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A Definição de Genocídio: Holodomor Como um Dissenso Acadêmico de Classificação e Respectiva Instrumentalização por Grupos Políticos

A Definição de Genocídio: Holodomor Como um Dissenso Acadêmico de Classificação e Respectiva Instrumentalização por Grupos Políticos

Por João Paulo Bretas Cocco, João Marcelo Silva Gomes e Giovanne Moreira Roson.

Este artigo é resultado de trabalho coletivo. Todos os autores contribuíram igualmente.

RESUMO

    O termo “genocídio” foi cunhado originalmente em 1944 por Raphael Lemkin, advogado judeu polonês, em seu livro “Axis rule in occupied Europe”, para descrever as políticas de extermínio em massa perpetradas pelo regime nazista. A expressão foi construída a partir da junção do termo grego genos (raça, tribo, clã) e do latino cide (matar, assassinar). Após o Holocausto e os Julgamentos de Nuremberg, a palavra consolidou-se no âmbito do Direito Internacional, sendo adotado formalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio de 9 de dezembro de 1948.

    O Artigo II da Convenção estabelece os atos considerados genocídio, sendo eles: “assassinato de membros do grupo; dano grave à integridade física ou mental de membros do grupo; submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física total ou parcial; medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; transferência forçada de menores do grupo para outro”. Além disso, o artigo deixa claro que, para de fato ser considerado genocídio, qualquer um dos atos mencionados acima devem ser “cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

    A definição onusiana, que  é a mais hegemônica e  aceita juridicamente no âmbito internacional é, entretanto,  alvo de diversas críticas desde sua adoção em 1946 e, posteriormente, como Convenção em 1949. Muitos acadêmicos das áreas de História e Ciências Sociais e Políticas a consideram insuficiente para análises mais aprofundadas. Uma das principais críticas quanto a definição é a limitação do escopo do que é considerado genocídio, que exclui, por exemplo, a destruição de grupos políticos e classes sociais. Segundo estudiosos como Daniel Feierstein, sociólogo argentino, essa exclusão é resultado de manobra diplomática e de forte lobby político, liderado por países como a União Soviética, Polônia, África do Sul e Grã-Bretanha. Essas potências queriam, assim, assegurar seus próprios interesses, isto é, ao garantir a exclusão de grupos políticos e sociais da categorização de processos genocidários, esses Estados se protegeram juridicamente, evitando que suas próprias ações de repressão e violência em seus territórios pudessem ser enquadrados e julgados como genocídio.

    Mais recentemente, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), adotado em 1998 e que entrou em vigor em 2002, também manteve as restrições apresentadas na Convenção, exigindo a demonstração inequívoca de “dolo específico”, uma intenção, para que um ato possa ser considerado um genocídio. E é justamente na questão da “intencionalidade” e na da “classificação do grupo alvo” que reside a controvérsia quando o assunto é o Holodomor, a Grande Fome que ocorreu na Ucrânia Soviética entre 1931 e 1933. O debate sobre sua classificação como genocídio ou não permanece em aberto, e essa discussão envolve tanto acadêmicos e políticos, quanto a sociedade civil.

    De um lado, os defensores da categorização como genocídio, incluindo o próprio Raphael Lemkin que, em 1953, classificou as políticas de Stalin na Ucrânia como “o exemplo clássico do genocídio soviético”, apontam para a natureza planejada e sistemática da fome e seu impacto devastador e direcionado à nação e à elite intelectual ucraniana. Instituições políticas, como o Parlamento Europeu em 2008, e o governo ucraniano, encabeçado então por Viktor Yushchenko, também classificaram o Holodomor como genocídio orquestrado por Stalin. Por outro lado, críticos e diversos historiadores argumentam que a fome não foi utilizada contra os ucranianos enquanto grupo étnico, mas sim como uma arma contra os camponeses enquanto grupo social (classe não protegida pela Convenção de 1948). Especialistas como Robert E. Davies e Stephen G. Wheatcroft sustentam que a tragédia foi uma consequência catastrófica, inesperada e indesejável de políticas equivocadas e da decisão de industrializar a União Soviética em um ritmo desenfreado, argumentando que as evidências de um plano deliberado de um extermínio  étnico são insuficientes. A própria Rússia rejeita a classificação, afirmando não haver provas históricas de que tenha sido um ato genocida voltado contra o povo ucraniano.

    Há um intenso debate acadêmico e historiográfico, além de críticas à formulação aceita internacionalmente sobre o crime de genocídio, sobre a classificação do Holodomor e sobre a intencionalidade do regime de Stalin. Apesar disso, para os próximos tópicos abordados neste artigo sobre a instrumentalização da Grande Fome por diferentes grupos políticos, utilizaremos o conceito adotado na Convenção de 1948 da ONU e reconhecido internacionalmente. Com base nesse conceito e alinhados ao livro “The Years of Hunger”, de Davies e Wheatcroft, não concordamos com a classificação do Holodomor como genocídio, já que não houve intencionalidade em destruir em todo ou em parte um grupo étnico.

    O holodomor foi um evento compreendido entre 1931-1933, no qual, embora não se tenha um consenso acadêmico, estima-se que tenham morrido entre 3 a 3,5 milhões de pessoas pela fome na Ucrânia. Este capítulo aborda (1) uma breve contextualização histórica acerca do período anterior à fome, ou seja, 1917-1930; (2) explicação sobre eventos e acontecimentos do holodomor; (3) discussão e visão acadêmica sobre as possíveis causas da fome e (4) uma conclusão sobre a categorização sobre se o holodomor foi um genocídio ou não.

    1. CONTEXTUALIZAÇÃO

    Após a queda do Império Russo, começou uma disputa pelo poder por parte de vários grupos revolucionários e contrarrevolucionários, a saber: bolcheviques, mencheviques e o exército branco.

    Na Ucrânia, por sua vez, não foi diferente. Após o imperador Nicolau II abdicar, formou-se, dias após a notícia se espalhar na Ucrânia, a Rada Central: um conselho apenas ucraniano formado por sindicalistas, pessoas comuns, soldados e intelectuais e comandada por Hrushevsky, um intelectual e nacionalista da época. Logo após a criação da Rada Central, Hrushevsky começou a promover a idéia de identidade nacional ucraniana e a independência do então império russo. 

    Dessa maneira, Hrushevsky e a Rada Central, começaram movimentos para colocar a Ucrânia no cenário internacional, sendo o primeiro passo o reconhecimento da Ucrânia como uma nação. Para garantir a independência, a Rada Central negociou, ainda na Primeira Guerra Mundial, com as forças centrais – Império Alemão e Império Austro-húngaro – para que eles reconhecessem sua independência e garantissem sua segurança contra os russos caso o tratado de Brest-litovsk fosse quebrado. Tal tratado consistia na cessão de algumas porções do território soviético, entre eles o território que compreendia a República  Popular da Ucrânia, no qual teve sua independência reconhecida pela União Soviética de Lênin, em troca da saída dos soviéticos da Primeira Guerra Mundial. 

    Contudo, em 9 de fevereiro de 1918, os bolcheviques quebram o tratado e invadem a Ucrânia. Embora a invasão tenha sido breve, graças às forças germânicas e austríacas que os expulsaram de lá, foi suficiente para Lênin ver que, pelo fato do território ucraniano ser extremamente fértil, a Ucrânia poderia ser o maior recurso estratégico para a USSR,  uma vez que a produção de alimentos lá seria capaz de suprir as necessidades de boa parte da população soviética.

    Após sucessivas invasões bolcheviques, revoltas anarquistas frustradas e com a derrota do império alemão na Primeira Guerra Mundial, levando ao fim da segurança militar provida a Rada Central, os bolcheviques finalmente começam a ter autoridade sobre a maior parte da Ucrânia no período entre 1920-1. Com o controle do território mais consolidado, é intensificado o ato de prodrazverstka, que consistia na coleta compulsória de grãos por parte dos soviéticos nos estoques de grãos. Com a intensificação do processo de requisição de grãos, os camponeses que se recusavam a entregá-los se tornaram grande empecilho para os planos soviéticos na região. Portanto, assim como a autora Applebaum (2017) ressalta, foi nessa época que o governo soviético, por meio de propaganda, começava a realçar o significado da palavra kulak. 

    A história da palavra ‘’kulak’’ é grande e para melhor compreensão do tema em questão será resumida. A origem de como surgiu o termo é conturbada e, para a compreensão deste artigo, deve-se apenas saber que o vocábulo surgiu na metade do século XIX e que designava, pejorativamente, camponeses que ficaram ricos e proprietários de terras. Mais tarde, o termo ganhou grande fama e significado durante a revolução bolchevique.

    Contudo, será nessa época, que Shlikhter – um homem que havia ascendido dentro do partido soviético e tinha o cargo de ‘’Comissário do Povo para a Alimentação da Ucrânia’- começava a deturpar o sentido da palavra para justificar as brutais requisições de grãos dos camponeses: ‘’kulak’’ começava a não mais significar ‘’camponês rico’’, mas sim qualquer pessoa que agia contra os soviéticos. Além disso, não havia definições ou métricas sólidas para a identificação dos kulaks, permitindo que as pessoas das vilas denunciassem umas às outras como forma de vingança pessoal, chantagem e corrupção. Portanto, observa-se como a ganância pelos grãos ucranianos gerou um ambiente de instabilidade social e jurídico nas comunidades agrícolas.

    Sob essa ótica, os camponeses que fossem contra a política de prodrazverstka, eram frequentemente associados como kulaks e, portanto, eram punidos pelo governo soviético. Além disso, as autoridades promoviam o confisco da produção agrícola daqueles que se enquadravam nessa categoria, desestimulando o estoque de grãos. Dessa forma, qualquer camponês que tivesse um excedente na produção de grãos – incluindo aqueles que realmente exploravam mão de obra de outros camponeses – era considerado um inimigo do estado. Então, o aumento de produtividade se tornou antes um problema – visto que poderia ser perigoso estocar grãos – do que um benefício. Importante salientar que os camponeses foram desincentivados a produzir excedentes, mas continuavam a plantar como forma de subsistência.

    Some-se o desincentivo ao estoque de grãos, com cerca de ⅓ dos jovens que foram alistados  na Primeira Guerra Mundial – no qual milhares deles morreram ou se tornaram improdutivos no âmbito agrícola-,  e uma seca que aconteceu em 1920, o resultado inevitável era uma crise agrícola. segundo Applebaum (2017). Dessa forma, notou-se a queda drástica e constante das safras de grãos nos anos seguintes:

    As vinte províncias agricultoras mais produtivas da Rússia imperial anualmente produziam 20 milhões de toneladas de grãos antes da revolução.  Em 1920 eles produziram 8.45 milhões de toneladas e em 1921 foi produzido cerca de 2.9 milhões. (Applebaum, 2017, p. 46).

    Com a queda dos grãos, a fome começava a se alastrar no território soviético. Diferentemente da futura fome que chegaria nos anos 1931-3, essa fome foi abertamente exposta por canais de comunicação. Com ajuda governamental e estrangeira, a partir de organizações como a Cruz Vermelha, a American Relief Administration (ARA) e a Joint, os soviéticos tentaram diminuir o número de famintos.

    Uma vez que a fome chegou a níveis insustentáveis para a população, Lênin introduziu a Nova Política Econômica (NPE) que consistia na venda de produtos agrícolas a preços livres após o pagamento de taxas anteriores (prodnalog), além do fim da coleta compulsória de grãos, representado certa liberdade comercial. Além disso, houve a política korenizatsiya que – além de oficializar a língua ucraniana – também promovia a cultura local ao invés da russa em países como a Ucrânia. Esse foi um período no qual restabeleceu-se boa parte da produção de grãos, bem como o desenvolvimento de certas áreas culturais e acadêmicas da Ucrânia, como a literatura, arte e música. 

    Entretanto, em 1927-8, ocorreram modificações na NPE. O governo soviético começou a manter os preços dos grãos artificialmente baixos, ao mesmo tempo que deixava os preços de produtos industriais altos. A ideia por trás dessa medida era que, com esse ‘’lucro’’ excessivo das indústrias, a agricultura iria financiar a expansão da indústria. Porém, os camponeses, ao invés de vender os grãos a preços baixos, começaram a estocar novamente, começando a criar escassez no mercado de alimentos e gerar uma possível nova crise na aquisição de grãos. Dessa forma, utilizando-se novamente da doutrina socialista, o governo denuncia a retenção de grãos como plano de uma suposta elite kulak, utilizando de propaganda para justificar ações extremistas como perseguição e ameaças no território ucraniano.  O mesmo clima de 1920 começava a se repetir.

              Sob esse viés, o governo de Stalin começa o processo de fundir minifúndios para criar grandes porções de terras cultiváveis, chamadas kolkhozes. 

                   No outono de 1929, começava a campanha para coletivizar as fazendas. Os kolkhozes eram – ou deveriam ser, pois variavam muito em tamanho – grandes unidades de terras cultiváveis, que seriam trabalhados por camponeses em um sistema de brigadas, que consistia em um grupo de equipes e supervisores. As famílias residentes dos kolkhozes morariam ao redor do kolkhoz e poderiam ter no lote de sua casa uma pequena área cultivável. O sistema de recompensa inicialmente se basearia no salário fixo, de acordo com a quantidade e qualidade trabalhada, assim como na indústria. Porém, devido às incertezas do clima e da colheita, o governo soviético decidiu empregar o sistema de trudodni (dias de trabalho), que se baseava na distribuição proporcional de produtos agrícolas e créditos após a colheita com base na quantidade de dias trabalhados.

    Contudo, não se sabia exatamente como seria incorporado na prática: ‘’(…)a concepção deles de como, futuramente, funcionaria o sistema de kolkhozes era vaga e utópica’’ ( Wheatcroft, 2004, p. 348 tradução nossa). Além disso, houve grande coerção estatal atrás dos grãos, na tentativa de extrair o máximo possível de cada kholkhoz. Assim, ‘’a exploração da agricultura pelo estado, e o consequente pobre retorno para os camponeses pelo trabalho deles nos kolkhozes, continuou a ser o tendão de Aquiles da União Soviética durante seus 60 anos de existência.’’ ( Wheatcroft, 2004, p. 351 tradução nossa).

    2. DISCUSSÕES SOBRE AS CAUSAS DA FOME

    Há várias visões acadêmicas sobre o clima, e não há um consenso sobre o quão decisiva foi a participação do clima nas mortes provocadas pela fome. Mark Tauger (2001) atribui grande parte das causas do Holodomor ao clima, principalmente às secas e às pragas que aconteceram nas plantações em 1932. Já Davies e Wheatcroft (2004), embora afirmem que o clima teve um impacto significativo nas colheitas de 1931-2, mostram que as políticas soviéticas foram a principal causa para a fome.

     Por outro lado, Robert Conquest (1986), autor do livro ‘’The harvest of Sorrow’’, afirma que o clima não teve quase nenhum efeito sobre a agricultura, isto é, as políticas soviéticas seriam quase que inteiramente responsáveis pela fome. tais conclusões foram publicadas antes da grande liberação por Mikhail Gorbachov, durante a política de Perestroika em 1989, dos arquivos confidenciais soviéticos que são importantes para estudos estatísticos de análise climática e sua relação e influência na agricultura da época. A visão de que o clima teve pouca participação na fome ainda é bastante apoiada, principalmente por Natalya Naumenko (2021) que afirma, usando novas metodologias estatísticas e econometria moderna, no seu artigo ‘’The Political Economy of Famine: The Ukrainian Famine of 1933’’, que o clima teve uma participação de apenas 8.1% das mortes. Além disso, a autora ressalta algumas inconsistências no uso de dados climáticos por Davies e Wheatcroft (2004):

    ‘’Os gráficos mostram que o clima  em 1931 e 1932 estava perto da média com uma única exceção: a chuva foi significativamente maior do que a média. Contudo, as chuvas em maio e junho de 1933 foram similares aos níveis de 1932 (maio 1933 foi um pouco maior que 1932, e junho 1933 foi um pouco menor), e historiadores (incluindo Davies e Wheatcroft, embora não Tauger) concordam que a colheita de 1933 foi boa.’’ (Naumenko, 2021, p. 174, tradução nossa).

    3. EVENTOS E ACONTECIMENTOS DO HOLODOMOR

    3.1 A RESISTÊNCIA CAMPONESA

    Um outro argumento para explicar a fome seria as sabotagens kulaks na produção e estocagem de grãos. Durante o período da fome, ‘’uma sabotagem planejada pelos kulaks’’ era a principal causa da fome para o governo soviético, embora não se tenha fontes confiáveis de nenhuma grande conspiração ou organização coesa de camponeses kulaks que sabotavam intencionalmente a plantação e estocagem de grãos. Os casos que envolvem, de alguma forma, ações contra o que o governo soviético considerava contra o regime soviético, como ocultação de grãos, abate de gado e outros, foram, sobretudo, uma resposta à grande repressão e imposição da coletivização por meio da violência e coerção pelos soviéticos:

    ”A resolução de 14 de dezembro superou as falas anteriores na extensão de sua(referindo-se ao governo soviético) fantasia sobre a influência dos kulaks. Na verdade, enquanto alguns camponeses eram mais ricos que outros, e em algumas áreas formaram um grupo que, em termos marxistas, exploravam a maioria dos outros aldeões, os kulaks nunca foram uma classe sócio-econômica facilmente reconhecida ou um grupo social coeso. No final de 1932, mais ou menos um milhão de famílias dentre os mais ricos – ou menos obedientes – camponeses tiveram que sair de suas vilas ou fugir para as cidades. A classe kulak nas aldeias deixou de existir como um grupo político ou social – embora muitos camponeses estivessem descontentes de como seus parentes kulaks foram tratados. Mas a propaganda e as ações do partido os tratavam como uma força influente e obscura que agia contra os interesses soviéticos sob vários disfarces, inclusive o de membro do partido, em todas as aldeias e kolkhozes. Além disso, a recusa em atender às exigências econômicas do Estado era vista como uma ação política derivada dos kulaks e como parte de uma complexa rede que incorporava o nacionalismo antissoviético das minorias não russas. A luta desesperada do Estado para explorar os camponeses até a morte era retratada como uma justa batalha contra a contrarrevolução.” (Davies e Wheatcroft, 2004, p. 191, tradução nossa).

    Portanto, como é observado, a ‘’sabotagem’’ não era organizada, apesar de ter sido um fenômeno presente em resposta ao processo de coletivização. Também não existia uma ordem secreta kulak contra os soviéticos. Além disso, o impacto das ações de resistência camponesa não explicariam sozinhos a fome na Ucrânia:

    ‘’Minha pesquisa sobre as políticas de trabalho agrícolas soviéticas e as práticas reais dos camponeses, e minha leitura dessa literatura, no entanto, me tornaram cético quanto ao argumento de que a resistência do trabalho foi a causa exclusiva ou mesmo dominante das baixas colheitas e da fome no início de 1930. Primeiro, embora alguns camponeses ( como discuto abaixo) estivessem tão ressentidos com a coletivização e as aquisições que tentaram sabotar as fazendas, para que a resistência camponesa fosse suficiente para causar a baixa colheita de 1932, um número extremamente grande de camponeses teria que ter agido dessa forma, ou seja, evitado o trabalho e tentado destruir a colheita. Em outras palavras, o argumento afirma que a maioria dos camponeses tentou privar suas famílias e vizinhos de comida suficiente para durar até a próxima colheita. Essa interpretação, portanto, exige que acreditem que a maioria dos camponeses agiu contra seus próprios interesses e os de seus vizinhos. Esse ponto de vista é difícil de aceitar tanto em termos humanos gerais quanto, particularmente, quando aplicado aos camponeses da Rússia e da Ucrânia. A grande maioria desses camponeses havia vivido em séculos em aldeias corporativas que haviam incutido certos valores cooperativos básicos, e os kolkhozes perpetuaram características básicas dessas aldeias.’’ (Tauger, 2001, p. 26, tradução nossa)

    Dessa forma, o último e principal elemento possível de ter causado a fome ,  tratado como o de maior consenso na comunidade acadêmica, foram as consequências de políticas soviéticas fracassadas ou mal implementadas. Como já foi anteriormente dito, a coerção e opressão na aquisição dos grãos pelo soviéticos eram implacáveis: 

    ‘’Em 1930, a coletivização avançou a um ritmo vertiginoso e foram implementados planos impraticáveis ​​para a socialização em larga escala do gado e dos grãos. Mesmo com uma boa colheita, os agricultores coletivos não tinham garantia de um retorno mínimo pelo seu trabalho. Embora algumas das políticas utópicas de 1930 tenham sido logo abandonadas, tanto em 1931 quanto em 1932, Stalin e o Politburo superestimaram a colheita e impuseram planos de coleta com base em seu erro de julgamento. A maioria das dificuldades agrícolas não foi atribuída a erros de política, nem mesmo tratada como um custo necessário da industrialização. Em vez disso, a ‘’sabotagem’’  dos kulaks e outros inimigos do regime foram culpadas pelos problemas, e a solução foi buscada em uma organização mais firme da agricultura pelo Estado e suas agências.’’ ( Davies e Wheatcroft, 2004, p. 435, tradução nossa)

    Além disso, a autora Sheila Fitzpatrick ressalta a desorganização do processo de coletivização da agricultura:  

    ‘’ Não havia instruções exatas em como realizar a coletivização. A ordem do governo para ‘’coletivização total’’ em algumas áreas do território indicava a urgência da tarefa, mas não era explícito que tipo de fazenda coletiva que o governo queria, muito menos como fazê-la. O Politburo havia aprovado um conjunto de regras de como seria o modelo de kolkhoz apenas em 1 de março de 1930(…) O fracasso do regime em dar instruções adequadas na coletivização e deskulakização não foi apenas um erro. Na verdade, parece que foi uma estratégia no qual o objetivo central era de forçar  as autoridades para retirar o máximo possível das fazendas coletivas, e ainda prover tanto resultados rápidos quanto informações sobre o quão eficiente o sistema realmente era. As autoridades que iam coletivizar poderiam não saber o que coletivização era, mas sabia muito bem que era melhor ( inclusive para suas carreiras assim como para a causa) ir além na coletivização do que não ir longe o suficiente(…) Este método de soltar os comunistas para seguir seus próprios instintos, típico da mentalidade de revolução cultural do período, explica bem sobre a mistura caótica de violência, persuasão frenética e utopismo do lado comunista do confronto.(…) Os coletivizadores utilizaram várias ameaças para induzir os camponeses a se juntarem aos kolkhozes. Uma das mais comuns maneiras era de dizer aos camponeses que se eles não fossem trabalhar nos kolkhozes eles seriam deportados como kulaks’’. (Fitzpatrick, 1994, p. 49-51).

    Portanto, a visão acadêmica mais consensual sobre as causas do Holodomor colocam as políticas soviéticas, sejam por motivos de falhas teóricas, ou por má implementação, como maior colaboradora para o ocorrido.

    3.2 A GRAVIDADE DA FOME

    Utilizando-se do detalhado capítulo do livro Years of Hunger do Davie e Wheatcroft novamente, é abordado no capítulo ‘’Famine in perspective’’ uma tentativa de mostrar a dimensão da gravidade da fome. No começo da fome, os camponeses começavam a utilizar qualquer tipo de substituto. Dentre eles, destaca-se o assassinato de cães e gatos e o desenterrar de corpos de cavalos para servir de alimentos. Ainda no livro, é citado a venda das carcaças de cães e gatos por 12 rublos e de cavalos por 6 a 8 rublos por quilograma. Também comia-se casca de batatas, sopa de erva daninha, casca de árvores, e esquilos.

    Além disso, houve inúmeros casos de ‘’lyudoedstvo’’, o assassinato de pessoas com o fim de alimentar outras, e ‘’trupoedstvo’’,  alimentação a partir de cadáveres humanos. Teve um caso, relatado pela GPU ucraniana, de como um jovem-adulto de 24 anos matou e comeu a sua esposa.

    Houve um momento durante a fome que foi reportado mais de 10 casos de canibalismo por dia em certas áreas da Ucrânia. A opinião pública refletia o entendimento comum de que começava-se a normalizar o uso da carne humana como alimento, uma vez que tal comportamento ficou corriqueiro.. Começavam até mesmo a estocar carne humana, por meio do uso de barris e sal. Em um distrito da região de Dnepropetrovsk, um mercador estava vendendo 2 cadáveres de humanos. 

    Portanto, percebe-se como as pessoas das aldeias, para fins de subsistência, começavam a procurar outras fontes de alimento, incorrendo a violência para tal propósito.

    4. A INSTRUMENTALIZAÇÃO POLÍTICA DO HOLODOMOR

    Ao longo do século XX, e na contemporaneidade, o Holodomor tornou-se objeto de intensa disputa política e ideológica. Embora exista amplo consenso sobre a gravidade da tragédia e sobre a responsabilidade das políticas soviéticas, grupos políticos, usualmente radicais, costumam instrumentalizar o episódio em nome de agendas nacionalistas, anticomunistas ou revisionistas. Em muitos casos, o tema é utilizado de forma seletiva e polarizada, distorcendo o debate histórico para atender a interesses políticos particulares.

    A interpretação do Holodomor divide historiadores, governos e movimentos políticos principalmente em torno da questão de seu enquadramento como genocídio. Enquanto alguns pesquisadores argumentam que a tragédia deve ser compreendida dentro do contexto mais amplo das crises alimentares e da coletivização soviética que afetaram diversas regiões da URSS, outros sustentam que a fome foi deliberada e intencionalmente provocada pelo governo soviético com o objetivo de exterminar a etnia, cultura e identidade ucranianas. Contudo, a fome foi multicausal e ocorreu principalmente devido a consequências de políticas soviéticas mal implementadas ou excessivamente coercitivas, não podendo ser considerado um genocídio, já que não houve intencionalidade em destruir os ucranianos como grupo étnico. Porém, essa disputa historiográfica acabou sendo apropriada politicamente por diferentes atores.

    GOVERNOS UCRANIANOS

    Na Ucrânia contemporânea, sobretudo após a independência de 1991 e, de maneira ainda mais intensa, após os conflitos com a Rússia iniciados em 2014 com a invasão e anexação da Crimeia, o Holodomor passou a ocupar posição central na construção da memória nacional ucraniana. Diversos mandatários ucranianos promoveram políticas de reconhecimento internacional do episódio como genocídio, transformando-o em elemento fundamental da identidade nacional e da narrativa de resistência histórica contra a dominação russa. Em muitos casos, essa política de memória cumpre o papel de consolidar a soberania nacional ucraniana e fortalecer o sentimento de unidade diante das tensões geopolíticas contemporâneas com o vizinho russo.

    ULTRANACIONALISTAS UCRANIANOS

    Entretanto, setores ultranacionalistas da extrema direita ucraniana frequentemente radicalizam essa narrativa. Para esses grupos, o Holodomor é apresentado como prova histórica de uma suposta hostilidade inerente entre russos e ucranianos, simplificando debates historiográficos complexos e convertendo a tragédia em instrumento de mobilização identitária e anticomunista.

    Em determinados casos, essa instrumentalização também se associa à reabilitação de figuras e movimentos ultranacionalistas do período da Segunda Guerra Mundial, tratados por alguns desses grupos como símbolos de resistência nacional, apesar de suas ligações controversas com regimes autoritários e movimentos colaboracionistas. Entre os exemplos mais frequentemente citados nesse debate, estão movimentos nacionalistas ucranianos como a Organização dos Nacionalistas Ucranianos (OUN) e setores do Exército Insurgente Ucraniano (UPA), ligados a figuras como Stepan Bandera. Parte desses grupos colaborou, em determinados momentos, com a Alemanha Nazista durante a Segunda Guerra, sobretudo por enxergar na invasão da URSS uma oportunidade para a independência da Ucrânia. Embora a relação entre esses movimentos e o regime nazista tenha sido marcada por ambiguidades, tensões e conflitos posteriores, parte da historiografia aponta a existência de vínculos concretos com estruturas colaboracionistas e episódios de violência étnica contra judeus, poloneses e, em alguns contextos, russos. Na contemporaneidade, a reabilitação simbólica dessas figuras por setores ultranacionalistas gera forte controvérsia, especialmente quando associada à construção de narrativas políticas centradas na memória do Holodomor e na oposição histórica à Rússia.

    ANTICOMUNISTAS RADICAIS NO OCIDENTE

    No Ocidente, especialmente entre organizações conservadoras e movimentos anticomunistas radicais, o Holodomor também é frequentemente utilizado como símbolo máximo dos “crimes do comunismo”. Nessas narrativas, a tragédia é por vezes apresentada de maneira descontextualizada, reduzida a um exemplo absoluto da suposta natureza inevitavelmente genocida de experiências socialistas. Em alguns casos, o episódio é mobilizado menos como objeto de reflexão histórica e mais como instrumento de combate ideológico contemporâneo, especialmente em discursos anticomunistas.

    DIÁSPORA UCRANIANA

    A diáspora ucraniana, particularmente no Canadá e nos EUA, desempenhou papel importante na internacionalização da memória do Holodomor. Desde a Guerra Fria, organizações da diáspora atuaram na divulgação da tragédia e na busca por reconhecimento internacional. Embora muitos desses grupos tenham motivações ligadas à preservação da memória histórica e da identidade cultural ucraniana, parte deles também vinculou o Holodomor a agendas geopolíticas contemporâneas marcadamente anti-russas, sobretudo em contextos de tensão diplomática entre o Ocidente e a Rússia.

    RUSSÓFILOS, STALINISTAS E COMUNISTAS RADICAIS

    Por outro lado, grupos russófilos, saudosistas de Stalin e comunistas radicais frequentemente se apresentam ao debate com discursos relativizadores ou negacionistas. Esses grupos tendem a rejeitar o enquadramento do Holodomor como genocídio ucraniano, argumentando que a fome afetou diversas regiões soviéticas, e não exclusivamente os ucranianos. Assim, sua interpretação atual seria produto de propaganda nacionalista ou ocidental. Em casos mais extremos, há tentativas explícitas de minimizar as responsabilidades do regime soviético ou de até mesmo negar o caráter de crime contra a humanidade das políticas conduzidas sob o governo de Stalin, configurando formas de revisionismo histórico.

    5. CONCLUSÃO

    Assim, o Holodomor permanece não apenas como uma tragédia histórica de enormes proporções, mas também como um poderoso instrumento de disputa política, memória nacional e propaganda ideológica. A instrumentalização do episódio por diferentes grupos demonstra como eventos traumáticos do passado continuam sendo reinterpretados à luz de conflitos contemporâneos, identidades nacionais e disputas geopolíticas. Nesse contexto, o desafio historiográfico consiste em preservar a complexidade histórica do Holodomor, evitando tanto o negacionismo quanto o uso político simplificador da memória das vítimas.

    REFERÊNCIAS

    APPLEBAUM, Anne. Red famine: Stalin’s war on Ukraine. First United States edition ed. New York London Toronto Sydney Auckland: Doubleday, 2017.

    NAUMENKO, Natalya. The Political Economy of Famine: The Ukrainian Famine of 1933. The Journal of Economic History, v. 81, n. 1, p. 156–197, mar. 2021.

    TAUGER, Mark B. Natural Disaster and Human Actions in the Soviet Famine of 1931–1933. The Carl Beck Papers in Russian and East European Studies, n. 1506, p. 67, 1 jan. 2001.

    FITZPATRICK, Sheila. Stalin’s peasants: resistance and survival in the Russian village after collectivization. 1. iss. as an Oxford Univ. Press Paperb ed. New York, NY: Oxford Univ. Press, 1996.

    ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Nova Iorque, 9 dez. 1948. 

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      Fundado por alunos de Relações Internacionais da USP, somos um grupo de extensão que tem como missão promover a pesquisa e a extensão universitária na área de Relações Internacionais.

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