Os EUA e a Ruptura do Paradigma Internacional
Por Lara Belezia
Há pouco mais de uma semana, no dia 28 de fevereiro, os Estados Unidos realizaram um ataque coordenado, ao lado de Israel, contra as lideranças e as forças armadas do Irã. A ofensiva levou à morte de cerca de 50 membros do regime do país, incluindo o líder da chamada Guarda Revolucionária. Dias depois, foi confirmado o assassinato do Líder Supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, perante o mesmo ataque. O Irã retaliou atacando bases e instalações militares em países aliados dos Estados Unidos no Oriente Médio, como Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Catar, Bahrein e Iraque.
O aiatolá vinha governando o país havia mais de três décadas, em um regime fechado que enfrentava uma crise econômica avassaladora e a insatisfação crescente da população. Com isso, para além da nova onda de protestos que eclodiu no país em janeiro deste ano, o Irã batalha para manter sua posição no tabuleiro geopolítico, como uma potência regional e um grande produtor de petróleo. Mesmo com vantagens geográficas e uma recente aproximação diplomática e comercial com a China, o país mantém uma rivalidade histórica com os americanos, a qual chegou ao ápice mais uma vez com os ataques do dia 28.
Não foi a primeira vez que os EUA orquestraram um ataque contra forças iranianas. Em junho de 2025, uma ofensiva americana danificou instalações nucleares em solo iraniano, comprometendo parte de seu programa nuclear. Mas essa não é a única razão pela qual a jogada americana não deixou surpresas. O conflito toma forma em uma conjuntura geopolítica complexa, na qual a imprevisibilidade é a única certeza. Em um tempo de guerras indiretas e ataques contra a democracia e a soberania, o medo e insegurança inundam a realidade efêmera na qual vivemos. Torna-se ainda mais difícil prever o dia de amanhã: as relações internacionais nunca estiveram tão longe de ser preto e branco. Mas esse cenário nos faz questionar: o sistema internacional contemporâneo está apenas atravessando um momento caótico ou uma ruptura completa?
Para compreender os fatores que culminaram em tais mudanças no paradigma das relações internacionais atuais é necessário analisar mais a fundo alguns aspectos de suma importância da geopolítica e do direito internacional, virando nosso olhar para uma das maiores potências globais.
Agir primeiro, perguntar depois: As justificativas americanas
Para entender essa mudança de paradigma, não precisamos ir muito longe… Em 29 de Janeiro de 2002, o presidente norte-americano, George W. Bush, fez um discurso no Congresso Nacional, que sinalizaria sua postura de governo a partir de então. O republicano se dirigia aos congressistas e à nação em um cenário de medo e incerteza, apenas alguns meses após os ataques de 11 de Setembro de 2001, perpetrados pelo grupo extremista e jihadista Al Qaeda.
Durante sua fala, o presidente usou pela primeira vez o termo “eixo do mal” para se referir a três nações que constituíam uma preocupante ameaça à paz mundial e à segurança dos Estados Unidos: a Coréia do Norte, o Irã e o Iraque. A expressão foi criada a partir uma dupla referência histórica, rementendo tanto ao Eixo nazifascista Roma-Berlim-Tóquio, da época da Segunda Guerra Mundial, quanto ao “Império do mal”, nomenclatura utilizada pelo presidente Ronald Reagan para se referir a União Soviética (URSS) durante a Guerra Fria. Mais tarde os Estados Unidos incluíram também Cuba, a Líbia e a Síria a este seleto grupo de países. Estes “Estados vilões”, segundo Bush, desenvolviam armas de destruição em massa ou patrocinavam agentes ligados ao terrorismo, e representavam, portanto, um “eixo do mal” que deveria ser enfrentado com cautela pela comunidade internacional.
Dessa maneira, com a formação de um eixo maligno, colocado como inimigo ou ameaça exterior, os EUA não poderiam ficar de braços cruzados. Assim, tal narrativa foi suficiente para justificar um significativo direcionamento do orçamento do governo Bush para defesa. Foi então fundado o Departamento de Segurança Interna dos EUA (Department of Homeland Security, DHS), que incorporou e unificou diversas agências federais americanas dispersas, como o Serviço Secreto e o Serviço de Imigração e Naturalização (INS). O objetivo era ampliar ainda mais a segurança nacional, e a resposta a ameaças internas e ao terrorismo. No entanto, as políticas americanas não pararam em seu âmbito interno.
Foi a partir dali que os americanos passaram a utilizar o 11 de Setembro como um pretexto para iniciar uma “Guerra ao Terror”, apoiada sob a ideia inicial de uma “cruzada” contra o terrorismo e à favor da paz. Posteriormente, Bush optou por formalizar seu projeto geopolítico e militar. Um documento foi produzido para declarar a intenção dos Estados Unidos em realizar ações militares unilateralmente em nome de sua autodefesa. Dali em diante, surgiu a chamada “Doutrina Bush”, uma política americana de “ataques preventivos”, na qual inúmeras estratégias político-militares foram adotadas em nome da segurança nacional americana, para perpetrar os ideais de “guerra contra o terror” do governo Bush. Entretanto, tais justificativas consecutivas usadas pelos EUA na época, como “em nome da paz global e da segurança nacional”, buscavam legitimar, aos olhos do sistema internacional e da opinião pública, as ações unilaterais contra países que ameaçavam seus interesses.
Sob essa óptica, em 20 de Março de 2003, uma operação militar liderada pelos EUA foi iniciada com o objetivo de invadir e ocupar o Iraque. O país do Oriente Médio estava sob o governo de Saddam Hussein, que liderava a nação há mais de 20 anos. Enquanto estava no poder, Saddam ficou conhecido por pregar a violência: travou duas guerras (Guerra contra o Irã, de 1980 a 1988, e a Guerra contra o Kuwait, de 1990 a 1991), perseguiu opositores políticos e fez uso de armas químicas contra curdos durante o massacre de Halabja, que matou cerca de cinco mil pessoas.
O autoritarismo do líder iraquiano serviu como pretexto para uma ação militar dos Estados Unidos no país, com o objetivo de desarmar o suposto aparato nuclear iraquiano, destituir o governo de Hussein e libertar seu povo. Milhares de mortes de soldados e civis foram confirmadas, além dos danos incalculáveis à infraestrutura de diversas cidades, incluindo Bagdá, capital do país. Após alguns meses de conflito, a estátua de Saddam Hussein foi derrubada nas áreas centrais da capital, simbolizando a queda de seu governo, mas a presença de tropas americanas continuou até dezembro de 2011, com o fim da operação.
A invasão dos EUA ao Iraque em 2003 foi amplamente criticada, já que não foi autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) ou pela comunidade internacional em nenhuma circunstância. Para além disso, as justificativas do governo americano, apresentadas apenas após a invasão, representam uma distensão sem precedentes do direito internacional e do paradigma das relações internacionais estabelecido no pós-Segunda Guerra Mundial.
O artigo 51 da Carta das Nações Unidas, de 1945, autoriza o uso da força em casos de legítima defesa, ou seja, em situações de ameaça à segurança nacional de um país. Todavia, é importante ressaltar que os americanos já haviam esgotado as principais forças da Al-Qaeda logo no início de sua operação no Afeganistão, em retaliação aos ataques do 11 de Setembro. Já haviam assassinado líderes do grupo jihadista, incluindo o próprio Osama Bin Laden, isso meses antes da invasão ao Iraque. Desse modo, mesmo já tendo exercido seu direito de autodefesa após os ataques do Talibã em solo americano, e mesmo mantendo sua presença militar no Afeganistão em uma assumida luta contra o grupo extremista, o governo de Bush invadiu o Iraque sob o mesmo pretexto de uma “guerra contra o terror”. Tal justificativa infundada demonstrou os primeiros sinais de uma mudança drástica no modus operandi americano.
Para além dessa primeira motivação, os EUA tentaram esticar ainda mais o direito internacional ao alegar que o Iraque teria desenvolvido armamento nuclear ao longo das últimas décadas e que, por essa razão, representava uma ameaça iminente à segurança global. Em um discurso realizado em uma reunião do CSNU após a invasão, o general e ex-Secretário de Estado americano, Colin Powell, afirmou que os Estados Unidos haviam confirmado a posse de armas de destruição em massa pelo Iraque. No entanto, tempo depois, o general se retratou, dizendo que seu governo não possuía fontes tão confiáveis quanto alegava, já que não haviam evidências suficientes da construção de qualquer armamento do gênero pelo governo iraquiano. A falha da inteligência norte-americana representou mais uma alegação infundada para a conta do governo de Bush, que não parou por ali em suas justificativas.
Outra justificativa inválida perante o direito internacional foi a de que os Estados Unidos teriam agido para libertar o povo iraquiano de um regime ditatorial, e que pretendiam apenas trazer os valores democráticos para o país do Oriente Médio. Apesar dos inúmeros crimes de guerra cometidos por Saddam Hussein e da dura repressão perpetrada por seu governo contra o próprio povo iraquiano, essas não configuram justificativas suficientes para uma invasão não autorizada ou qualquer tipo de desrespeito à soberania nacional de um país aos olhos das normas internacionais. Paralelamente, após a invasão, a situação no Iraque deteriorou-se ainda mais. Além das vítimas e perdas materiais, a longa ocupação americana na região provocou o aumento da instabilidade econômica e política. O vácuo de poder levou a insurgência armada e anos de uma guerra civil entre xiitas e sunitas. A ocupação também abriu caminho para a ascensão de grupos extremistas como o Estado Islâmico, que dominou o Iraque após a saída das tropas americanas em 2011.
A guerra travada pelo governo americano contra o terrorismo pode ser vista como um exemplo de uma simplificação do cenário geopolítico na época, sob a qual a única saída percebida foi aquela que apontava para o uso da força. Como vimos, as relações internacionais não podem ser reduzidas a uma simples luta do bem contra o mal, nada é preto no branco. Há sempre um tabuleiro inteiro a ser levado em consideração. Além disso, a invasão anunciou uma nova postura dos Estados Unidos frente ao cenário internacional, marcada pela indiferença às instituições internacionais, por uma diplomacia de persuasão e dissuasão, e, sobretudo, por ataques preventivos.
Atacar primeiro, conversar depois. Essa estratégia americana remete em muito ao momento atual no qual os Estados Unidos estão inseridos. Atacar sob um pretexto de apaziguamento ou usar a ONU para justificar violações do direito internacional são ações que não representam nenhuma novidade no histórico americano, mas elas atingiram um nível incomparável recentemente, com as ofensivas perpetradas pelo governo de Donald Trump.
Ofensivas americanas… à ordem internacional
Recentemente, os alicerces do paradigma internacional estremeceram com a chegada de um homem ao poder. Seu nome esteve envolvido, desde então, em decisões polêmicas relacionadas tanto às recentes políticas de imigração nos Estados Unidos quanto às crises internacionais no Oriente Médio e na América Latina. Um homem cujos planos são incrivelmente premeditados, mas cujas ações são tudo menos previsíveis.
Donald Trump tomou a posse de seu lugar na Casa Branca em 20 de janeiro de 2025. Em seu segundo mandato, o presidente norte-americano deixou claras suas intenções de não cruzar os braços frente ao cenário internacional. Em seus primeiros pronunciamentos no início do ano passado, Trump falou muito. Falou sobre renomear o Golfo do México, que deveria chamar-se “Golfo da América”. Falou sobre suas ambições em relação à Groenlândia. Sobre seu desejo de tornar o Canadá um estado dos EUA. Mas dentre tantos sincericídios, há quem diga que o líder americano estava apenas gastando suas palavras e apelando para um público mais conservador e mesmo radical da direita americana. No entanto, Trump não estava apenas tentando chamar a atenção da mídia, estava sinalizando para ações que pretendia tomar no futuro.
Após um 2025 turbulento, envolvendo um vaivém da instituição de seu tarifaço e mesmo uma rígida política de imigração, o presidente iniciou o ano de 2026 de maneira controversa.
Quer saber mais sobre as políticas migratórias dos EUA? Leia mais em laibl.com.br
Na manhã de 3 de janeiro, a mídia mundial acordou com uma notícia chocante. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cilia Flores, haviam sido sequestrados pela principal unidade antiterrorista americana, em uma intervenção sem precedentes dos EUA no país latinoamericano. As primeiras explosões em Caracas foram reportadas às duas horas da manhã, quando os agentes americanos cortaram o fornecimento de energia elétrica da cidade. A operação em si durou apenas algumas horas, mas o planejamento levou meses. O presidente venezuelano foi escoltado para fora do país até uma base naval em Guantánamo, Cuba, e posteriormente levado para um local de detenção em Nova Iorque.
A intervenção ocorreu em um momento de tensão entre os dois países, especialmente após mobilizações militares americanas intensas no Mar do Caribe, em agosto de 2025, e de ataques dos EUA à embarcações que, segundo os americanos, estariam traficando drogas ilegais. O governo americano já havia sancionado navios petroleiros que circulassem pelas águas venezuelanas, além de já ter declarado publicamente sua aversão ao governo Maduro.
A estratégia de Trump merece ser notada neste caso. Suas intenções envolviam mudar o sistema na Venezuela sem grandes desestabilizações, evitando rupturas profundas que pudessem levar ao caos, sobretudo para a economia, que já encontrava-se fragilizada. Assim, retirou de jogo o líder político venezuelano, mas manteve todo aparato de poder quase intacto, evitando conflitos ou caos interno. Na coletiva de imprensa concedida no mesmo dia da intervenção, Trump afirmou que seu objetivo não era governar a Venezuela por muito tempo, mas sim aguardar até que uma “transição segura” pudesse ser feita. Tais intenções estão diretamente relacionadas aos planos econômicos de Trump em relação à Venezuela. A manutenção de um conflito ou mesmo de uma administração permanente no país latino seriam extremamente custosas para o governo estadunidense, que já havia reafirmado seu desejo de usufruir das amplas reservas de petróleo do país, tendo até mesmo incentivado empresas americanas a investirem na região.
Desse modo, a intervenção americana na Venezuela também não foi nenhuma surpresa. Em 1989, o presidente americano George W. Bush, fez um discurso endereçado à nação com o objetivo de justificar uma ação similar que o governo americano havia orquestrado no Panamá. Além dos interesses econômicos dos estadunidenses no canal que estaria em posse do país, a invasão também foi justificada pela defesa da democracia no Panamá, que era liderado por Manuel Noriega, considerado por muitos como autoritário e financiador do narcotráfico no país. Ainda que apoiadores justifiquem a operação no Panamá apelando para a democracia funcional no país atualmente, não há como negar que tanto naquela época quanto agora, com a Venezuela, os EUA infringem o direito internacional ao perpetuar ataques preventivos sob motivações insuficientes.
Dentre as justificativas utilizadas por Trump para intervir na Venezuela, no começo do ano, está a de que o governo de Maduro estaria financiando o narcotráfico, e que esse representaria uma ameaça à segurança nacional dos EUA. Entretanto, o uso de justificativas como o tráfico ilegal de drogas nos levam à um entrave no direito internacional. Elas esticam as interpretações possíveis para as normas internacionais relacionadas ao uso da força por Estados, tornando difícil de aceitá-las, mas também de argumentar contra elas. Tais alegações de ameaças não são, em muitos casos, diretas, ao menos não a ponto de um debate sobre uma retaliação proporcional para autodefesa ser necessário. Para além disso, existem medidas legais para combater tais ameaças que não envolvam o uso desproporcional de força militar, independentemente de sua eficácia.
Paralelamente, dentre as críticas às ações recentes do governo Trump na Venezuela podemos citar o próprio sequestro de um chefe de Estado pelas forças de outro país. Essa ação, além de ilegal aos olhos do sistema internacional, possui alternativas aplicáveis. Assim, é possível obter uma ordem de prisão internacional para o líder político de um país mesmo que ele esteja fora das fronteiras nacionais ou em outra jurisdição. Entretanto, a emissão de tal mandato deve ser feita por uma corte internacional, como o CIJ (Corte Internacional de Justiça), e não por um chefe de Estado de outro país. Além disso, ainda é possível argumentar que a regra básica de imunidade diplomática para chefes de Estados em relação à jurisdição de outro país foi descumprida, aumentando ainda mais o nível de profundidade das infrações.
Quer saber mais sobre os ataques dos EUA à Venezuela? Leia nosso artigo “Nas Entrelinhas: O discurso de Trump sobre a Venezuela”
A intervenção na Venezuela gerou fortes comoções, no entanto, não houve nenhuma ação concreta por parte da comunidade internacional, demonstrando uma postura de inação e um relativo silenciamento em relação às violações do direito internacional cometidas pelos EUA. Alguns países da América Latina e do Caribe foram os primeiros a se pronunciarem, criticando a gravidade do ocorrido e reafirmando a criação de um precedente que coloca em risco a paz e a segurança nacional, as quais os EUA afirmaram tentar proteger a partir da invasão. Aliados da Venezuela como a Rússia e a China condenaram os ataques, mas pararam suas manifestações depois disso. Por fim, a União Europeia assinou uma declaração denunciando os ataques e reafirmando que o poder de decisão permanecia nas mãos dos venezuelanos, no entanto, nenhuma ação concreta foi vista, mesmo meses depois do ocorrido. Tal inação de partes da comunidade internacional que já ocuparam posições centrais no panorama geopolítico nos mostra uma guinada ainda maior no paradigma internacional vigente.
Mesmo com diversas críticas a suas decisões de política externa, Donald Trump não poupou esforços ao idealizar outro ataque, dessa vez voltando seus olhos para um rival americano histórico no Oriente Médio. No dia 28 de fevereiro, os EUA coordenaram um ataque ao lado de Israel às forças militares do Irã. A ofensiva levou à morte do Líder Supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, o que gerou polêmicas relacionadas à incerteza sobre o futuro do país e a possível queda de um regime que vinha governando o Irã há mais de três décadas. Ainda assim, nada nos planos do líder americano indica coesão em seus atos políticos, mas estratégia é o que não falta em meio a tantos sincericídios.
Quer saber mais sobre a geopolítica do Irã? Acesse laibl.com.br
Apenas alguns dias antes do ataque, Trump havia feito um pronunciamento afirmando que o Irã teria um prazo de 10 a 15 dias para aceitar negociar um acordo sobre o programa nuclear no país, e que caso contrário, “coisas ruins” aconteceriam. O ultimato do presidente veio após semanas de comentários sobre a atual situação no Irã, que colocaram no radar de especialistas algumas motivações possíveis que Trump teria para perpetrar um ataque ao rival do Oriente Médio. Dentre essas razões estaria o próprio programa nuclear iraniano, que, segundo os americanos, representaria uma ameaça iminente à segurança global. No entanto, os danos causados pelos ataques às instalações nucleares do Irã, em 2025, tornaram quase impossível o desenvolvimento, por parte do país, de armamento nuclear, ao menos pelos próximos 10 anos. Dessa forma, a urgência utilizada nas palavras de Trump não teria base legal ou mesmo factual, nos fazendo questionar se essa seria a “ameaça iminente” a qual o presidente teria se referido.
Além disso, Trump pronunciou-se oficialmente nos meses antes do ataque, expressando publicamente sua aversão à repressão dos protestos que eclodiram em território iraniano em janeiro deste ano. Por essa razão, muitos acreditaram que os EUA poderiam atacar o Irã sob a justificativa democrática de colocar um fim ao regime autoritário dos aiatolás, ocupando o país como fizeram no Iraque, em 2003, após a queda de Saddam Hussein. Todavia, cada caso tem suas particularidades, interesses e circunstâncias políticas que alteram-se constantemente, tornando quase impossível prever o que virá a seguir.
Após os ataques do dia 28, veio a público que o presidente norte-americano havia violado também leis internas dos EUA ao não notificar o Congresso americano a respeito dos ataques previamente. Tal comportamento coloca em dúvida a validade e a legalidade das ações do presidente até mesmo no âmbito interno, nos fazendo questionar se esta seria apenas evidência de uma liderança fora da curva nos EUA, ou uma mudança completa no paradigma internacional atual.
Alguns dias após a ofensiva, Trump enviou uma Carta ao Congresso Nacional para informar os legisladores a respeito de suas intenções por trás dos ataques. Segundo o documento, a operação tinha como alvo a marinha iraniana, seu arsenal de mísseis e seu programa nuclear, evidenciando motivos estratégicos por trás das ações do presidente. Na Carta, funcionários do alto escalão da Casa Branca revelaram que a investida foi planejada a fim de “promover os interesses nacionais vitais dos Estados Unidos, incluindo garantir o livre fluxo do comércio marítimo através do Estreito de Ormuz”, revelando uma ambição econômica clara do país, sobretudo em relação ao petróleo produzido na região.
Outra justificativa mencionada no documento envolvia a proteção contra a ameaça global representada pelo Irã. O texto, no entanto, não mencionava a ameaça iminente que o programa nuclear representava, mas sim uma necessidade de proteger o território dos EUA e as forças americanas na região, já que, como descrito, um ataque de Israel ao Irã levaria o país do Oriente Médio a atacar as forças americanas em retaliação. Entretanto, a carta não mencionava planos para derrubar o regime em Teerã, embora incentivos à tomada do governo pelos próprios iranianos tenham sido descritos.
Devido ao caráter unilateral das ações do presidente estadunidense, o Congresso Nacional tentou dificultar o avanço das ofensivas militares de Trump na região. No Senado, um projeto de lei que condicionaria ações militares do executivo à aprovação obrigatória do Congresso foi barrado, o que acabou com qualquer perspectiva de descentralização da tomada de decisões sobre o futuro das intervenções no Irã.
Embora observar a geopolítica por trás apenas das ações de um único país não nos dê uma visão do todo, fazê-lo nos ajuda a entender uma tendência pela qual o tabuleiro global pode estar passando. Diante disso, as ações recentes do governo norte-americano se somam a um cenário caótico onde as regras vigentes no sistema internacional até então não são mais acatadas. Só o que enxergamos no futuro é incerteza. A política externa de países está cada vez mais condicionada aos interesses unilaterais de líderes que agem primeiro, e justificam depois. Chefes de Estado sendo sequestrados e assassinados conforme determinações infundadas e ataques sendo perpetrados sem a menor procedência legal. A cada dia que passa, as relações internacionais dão mais sinais de uma mudança de paradigma. Uma mudança que tem feito o diálogo e a diplomacia perderem espaço para políticas mais rígidas e legislações mais fechadas. Não vestimos mais o manto da hipocrisia…
Esfacelamento do direito internacional: Retirando o manto da hipocrisia
Modelo. Padrão. Exemplo. Estrutura. Essas são algumas das palavras que podem vir à mente quando falamos sobre paradigmas.
No contexto internacional não é diferente. Paradigmas internacionais definem a forma como os Estados se comportam e como eles interagem entre si, através de um conjunto de regras, crenças ou mesmo convenções que garantem uma boa convivência e a segurança global. No entanto, assim como qualquer modelo padrão de estruturação, esses paradigmas podem ser alterados com o tempo, causando rupturas ou mesmo mudanças de perspectivas. Embora pareça tudo muito teórico, essa mudança tem acontecido diante dos nossos olhos…
Desde a antiguidade, Estados foram orientados a seguir políticas que fossem de acordo com seus interesses de forma pragmática e direta. Essa diretriz ficou conhecida como realpolitik, e foi seguida por líderes e chefes de Estado durante décadas. No entanto, com um fortalecimento de debates sobre a importância da cooperação internacional, essa visão alterou-se. Com a criação das Nações Unidas, no pós-Segunda Guerra Mundial, e a priorização da diplomacia como principal meio de resolução de conflitos, Estados passaram a favorecer políticas que fossem de acordo com valores morais e com o direito internacional, e defendiam conceitos como soberania, direitos humanos e democracia. Ou pelo menos pareciam defender.
Para manter-se longe do escrutínio público, muitos países passaram a usar de tais conceitos da ética internacional como justificativas para legitimar ações ou decisões que protegiam apenas seus próprios interesses geopolíticos. Líderes passaram a discursar em nome da paz, enquanto patrocinavam regimes autoritários. Passaram a falar da importância dos direitos humanos, enquanto agiam de forma corrupta. Assim, essas práticas cobriram o mundo com um manto de hipocrisia, sob o qual as autoridades mundiais passaram a violar as normas do direito internacional e de soberania , em nome de princípios éticos e de uma virtude moral, para que uma certa “ordem” fosse mantida. Essa “hipocrisia organizada” acobertou a realpolitik dos países e ditou o paradigma internacional durante anos, mas sofreu uma guinada recentemente.
Do tarifaço ao abandono de acordos e organizações internacionais. De chantagens e agressões abertas a outros países até uma das políticas imigratórias mais rígidas já implementadas nos EUA. Em seus primeiros momentos de volta à Casa Branca para seu segundo mandato, o presidente Donald Trump não poupou palavras ao falar de planos e decisões político-econômicas controversas. Em muitos pronunciamentos oficiais, o líder estadunidense realizou inúmeros sincericídios, e pareceu não se importar em revelar seus interesses por trás de tais decisões. Ao falar de suas ambições em relação à Groenlândia e ao Canadá, e mesmo ao ameaçar ataques e intervenções militares na América Latina e no Oriente Médio, Trump retirou o manto da hipocrisia que vinha cobrindo os EUA a décadas, colocando-o como o defensor da liberdade e dos valores democráticos. Enquanto antes usavam luvas para manipular o poder que possuíam, agora parecem despreocupados com o fato de suas ações estarem retirando as lentes da hipocrisia dos olhos da comunidade internacional.
No entanto, ao removermos da sociedade esse manto hipócrita de regras frágeis e justificativas rasas, entramos em um limbo de incerteza e imprevisibilidade. Em uma de suas principais obras, “Cadernos do Cárcere”, o teórico Antônio Gramsci escreveu:
“Vivemos em um momento em que o velho já morreu e o novo ainda não nasceu.”
Gramsci escreveu essas palavras em um momento de crise político-econômica, no início do século XX, com a ascensão do fascismo e do nazismo na Europa. Ainda assim, a frase é constantemente evocada nos dias atuais, para descrever a instabilidade geopolítica e a ascensão de novas formas de extremismos recentemente. Mas podemos ir além de tais interpretações contextuais. Mesmo naquela época, o filósofo foi capaz de perceber as movimentações políticas e sociais de seu tempo e descrever a mudança de paradigma a qual o mundo parecia atravessar. Ele percebeu o limbo no qual sua sociedade encontrava-se, enquadrando suas perspectivas a respeito da deterioração da antiga ordem mundial e da falta de coesão na estruturação de uma nova.
Esse sentimento de desordem que Gramsci parece descrever está presente também nos dias atuais, ao passo que presenciamos um esfacelamento do direito internacional. A ausência de regras ou de uma certeza sobre o que virá a seguir cria um medo constante da mudança, que aumenta a lista daquilo que os Estados consideram como ameaça. Assim, esse esfacelamento gradual causa um alargamento das regras, sob o qual podemos perceber uma ampliação cada vez maior das possibilidades para o uso da força. Ao ampliarmos o medo e as ameaças, ampliamos também as possibilidades de interpretações das leis que regulam o uso da força por Estados. Desse modo, torna-se cada vez mais comum que Estados manipulem as leis internacionais como forma de justificar o uso da força em prol de seus interesses, passando a usar a força como alternativa ao que consideram uma falta de regras eficazes.
Em meio ao caos e a instabilidade causados por esse estraçalhamento do direito internacional, coloca-se em questão não apenas a eficácia mas também a validade das regras impostas por ele, já que segui-las torna-se uma questão de vontade política e não mais uma convenção obedecida por todos. Essa incerteza leva a questionamentos sobre a própria sobrevivência do direito internacional, e se o caminho seguido até o momento atual poderia levar à sua extinção.
A resposta também não é certa. Mas indícios apontam cada vez mais para uma saída na qual o surgimento de autocracias e regimes extremistas vai reduzir significativamente a influência de tais normas internacionais. Nesse sentido, prevalecerão, sobretudo, regras internas mais rígidas, não tão suscetíveis a normatização de sistemas mundiais, e a criação de sistemas paralelos com objetivos semelhantes, como a manutenção da paz e da segurança globais. Um forte exemplo desse processo é a criação do Conselho da Paz dos EUA.
Lançado em janeiro deste ano por Donald Trump, o Conselho da Paz dos EUA foi uma iniciativa do presidente americano para ampliar as discussões sobre a reconstrução da Faixa de Gaza. O Conselho envolveu a participação de cerca de 60 países e atua como um órgão paralelo à ONU, em uma tentativa de substituir o organismo internacional após condená-lo por sua inação. As regras do Conselho garantem a Trump a presidência vitalícia, e autoridade suficiente para convidar membros, criar e destruir organismo internos e decidir sobre o “valor mínimo” a ser pago por aquelas nações que desejam tornar-se membros permanentes. O caráter autoritário e rígido do Conselho evidencia essa tentativa de criação de instituições alternativas àquelas em decadência no paradigma internacional vigente.
O Conselho da Paz pode ser visto como um sintoma desse esfacelamento do direito internacional e do fim do manto da hipocrisia que vem acometendo o paradigma atual. Mas não é a única consequência dessas mudanças…
Quebra de paradigma: O medo líquido em um mundo obscuro
A mudança no paradigma internacional atual não é evidenciada apenas pela perspectiva do direito, mas também pela forma como o conceito de guerra vem sendo ressignificado na comunidade internacional. Se antes imaginávamos confrontos diretos, conflitos armados intensos entre potências militares e grandes frontes de batalha, agora, essa imagem já não é tão clara quando a palavra guerra vem à mente.
A noção contemporânea de guerra foi estabelecida a partir do chamado paradigma de Vestfália. Apesar da controvérsia de opiniões em relação à importância desse marco, sua relevância é inegável. O chamado Sistema de Vestfália foi estabelecido em meados do século XVII, após o fim da Guerra dos Trinta Anos na Europa. Pode parecer distante da realidade ou mesmo complicado, mas esse paradigma determinou que Estados nacionais eram as únicas autoridades legítimas e mesmo soberanas dentro sistema internacional. Cada Estado possuiria, portanto, o direito e o monopólio do uso da força, o que os tornava os únicos atores capazes de fazer guerras no tabuleiro internacional. Guerras claras: sempre um lado contra o outro, um Estado contra outro Estado. Mas essa concepção vem sofrendo mudanças nítidas.
Nos dias atuais, podemos perceber que esse monopólio vem sendo derrubado, com a ascensão de forças não estatais, como milícias armadas, grandes empresas e corporações, grupos terroristas e mesmo hackers. Esses novos atores da comunidade internacional têm cada vez mais desafiado os Estados, operando além de fronteiras e das normas do direito internacional, o que corrobora para a imprevisibilidade de suas ações. Ainda que alguns argumentem que a força desses grupos não pode ser comparada às capacidades de um Estado, seria ingenuidade pensar a interação entre esses atores sem considerar o papel da tecnologia de guerra nós dias atuais.
Com a evolução da complexidade dos conflitos, houve também uma transformação em seus métodos clássicos. Em outras palavras, com o envolvimento simultâneo de tantos atores, o uso de tecnologias de guerra tornou-se algo necessário, senão obrigatório para a sobrevivência tanto desses grupos em ascensão quanto de Estados em um contexto de guerra. Drones, mísseis guiados, sistemas de defesa aérea, softwares de vigilância e até mesmo Inteligência Artificial (IA). A posse de tecnologias tão avançadas por parte de forças não estatais igualou o jogo, tornando sua capacidade militar e seu poder bélico comparável a de Estados nacionais, cujas defesas tornaram-se até mesmo ineficazes contra tais avanços. Dessa forma, a tecnologia de guerra age claramente como um multiplicador de forças no cenário internacional.
Outra vantagem envolvendo tecnologia militar está relacionada ao papel crucial das Big Techs no mundo atual. Partindo de uma perspectiva muito mais econômica, grandes empresas responsáveis pelo oferecimento de tais tecnologias buscam cada vez mais oferecer seus serviços a atores diretamente envolvidos nos conflitos. Dessa forma, governos mundiais e grupos beligerantes ao redor do mundo compram armas e tecnologias diversas de grandes empresas, aumentando consideravelmente seu lucro e sua influência no sistema internacional.
Um exemplo claro dessa relação pôde ser observado em 2025, no caso do uso de tecnologias de guerra e de IA pelos Estados Unidos e por Israel no contexto da Guerra na Palestina. Na ocasião, os dois países utilizaram os serviços de gigantes da tecnologia como a Microsoft, a Google, a Amazon e a Open AI para rastrear e combater de maneira remota membros do Hamas, milícia armada palestina. O acordo envolveu não apenas o uso de Inteligência Artificial, mas também o fornecimento de tecnologia para a fabricação de armas especializadas, além da conceção de servidores para armazenagem de bancos de dados militares.
Tal cenário coloca em dúvida não só a credibilidade de muitas dessas empresas, como também se haveria, portanto, um declínio da força estatal diante de uma competição cada vez maior desses atores variados. O envolvimento de muitas dessas empresas, como a Microsoft, em conflitos opõe-se aos valores éticos e morais com os quais muitas delas dizem estar comprometidas. Assim, por trás do apoio a fundos de suporte a direitos humanos, muitas delas fornecem armas a atores internacionais envolvidos em guerras, ou mesmo financiam tecnologias para governos autoritários. Logo, podemos perceber claramente um aumento da influência política de tais empresas, à exemplo da nomeação temporária de Elon Musk, CEO da Tesla, como chefe do Departamento de Eficiência Governamental do governo Trump. Entretanto, tais mudanças vem a custo de uma descredibilidade relativa de tais empresas ao envolverem-se com atividades militares que consideram lucrativas.
Ao mesmo tempo, esse aumento de influência não só econômica mas política de Big Techs nos leva a questionar se haveria um declínio da força estatal em contrapartida. O debate sobre a regulamentação da IA, em alta nos dias de hoje, está intrinsecamente ligado a essa questão. Em tentativas recentes de entender o novo espaço tecnológico que vem crescendo cada vez mais rápido, governos ao redor do mundo têm buscado regular o uso da IA para garantir a segurança e a legalidade, tanto para seus criadores quanto para seus usuários. Mas essas tentativas de regulação não estão necessariamente ligadas a uma tentativa de censura por parte dos Estados. Controlá-las garante aos Estados um maior poder, mas também ajuda a entender esses novos caminhos e descobrir possíveis novas ameaças para garantir a segurança em um mundo onde a incerteza toma conta do cotidiano.
Diante desse cenário, outra consequência que podemos observar no contexto das guerras contemporâneas é o fim da territorialidade. Antes, lutava-se por pedaços de terra e atacava-se exércitos. Agora, as guerras são sobre fluxos. Entramos em guerra não mais para competir por territórios mas para garantir o controle de transações financeiras, transporte de bens de alto valor de mercado ou passagem de migrantes através de fronteiras. Atacamos os pontos fracos do inimigo, como sua política, sua economia ou mesmo sua segurança. Essa mistura de atores não estatais como milícias, exércitos informais e mesmo gangues criminosas, usam de métodos como guerrilha, extorsão, sequestro e outras violações do direito. As guerras ganharam formatos diferentes, variados, indefinidos. Deixaram de ser guerras claras sobre controle de território e passaram a disputar esses fluxos transnacionais que ignoram muitas vezes fronteiras ou leis.
O paradigma internacional passa a ficar cada vez mais complexo, incompreensível e obscuro, onde os inimigos que tememos não têm um rosto. Não são um país ou um grupo específico. As ameaças vêm de vários lugares, de inúmeros acontecimentos, numa realidade na qual o inimigo não tem noção de fronteiras. Esse contexto traz uma ansiedade e um medo constante. Medo do desconhecido. Um medo difícil de ser materializado ou personificado. O medo torna-se líquido, difuso, porque as ameaças, os ataques e as guerras são assimétricas e imprevisíveis.
Portanto, diante de um mundo repleto de medo e incerteza, podemos testemunhar uma mudança clara no paradigma internacional. Leis cada vez mais subordinadas à interpretações unilaterais de indivíduos no poder. Guerras assimétricas pelo controle de fluxos invisíveis. E um medo que torna-se a única certeza no dia a dia. Não é possível analisar a fundo tais mudanças pois elas ainda estão sendo vividas, mas uma coisa é certa: não podemos simplificar essas transformações ou subestimá-las. O paradigma internacional vem sofrendo uma clara ruptura, resta saber para onde ele irá nos levar a seguir.
Referências
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-58959941
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c4g55vgw893o
https://www.bbc.com/portuguese/articles/ce8gezn9p3vo
https://portal.fgv.br/artigos/biden-presidente-estados-unidos-volta-hipocrisia-necessaria
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c77kex5mrxgo
Share this content:
