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Condenação de Bolsonaro: Repercussões Internacionais

Condenação de Bolsonaro: Repercussões Internacionais

Por Gabriela Abarca e Maria Luísa Almeida 

Este artigo é resultado de trabalho coletivo. Todos os autores contribuíram igualmente.

Caça às Bruxas para Uns, Vitória da Democracia para Outros: A Condenação de Bolsonaro e sua Repercussão Internacional

Golpe após golpe, a história do Brasil foi escrita. Desde o século XIX à Getúlio Vargas, até o mais severo e violento de todos, a  ditadura militar, a trajetória política foi a da ruptura. Em tempos modernos, um novo personagem surge para colaborar com a trama golpista brasileira, o ex -presidente Jair Bolsonaro e os seus companheiros militares. A recente condenação inscreve-se como um marco singular, um momento em que, em vez de retroceder, o país afirmou perante si e perante o mundo a vigência de seu Estado democrático de direito.

Longe de estar numa batalha sozinho, Bolsonaro contou com o amparo de civis e militares, fomentou narrativas golpistas e buscou corroer as instituições para, por fim, tomar o poder e enfraquecer a democracia brasileira. Sua defesa tentou transformá-lo em mártir, mas o tribunal evidenciou a gravidade de seus atos. A condenação não foi apenas nacional, tornou-se também um acontecimento global, imediatamente retratado pela imprensa internacional, que enxergou no episódio uma vitória democrática com repercussões muito além das fronteiras brasileiras.

O Dia da Condenação

No último dia 11 de Setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou todos os 8 réus do julgamento por tentativa de Golpe de Estado (ocorrido no dia 8 de Janeiro de 2023) incluindo o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. O placar final da votação para condenar Bolsonaro foi de quatro votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e um voto contrário, do ministro Luiz Fux. Com apenas um voto pela absolvição, a defesa dos réus ficou proibida de apresentar os chamados embargos infringentes, ou seja, de pleitear que o caso fosse julgado novamente pelo plenário do STF (que inclui todos os 11 ministros). 

Condenado a 27 anos e 3 meses, o ex-presidente Bolsonaro é o primeiro na história do Brasil a ser preso por tentativa de golpe de Estado. Dos 8 réus julgados, 7 receberam penas entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado, com exceção do delator do caso, o tenente-coronel Mauro Cid, que fez um acordo de delação premiada e com isso recebeu somente dois anos de pena, a serem cumpridos em regime aberto. Além disso, todos os réus foram condenados ao pagamento de uma multa solidária de R$30 milhões, a ser dividida entre todos. 

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Fonte: Gustavo Moreno/STF.

Do Julgamento à Pena

Foi anunciada, no dia 23 de setembro, a aprovação e publicação da ata da sessão do julgamento, de modo que se inicia a correr o prazo de 60 dias para a publicação do chamado acórdão, um documento oficial da sentença que contém os votos proferidos pelos ministros. Passada a publicação, a defesa dos réus e a Procuradoria Geral da República (responsável pela promotoria do caso) terão cinco dias para apresentar seus embargos de declaração, um recurso que tem como objetivo esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Esses recursos servem para sanar dúvidas sobre o processo, mas não tem poder de reverter a condenação. No entanto, somente após o julgamento deles, que deve ocorrer entre novembro e dezembro, é que o processo pode ser considerado encerrado oficialmente, e o STF poderá então determinar o início do cumprimento da pena dos réus. 

Vale ressaltar que o ex-presidente Jair Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar provisória desde o dia 4 de Agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão ocorreu no âmbito de uma investigação paralela à da trama golpista, que acusa o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de tentar interferir no julgamento do golpe. Segundo o ministro do STF, essa medida cautelar aplicada a Jair Bolsonaro se deu após “tentativa de coagir o curso do processo”. A defesa do réu busca agora reverter essa decisão para que Bolsonaro espere em liberdade o início da sua pena em regime fechado.

A Reação da Comunidade Internacional 

Veículos de renome mundial se anteciparam para registrar a dimensão histórica do caso. O New York Times destacou que o Brasil “teve sucesso onde os Estados Unidos falharam” ao responsabilizar judicialmente um ex-presidente por tentar subverter o processo democrático. Para o jornal, a condenação mostrou que uma jovem democracia pode enfrentar e derrotar investidas autoritárias sem abrir mão das regras do Estado de direito.

No mesmo tom, a revista The New Yorker apontou que o julgamento representou um teste não apenas para Bolsonaro, mas para a própria democracia brasileira. O periódico descreveu a tensão vivida no país antes do veredito e ressaltou como a decisão do Supremo Tribunal Federal ecoou como um alerta contra líderes populistas de viés autoritário. Já o espanhol El País classificou a condenação como “histórica” e como um recado claro de que, no Brasil, “ninguém está acima da lei”.

A revista alemã DW, apontou que a sentença dividiu opiniões no exterior, para alguns, uma “caça às bruxas”, enquanto para outros, a reafirmação da democracia. Tal dualidade é um reflexo de um mundo polarizado, no qual a extrema direita cada vez mais, é disseminada e fortalecida. 

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A Extrema Direita Transnacional e os Reflexos da Condenação

Como observou Alexandre de Moraes, relator do processo, a historicidade da condenação não se limita à vitória democrática em si, mas à resistência em tempos nos quais a democracia está sob ataque global. As tentativas de anistia ventiladas por parlamentares brasileiros, bem como votos mais condescendentes dentro do próprio Supremo, espelham dilemas que se multiplicam em outras democracias, onde a extrema direita procura se reinventar e avançar.

Bolsonaro, salvo figura em âmbito nacional, é também ventríloquo da extrema direita latino-americana, replicando práticas e discursos comuns a líderes como Donald Trump. A condenação do ex-presidente brasileiro atinge também  um circuito transnacional, mostrando para regimes de inspiração autoritária no continente que os mecanismos do  Estado de Direito permanecem ativos e podem, quando fortalecidos pela vontade popular e pela ação institucional, punir aqueles que ultrapassam os limites e as normas democráticas . 

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Dois caminhos para lidar com o autoritarismo 

O contraste com os Estados Unidos é inevitável. Donald Trump, ex-presidente norte-americano e referência declarada de Bolsonaro, segue enfrentando acusações por incitar a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, mas ainda não recebeu uma condenação definitiva. Esse contraste expõe um paradoxo evidente: a jovem democracia brasileira mostrou mais efetividade do que países tradicionalmente considerados modelos democráticos.  O New York Times destacou justamente essa diferença, afirmando que “o Brasil teve sucesso onde os EUA falharam”. Ao responsabilizar Bolsonaro, o Brasil conseguiu demonstrar à comunidade internacional que não há figuras políticas acima da lei, em uma lição de resistência institucional que ecoa além das fronteiras nacionais.

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Esse episódio também toca em outra dimensão, a disputa de influência na América Latina. Para Trump, manter aliados como Bolsonaro era fundamental em seu projeto de expansão da extrema direita pelo continente. A condenação de um parceiro estratégico no maior país da região mina essa ambição, fragilizando a narrativa de que governos autoritários poderiam se consolidar com apoio popular irrestrito.

O governo Lula também sinalizou firmeza. Diante de eventuais ameaças norte-americanas e da pressão de grupos alinhados ao trumpismo, a resposta do Brasil às práticas políticas inspiradas em Trump reforça o papel do país como ator relevante na defesa democrática regional.

Um Espelho para o Mundo

Para além das reações internas de alívio ou indignação a condenação de Bolsonaro mostrou ao mundo que a democracia brasileira não está disposta a ceder à lógica do retrocesso. Ela representa um recado a todos aqueles que clamam pelo retorno dos “anos de chumbo”. Aqueles que subvertem a vontade popular tem um preço a pagar. 

É fato que tal episódio insere o Brasil no mapa da resistência democrática global como protagonista. Em tempos de ataques às instituições, a decisão de condenar um ex-presidente é também a decisão de preservar o futuro democrático. O mundo observou, comentou e reagiu,  e a mensagem, ecoando das páginas do El País, do New York Times, da BBC, da DW e da The New Yorker, é clara: em defesa da democracia, o Brasil teve coragem de dizer não.

image-1 Condenação de Bolsonaro: Repercussões Internacionais

Referências 

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/24/stf-publica-ata-da-condenacao-de-bolsonaro-acordao-sai-em-60-dias.htm

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/stf-aprova-ata-do-julgamento-de-bolsonaro

https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/24/stf-publica-ata-de-julgamento-de-bolsonaro-inicia-contagem-de-60-dias-para-acordao-e-gabinetes-ja-preparam-revisao-de-votos.ghtml

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/24/bolsonaro-pede-a-moraes-fim-de-prisao-domiciliar-apos-nao-ser-denunciado.htm

https://www.dw.com/pt-br/jornais-estrangeiros-destacam-condena%C3%A7%C3%A3o-hist%C3%B3rica-de-bolsonaro/a-73974109

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c2374nrngmvo

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cewn5wxnzw7o

https://elpais.com/opinion/2025-09-13/bolsonaro-condenado.html

https://www.economist.com/the-americas/2021/10/23/jair-bolsonaro-is-accused-of-crimes-against-humanity-in-brazil?utm_medium=cpc.adword.pd&utm_source=google&ppccampaignID=19495686130&ppcadID=&utm_campaign=a.22brand_pmax&utm_content=conversion.direct-response.anonymous&gad_source=1&gad_campaignid=19495464887&gbraid=0AAAAADBuq3LIhJWmjxMWoUz9Z7c-6uhMq&gclid=EAIaIQobChMI2tmI68P2jwMVWy3UAR1rLgujEAAYASAAEgLz__D_BwE&gclsrc=aw.ds

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https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/09/12/condenacao-bolsonaro-brasil-teve-sucesso-onde-eua-falharam-new-york-times.ghtml

https://www.newyorker.com/news/the-lede/brazil-braces-for-a-verdict-on-its-ex-president-and-on-its-democracy

https://www.nytimes.com/2025/09/11/world/americas/bolsonaro-convicted-coup-attempt.html

https://www.nytimes.com/topic/person/luiz-inacio-lula-da-silva

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    Aluna da graduação em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP, e Membro do Núcleo de Comunicação do Laboratório de Análise Internacional Bertha Lutz em 2025. Áreas de interesse: Análise de Risco Político, América Latina, Sul Global, BRICS, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável .