Crise Humanitária na República Centro-Africana 

A República Centro-Africana, apesar de possuir diversos recursos naturais, incluindo um dos solos mais ricos da África Central, está entre os países mais pobres do mundo e passa por uma das maiores crises humanitárias no planeta. Por trás dessa contradição está uma longa trajetória marcada por exploração, conflitos e instabilidade política.

Pós-Independência da República Centro-Africana 

Após conquistar a independência da França, a República Centro-Africana (RCA), teve seu primeiro presidente eleito formalmente em 1964. David Dacko, primo de Barthélemy Boganda, foi o primeiro chefe de governo da RCA. Seu governo fez alguns avanços, como a ampliação da atividade  dos centro-africanos na política e na economia do país, por meio de uma maior presença dos locais na administração do país e no garimpo de diamante, que era uma das principais atividades econômicas do país. Porém, ao mesmo tempo, a França continuou exercendo influências significativas no desenvolvimento do país. 

Em 1965, a economia encontrava-se em declínio, a nova constituição e estratégias para diminuir a desigualdade não surtiram os efeitos planejados. O contrabando de diamantes continuava em operação e grupos pequenos enriqueciam em detrimento da maior parte da população. Em 1966, Jean Bédel Bokassa, coronel das forças armadas centro-africanas e parente do presidente, executou um golpe de Estado, derrubando o governo de David Dacko e designando-o para prisão domiciliar. 

O Império Centro-Africano 

O período autoritário não foi apenas marcado pelas violações aos direitos humanos, como também pelas extravagâncias. A RCA foi transformada em um império. Bokassa intitulou-se imperador, e sua coroação, financiada pelo governo francês, custou cerca de 20 milhões de dólares. 

Em 1979, enquanto Bokassa estava na Líbia, o governo francês realizou a Operação Barracuda, responsável por ocupar as cidades e desestabilizar as defesas do império, por meio de tropas das forças aéreas francesas e do 2º Regimento de Paraquedistas Estrangeiros.
A operação instituiu David Dacko presidente, e a RCA voltou a ser uma república. Porém, alguns grupos questionavam a legitimidade da presidência de Dacko, mesmo após as eleições de 1981, quando Dacko saiu vitorioso. Novamente o seu mandato se demonstrou incapaz de lidar com a instabilidade econômica e política do novo país africano. No mesmo ano, o governo de Dacko sofreu um segundo golpe de Estado, orquestrado também por um general do exército, André Kolingba. Dessa fez, a insurreição teve sucesso.

Autoritarismo e o Favorecimento do Grupo Étnico Yakomas

Por quatro anos, Kolingba governou por meio de uma junta militar chamada Comitê Militar para a Recuperação Nacional (CMRN). Na busca pela diminuição dos atritos contra a sua administração, ele criou o partido político Rassemblement Démocratique Centrafricain (RDC), além de uma nova constituição. Foi, por fim, designado presidente constitucional em 29 de novembro de 1986. 

No mesmo ano, Bokassa retornou ao país após um exílio na França, onde possuía propriedades. Assim como diversos outros habitantes da África Equatorial Francesa (AEF), ele tinha cidadania francesa, concedida em 1946. O ex-imperador foi logo detido e acusado pelos diversos crimes cometidos durante a sua gestão. Como resultado, recebeu sentença de morte.

O partido RDC não melhorou a situação crítica em que o país se encontrava, o poder era concentrado no presidente, onde ele tomava decisões arbitrárias, além de ter fomentado conflitos étnicos. Kolingba deixou evidente o seu favoritismo pela sua comunidade, os Yakomas, tal preferência se traduziu na facilitação do acesso a diversos cargos de seu governo a essa população. Em 1990, sob a inspiração da queda do muro de Berlim, que marcou o fim da Guerra Fria, a pressão popular cresceu; davam-se os sinais da iminência do fim dessa administração, que já acumulava mais de 8 anos no poder.

As Eleições 

Em 1992, sob a demanda de países como os Estados Unidos e a França, foram realizadas, na RCA, eleições multipartidárias. Seus resultados, entretanto, nunca foram compartilhados, pois Kolingba alegou irregularidades na votação. Em 1993, no mesmo ano em que Bokassa foi perdoado pelos seus crimes e teve a sua sentença de morte revogada, as eleições ocorreram novamente. Dacko era um dos candidatos, mas quem saiu vitorioso foi Ange-Félix Patassé, do partido Movimento para a Libertação do Povo Centro-Africano.

A Democracia como Pano de Fundo

Como os seus antecessores demonstraram, para governar a RCA, é necessário ter alguma relação com algum representante anterior; Patassé não era a exceção, pois trabalhou como ministro de diversas áreas durante o governo de Bokassa. Na sua vez de mudar o jogo, resolveu mantê-lo rolando da mesma forma, mudando, porém, algumas peças: expulsou vários Yakomas de cargos no governo mas, em contrapartida, as influências francesas na política se mantinham presentes, apesar dos atritos.

O atraso dos pagamentos de soldados iniciou uma onda de manifestações. Patassé, que precisava do apoio francês para continuar no poder, utilizou essa força militar para reprimir os protestos. Os franceses, por sua vez, foram acusados de atacar manifestantes  pacíficos. 

Parte da população já não acreditava na gestão, além de criticar a presença quase onipresente do ex-colonizador no território. As ações do presidente demonstraram uma necessidade maior de defender a sua posição, ao invés de prezar pelo bem-estar da população. O cenário político cheio de perturbações e desconfiança deixou o solo fértil para outro golpe de Estado.

Alianças com Países Vizinhos e Golpe de Estado

Em 2003, o general François Bozizé executou um golpe de Estado, contando com o apoio do governo do Chade, que abrigou Bozizé no país, permitiu que ele reorganizasse as tropas rebeldes em território chadiano, enviou soldados e forças milicianas para a realização do golpe além de fornecer armamento. O golpe teve respaldo político de países da região, como a República do Congo e o Gabão, para tirar Patassé, o então presidente, do poder, que anos antes, Bozizé já havia sido acusado de tentar assassinar.

O golpe foi reconhecido internacionalmente pois, entre outros fatores, acreditava-se que o novo governo traria estabilidade ao país e poderia restabelecer a ordem na capital. Porém, rapidamente, o governo passou a receber diversas críticas relacionadas ao abuso de poder. Apesar da crescente insatisfação popular, Bozizé foi eleito presidente, em 2005, e reeleito em 2011. Essa vitória foi vista como fraudulenta pela população e por parte da comunidade internacional, o que incitou uma série de revoltas e um aumento dos conflitos no país.

Sélékas e os Anti-Balaka

Em resposta às diversas acusações de atos autoritários cometidos por Bozizé, como a quebra de acordos com grupos rebeldes estabelecidos em mandatos anteriores, prisões arbitrárias, torturas, assassinatos, nepotismo e desigualdade no desenvolvimento das regiões do país, surgiu a coalizão de facções rebeldes chamada Séléka. Tratava-se de um grupo de maioria muçulmana que atuava em regiões marginalizadas da República Centro-Africana (RCA).

O grupo realizou uma rápida ofensiva e, em 2013, tomou o controle da capital, Bangui, e depôs o presidente, colocando Michel Djotodia, líder da Séléka, no poder. Entretanto, o governo do grupo foi profundamente controverso, marcado por acusações de saques, extorsões, assassinatos de civis, torturas e recrutamento de crianças-soldado. Em resposta a esses abusos e à crescente insatisfação com o governo, surgiu uma milícia de maioria cristã intitulada Anti-Balaka. O conflito entre esses grupos resultou em uma guerra civil de proporções históricas, iniciada em 2013 e se estendendo até os dias atuais.

O conflito teve uma rápida escalada. Os Anti-Balaka começaram a lançar ataques contra a Séléka e, progressivamente, contra civis muçulmanos, grupo minoritário na RCA que ocupava, pela primeira vez, uma posição de liderança no país. Membros da Séléka e antigos membros da coalizão que se organizavam em outras milícias ou facções realizaram represálias, inclusive promovendo ataques contra grupos cristãos que viviam em territórios dominados pela facção. O conflito foi sangrento, deixando milhares de mortos e mais de 1 milhão de refugiados.

Intervenção Internacional

Diante desse cenário de crescente instabilidade e violência, a comunidade internacional, temendo a possibilidade de um genocídio, passou a interferir. A França enviou milhares de soldados para atuar no conflito e, em 2013, foi enviada a Missão Internacional de Apoio à República Centro-Africana (MISCA), organizada pela União Africana (UA) e aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Em 2014, a ONU criou a Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), que se tornou a principal força internacional no país.

Os objetivos da MINUSCA envolviam a proteção de civis, a mediação de conflitos internos, o impedimento do avanço de grupos milicianos, o apoio ao processo de transição política e a garantia da entrega de ajuda humanitária em territórios controlados por forças armadas. A missão é formada por soldados de diversos países e possui autorização para utilizar a força quando necessário ao cumprimento de seus objetivos. Além disso, estabeleceu posições operacionais em áreas de alto risco, com foco na neutralização da atuação de grupos armados, e promoveu investigações sobre casos de violações dos direitos humanos.

Como resultado da forte pressão diplomática e política exercida por países africanos, pela França e pela comunidade internacional, da perda de legitimidade do governo e da redução do apoio de países vizinhos, o presidente Michel Djotodia e o primeiro-ministro Nicolas Tiangaye renunciaram aos seus cargos. Posteriormente, Catherine Samba-Panza foi eleita pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), órgão legislativo provisório criado durante o período de transição iniciado após a tomada de poder pela Séléka em 2013.

A interferência internacional não cessou totalmente as instabilidades do país. Parte do problema estava na limitação da atuação governamental, que possuía pouco controle sobre o território fora da capital. As instabilidades concentraram-se sobretudo nas regiões norte, nordeste, centro e sudeste da República Centro-Africana. Grande parte da economia do país era dominada por facções armadas, com estradas, regiões e recursos naturais sob seu controle, especialmente minas de ouro e diamantes. Além disso, os conflitos entre Sélékas e Anti-Balakas não cessaram completamente. Os grupos se fragmentaram e continuaram em conflito, ao mesmo tempo em que surgiam disputas entre diversas facções armadas rivais.

Essa instabilidade aumentou após o surgimento de diversas denúncias de abuso sexual contra crianças e mulheres envolvendo soldados da paz, integrantes da ONU enviados à MINUSCA. As acusações geraram desconfiança em parte da população, que passou a retaliar os membros da missão. Em resposta, a ONU repatriou soldados acusados, substituiu contingentes suspeitos, incluindo tropas da República Democrática do Congo e do Gabão, afastou comandantes de seus cargos devido a falhas na gestão da missão e exigiu que os países de origem dos militares investigassem e responsabilizassem os envolvidos. Caso contrário, esses países seriam impedidos de contribuir com tropas para futuras missões de paz.  

Após forte repercussão e pressão internacional, países como a República Democrática do Congo aplicaram julgamentos e condenaram militares à prisões. Entretanto,  em diversos outros casos como os da França, da República do Congo e do Gabão apresentaram falhas graves nas investigações, como processos lentos, arquivamentos e punições leves, como rebaixamento de patente.

História Recente

Em 2016, foi realizada uma eleição presidencial, tendo como vencedor Faustin-Archange Touadéra. Essa eleição foi vista como uma oportunidade para restabelecer instituições democráticas legítimas do país e, mesmo com a violência e com milhares de pessoas deslocadas e refugiadas, cerca de 1,13 milhão dos 1,95 milhão de eleitores registrados compareceram às urnas no primeiro turno e 1,15 milhão de votos foram registrados no segundo. Esses números foram vistos pela comunidade internacional como um indicativo do desejo da população por um governo democraticamente eleito, entretanto, alguns críticos apontam que apesar do elevado número de votantes, milhares de refugiados e deslocados internos tiveram dificuldade de comparecer aos locais de votação, trazendo questionamentos acerca da real representação popular do corpo eleitoral.

Atualmente, apesar da redução da intensidade dos combates em relação ao auge da guerra civil, a República Centro-Africana ainda sofre com uma profunda crise humanitária, resultante de um passado colonial, de uma sucessão de instabilidades políticas e de constantes interferências externas.

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