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Relação Anglo-Brasileira no Séc. XIX: Tratados, Dívida e Rupturas

Relação Anglo-Brasileira no Séc. XIX: Tratados, Dívida e Rupturas

Por Cecília Chalela e Juliana Campos.

Este artigo é resultado de trabalho coletivo. Todos os autores contribuíram igualmente.

O Sistema Internacional e o Brasil Como “Devedor Por Essência”

Desde sua colonização, no século XVI, o Brasil foi um alvo de disputas entre potências internacionais. Inserido de forma subordinada no sistema colonial europeu, o país teve sua produção organizada em função das demandas do mercado internacional, tornando-se uma fonte de riqueza para a metrópole portuguesa e, posteriormente, para outras potências centrais do capitalismo europeu. Foi assim que herdou dívidas que eram, em sua origem, dívidas portuguesas com o império inglês.

Dessa forma, mesmo quando deixou de estar ligado à metrópole pelas amarras formais do colonialismo, o Brasil foi, sobretudo na primeira metade do século XIX, um refém político e econômico das vontades do então império mais poderoso do mundo – a Inglaterra. A primeira dívida, contraída em 1824 e que foi responsável por garantir ao país o status de independente, foi renegociada e consolidada durante as décadas seguintes por meio dos Funding Loans, transparecendo em todos os aspectos da diplomacia bilateral anglo-brasileira.

Esses débitos históricos só foram amortecidos na década de 1940, após o fim da Segunda Guerra Mundial, que abalou os fundamentos da ordem global e forçou uma espécie de reestruturação. E em 2008, finalmente, o Banco Central informou que o Brasil superou sua posição de devedor líquido, isto é, que suas reservas internacionais líquidas eram maiores do que sua dívida externa geral. Ainda assim, os resquícios desses acontecimentos continuam a moldar o Brasil contemporâneo e a forma como o país se insere, tanto política quanto economicamente, no cenário das relações internacionais.

Para entender o decorrer do processo aqui descrito, é interessante, antes de tudo, conhecer a origem das dívidas de Portugal com a Inglaterra.

Antes da Dependência Brasileira, Veio a Portuguesa: Tratado de Methuen (1703)

Ao abordar a dependência econômica do Brasil em relação à Inglaterra, é necessário remontar o processo de colonização do país e como sua economia foi estruturada para atender aos interesses externos desde seu achamento no século XVI. Afinal, muito antes das dívidas brasileiras com os ingleses, já existia uma longa relação de dependência entre Portugal e a Grã-Bretanha. 

  Na Europa do séc. XVIII, ocorria a Guerra de Sucessão Espanhola (1701-1714), conflito no qual o trono da Espanha era disputado pela Dinastia Bourbon, da França – apoiada pelo próprio Reino da Espanha – e pela Dinastia Habsburgo, do Arquiducado da Áustria -apoiada pela chamada “Grande Aliança”, formada pelas Províncias Unidas (atual Países Baixos) e a Inglaterra. Nesse contexto, o Reino de Portugal, que inicialmente assumiu uma posição de neutralidade, passou a apoiar efetivamente a “Grande Aliança”, a partir dos Tratados Militares de Maio de 1703.

Após definir sua posição no conflito, Portugal, buscando restabelecer-se como reino independente no cenário europeu após a dissolução da União Ibérica, firmou um acordo comercial com a Inglaterra, sua aliada militar. 

O Tratado de Commercio entre El-Rei. D. Pedro II de Portugal e Anna Rainha de Gram Bretanha, ou simplesmente Tratado de Methuen – pois foi firmado pelo enviado inglês John Methuen -, foi então estabelecido em 27 de dezembro de 1703. O acordo determinava que Portugal importaria tecidos manufaturados ingleses, enquanto a Inglaterra concederia tarifas alfandegárias mais baixas aos vinhos portugueses em relação aos vinhos franceses.

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Assinatura do Tratado de Methuen em 1703, do livro História de Portugal, Popular e Ilustrada por Alfredo Roque Gameiro, 1900. Fonte: Wikipédia

Nota-se que, embora tivesse um caráter comercial, o Tratado dos Panos e Vinhos – como era também conhecido – estava ligado à consolidação de uma aliança militar e à tentativa portuguesa de fortalecer sua posição política no continente europeu, sendo considerado até como uma continuação dos Tratados Militares de Maio de 1703. À primeira vista, o acordo poderia parecer vantajoso para ambos os lados. Entretanto, seus efeitos foram profundamente desiguais: os produtos têxteis ingleses possuíam demanda muito superior à dos vinhos portugueses e, enquanto a importação dos tecidos era garantida, a exportação dos vinhos apenas desfrutava de facilidades alfandegárias. 

Assim, consolidou-se uma relação de dependência: o reino lusitano tornou-se um ávido consumidor dos produtos ingleses e o desenvolvimento de suas manufaturas nacionais ocorreu de maneira limitada quando comparado a outros territórios europeus, fazendo com que ficasse refém de importações e ampliasse sua dependência financeira em relação à Inglaterra, situação parcialmente sustentada pelo ouro brasileiro, o que desincentivou ainda mais o desenvolvimento manufatureiro. Esse processo também se reflete no Brasil, que só teve seu primeiro grande surto industrial em meados do século XX. 

A Corte Portuguesa Desembarca no Brasil; os Produtos Ingleses Também.

Em 1806, mais de cem anos após o estabelecimento do Tratado de Methuen, Portugal mantinha-se economicamente dependente do Império Britânico e, por isso, enfrentou um impasse: Napoleão Bonaparte, imperador francês, expandia seu território na Europa e, em uma tentativa de enfraquecer os ingleses, impôs o Bloqueio Continental, que proibia que qualquer país continental europeu comercializasse com a Inglaterra. O Rei João VI, Príncipe-Regente lusitano da época, ignorou tal imposição, não apenas como demonstração de apoio aos britânicos, mas também porque a maior fonte de produtos manufaturados do reino era a Grã-Bretanha, e romper esse comércio seria desastroso para os portugueses. 

Como resposta ao desrespeito de seu bloqueio, Napoleão firmou um acordo – o Tratado de Fontainebleau – com a Espanha para invadir Portugal e dividir o território conquistado. Reconhecendo a ameaça iminente à sua sobrevivência e manutenção no poder, a Família Real portuguesa fugiu para sua maior colônia em busca de proteção, o Brasil – mas não antes de estabelecer mais acordos com os ingleses. Neles, a Grã-Bretanha garantia que, em caso de necessidade de fuga, a marinha britânica acompanharia os navios portugueses. Assim, a relação desigual iniciada a mais de um século continuava a perpetuar-se.

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Embarque da família real portuguesa no cais de Belém, em 29 de novembro de 1807, Henry L’Évêque,1812. Fonte: Blog Ensinar História/Joelza Ester Domingues 

No dia 29 de Novembro de 1807, a corte lusitana, escoltada pelos navios ingleses, partiu rumo à América e, antes de aportar no Rio de Janeiro, fez uma breve parada na cidade de Salvador em janeiro de 1808, na qual D. João VI decretou, por meio de uma carta ao governador da capitania da Bahia, a “Abertura dos Portos às Nações Amigas”.  

Esta carta régia estabeleceu a abertura comercial às nações “que se conservavam em paz e harmonia” com a Coroa portuguesa, ou seja, representava uma quebra do Pacto Colonial. Mas quais seriam essas “nações amigas”? Como era de se imaginar, uma delas – e a que mais se beneficiou com o decreto – foi a Grã-Bretanha, já que as Guerras Napoleônicas continuavam na Europa. Ou seja, apesar de parecer um passo em direção a uma maior autonomia para o Brasil, o real resultado da abertura foi  o fortalecimento de uma lógica de centro e periferia característica da “Divisão Internacional do Trabalho” (DIT): enquanto a Grã-Bretanha se consolidava como potência industrial e financeira, o Brasil era inserido na economia mundial como fornecedor de produtos primários e consumidor de manufaturas estrangeiras. 

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A Chegada de D. João VI à Bahia. Óleo sobre tela de 1952 (Crédito: Candido Portinari/Projeto Portinari). Fonte: Enciclopédia Itaú Cultural

É importante ressaltar que, para os ingleses, estabelecer esse modelo era importante: envolvidos na Revolução Industrial, precisavam urgentemente de grandes quantidades de matéria-prima e de um vasto mercado consumidor para suprir sua oferta cada vez maior, que era afetada pelo Bloqueio Continental ainda em vigor.

Em 7 de maio de 1808, alguns meses após sua parada em Salvador, a corte lusitana chegou enfim à Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. A capital brasileira passou então a ser o cenário de diversas mudanças, como a apropriação de habitações para acomodação da corte, a especulação imobiliária, o aumento drástico do número de escravizados na cidade para atender às novas demandas e a criação de diversos estabelecimentos comerciais ligados à Grã-Bretanha. 

Essas transformações demonstram novamente que mesmo ainda sendo uma colônia portuguesa, o Brasil se envolvia cada vez mais economicamente com os ingleses.

Em 1810, dois anos após a abertura dos portos, novos acordos foram estabelecidos em benefício comercial da Grã-Bretanha, chamados Tratados de Comércio e Navegação. Enquanto a tarifa geral de importação era fixada em 24% ad valorem (isto é, uma taxa alfandegária de 24% aplicada à maioria das nações), esses tratados garantiram aos produtos britânicos uma taxa reduzida de apenas 15% nos portos brasileiros. Dessa forma, os ingleses passaram a pagar menos impostos que os próprios portugueses, que, mesmo sendo a metrópole colonial, estavam sujeitos a uma taxa de 16%.

Assim, por meio de sucessivos tratados, os britânicos conseguem garantir sua presença no mercado brasileiro que, devido à falta de indústrias próprias e ao pequeno número delas em Portugal, necessitava de uma fonte de produtos manufaturados. Ou seja, era a DIT na prática. 

Nos próximos anos, o Brasil foi inundado por produtos ingleses, alguns parecendo não ter nenhum tipo de utilidade aqui, como os diversos anúncios de pianos ingleses em jornais, que não eram igualmente acompanhados por anúncios de professores para este instrumento, ou o súbito interesse das elites do país em Jockey Clubs, clubes de regatas e clubes de cricket. Isso deixa claro como a inserção do comércio britânico aqui não foi algo casual, e sim proposital e calculado.

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Anúncio do Jockey Club Fluminense e do British Cricket Club no Jornal do Commercio de 1854. Fonte: Jornal do Commercio n° 00224, 14 de agosto de 1854

Voltando para 1814, a expansão napoleônica na Europa teve um fim e foi convocado o famoso Congresso de Viena. Nele, as potências vencedoras, favoráveis à volta do absolutismo, impõem o “Princípio de Legitimidade”, que reivindica que todos os reis depostos após a Revolução Francesa deveriam voltar ao poder e restaurar sua dinastia. No entanto, D. João VI, na época ainda instalado no Rio de Janeiro, não poderia participar do congresso, pois era considerado ilegítimo que a sede de um reino fosse em sua colônia. É nessa conjuntura que o Brasil é elevado, então, à condição de reino.

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Medalha comemorativa da aclamação de dom João VI como imperador do Reino de Portugal, Brasil e Algarves. Fonte: Revista Pesquisa FAPESP

Apesar de diversas lógicas do pacto colonial terem sido invertidas com a chegada da corte, é com esse decreto que o Brasil oficialmente deixou de ser uma colônia portuguesa. Esse fortalecimento político contribuiu para o crescimento de uma elite interessada em maior autonomia, e foi assim que o país caminhou para sua Independência, episódio que, mais uma vez, aprofundou a influência econômica inglesa.

Os Cofres Ingleses e a “Independência”

O grito da Independência custou ao Brasil 2 milhões de libras esterlinas e alguns outros desgostos. Aliás, a maneira como esse episódio costuma ser retratado no imaginário brasileiro possui – propositalmente – muitos elementos de fábula e de idealização. Para além da pomposidade do famoso quadro de Pedro Américo, produzido em Florença na década de 1880, entretanto, um dos aspectos particulares mais importantes desse processo é deixado de lado quando a narrativa histórica preza pela heroicização: o econômico.

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“Independência ou morte”, de Pedro Américo, 1888. Fonte: Acervo digital do Museu do Ipiranga.

É importante analisar a Independência do Brasil não como um acontecimento súbito e isolado, mas como um processo longo que foi permeado e determinado tanto por relações de sujeição a nível internacional, quanto pela dialética de classes no próprio território brasileiro. Esse processo compreende a formação do pensamento pró-independência no Brasil, a proclamação de “Independência ou morte” de D. Pedro I, em 7 de setembro de 1822, a construção da “identidade nacional” e, sobretudo, a mediação realizada pela Inglaterra com o objetivo de fazer com que Portugal reconhecesse a independência.

A nível nacional, a Independência foi encabeçada por setores da aristocracia agrária e mercantil, e principalmente por aqueles estabelecidos na região Sudeste do Brasil. Em Minas Gerais, essa elite se ocupava da pecuária leiteira e de corte, bem como da mineração de ouro; em São Paulo, a produção agrícola era mais voltada ao abastecimento do mercado interno, com algumas poucas plantações de café e cana-de-açúcar; já no Rio de Janeiro, sede da corte portuguesa, a cana-de-açúcar ainda possuía enorme relevância, mas o cultivo do café no Vale do Parnaíba começava a ganhar força. Os latifúndios do Rio de Janeiro eram destinados à exportação e adotavam o sistema de plantation, dependendo, logo, da escravidão.

É crucial lembrar, a essa altura, que a colonização de Portugal sobre o Brasil se baseou, desde 1530, em uma forma de organização conhecida como Pacto Colonial, ou Exclusivo Comercial Metropolitano. Este é tido, hoje, como o modelo embrionário da Divisão Internacional do Trabalho (DIT), que, após a Revolução Industrial, estabeleceu, em seu modelo clássico, uma divisão entre países desenvolvidos (ou industrializados) e subdesenvolvidos (fornecedores de matéria-prima). Como evidencia o próprio nome, o Exclusivo Comercial Metropolitano determinava que uma colônia só poderia comercializar com sua metrópole e, na prática, a mantinha restrita à produção agropecuária, com pouquíssimo espaço para a industrialização local. Embora a Abertura dos Portos às Nações Amigas de 1808 tenha abrandado os efeitos do Pacto Colonial, a Revolução Liberal do Porto – levante burguês e militar de cunho liberal que eclodiu em Portugal no ano de 1820 – mudou os rumos das relações entre Portugal e o Brasil. Isso porque os insurgentes exigiam, além do fim do regime absolutista, da elaboração de uma Constituição e do retorno de D. João VI à metrópole, a retomada do Pacto Colonial.

A Revolução teve sucesso: o monarca português retornou ao seu país de origem em 1821 e, encerrando o Período Joanino, inaugurou uma monarquia constitucional em Portugal, fazendo com que o Brasil deixasse de ser uma sede do Império Português – sob a forma do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves – para voltar a ser uma simples colônia.

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Ilustração dos acontecimentos Revolução do Porto de 24 de agosto de 1820, por António Maria da Fonseca (1820). Fonte: Wikipédia.

Essas mudanças geraram, é claro, um sentimento de revolta entre a aristocracia agrária brasileira. Vejamos bem: com o fim do Pacto Colonial em 1808, a Grã-Bretanha acabou por se tornar o principal destino das exportações brasileiras, seguida de Portugal e dos Estados Unidos, o que significava que a decisão de instaurar novamente o comércio direto exclusivo com a metrópole diminuiria significativamente a lucratividade de seus empreendimentos. Como observou o comerciante inglês John Armitage, ainda, “A maior latitude do comércio produziu também mais ampla notícia do que se passava em outros países, e daí se seguiu muito descontentamento com o governo”.

Além disso, houve o fato de que D. João VI, ao deixar o solo brasileiro, terminou de esvaziar as reservas do Banco do Brasil, agravando a grave crise financeira e coroando um reinado de dispêndios extravagantes e de políticas econômicas pouco vantajosas, que levaram à inflação e à contração de dívidas exorbitantes do regime absolutista com o próprio Banco do Brasil, com a Marinha, com o Exército, com o próprio tesoureiro da Casa Real e com a firma inglesa Young & Fannie, que emprestara mais de 2 mil contos de réis à Coroa. Entre 1815 e 1820, aliás, o aumento dos preços de itens como o charque e a farinha – alimentos dos escravizados e das massas urbanas –, acabou aumentando proporcionalmente os gastos dos proprietários de terra e o custo de vida de alguns setores da população, dentre eles soldados e milicianos, e gerando insatisfação profunda que serviu como combustível para a Independência. Como colocam Cariello e Pereira, “Dom João alcançou assim a façanha de unir em Portugal e no Brasil, numa onda crescente de insatisfações, quase todo o espectro social e econômico dos seus súditos”.

Os interesses da Inglaterra passaram, também, a exercer forte influência sobre o que aconteceria a seguir. O país se encontrava no auge da Primeira Revolução Industrial, de modo que o Brasil representava, para os ingleses, tanto um fornecedor vantajoso de matéria-prima quanto um mercado consumidor fundamental, acordo que foi seriamente ameaçado pelo restabelecimento do Pacto Colonial. Os revoltosos da Corte Portuguesa haviam, ainda, removido todos os britânicos que faziam parte da administração do exército português, incluindo um importante general inglês, William Beresford. Apesar de todas essas ocorrências desfavoráveis, todavia, a Inglaterra optou por manter uma postura de neutralidade diplomática em relação a Portugal, concentrando seus esforços na manutenção de sua supremacia econômica.

No Brasil, a saída de D. João VI do Rio de Janeiro deixou para trás um vácuo de poder que logo foi reivindicado pelas elites como a saída para os problemas causados pela Revolução Liberal do Porto. Esse vácuo se tornou o ponto de partida para a articulação de uma ruptura política com Portugal: segundo Rafael Cariello e Thales Pereira, em uma matéria para a Revista Piauí, “O Brasil nasceu de uma crise fiscal. Seu pai foi o déficit. Sua mãe, a inflação. […] a gestão das contas públicas se revelou decisiva para a sustentação política do governo – e o de D. João VI, depois de ter raspado os cofres, finalmente ruiu”.

A partir daí, as elites do Sudeste passaram a se aliar a atores políticos como José Bonifácio – figura que foi eleita vice-presidente da junta governativa de São Paulo em 1821, e que posteriormente recebeu o apelido de “Patriarca da Independência” –, Pedro de Alcântara, nomeado regente por seu pai, e sua esposa, Maria Leopoldina. Vale mencionar que os latifundiários do Nordeste, responsáveis pela exportação de algodão, também eram favoráveis à independência, mas possuíam ressalvas quanto ao projeto centralizador levado à frente pelo Sudeste, tremendo a marginalização relativa das demais regiões. A ala dos burocratas, profissionais liberais e grandes comerciantes do Rio de Janeiro, por sua vez, também apoiou a separação de Portugal, visto que grande parte de seu lucro era gerada pelo comércio marítimo.

Como diz a jornalista Paola Orlovas, esses grupos uniram-se àqueles responsáveis pela produção intelectual do império, e contribuíram para a difusão, no Brasil, de um pensamento que negava o republicanismo e a América Latina, cujos países de língua espanhola, em sua maioria, haviam optado pelo estabelecimento de repúblicas após a independência. Outra pauta importante das discussões girou em torno das decisões orçamentárias, e as conclusões acerca deste tópico em específico acabaram por encaminhar o país rumo a uma monarquia constitucional, com limitação de gastos e autorização de tributos de maior magnitude e legitimidade.

As ideias iluministas importadas da Europa, portanto, sobretudo de John Locke e de Montesquieu – Constituição, separação de poderes, liberdades individuais, etc. Como pontua a historiadora Gertrude Himmelfarb, essa forma de pensar “[…] transbordou dos filósofos e dos intelectuais para os políticos e negociantes, penetrando naquilo que os historiadores contemporâneos chamam de mentalités dos povos […]”.

Quando D. Pedro I finalmente declarou a Independência em 1822, tudo apenas começava: os governos de províncias como a Bahia, o Maranhão e o Grão-Pará foram ameaçados caso não declarassem seu apoio incondicional a Portugal, e iniciou-se a Guerra de Independência, travada entre os brasileiros independentistas e as tropas portuguesas, leais à Coroa, que haviam permanecido na colônia.

A participação britânica nessa longa disputa foi tanto militar quanto diplomática e financeira, e D. Pedro I chegou a contratar um almirante escocês, Lorde Thomas Cochrane, bem como outros marinheiros britânicos, para ajudar a expulsar as tropas portuguesas do Brasil. Ao fim, em 29 de agosto de 1835, o conflito cessou oficialmente com a assinatura do Tratado de Paz e Aliança. A mediação foi realizada pela Inglaterra, que temia a perda de um mercado consumidor para suas manufaturas, bem como o alastramento do republicanismo nas américas.

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Retrato de Lorde Thomas Cochrane, por Peter Edward Stroehling (1807). Fonte: Wikipédia.

Outro fator que pode ter incentivado a Inglaterra a mediar as negociações entre o Brasil e Portugal foi o reconhecimento da Independência do Brasil pelos Estados Unidos – o primeiro país do mundo a fazê-lo –, em 1824. Em 1812, a Inglaterra e sua antiga colônia haviam entrado em guerra e, na década de 1820, as relações entre os dois países eram economicamente e diplomaticamente tensas, com diversas discordâncias a respeito de políticas coloniais e imposições de restrições comerciais mútuas. Para os Estados Unidos, o interesse em se aliar ao Brasil estava na obtenção de vantagens comerciais, afastando a intervenção inglesa. Para piorar a situação, a França – que, poucos anos antes, estivera do lado contrário nas Guerras Napoleônicas, e que fora uma opositora histórica da Inglaterra – foi o primeiro país europeu a reconhecer a Independência.

O processo até a conquista da Independência não foi, portanto, nem pacífico nem heroico. Para que Portugal reconhecesse o Brasil como país independente, foi necessário pagar à metrópole uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas, valor da dívida com os ingleses que fora acumulada desde o Tratado de Methuen de 1703, e que crescera ao longo dos séculos XVIII e XIX, com o aumento da dependência militar e econômica de Portugal em relação à Inglaterra. Dado que a Família Real deixara o Brasil praticamente desprovido de ouro e prata em 1821, esta última emprestou ao novo país independente os 2 milhões de libras devidos a Portugal, o que marcou o começo da dívida externa brasileira.

Graças às particularidades desse processo, o Brasil emergiu da Independência não como nação autônoma e soberana, mas como país “atrasado, exótico e lucrativo”, e como um novo palco de disputas entre agentes externos e internos, que almejavam usá-lo como cenário para a concretização de seus empreendimentos econômicos e políticos.

Em outras palavras, o Brasil independente nasceu como nação dissonante, como palanque do sistema escravocrata, como uma monarquia excêntrica em meio aos vizinhos republicanos da América do Sul, e como país que, analogamente a sua antiga metrópole, se encontrava economicamente amordaçado pela Inglaterra, situação que viria a permanecer quase inalterada por mais de um século.

A Tarifa Alves Branco: Ruptura Econômica

Ao longo do Primeiro Reinado (1822-1831) e do Período Regencial (1831-1840), bem como no começo do Segundo Reinado, a economia brasileira se manteve determinada pela estrutura colonial que lhe fora imposta desde o século XVI. O país continuava predominantemente agroexportador, preservando o sistema de latifúndios e a escravatura. Assim, tal como esperado, o Brasil sofreu com crises financeiras consideráveis e, no Período Regencial, foi marcado pela ascensão do café e por revoltas internas que abalaram seriamente os cofres públicos.

Quanto à dívida externa, esta apenas aumentou, e a subordinação brasileira à Inglaterra começou a se fazer cada vez mais evidente. Quando D. Pedro II assumiu o trono, um de seus principais projetos se relacionava à reafirmação da soberania nacional, com a adoção de um viés protecionista e de desvencilhamento da tutela britânica. Como disse Pedro Barbosa, diplomata formado pelo Instituto Rio Branco, “Vivenciava-se a expansão da Revolução Industrial no continente europeu e nos Estados Unidos, a construção de estradas de ferro e o aparecimento da navegação moderna. A concorrência internacional produzia conflitos comerciais e alfandegários, a busca de mercados, o colonialismo e o imperialismo. Nesse contexto, não era fácil ao Brasil manter a autonomia alfandegária e recorrer ao protecionismo em favor das manufaturas nacionais […]”. Essa dificuldade era tamanha, que os rumos assumidos por D. Pedro resultaram em uma relação conflituosa com os ingleses, e acabaram por conduzi-la a dois momentos de ruptura: a primeira, econômica, foi alavancada pela Tarifa Alves Branco, e a segunda, diplomática, pela Questão Christie. 

Na realidade, as tensões econômicas começaram a se agravar quando o Imperador optou, em 1842, por não renovar o Tratado de Comércio e Navegação de 1827, que concedia aos britânicos privilégios alfandegários e taxas de importação bastante reduzidas. Essa decisão despertou grande insatisfação do outro lado do Atlântico, e foi retaliada com pressões diplomáticas para que as antigas taxas de 15% fossem reinstauradas.

Dois anos mais tarde, enquanto o país ainda passava por situações difíceis e o Império enfrentava a necessidade de conter revoltas como a Revolução Farroupilha e a Sabinada – o que se traduzir em grandes gastos militares –, Manuel Alves Branco, 2º Visconde de Caravelas, decidiu por implementar a Tarifa Alves Branco. Alves Branco ocupava, em 1844, o cargo de Ministro da Fazenda, e era filiado ao Partido Liberal, caracterizado pela defesa do centralismo monárquico . Como Ministro, suas ações estavam alinhadas aos planos de D. Pedro II, e se voltaram, logo, para o reformismo institucional e o protecionismo econômico.

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Litografia de Manuel Alves Branco, Visconde de Caravelas. Fonte: Wikipédia.

A Tarifa Alves Branco, portanto, surgiu como medida fiscal e econômica que visava redimir os efeitos de uma balança comercial desfavorável e o déficit nas contas públicas nacionais, bem como incentivar o desenvolvimento da indústria e os investimentos, tudo isso por meio da elevação da taxação de todos os produtos estrangeiros – inclusive os britânicos – importados pelo Brasil. A medida foi aprovada em 12 de agosto de 1844, via Decreto nº 376, e passaram-se a aplicar alíquotas de 2% a 60% a cerca de 3.000 bens de importação, desde matéria-prima até objetos de consumo diário e alimentos, a depender da concorrência encontrada para esses bens em território nacional. Como resultado, Minas Gerais, a Bahia e o Rio de Janeiro se desenvolveram nos setores têxtil e metalúrgico e, ainda que o déficit persistisse, a Tarifa ajudou a estabilizar o orçamento imperial.

A Tarifa, por outro lado, também repercutiu de maneira bastante negativa entre alguns setores: os comerciantes ingleses, é claro, protestaram contra a perda de seus privilégios e, a nível local, a elite que consumia os produtos de luxo taxados por Alves Branco tampouco ficaram contentes, evidenciando mais uma vez a importância de se considerar as questões de conflitos de classe no Brasil ao se analisar este tema.

A Tarifa Alves Branco, aliás, só vigorou até a década de 1860, graças aos exportadores nacionais e internacionais, até que foi substituída pela Tarifa Silva Ferraz, consideravelmente mais branda. Note-se que era de interesse dos exportadores e comerciantes brasileiros voltar a estreitar os laços com a Inglaterra, independentemente dos custos que isso traria ao país – consequentemente, como se poderia prever, essa guinada liberal ocasionou o desestímulo à industrialização, e grande parte dos setores que haviam passado por um boom de desenvolvimento e modernização ficaram estagnados. Como comenta Barbosa, “Os liberais associavam o livre comércio à ideia de modernidade. Argumentavam que a proteção à indústria poderia comprometer a vocação agrícola do país, posição que beneficiava as classes dominantes da estrutura social, seja a fundiária, seja a comercial. Exigiam a imposição de tarifas sobre a importação de matérias-primas, como forma de estimular a produção dos recursos naturais nacionais”.

Embora esse episódio tenha marcado a ruptura econômica entre o Brasil e a Inglaterra nesse momento do Segundo Reinado, todavia, a ruptura diplomática ainda viria a acontecer.

Questão Christie: a Conturbada Ruptura Diplomática

É conhecida como “Questão Christie” um importante episódio da diplomacia brasileira ocorrido em 1863 que, apesar de ter se iniciado a partir de acontecimentos aparentemente pontuais, acabou escalonando até o envio de uma frota de navios de guerra ingleses ao litoral do Rio de Janeiro, a então capital do Império. O episódio evidencia um abalo nas relações entre Brasil e Inglaterra, embora não seja correto atribuir-lhe exclusivamente o afastamento entre os dois países, que também foi profundamente influenciado pelas tensões envolvendo a questão abolicionista.

Além disso, apesar do gradual enfraquecimento das relações anglo-brasileiras, o contato entre os países continuou ao longo das décadas seguintes. A Inglaterra permaneceu como uma importante fornecedora de bens de capital – como carvão, ferro e maquinário – para as indústrias brasileiras em expansão no final do século XIX e início do século XX, além de financiar diversas obras de infraestrutura, especialmente ferrovias. Ainda assim, os britânicos começavam a perder espaço para os Estados Unidos, que gradualmente assumiam a posição de principal potência a influir sobre o Brasil, inserindo-o, mais uma vez, em suas políticas imperialistas.

Entretanto, para compreender a gravidade da Questão Christie, é importante considerar que as relações entre Brasil e Inglaterra já vinham se desgastando ao longo do século XIX, especialmente em razão das constantes interferências britânicas nos assuntos internos do Império e das tensões envolvendo a questão abolicionista – apoiada pelos ingleses que, mais uma vez, buscavam expandir seu mercado consumidor e, de certa forma, repreender a Coroa brasileira por ter extinguido seus benefícios fiscais com a Tarifa Alves Branco. Medidas como o Bill Aberdeen, de 1845, que autorizava navios ingleses a apreender embarcações suspeitas de tráfico de escravizados mesmo em águas brasileiras, contribuíram para alimentar um crescente sentimento de insatisfação contra a interferência britânica nos assuntos internos do país. 

Foi nesse cenário de tensões acumuladas que tudo começou quando, em julho de 1861, o navio inglês, Prince of Walles, que fazia uma rota de Glasgow até Montevidéu, naufragou a 14 milhas do litoral do Rio Grande do Sul. O acontecimento não recebeu muita atenção na época, com apenas alguns jornais brasileiros citando que houve algumas mortes. Mas foi no ano de 1862, nove meses após o naufrágio, que tudo mudou.

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William Dougal Christie por George Richmond. Fonte: Wikipédia

William Dougal Christie, embaixador inglês no Brasil, passou a acusar brasileiros de terem assassinado os tripulantes da embarcação e saqueado sua carga, apesar da ausência de provas conclusivas. Paralelamente, em 1862, ocorreu um segundo incidente que agravou ainda mais as tensões: três oficiais ingleses da fragata Forte, após consumirem bebidas alcoólicas e provocarem desordens nas ruas da Tijuca, no Rio de Janeiro, foram presos por autoridades brasileiras. Christie interpretou a prisão como uma afronta à honra da Marinha britânica e exigiu punições aos policiais envolvidos, além de desculpas formais do governo imperial. 

Conhecido por sua postura inflexível e arrogante, o diplomata britânico rapidamente elevou o tom do conflito. Diante da recusa do governo brasileiro em atender integralmente suas exigências, ordenou o bloqueio do porto do Rio de Janeiro e a apreensão de navios mercantes brasileiros como forma de represália. Houve também o envio de frotas inglesas para outras capitais, como Salvador e Recife, e também para o litoral do Rio Grande  do Sul.  Essas medidas provocaram forte indignação popular e intensificaram um sentimento de anglofobia já presente na sociedade brasileira, alimentado pelas frequentes intervenções inglesas em questões econômicas e políticas do Império. 

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“Mister John tome cuidado / Não me faça aqui banzé –  /  Já ficou sem algodão / Agora fica sem o café –”. Charge do jornal “Semana Ilustrada” que ironiza às perdas inglesas que podem decorrer da Questão Christie no Brasil, e fazendo referência a Independência dos Estados Unidos. Fonte: “Semana Ilustrada (RJ)” – 1863. Edição. 0110. 

Nesse processo, a imprensa fluminense teve papel central, retratando Christie como símbolo da arrogância britânica e estimulando manifestações patrióticas em defesa da soberania nacional. Durante a crise, Dom Pedro II consolidou sua imagem como defensor da honra brasileira, sendo amplamente exaltado pela população ao sustentar uma postura firme diante das pressões inglesas. 

Um episódio que ilustra essa onda de nacionalismo é a aparição de Dom Pedro II, em janeiro de 1863, no Paço Imperial, diante de uma multidão entusiasmada para a qual declarou “que era ele primeiro que tudo  brasileiro, e como tal mais do que ninguém empenhado em manter ilesas a dignidade e honra da nação”. Além disso, outro fenômeno inédito advindo da crise foi a união temporária entre os políticos liberais e conservadores da época, que deixaram de lado as questões domésticas para se alinhar em relação à política externa sob a liderança do Imperador, e se voltando para a salvação da honra nacional. 

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Dom Pedro II sendo aclamado pelo povo durante a Questão Christie. “A Questão Christie” de Victor Meirelles, 1864. Museu Nacional de Belas Artes. Fonte: Wikipédia

Em maio de 1863, diante da escalada das tensões diplomáticas, o Império brasileiro rompeu oficialmente relações com a Inglaterra e decidiu submeter parte da disputa à arbitragem internacional do rei Leopoldo I da Bélgica. A decisão possuía grande relevância simbólica, uma vez que Leopoldo I era tio materno da Rainha Vitória, fato que levava muitos setores da imprensa brasileira a acreditarem que o parecer tenderia a favorecer os interesses britânicos. 

Entretanto, o resultado da arbitragem, divulgado em 18 de junho de 1863, representou uma vitória diplomática para o Brasil. O rei belga concluiu que não houve intenção de ofender a Marinha britânica no episódio envolvendo os oficiais da fragata Forte, reconhecendo que as autoridades brasileiras haviam apenas aplicado as leis nacionais a indivíduos que estavam à paisana e envolvidos em desordens públicas. O laudo também considerou improcedentes as exigências apresentadas por William Dougal Christie, como a punição das autoridades brasileiras responsáveis pela prisão dos oficiais ingleses e a apresentação de desculpas formais pelo governo imperial.

A decisão foi recebida com grande entusiasmo pela população e pela imprensa brasileira, sendo interpretada como uma rara demonstração de resistência diplomática diante da principal potência capitalista do século XIX. Ainda assim, apesar da vitória, o governo brasileiro aceitou pagar indenização referente ao saque da carga do Prince of Wales, ainda que “sob protesto”, buscando evitar um conflito militar direto contra a maior potência naval da época.

Apesar do rompimento diplomático, as relações econômicas entre Brasil e Inglaterra permaneceram intensas. O comércio entre os dois países não foi interrompido e o Império continuou dependente do capital inglês, tanto para o financiamento da dívida externa quanto para investimentos em infraestrutura e importação de bens manufaturados. 

Essa lógica tornou-se ainda mais evidente a partir de 1864, com o início da Guerra do Paraguai. O conflito gerou gastos militares extraordinários para o governo brasileiro, que precisou recorrer novamente aos britânicos, para sustentar o esforço de guerra. Dessa maneira, mesmo após a grave crise diplomática da Questão Christie, a manutenção das relações econômicas com a Inglaterra permanecia estratégica não por representar uma parceria equilibrada, mas porque o Brasil continuava inserido em uma dinâmica internacional marcada pela dependência financeira e pela influência das grandes potências imperialistas.

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Tropa brasileira na batalha de Curupaiti, durante a Guerra do Paraguai, em tela de 1897 do argentino Cándido López. Acervo do Museu Nacional de Belas-Artes, Argentina. Fonte: Revista Pesquisa FAPESP

Ao mesmo tempo, a própria Inglaterra possuía interesses relevantes na região platina. O governo britânico buscava proteger suas propriedades e súditos na região, além de assegurar a livre navegação dos rios da Bacia do Prata, elemento fundamental para a circulação de mercadorias e capitais britânicos. Nesse contexto, o prolongamento do rompimento diplomático tornava-se inconveniente para ambos os países. 

Assim, em setembro de 1865, ocorreu o restabelecimento oficial das relações entre Brasil e Inglaterra durante um encontro em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, onde Dom Pedro II acompanhava as operações militares da Guerra do Paraguai. Na ocasião, o representante britânico Edward Thornton entregou ao imperador uma mensagem oficial da Rainha Vitória lamentando o rompimento diplomático e reconhecendo, ainda que de maneira indireta, os excessos cometidos durante a atuação de Christie.

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Charge que mostra a reconciliação entre o Imperador Dom Pedro II e a Rainha Vitória do Reino Unido intermediada pelo Rei Luís I de Portugal após a Questão Christie. Fonte: “Semana Ilustrada (RJ)”, 1865, edição 0226.

Embora as relações anglo-brasileiras tenham sido restabelecidas, a Questão Christie representou um marco importante no enfraquecimento da hegemonia política britânica sobre o Brasil. O episódio demonstrou que, apesar da dependência econômica ainda existente, o Império brasileiro buscava afirmar sua soberania e limitar interferências diretas inglesas em seus assuntos internos. 

Contudo, o enfraquecimento da influência britânica não significou o fim da inserção subordinada do Brasil na lógica imperialista internacional. Ao longo das décadas seguintes, os Estados Unidos passaram gradualmente a ocupar o espaço anteriormente dominado pela Inglaterra, ampliando sua participação no comércio brasileiro, sobretudo na compra do café, e consolidando-se como nova potência de influência econômica e política sobre o país. 

Dessa forma, a transição da hegemonia inglesa para a estadunidense não representou uma ruptura com as relações de dependência, mas a continuidade de mecanismos de dominação econômica característicos da Divisão Internacional do Trabalho, nos quais colônias e ex-colônias permaneceram subordinados aos interesses das grandes potências industriais.

Nesse sentido, torna-se simbólico perceber que a dívida originada no próprio processo de reconhecimento da Independência brasileira, só foi completamente quitada em 2008, quase duzentos anos depois.

Referências

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    Aluna da graduação em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo, e Gestora do Núcleo de Comunicação do Laboratório de Análise Internacional Bertha Lutz em 2026.
    Áreas de interesse: Jornalismo, Ásia Ocidental, América Latina, Capitalismo e Imperialismo, Cultura e Relações Internacionais.

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Aluna da graduação em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo, e Gestora do Núcleo de Comunicação do Laboratório de Análise Internacional Bertha Lutz em 2026. Áreas de interesse: Jornalismo, Ásia Ocidental, América Latina, Capitalismo e Imperialismo, Cultura e Relações Internacionais.