Timor-Leste: 50 Anos da Invasão e Ocupação
Por Lorena Parra e Matheus Ricci
Este artigo é resultado de trabalho coletivo. Todos os autores contribuíram igualmente.
Uma Ilha no Pacífico
O Timor-Leste é um país do sudeste asiático de 14.874 km² – menor que o estado de Sergipe – e que ocupa a parte leste da ilha Timor, sendo seu nome dado pelos malaios em relação com a posição geográfica. De paisagens praianas a montanhosas, a ilha faz fronteira terrestre com Indonésia e marítima com a Austrália, sua capital é Díli, e abriga 1,4 milhões de habitantes em seu território.
Há também o município de Oecusse, enclave do Timor na Indonésia, devido à ocupação portuguesa na região, mas que hoje não possui ligação cultural, ou afetiva, com o país que o administra.
Foi o primeiro estado-soberano declarado do século XXI, em 2002, após uma longa história de ocupação e colonização. A língua mais falada é o português e o tétum, uma mistura das raízes próprias e da influência da colonização indonésia.
Historiadores datam a presença humana na ilha de 35 mil anos atrás, e a formação de sociedades complexas, como na criação de tributos e leis, e diferentes reinos hierárquicos como os Tetum, Bunaq, Kemak e Wehali, esse último considerado o polo político e religioso de toda ilha. Também afirmam a existência de comércio da madeira de sândalo, mel e cera com a China e pagamentos ao reino de Java. Inclusive, o Timor possui uma das últimas florestas de sândalo remanescentes no planeta.
A Colonização Portuguesa
A chegada dos portugueses no século XVI foi um acontecimento decisivo para a população timorense, foram quase 400 anos de ocupação e exploração da região. A colonização levou o plantio de café, cana e algodão para a ilha, no sistema de plantation e trabalho forçado, e se estabeleceu politicamente em relações de parentesco com as lideranças locais, tirando vantagem dos relacionamentos de amizade ou inimizade entre os clãs.
As missões missionárias tiveram início na metade final do século XVII e foram muito importantes para o “amansamento” da população local, preparando-os para a dominação de Portugal e o estabelecimento concreto de colônias, principalmente na área costeira. Assim, os descendentes de portugueses com timorenses passaram a ser chamados de Topasses.
O Tratado de Lisboa de 1859 amenizou o convívio entre portugueses e holandeses, após múltiplos conflitos sangrentos devido à invasão destes ao território colonial em 1613, dividindo a ilha nas porções leste e oeste para cada, respectivamente. No entanto, os colonizadores não só se preocupavam com ataques holandeses, mas também revoltas internas e de povos ainda não dominados, o que marcou um longo período de violentas repressões.
Centralidade da Cristianização
Como mencionado anteriormente, a sujeição dos nativos ao poder colonial através da religião, em especial a católica, foi um mecanismo amplamente utilizado pelos portugueses para uma assimilação mais facilitada da cultura europeia, legitimando sua dominância, e na construção de uma nova identidade para a população que favorecesse a manutenção do controle português.
Assim como aqui no Brasil, no Timor-Leste a religião foi um pilar de esperança de uma vida melhor e de benfeitorias para a comunidade, pois durante muito tempo, a Igreja estava presente institucionalmente na educação, saúde e como centro acolhedor. Em diversos momentos de repressão, a Igreja atuou como defensora de direitos humanos, apesar de também ser um símbolo de supressão da cultura nativa, como por exemplo no sincretismo de entidades.
Um exemplo claro dessa solidariedade religiosa para com a comunidade ocorreu durante a invasão agressiva da Indonésia em 1975, na qual a Igreja católica se colocou à frente da resistência provendo abrigo e advogando por aqueles que sofreram durante tal ocupação. Esse cenário possibilitou ainda mais o enraizamento dessa religião no território e na construção de uma identidade nacional católica.
Atualmente, o cristianismo é muito presente nos costumes timorenses e ainda exerce grande influência direta na conduta política, na educação, como por exemplo, vários líderes religiosos fizeram parte das comissões da Constituição após a declaração de soberania em 2002.
O Timor-Leste ocupa a segunda posição nos países mais católicos do mundo, sendo 97% da população praticantes, perdendo apenas para o Vaticano, claro.
Uma grande demonstração do poder do catolicismo no país, literalmente, é a estátua de 27 metros intitulada Cristo Rei, localizada na capital ao alto do Cabo Fatucama, uma encosta de declive acentuado. A imagem aparece sobre a capital, de mãos abertas e postura benevolente, em sinal de proteção.
Timor-Leste no Século XX
Independência Contra Portugal
A ocupação portuguesa se manteve até 1975, após os impactos da Revolução dos Cravos, que instaurou o regime democrático em Portugal em 74, e da Segunda Guerra Mundial, a qual abriu muitas portas para colônias europeias se independentizarem seguindo o princípio da autodeterminação dos povos.
No ano de 1974, três partidos políticos foram criados pela independência do Timor, todos com o mesmo objetivo mas com propostas diferentes, estes foram: União Democrática Timorense (UDT), que apoiava a manutenção dos laços com Portugal e a autonomia progressiva, em uma transição gradual; Associação Social Democrática Timorense (ASDT) – posteriormente FRETILIN – que apoiava a independência completa; e a Associação Popular Democrática Timorense (APODETI), a qual defendia a integração do território à Indonésia.
Em janeiro de 75, uma coligação entre UDT e FRETILIN foi estabelecida em um governo provisório. No entanto, as rivalidades partidárias permaneciam, ainda mais por causa das influências externas da Austrália e da Indonésia, que mandou seus serviços secretos militares (BAKIN) para incitar o movimento divisionista entre os partidos pró-independência, promovendo o apoio popular à APODETI, conhecido como “Regresso à Pátria”.
Em maio, a UDT rompeu a coligação e o que sucedeu foi uma série de tentativas de golpes e contragolpes, com o bloqueio de estradas, do aeroporto e quartéis, para além das prisões e exílio da oposição. Por fim, em novembro, o FRETILIN declarou a independência unilateral do Timor-Leste, depois dos fracassos nas negociações portuguesas. Infelizmente nenhum país reconhece a nova república, demonstrando o isolacionismo da ilha em uma época de forte disputa antagônica no terceiro mundo.
Os séculos de exploração, ataques externos, as disputas internas e o não reconhecimento internacional deixaram o Timor extremamente debilitado e um alvo fácil para a chegada de outro opressor depois do vácuo de um poder forte.
Invasão da Indonésia
Os primeiros ataques indonésios começaram em dezembro de 1975 pelo bombardeamento aéreo seguido do desembarque de tropas da ilha Atauro até Díli, apenas nove dias depois da declaração de independência.
Avião lançando paraquedistas no Timor – Fonte: Arquivo Museu da Resistência de Timor-Leste.
A justificativa política e ideológica para essa invasão foi uma ação preventiva contra a “ameaça comunista” do principal partido político timorense, o FRETILIN (Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente). O partido nacionalista de esquerda atuou fortemente pela independência anteriormente e realmente foi uma grande frente na resistência em oposição aos indonésios.
Para além dos interesses políticos, as potenciais jazidas de petróleo e gás natural no Mar de Timor, ao sul da ilha, tiveram grande influência na operação, já que colocaria a Indonésia no controle da exploração desses recursos. Também era um território estratégico no Pacífico por sua proximidade com a Austrália e pelo fortalecimento do poderio indonésio na região.
No contexto da Guerra Fria, os EUA apoiaram o general indonésio, Suharto, em sua missão anticomunista inclusive com o fornecimento de armamentos modernos, especialmente depois da humilhante derrota para o Vietnã. Tal parceria correspondeu a 90% do arsenal da Indonésia no final da década de 70.
A superioridade bélica indonésia foi avassaladora, tanques e navios ocuparam locais estratégicos para a tomada da ilha. O braço armado do partido, FALINTIL (Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste), era composto de jovens e guerrilheiros e não configuravam uma força efetiva de defesa. Relatos da época contam que os locais fugiam para as montanhas como refúgio do massacre.
O ataque da Indonésia resultou na anexação da ilha ao seu domínio, como sua 27ª província em 17 de julho de 1976. O pretexto de libertação anticolonial caiu por terra na destruição, guerra civil, massacres e décadas de opressão que se sucederam após esse dia.
Quase Três Décadas de Ocupação e Genocídio
A brutal invasão da ilha foi seguida por uma grande onda de violência contra a população timorense que durou 27 anos. As forças armadas da Indonésia, ativamente, praticavam diversas táticas de genocídio, incluindo campos de concentração, abusos contra mulheres e crianças, fome sistemática, tortura, destruição de vilas timorenses e massacres. Estima-se que, aproximadamente, as práticas de extermínio adotadas pela Indonésia em Timor-Leste resultaram na morte de perto de um terço de toda a população timorense da época.
Diversos relatos de pessoas que sobreviveram a tudo isso são extremamente assustadores. Testemunhos de cidades com pessoas mortas nas ruas, execuções de pessoas indefesas e sequestros de mulheres para a prática da escravidão sexual são uns dos inúmeros relatos da extrema crueldade presenciada pelos timorenses por quase 3 décadas.
Mesmo com grande repressão, a população da ilha continuava, abertamente, a condenar a invasão e mostrar apoio à FRETILIN, que agora praticava, mesmo em baixa escala, a guerra de guerrilha em montanhas afastadas contra as forças indonésias. Muitos timorenses, principalmente membros da igreja católica, fugiram para o exterior para tentar expor a assustadora situação em Timor-Leste, mas obtiveram pouco sucesso.
Enquanto lucrava com a acumulação de petróleo e gás natural nos arredores da ilha do Timor, a Indonésia fez um alto controle na região para tentar esconder, ao máximo, as atrocidades cometidas na ilha, proibindo a entrada de muitos jornalistas e até chegando a assassinar alguns que acabaram conseguindo obter informações sobre o genocídio. Na década de 80, com superioridade militar incontestada e oposição internacional mínima, as práticas cruéis de limpeza étnica na população timorense continuavam.
O Massacre de Santa Cruz
Em 12 de novembro de 1991, em meio a um protesto pacífico no cemitério de Santa Cruz, onde timorenses estavam fazendo um memorial de outro massacre e exclamando slogans pró-independência, sem nenhum aviso, vários soldados atiraram na multidão indefesa. Centenas de cidadãos inocentes, protestando pacificamente, foram cruelmente executados pelas forças indonésias por aspirarem a autodeterminação do Timor Leste.
O massacre de Santa Cruz é um dos principais símbolos da crueldade da ocupação da Indonésia em Timor-Leste, mas não é um ato isolado: por praticamente toda a duração da ocupação, o exército indonésio assassinou milhares de timorenses que desejavam a libertação. Mesmo às faces da violência extrema, o povo de Timor-Leste continuou a lutar e arriscar suas vidas para tentar escapar do domínio da nação invasora.
A Impunitividade da Comunidade Internacional
A invasão da Indonésia na ilha é uma clara violação do direito internacional. Por vários anos, resoluções na ONU clamando a saída das tropas indonésias na ilha, pelo alívio do sofrimento dos timorenses e pelo exercício da autodeterminação de Timor-Leste foram aprovadas, mas nenhuma teve algum efeito punitivo contra a Indonésia. Tais resoluções não classificavam as ações da Indonésia como “invasão” e, às vezes, não citavam a Indonésia como instigadora do sofrimento dos timorenses. Somente pequenas delegações, principalmente antigas colônias de Portugal, como Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, que pediam que essas resoluções tivessem um efeito real, enquanto que delegações maiores, principalmente o Japão e os Estados Unidos, eram contrárias a fortes ações acerca do Timor-Leste.
Apesar dos diversos testemunhos de cidadãos timorenses e postagens na imprensa internacional que expuseram o que estava acontecendo na ilha, a maioria da comunidade internacional manteve uma postura “neutra” – que, efetivamente, legitimava a anexação da Indonésia. Em meio à Guerra Fria, o mundo aparenta estar mais focado na guerra ideológica entre EUA e URSS do que em conflitos e genocídios em países supostamente não alinhados, como a Indonésia. Além disso, a Organização das Nações Unidas, propriamente criada para impedir violações de direitos humanos, estava totalmente incapaz de fazer alguma ação prática e efetiva em relação ao genocídio no Timor-Leste por décadas.
I. Apoio Tácito do Ocidente
A Indonésia comandada pelo general Suharto, presidente do país entre 1965 e 1995, mantinha um regime extremamente sanguinário, com perseguições constantes de comunistas e de limpeza étnica não só no Timor-Leste, mas também em outras regiões separatistas, como a Papua Ocidental e o Aceh. Mesmo assim, seu governo mantinha relações diplomáticas fortes com países ocidentais, com muitos poucos – somente quatro: Chipre, Grécia, Islândia e Portugal – constantemente se opondo à ocupação.
Muitos falam que o Ocidente não deu atenção as ações da Indonésia, principalmente devido ao cenário da Guerra Fria e devido à importância comercial do país, porém, o Ocidente não só ignorou, mas, diversas vezes, apoiou e permitiu a ocupação e o genocídio na ilha.
II. Os Estados Unidos
No meio do cenário da Guerra Fria, era ideal para os Estados Unidos manterem relações amigáveis com o regime anti-comunista de Suharto. Meses antes da invasão da Indonésia em Timor-Leste, os Estados Unidos asseguraram que não permitiriam a invasão e a ocupação da ilha de se tornarem um obstáculo às relações entre os países e, um dia antes da invasão, o presidente estadunidense Ford deu permissão para que Suharto pudesse iniciar a operação.
Adicionalmente, uma importante parcela do equipamento militar utilizado na invasão e na ocupação do Timor-Leste advinha dos Estados Unidos, que providenciou uma assistência militar de mais de 100 milhões de dólares entre 1967 e 1975 e continuadamente vendeu equipamentos militares para a Indonésia de Suharto por décadas, mesmo tendo conhecimento das atrocidades cometidas no Timor-Leste. Relatos de membros da FRETILIN dizem que a grande maioria das armas utilizadas pelos soldados indonésios em suas operações militares são armas estadunidenses.
III. A Austrália
A Austrália, vizinha marítima da Indonésia e da ilha de Timor, mantinha diversos interesses nos arredores da ilha do Timor, principalmente relacionados ao petróleo da região. Em 1978, a Austrália reconheceu o Timor-Leste como uma província legítima da Indonésia, sendo o único país a diplomaticamente reconhecer a anexação.
Também sendo outra constante fornecedora de equipamentos militares utilizados na ocupação, a Austrália, entre 1972 e 1979, forneceu 57 milhões de dólares australianos em assistência militar à Indonésia.
Em dezembro de 1989, a Austrália e a Indonésia assinaram o “Tratado do Timor Gap”, que, resumidamente, estabelece uma zona de exploração conjunta marítima de petróleo e outros recursos ao sul do Timor-Leste. O tratado não só enfatiza o apoio da Austrália na anexação do Timor – assim, legitimando o genocídio contra os timorenses – mas também é uma grande exposição da corrupção das relações internacionais: a Austrália legitimou as atrocidades no Timor para receber petróleo.
Aumento da Pressão Internacional
Mesmo com uma clara superioridade militar em Timor-Leste, o discurso pró-Indonésia foi se enfraquecendo ao longo do tempo. Com as histórias de timorenses lentamente se espalhando ao redor do globo e com a Guerra Fria acabando, o mundo começa a, finalmente, dar atenção ao Timor-Leste.
O massacre de Santa Cruz, em 1991, foi amplamente noticiado e foi um ponto de virada da situação timorense. A intensidade de notícias internacionais em relação ao genocídio em Timor-Leste aumentou consideravelmente e, consequentemente, o discurso de oposição à ocupação da ilha e, também, de oposição à presidência de Suharto fortaleceu-se no âmbito internacional e doméstico.
Em 1996, o Prêmio Nobel da Paz é concedido ao bispo Carlos Ximenes Belo e ao político José Ramos Horta, duas figuras importantes do movimento de libertação timorense, pelos seus esforços contínuos para chegar a uma conclusão pacífica no conflito do Timor. Com isso, a situação do Timor-Leste foi elevada a um nível ainda maior no cenário internacional, com o movimento de independência obtendo legitimidade e revogando ainda mais a aceitabilidade da ocupação.
Referendo
Suharto nunca considerou um Timor-Leste independente como uma opção viável pois argumentava que isso causaria maiores instabilidades para seu país. Porém, dificuldades econômicas afetando seu regime, juntamente com uma imagem internacional manchada, fizeram com que Suharto saísse do poder em 1998. Seu sucessor, Habibie, considerando a situação frágil da Indonésia, considerou conceder autonomia ao Timor-Leste para tentar aliviar a alta pressão internacional.
Porém, a autonomia não bastava: os timorenses e a comunidade internacional clamavam por independência total. Antigos aliados da Indonésia, como os Estados Unidos e a Austrália, também mudam sua postura e, agora, também apoiam a nova resolução da ONU que pedia um referendo de independência em Timor Leste. Habibie, não querendo diplomaticamente isolar a Indonésia, optou por realizar um referendo, conduzido pela ONU, em Timor-Leste e em 1999 para determinar se haveria independência ou não.
A anunciação do referendo não significou o fim nas práticas genocidas das forças indonésias, mas o contrário. Agosto e setembro de 1999 foi marcado, pelos timorenses, tanto pela esperança de independência mas também por um aumento da violência, com milícias indonésias intensificando a violência visando intimidar os cidadãos e desencorajar a participação no referendo.
O referendo foi planejado para 8 de agosto de 1999, mas adiado para 30 de agosto devido à crescente violência Mesmo com as diversas ameaças das milícias, o referendo resultou na participação de 98.6% de todos os votantes registrados em Timor-Leste. Com 78% de todos os votos válidos, o referendo terminou na vitória esmagadora da opção de independência para Timor-Leste, mostrando que, mesmo após décadas de dominação e tentativas de intimidação, a maioria dos timorenses ainda pregavam a favor da sua autodeterminação.
Em setembro de 1999, milícias indonésias continuavam a praticar atos violentos em resposta à vitória da opção de independência, com ainda mais intensidade. Milícias indonésias destruíram a infraestrutura de várias cidades, principalmente Díli, e massacraram milhares de cidadãos, resultando no deslocamento forçado de cerca de 200 mil pessoas e colapsando os serviços civis timorenses. Relatos desse caos expõem situações de sequestro e separação de familiares, queima de edifícios e tiroteios nas ruas.
Porém, em 15 de setembro de 1999, foi aprovada, na ONU, a Resolução 1264, que autorizava a missão da INTERVET (Força Internacional para Timor-Leste) para dar fim ao caos, assim, efetivamente iniciando a administração da ONU em Timor-Leste.
Um Novo Timor-Leste
Governo da ONU
A partir de outubro de 1999, a Administração Transitória das Nações Unidas assumiu a governança da ilha em uma missão pela garantia da paz. Durante esse mandato, a ONU realizou eleições, criação das côrtes, treinamento policial, exercendo a autoridade legislativa, executiva e judiciária no país, um acontecimento ímpar na história.
O objetivo da UNTAET (sigla em inglês para a administração) era promover uma transição governamental e autogoverno democrático que respeitasse os direitos humanos e de autodeterminação do povo timorense, além de trabalhar para o desenvolvimento econômico e social sustentável.
O governo da ONU permitiu a estabilização dos conflitos no país e muitas pessoas passaram a retornar, para reconstruir o Timor-Leste.
Um dos líderes dessa missão foi o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, responsável por esse projeto de reconstrução das instituições democráticas timorenses, como o Parlamento e o Poder Judiciário. Por seu trabalho, hoje o governo do Timor homenageia seu nome em um prêmio anual de direitos humanos.
Democratização
Em 2001 os timorenses votaram na eleição para a Assembleia Constituinte, organizada pelo governo provisório da ONU, e no ano seguinte essa casa aprovou a primeira Constituição do país. Em maio a organização reconheceu finalmente a independência do Timor-Leste e se retirou.
Meses depois, ainda em 2002, o Timor se tornou o 191º Estado-membro da ONU e o primeiro do século XXI. Xanana Gusmão foi eleito presidente em um sistema semi-presidencialista e a assembleia constituinte foi renomeada Parlamento Nacional.
Com a restauração da soberania timorense, 205 mil refugiados dos horrores da ocupação indonésia retornaram ao seu país de origem. Hoje a democracia é estável, com eleições regulares, multipartidarismo e boa funcionalidade governamental. Entretanto, ainda enfrentam dificuldades e crises socioeconômicas e ambientais.
Desafios Atuais e Perspectivas Futuras
Atualmente, o Timor-Leste ainda enfrenta diversos desafios. Segundo o Índice da Pobreza Multidimensional, divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023, aproximadamente 42% da população timorense se encontra em situação de vulnerabilidade social e 24% sobrevive com menos de 2,15 dólares por dia e, também, com pessoas residentes em áreas rurais com acesso limitado à infraestrutura civil de saúde.
Um estudo da ONG La’o Hamutuk diz que 27% da população está em situação de desemprego e que o salário mínimo é de somente 115 dólares. A situação da fome também não é boa: no Índice Global da Fome de 2024, o Timor-Leste tem uma pontuação de 27.0, que é considerado um nível alarmante, em 104º lugar de 127 países.
Outro desafio é a falta de diversidade econômica: o Timor-Leste mantém uma relação econômica dependente com o petróleo. O dinheiro advindo do petróleo, muitas vezes, não é usado de maneira totalmente adequada para garantir melhorias socioeconômicas de longo prazo.
Desafios ambientais também atormentam as vidas dos timorenses. O lixo é, muitas vezes, apontado como principal problema ambiental, com vários pontos de aglomeração de lixo nos principais centros urbanos do país. A falta de infraestrutura adequada para o descarte correto do lixo é uma das principais causas desse problema.
A ocupação da Indonésia em Timor-Leste é observada como uma das principais causas dos diversos desafios enfrentados pelos timorenses atualmente. No entanto, a situação do país está claramente muito melhor hoje do que anos atrás, em que, por exemplo, o país mantinha um índice de fome de 44.8 em 2008, um dos maiores do mundo na época. Timor-Leste também continua a aproveitar uma democracia relativamente boa e estável, obtendo um dos melhores índices de democracia entre todos os países asiáticos.
Referências
https://pt.wikipedia.org/wiki/Timor-Leste
https://www.timorleste.tl/east-timor/about/history/
https://factsanddetails.com/southeast-asia/East_Timor/sub5_10e/entry-3179.html
http://casacomum.org/cc/dossiers/independencias/timor.html
https://academic.oup.com/policy-press-scholarship-online/book/31165/chapter/264208648
https://historyrise.com/un-peacekeeping-in-east-timors-transition-to-independence/
https://alchetron.com/Indonesian-occupation-of-East-Timor
https://www.amnesty.org/es/wp-content/uploads/2021/06/asa210231991en.pdf
https://tapol.org/briefings/global-failure-human-rights-east-timor
https://www.aljazeera.com/news/2004/6/6/reagan-behind-east-timor-genocide
https://www.cogitatiopress.com/politicsandgovernance/article/view/272/243
https://www.amnesty.org/en/documents/asa21/190/1999/en/
https://www.globalhungerindex.org/pdf/pt/2024/sinopse.pdf
https://www.diligenteonline.com/dia-mundial-do-meio-ambiente-desafios-de-timor-leste/
https://www.lowyinstitute.org/the-interpreter/timor-leste-big-set-challenges
https://www.diligenteonline.com/a-pobreza-e-os-seus-efeitos-na-vida-dos-cidadaos-em-timor-leste/
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