proposta de Deep Sea Mining (DSM), liderando o desenvolvimento de veículos subaquáticos de mineração em larga escala. A potência asiática vem integrando pesquisa científica, indústria e sua eficiente mecânica de planejamento estatal em diversos projetos voltados à exploração mineral, tratando o DSM como um componente vital do futuro econômico da nação.

Os Estados Unidos, por sua vez, entraram na corrida econômica pelo fundo do mar, posteriormente ao Japão e à China, mas também têm demonstrado crescente preocupação com a mineração submarina, sobretudo diante do rápido avanço chinês no setor. Em 2025, Donald Trump, presidente estadunidense, assinou medidas executivas especificamente projetadas para acelerar a publicação de licenças para empresas nacionais e incentivar atividades ligadas à questão da mineração em águas profundas. Na ocasião, Trump argumentou que o acesso a minerais críticos se tornou uma questão de segurança nacional para a competitividade industrial do país. Os EUA, por sinal, não são signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), mantendo um argumento histórico de defesa dos princípios da “livre navegação”. Apesar disso, Trump defende o aumento da regulamentação sobre zonas de extração de nódulos polimetálicos para frear o avanço da China, que, por sua vez, é signatária da UNCLOS.

Além das grandes potências, a Noruega também é pioneira nas discussões contemporâneas sobre mineração em águas profundas. O país nórdico se tornou um dos primeiros do mundo a autorizar oficialmente a abertura de áreas marítimas para atividades de exploração mineral em águas profundas, principalmente no Mar da Noruega e no Ártico. A decisão gerou forte repercussão internacional, sobretudo na Europa, sendo defendida pelo governo norueguês como necessária para garantir minerais essenciais à transição energética europeia.

O Debate Ambiental

A corrida global pelo fundo do mar, entretanto, torna-se especialmente polêmica quando analisada à luz dos seus possíveis impactos ambientais, sejam eles positivos ou negativos. Tais controvérsias têm gerado preocupações na comunidade internacional, uma vez que o equilíbrio dos ecossistemas marinhos é de grande importância para o equilíbrio de outros ecossistemas e, em uma maior escala, até mesmo para o combate às mudanças climáticas. Surge, a partir disso, uma guerra de narrativas acerca dos impactos desta prática para o meio ambiente.

De acordo com a Agência Internacional de Energia, veículos elétricos precisam de 6 vezes mais minerais do que os não elétricos; simultaneamente, tecnologias eólicas Offshore (fonte renovável) requerem 12 vezes mais metais e minerais do que o gás natural (fonte não renovável) para a produção de cada Megawatt. Em outras palavras, a produção e o armazenamento de energias renováveis gera um aumento expressivo na demanda global por recursos minerais. Os recursos provenientes da mineração tradicional, entretanto, podem não ser suficientes e, consequentemente, os mercados globais têm tido cada vez mais dificuldade de atender a essa demanda.

Diante disso, os defensores da mineração em águas profundas argumentam que o acesso a esses recursos pode ajudar a equilibrar esses mercados. Assim, surgiriam incentivos à transição energética, de importância vital ao combate às mudanças climáticas. Nessa perspectiva, portanto, a exploração mineral das águas internacionais teria um efeito ambiental positivo.

Ademais, a comunidade científica internacional possui pouco conhecimento acerca dos possíveis efeitos da exploração mineral do fundo do mar para a biodiversidade marinha, para o ciclo do carbono, para o potencial de recuperação dos ecossistemas, para a pesca, entre outros. Mesmo assim, acredita-se que a extração dos nódulos deve afetar a vida de organismos que dependem deles ou até os habitam, como esponjas e anêmonas. 

Tais efeitos, em uma reação em cadeia, podem alterar o equilíbrio de muitos outros ambientes, afetando a vida marinha em uma escala preocupante. Tais possibilidades acendem um alerta em relação aos potenciais perigos ecológicos da mineração em águas profundas. Sob essa perspectiva, ambientalistas sustentam que, antes de dar início a esse tipo de exploração, devem ser feitos mais estudos acerca de seus potenciais efeitos na natureza e no aquecimento global. Além disso, apontam a reciclagem e reutilização como alternativas mais sustentáveis para atender à crescente da demanda por minérios gerada pela transição energética.

Entre os poucos estudos feitos acerca deste tema, ganha destaque um realizado na Universidade do Havaí. Neste, a partir de um teste de mineração realizado no Oceano Pacífico, descobriu-se que os dejetos liberados na água após a extração mineral (uma mistura de sedimentos e rejeitos) pode confundir e subnutrir indivíduos microscópicos, afetando as cadeias alimentares e, consequentemente, todo o ecossistema marinho. O estudo, portanto, reforça a preocupação dos ambientalistas.

Em reação a estes perigos, em 2023, após 20 anos de negociação, foi aprovado pela ONU o Acordo de Biodiversidade Marinha Além da Jurisdição Nacional, também conhecido como BBNJ ou Tratado do Alto Mar. Assinado por 126 países e ratificado pelo Brasil em 2025, este acordo visa proteger a biodiversidade em alto mar a partir de quatro frentes: a limitação, em regiões mais sensíveis do oceano, da exploração mineral; a obrigatoriedade de que as empresas que operam neste setor realizem avaliações de impacto ambiental antes de começar a operar; o financiamento, por parte das empresas que usam informações genéticas de espécies marinas, de um fundo de proteção da biodiversidade; e, por último, a cooperação científica entre os signatários, com o compartilhamento de estudos e de estratégias de conservação. 

Impactos no Meio Acadêmico

O aumento do interesse internacional pela prática de Deep Sea Mining (DSM) tem contribuído diretamente para o aumento da relevância científica acadêmica de áreas relacionadas ao estudo dos oceanos. Cursos e pesquisas em oceanografia, geologia marinha e engenharia mecânica oceânica passaram a receber cada vez maior atenção em países interessados pelo DSM, especialmente na Ásia e nos Estados Unidos.

Desde o começo do interesse pelo fundo do mar para fins econômicos, houve um aumento gradativo da procura por cursos ligados às ciências oceânicas. A participação direta de instituições governamentais a partir da década de 1990 causou a expansão de programas de pesquisa não só sobre a própria mineração e extração de minérios em recintos aquáticos, mas também nos impactos que esse processo gera sobre a estabilidade da grande biodiversidade oceânica. A Universidade de Tóquio, por exemplo, registrou um aumento considerável na procura por vagas em cursos relacionados ao fundo do mar, efetivamente desencadeando um aumento de projetos e programas destinados à cooperação multilateral com empresas e até mesmo com o próprio governo japonês.

No Brasil, entretanto, o cenário é outro. Apesar da sinalização inicial de interesse do governo e de empresas, ainda persiste uma relativa escassez de investimentos específicos voltados à pesquisa oceânica, preservação de ambientes aquáticos em águas profundas e à mineração subaquática. Mesmo tendo uma extensa área marítima de grande potencial econômico e, simultaneamente, de imensa diversidade ambiental, o programa Amazônia Azul, o país ainda apresenta número limitado de centros especializados quando comparado aos líderes globais da área.

As universidades brasileiras com maior capacidade de pesquisa e infraestrutura, tal como a Universidade de São Paulo (USP), possuem potencial para ampliar pesquisas especializadas, vagas acadêmicas e parcerias nacionais e internacionais, contribuindo para a organização de pesquisas de mapeamento e de preservação de ambientes marinhos em águas profundas que podem se tornar ameaçados pela prática mineradora. Por outro lado, também há a possibilidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável da prática do DSM no Atlântico Sul, liderando esforços regionais para alcançar estabilidade entre o crescimento econômico e a preservação ambiental. De todo modo, essa articulação representaria uma oportunidade única para o Brasil exercer liderança regional através do protagonismo científico na área.

O Brasil e o Atlântico Sul

Para além do meio acadêmico, surge a pergunta: e o Brasil? Como a maior economia da América Latina tem se posicionado diante da corrida pelo fundo do mar? A resposta é complexa mas, de maneira geral, a estratégia brasileira se constitui da combinação da defesa diplomática da preservação ambiental, que convive com a busca por oportunidades econômicas nas proximidades da costa nacional.

O Brasil tem expressado preocupação com os perigos ambientais da exploração das águas internacionais. Nesse sentido, em meio a uma reunião da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) em 2023, a diplomacia brasileira assumiu papel de liderança na defesa dos ecossistemas oceânicos. Na ocasião, foi expresso apoio a uma proposta de pausa preventiva de no mínimo 10 anos para a mineração em águas profundas, junto de outros países como Canadá, Nova Zelândia, Suíça, Alemanha e Chile. 

Ainda assim, de maneira paralela, o Brasil tem pavimentado o caminho para que, em algum momento no futuro, possa tornar-se um dos protagonistas globais na exploração dos altos mares. Nesse viés, recursos têm sido alocados para a identificação e avaliação do potencial mineral das águas internacionais do Atlântico Sul e Equatorial, uma região além da jurisdição nacional brasileira. 

Tal empreitada tem como principal vetor o Programa de Prospecção de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul Equatorial (PROAREA), ligado ao Ministério das Relações Exteriores. Entre as metas do programa, destacam-se o fomento à pesquisa e ao mapeamento das potencialidades econômicas da região, e a promoção do protagonismo brasileiro nas discussões globais acerca da mineração em alto mar.

Essa busca por protagonismo na mineração em águas internacionais, entretanto, tem como principal vetor a chamada Amazônia Azul: trata-se de um extenso território marítimo sob jurisdição brasileira, correspondente a 5,7 milhões de quilômetros quadrados. Dentro dele, encontra-se uma área de 200 milhas náuticas contadas a partir da costa, denominada Zona Econômica Exclusiva (ou ZEE). Nesta, o Brasil detém soberania para explorar recursos naturais. Tal região é de extrema importância econômica, uma vez que abriga cerca de 95% da produção nacional de petróleo.

A partir de 2018, o Brasil passou a reivindicar junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU a extensão de sua plataforma continental, ou seja, o aumento do tamanho da Amazônia Azul. Tal incremento visa, entre outras, a “anexação” de uma região conhecida como Elevação do Rio Grande (ou ERG): trata-se de uma ilha submersa do tamanho da Espanha onde existem extensas reservas minerais, principalmente de terras raras (minérios essenciais para a fabricação de tecnologias modernas e transição energética). Desde Fevereiro de 2025, a submissão brasileira encontra-se em análise pelo CLPC. Para que seja aprovada, é necessário que seja comprovado geomorfologicamente que tal região constitui um prolongamento submerso do território brasileiro.

Caso seja aprovada a extensão da Amazônia Azul, haverá uma amplitude de novas oportunidades econômicas para o Brasil, as quais, entretanto, não anulam os perigos da mineração em alto mar. De qualquer maneira, a lentidão do processo decisório no CLPC leva a crer que tais respostas devem demorar a chegar. Ainda assim, a luta por recursos naturais localizados em águas que, atualmente, encontram-se além da jurisdição nacional brasileira é um indicativo do relativo protagonismo que o Brasil vem construindo na nova corrida pelo fundo do mar. 

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